Os livros da Bienal e a elite do retrocesso no Poder Judiciário
Segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Os livros da Bienal e a elite do retrocesso no Poder Judiciário

Arte: Gabriel Pedroza/Justificando – Imagem: Marvel / Agência Brasil

 

Por Marcelo Paulo Wacheleski

 

O último final de semana colocou novamente o Rio de Janeiro no centro do noticiário nacional com a determinação do Prefeito Crivella para recolhimento dos livros com temática LGBT+ em exposição na Bienal do Livro, e a sucessão de decisões judiciais do Tribunal de Justiça.

 

 

A posição de Crivella não surpreende, já que resultante de sua confusão rotineira entre Estado e Religião, que não foi impedimento para que os eleitores o escolhessem como prefeito da cidade. O que a discussão revelou mais uma vez e costuma ficar escondido por trás da técnica jurídica é o preconceito da magistratura nacional.

 

Depois da decisão do Prefeito Crivella ser suspensa por decisão judicial, os frequentadores da Bienal foram surpreendidos pela decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizando novamente que os livros fossem recolhidos por ofensa ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O que os livros traziam como ofensa e risco à integridade das crianças e adolescentes: um beijo entre dois homens em livro de super-heróis.

 

Ao ler a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se conclui como a técnica jurídica pode ser manipulada para reafirmar preconceitos. O fundamento da decisão do magistrado está no artigo 78 do Estatuto a Criança e do Adolescente que exige que “as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo”. No caso, o beijo entre dois homens foi considerado como conteúdo nocivo e impróprio para crianças e adolescentes.

 

Ao longo da decisão, afirma que “impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, porquanto, em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos”

 

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Segundo o magistrado mesmo a união homoafetiva tendo sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário garantir aos pais o direito à informação sobre o conteúdo da obra divulgada, e assim permitir que decidam pelo acesso ou não dos seus filhos ao conteúdo que considera nocivo, nos termos da norma que utilizou como fundamento.

 

Contudo, é possível garantir legitimidade na Constituição de uma decisão judicial discriminatória?  Há autorização na Constituição Federal para restringir a liberdade de expressão?

 

O que se tem no artigo 5o, da Constituição Federal de 1988, é a garantia de igualdade de todos perante a lei. A proteção dos direitos fundamentais desautoriza qualquer prática discriminatória e condutas públicas de restrição a liberdade de expressão. O argumento de conteúdo nocivo à criança e ao adolescente também não se sustenta ou precisaremos considerar que qualquer troca de afeto, incluindo um beijo heterossexual, é ofensivo à moral e à formação de crianças e adolescentes.

 

O que se tem, na verdade, são juízes que se intitularam representantes da moralidade pública, dos valores castos de uma elite defensora de valores religiosos discriminatórios e contrários aos preceitos de uma sociedade livre, justa, igualitária, fraterna e sem preconceitos. Mas esse é o lado positivo dos tempos sombrios atuais: os debates públicos que surgem a partir da resistência das minorias estão colocando à mostra os preconceitos que conduzem as decisões das autoridades judiciárias. Não é o político e o jurídico que representam a maior resistência, mas a arte que vem desmascarar o elitismo preconceituoso do Poder Judiciário brasileiro.

 

Em passado recente outras notícias já desvelaram o pensamento retrógrado dos juízes brasileiros. A Desembargadora do Rio de Janeiro, Marília Castro Neves responde a processo criminal pelas ofensas proferidas em rede social contra  a imagem de Marielle Franco, ao vinculá-la com o crime organizado. No mês de julho deste ano, a 5a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, absolveu um acusado por crime de estupro afirmando que a mulher, ao consumir voluntariamente bebida alcoólica, se colocou em posição de risco para o crime. Em 2016, uma decisão judicial proferida na Vara Criminal de Campinas, SP, afirmou que o acusado não tinha estereótipo padrão de bandido, pois tem pele, olhos e cabelos claros.

 

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Os fatos recentes demonstram que o Poder Judiciário brasileiro não é um espaço de exercício da democracia, está longe do controle social e representa os valores de uma cultura opressora. A composição do judiciário tem se revelado elitista, misógina e com atuação distante das obrigações constitucionais de proteção das minorias, da liberdade de expressão e dos valores democráticos.

 

É diferente quando se trata do controle social sobre as condutas políticas. As críticas dirigidas aos ocupantes de cargos políticos, incluindo o Prefeito Crivella, permitem que a população exerça o controle de sua atuação através do exercício periódico do voto ou da atuação do Poder Legislativo. Mas quem controla o Poder Judiciário? O próprio Poder Judiciário através do Conselho Nacional de Justiça, que mesmo garantindo assento para sociedade, é composto majoritariamente por juízes, e integra o Poder Judiciário (artigo 92, II, CF).

 

É preciso que se repensem as bases democráticas do Poder Judiciário e a formação dos juízes, e o único caminho possível é com sua abertura para o controle social. São necessários novos instrumentos que conciliem as garantias dos juízes, como indispensáveis para atuação independente, sem que constituam autorizações para decisões discriminatórias e ofensivas à direitos fundamentais escondidas atrás da técnica jurídica e do argumento de autoridade.

 

As decisões indicadas nos colocam o questionamento se há juízes no Brasil ou apenas representantes das elites do retrocesso, das maiorias opressoras, das bases brancas do capital, ou seja, verdadeiros agentes de manutenção da estrutura social injusta que se manteve ao longo da história do país.

 

Enquanto não instituídos instrumentos externos de controle do Poder Judiciário, magistrados como o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e seus colegas seguirão proferindo decisões que representam “trevas que dominam o Poder do Estado”, como declarado pelo próprio Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, sobre o recolhimento dos livros na Bienal.

 

 

Marcelo Paulo Wacheleski é Doutor em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR com período de pesquisa na Universidad Complutense de Madrid; Mestre em Direito Univali; Pós Graduado em Filosofia do Direito pela PUC-PR; Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Vulnerabilidades na UFPR. Advogado no Paraná.

 


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