Utilitarismo: antes um bandido morto do que 30 vítimas?
Terça-feira, 3 de setembro de 2019

Utilitarismo: antes um bandido morto do que 30 vítimas?

Arte: Justificando

 

Por Alyson Sanches Paulini

 

A questão da atuação policial poderá, eventualmente, ser apurada em momento posterior, pois o desfazimento de seu ato já não é mais possível. No entanto, o que se pode e deve evitar é a comemoração de uma morte, principalmente se se tratar de pessoa cuja dignidade foi negada para preservação da dignidade de outros.

 

 

Sem excessivas preocupações com conceitos acadêmicos, os direitos humanos, embora infelizmente não muito bem compreendidos nos tempos modernos, podem ser conceituados como o conjunto de direitos mínimos necessários para que aos seres humanos sejam garantidos a liberdade, a igualdade e a dignidade. 

 

Nesse contexto surge a expressão dignidade da pessoa humana.

 

Rememore-se que só após a superação do parâmetro positivista próprio do período antecedente à Segunda Guerra Mundial, o direito passou a sofrer os influxos da moralidade.

 

Foi neste contexto que o sistema jurídico como um todo foi composto pela reaproximação do direito e a moralidade, circunstância em que a individualidade de cada cidadão passou a importar para o Estado.

 

O homem, neste momento pós-positivista, passou a ser um fim em si mesmo, o que impossibilita a instrumentalização da vida humana.

 

Conhecida como virada kantiana, este movimento de aproximação do direito e moral, principalmente do mundo ocidental pós-segunda guerra, foi capaz de alterar o paradigma de todo o sistema jurídico conhecido.

 

Atribui-se à Imannuel Kant uma importante e pedagógica distinção entre Valor e Dignidade; segundo o filósofo, aquilo que é substituível tem valor/preço, já o que não se substitui, tem dignidade. Assim, o homem, por ser insubstituível, tem dignidade.

 

Desse modo, a dignidade da pessoa humana se torna pedra angular de todo o ordenamento jurídico. Posição assumida expressamente pelo ordenamento jurídico brasileiro que, no art. 1º, inciso IV da Constituição Federal erige a dignidade humana como fundamento da República.

 

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Fixada essa premissa, passa-se a analisar o utilitarismo e a sua relação de  incompatibilidade com o ordenamento jurídico nacional.

 

O dicionário Houaiss da língua portuguesa define utilitarismo como a “doutrina que valoriza o que é útil”, assim, trata-se de filosofia que tenta atribuir valor às coisas e pessoas para, assim, determinar ações públicas ou privadas.

 

Dentro de um raciocínio lógico-matemático, o utilitarismo apresenta certa razão, exemplificativamente, é fácil dizer que é melhor perder uma unidade de determinada coisa à perder cinco unidades da mesma coisa.

 

Mas note, o utilitarismo faz sentido dentro da lógica em que se atribui valores aos elementos em choque. No entanto, quando o material em conflito é humano, a mesma lógica não se aplica, uma vez que, lembre, o ser humano não tem valor, mas sim dignidade.

 

Dentro de um ordenamento jurídico que erige a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, não é possível afirmar categoricamente que é melhor morrer uma pessoa no lugar de trinta e uma outras pessoas, pois, se assim fizer, aquela pessoa morta terá sido um instrumento de sobrevida para as demais, sendo-lhe negada a própria dignidade.

 

Recentemente o Brasil assistiu ao fatídico evento de sequestro de um ônibus na ponte Rio-Niterói, em que o sequestrador, portando uma arma de brinquedo, e demonstrando alguns transtornos, ameaçou atear fogo nos trinta e um passageiros daquele coletivo; em um determinado momento da negociação um franco-atirador alvejou o corpo do sequestrador, matando-o.

 

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A atuação policial foi comemorada por todo o território nacional. Nas mídias até mesmo o Presidente de República e o Governador do estado do Rio de Janeiro parabenizaram a atuação “heróica” daquele atirador.

 

O policial fez o que achou correto para aquele momento de terror e tensão e matou o sequestrador. Provavelmente, fez a conta: trinta e uma vítimas vivas é melhor que um sequestrador, sem, no entanto, se aperceber que o que não se substitui tem dignidade, aquele sequestrador tinha a mesma dignidade das outras trinta pessoas.

 

A questão da atuação policial poderá, eventualmente, ser apurada em momento posterior, pois o desfazimento de seu ato já não é mais possível. No entanto, o que se pode e deve evitar é a comemoração de uma morte, principalmente se se tratar de pessoa cuja dignidade foi negada para preservação da dignidade de outros.

 

Afora de eventuais populismos e posturas de eticidade questionável, dentro de uma análise exclusivamente jurídica a comemoração da morte de um sequestrador não deve(ria) encontrar espaço no pretenso Estado de Direito que se funda na dignidade da pessoa humana.

 

 

Alyson Sanches Paulini é bacharel em direito e professor.


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