Os 40 anos da Lei da Anistia: entre a indignação e a esperança
Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Os 40 anos da Lei da Anistia: entre a indignação e a esperança

Imagem: STF (Composição biênio 2010/2012 à época do julgamento da ADPF 153 que tratava sobre a anistia)

 

Coluna Cláusula Pétrea / às quartas no Justificando

Por Luiz Antônio Alves Capra, juiz de direito

 

A Lei da Anistia completou, no último dia 28 de agosto, 40 anos, correspondendo a tema que mantém íntegra a capacidade de despertar sentimentos antagônicos que vão da indignação à esperança.

 

 

Falo, evidentemente, acerca dos sentimentos que a Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979, ou Lei da Anistia, como ficou conhecida, é capaz de despertar naqueles que estão comprometidos com os Direitos Humanos.

 

Aliás, uma data tão importante, em qualquer país que preza a sua história e a sua democracia, seria, no mínimo, saudada por seus governantes. 

 

Isso, contudo, já seria querer demais nos atuais tempos autoritários, pois, afinal, quem defende ditaduras e torturadores não detém a capacidade de compreender o passo dado no caminho da redemocratização através da Lei da Anistia e o real significado de uma política de Direitos Humanos.

 

Deixemos, porém, os sentimentos negativos àqueles que, imersos em seu ódio e ignorância, não detém a capacidade de reconhecer o marco histórico representado pela Lei da Anistia, assim como tudo o que ela representou e ainda representa.

 

Tratar acerca da Lei da Anistia demanda a compreensão de que ela é bem mais do que uma lei, sendo necessário compreender como se chegou até ela, como dela se apropriou a ditadura militar e, por fim, a interpretação a ela dada pelo STF em tempos democráticos.

 

Em uma ditadura, como aquela ocorrida no Brasil entre 1964 e 1985, estabelecer diferentes formas de resistência é algo não apenas legítimo, mas essencial.  Há situações em que a experiência do intolerável apodera-se, pelo contágio, de um coletivo, levando a sociedade a uma reação.[1]

 

É nesse contexto que devemos considerar a demanda por anistia aos perseguidos políticos, uma reivindicação que sempre se fez presente ao longo da ditadura militar, vindo, contudo, a ganhar força somente na segunda metade da década de 70.[2]

 

A luta pela anistia, apoiada por diversos setores da sociedade brasileira, foi desencadeada, em 1975, pelo Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), com o lançamento do Manifesto da Mulher Brasileira.[3]

 

Foi a partir do enfraquecimento da ditadura militar e da mobilização da sociedade civil que foi possível, em uma batalha política, chegar à Lei n. 6.683/89, de 28 de agosto de 1979.[4]

 

Essa lei trouxe como efeitos imediatos o retorno dos exilados e a paulatina libertação dos presos políticos, constituindo-se, ainda, em um importante passo no caminho da redemocratização, dotando o processo de irreversibilidade.[5]

 

Esse, evidentemente, é o lado bom da história. 

 

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O lado ruim foi justamente a apropriação, pela ditadura militar, da luta pela anistia para, de forma cínica e oportunista, construir uma cultura da impunidade que colocou os torturadores e seus superiores a salvo de qualquer responsabilização pelos atos que haviam cometido.[6]

 

Com efeito, a anistia foi a oportunidade perfeita pela qual esperava o regime autoritário para conceder um “passaporte” aos agentes da ditadura a fim de que passassem incólumes pela transição, ou seja, sem que fossem investigados ou punidos pelos crimes que haviam cometido.[7]

 

Assim, as prisões ilegais e arbitrárias, as torturas (inclusive mediante violência sexual), as execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais, os desaparecimentos forçados e as ocultações de cadáveres praticadas em nome de uma política de Estado foram “varridas para debaixo do tapete”.

 

O mesmo Estado que se tornara criminoso, ao colocar-se fora da lei na perseguição de seus inimigos políticos, mediante a adoção de uma política delinquente, acabou por aproveitar-se da Lei da Anistia para a concessão de uma vergonhosa auto-anistia.

 

Se não era possível avançar mais quando, enfim, se obteve, em 1979, ainda sob a tutela do regime ditatorial, a tão sonhada Lei da Anistia, a esperança residia, já em tempos democráticos e sob o império de uma nova Constituição, no Judiciário.

 

Cabia ao STF, provocado através da ADPF[8] n. 153, estabelecer uma interpretação acerca da Lei da Anistia que poderia abrir as portas à possibilidade de responsabilização daqueles que, no período de exceção, haviam cometido fatos passíveis de enquadramento como crimes contra a humanidade.[9]

 

O STF, entretanto, com base em conceitos ultrapassados e interpretações enviesadas, sepultou essa pretensão, vindo a legitimar, em plena democracia, os atos autoritários que haviam sido cometidos no passado.[10]

 

Os argumentos utilizados na construção do entendimento que, perante o STF, derrotou a democracia, variaram desde a utilização do método histórico, até uma interpretação literal da lei.[11]

 

No caso, o entendimento de que houve uma anistia “pactuada” foi uma ideia recorrente, o que, para além de contraditório, se considerarmos o voto do Relator, Ministro Eros Grau, indica um brutal desconhecimento da história.

 

Veja-se que Eros Grau, em seu voto, referiu que ‘[…] os subversivos a obtiveram, a anistia, à custa dessa amplitude. Era ceder e sobreviver ou não ceder e continuar a viver em angústia (em alguns casos, nem mesmo viver)”.[12]

 

Que pacto é esse em que ou se cede ou se continua a viver em angústia? Ou se cede ou se morre? O paradoxo, portanto, contido nesse argumento é flagrante: Curva-te e aceita o favor que te estou a dar, porque, afinal, eu sou o senhor do teu destino. Curva-te e pactue, é uma ordem!

 

Aliás, onde entraram nesse pacto aqueles a quem o Ministro definiu como subversivos, na medida em que presos ou na clandestinidade não teriam como anuir com qualquer pacto?

 

Para além disso, como aponta Silva Filho, a referência no voto do Relator à possibilidade de uma transição tardia e violenta se não houvesse ocorrido a anistia, aponta para a existência de “simplificações desvirtuadoras de uma compreensão histórica”.[13]

 

O STF deixou de considerar, induvidosamente, o clima político então existente, a belicosidade e a ausência de liberdades públicas.

 

Cabe recordar que, durante o governo do General Figueiredo, no qual foi editada a Lei da Anistia, bancas de jornais eram incendiadas para evitar a circulação de periódicos de esquerda. 

 

Mais do que isso, havia exemplos explícitos do terrorismo de Estado representado pelas mortes de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho nas dependências do DOI/CODI paulista.[14]

 

Em seu papel indevido de historiador, o STF não apenas reconheceu a existência de dois lados, mas também atribuiu a eles uma igualdade de forças inexistente e uma disputa pelo poder que jamais foi estabelecida. Estava justificado o injustificável, ou seja, a impunidade em relação aos crimes contra a humanidade cometidos pelos agentes da repressão.

 

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Perdeu-se, assim, uma oportunidade para, através de uma interpretação afinada com o Estado Democrático de Direito, assentar bases efetivamente democráticas em relação ao tema da anistia, com efeitos nefastos não apenas em relação ao passado, mas igualmente quanto ao futuro de nossa democracia.

 

Na realidade, a possibilidade de processar e julgar aqueles que cometeram tão graves crimes é que permitiria, não apenas o estabelecimento de bases vigorosas à democracia que se seguiu ao fim do regime autoritário, mas, igualmente, evitar “O Trauma e a herança da repressão, portanto, ainda que restrito quantitativamente, foi mais amplo e determinante do que se pensa para a história recente do Brasil”.[15]

 

Apenas em um país onde não se resolveu a contento os crimes cometidos pelos agentes da repressão é que se torna possível, sem qualquer consequência, que o Presidente da nação defenda, abertamente e sem nenhum pudor, a ditadura pretérita, e mais do que isso, eleve à condição de herói  um notório torturador e assassino.

 

Nesse ponto, como não indignar-se com tamanho déficit democrático que permite, porque não se fez o tema de casa na ADPF 153, que absurdos de tal natureza sejam ditos com evidente desrespeito não apenas aos Direitos Humanos, mas igualmente em relação àqueles que sequer puderam sepultar os seus entes queridos.

 

Na realidade, a interpretação da Lei da Anistia, que sequer alude expressamente aos agentes da repressão, “[…] abre margem a uma hermenêutica a um só tempo amedrontada e perversa […] que não leva em conta os termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ratificada pelo Brasil em 1992) e nem a jurisprudência vinculante de sua interprete última: a Corte Interamericana de Direitos Humanos (cuja competência foi aceita pelo Brasil em 1998).[16]

 

Quero falar, contudo, também de esperança.

 

No caso, a esperança responde pela possibilidade de o STF não ter dado, ainda, a última palavra nessa questão, assim como pelo legado de resistência que a luta pela anistia continua a representar.

 

Ora, no caso Gomes Lund o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar os culpados pela morte ilegal de opositores na Guerrilha do Araguaia.

 

Acresça-se que sobre tal questão o STF ainda não se pronunciou, pendendo de julgamento a ADPF n. 320,[17] que trata exatamente acerca dessa questão, ajuizada pelo PSOL e que tem a AJD como Amicus Curiae.[18]

 

Nesse passo, a Lei da Anistia é esperança, na medida em que a luta pela sua  construção se constitui em um exemplo de que, mesmo em tempos autoritários, como os que ora vivemos disfarçados de democracia, ainda nos é dado ter esperança, desde que a sociedade civil, diante da experiência do intolerável, se faça contagiar pela indignação.

 

Não devemos tolerar o intolerável! Isso significa que não nos arredaremos um milímetro sequer de nossos compromissos constitucionais e, dentre estes, da sagrada defesa do Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos (arts. 1º e 4º, II, da CF).

 

É justamente nesse contexto que se insere a ausência de responsabilização daqueles que, em nome de um Estado criminoso, cometeram crimes contra a humanidade, ou seja, na linha daquelas situações que não podem ser toleradas ou transigidas, pela impossibilidade, em nome da democracia, de tolerar-se o intolerável.

 

Luiz Antônio Alves Capra é juiz de direito, com atuação na Turma Recursal Criminal do Juizado Especial Criminal do Poder Judiciário RS. Atuou como juiz-corregedor (2008 – 2010) e como assessor da Presidência na área de Precatórios (2011 – 2014) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Ciências Penais e mestrando em Ciências Criminais, ambas na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito – Faculdades Integradas São Judas Tadeu. Membro da Associação Juízes Para Democracia – AJD.

 

 


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Notas:

[1] GROS, Frederic. Desobedecer.  Tradução: Célia Euvaldo. São Paulo: Ubu Editora, 2018. p. 17.

[2] SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Justiça de Transição – da ditadura civil-militar ao debate justransicional: direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. p. 30.

[3] Ibidem, p. 30.

[4] Ibidem, p. 30.

[5] Ibidem, p. 30.

[6] NAPOLITANO, Marcos. 1964: A História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014. E-book, não paginado

[7] SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Op., cit.,  p. 30.

[8] Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

[9] De acordo com o art. 7º do Estatuto de Roma se enquadram como Crimes contra a Humanidade, quando cometidos no contexto de um ataque a uma população civil, generalizado ou sistemático, dentre outros,  o homicídio, o extermínio, a privação da liberdade com desrespeito às normas internacionais, a tortura, a agressão sexual, a perseguição de um grupo ou coletividade por motivos políticos, o desaparecimento forçado de pessoas, assim como outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental. (BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm. Acesso em: 22 jun. 2019.)

[10] CAPRA, Luiz Antônio Alves. Justiça de Transição e reforma do Judiciário: o julgamento da ADPF  153 como um indicativo de permanência autoritária. Violência, crime e segurança pública: perspectivas contemporâneas em ciências criminais. Aline Pires de Souza Machado de Castilhos et al (org). 1a. ed. Florianópolis: Habitus, 2018. p. 65-81.

[11] Ibidem, . p. 65-81.

[12] BRASIL. Supremo tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº.153. Relator Ministro Eros Grau. Inteiro teor do acórdão. Voto do Relator, p. 37-38. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=612960>. Acesso em: 13 dez. 2017.

[13] SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Op., cit.,  p.96.

[14] CAPRA, Luiz Antônio Alves Op., cit.,  p. 65-81.

[15] NAPOLITANO, Marcos. Op., cit..

[16] CALDAS, Roberto de Fiogueiredo. Poder Judiciário, desafios transicionais e leis de anistia.  Justiça de Transição: reparação, verdade e justiça: perspectivas comparadas Brasil/Espanha. Carol Proner, Paulo Abraão (coordenadores). Belo Horizonte,: Fórum, 2013. p. 119-142.

[17] BRASIL. Supremo tribunal Federal. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4574695>. Acesso em: 08 set. 2019.

[18] Essa expressão em latim, que significa “amigo da corte”, corresponde à possibilidade de manifestação no processo como interessado, encontrando previsão no art. 7º, § 2º, da Lei n. 9.868/99: “O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades.” (BRASIL. Presidência da República. Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9868.htm>. Acesso em 08 set. 2019).

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