A desinibida censura dos nossos governantes
Quinta-feira, 12 de setembro de 2019

A desinibida censura dos nossos governantes

Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Flavio Grossi

 

O Brasil vive um momento esquizofrênico. Enquanto há uma Constituição Federal e Leis em vigor que garantem certos direitos e liberdades fundamentais aos cidadãos, proliferam-se, como ervas daninhas, agentes políticos que têm seu mote de trabalho – e vida – voltado, justamente, contra toda essa base jurídico-normativa garantista.

 

 

Visando atacar certos grupos minoritários dissonantes do “status-quo” social, Presidente, Governadores, Prefeitos e agentes do Poder Legislativo empenham-se diuturnamente a encontrar pífias brechas no ordenamento jurídico para, através delas, promover sua agenda de autoritarismo, obscurantismo, censura e dominação. Não diferente, encontram-se agentes com o mesmo grifo imiscuídos no Poder Judiciário.  

 

Essas ideias, facilmente atribuíveis à Idade das Trevas, do Império Romano, nos sécs. V a IX, ou mesmo à Inquisição da Igreja Católica, nos sécs. XII a XIV, não têm espaço no Brasil atual. Estado Democrático de Direito que (ainda) somos, por expressa previsão constitucional – e não por mera liberalidade ou ato de vontade das Forças Armadas, como alguns creem – estamos afetos à convivência com o assimétrico, com o desigual da maioria, ainda que não nos agrade. E mais: a convivência pacífica e sem discriminação é mandamento constitucional, também.

 

Na última semana, dois casos flagrantes de censura emanados por esses agentes políticos a serviço da moralidade branca hétero-cis normativa: o Governador de São Paulo, João Dória, que “mandou” recolher apostilas do sistema público de educação, por fazer apologia à “ideologia de gênero” (sic); e o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que “determinou” o confisco do gibi “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, que contêm a imagem de um beijo[1] entre dois personagens masculinos, sob a falácia trambiqueira de possuir conteúdo sexual destinado a crianças. 

 

O ato do “gestor” paulista repercutiu nos noticiários e em organizações ligadas à educação. A infamante apostila de ciências do 8ª ano fundamental da rede estadual continha uma página intitulada ‘A diversidade de manifestações e expressões da identidade humana’, que reproduzia conteúdo do Ministério da Saúde. Foi o bastante para que Dória considerasse como um “erro inaceitável” no material por fazer “apologia à ideologia de gênero”. É claramente uma censura ao material didático por tema não afeto à sua simpatia, qual seja, diversidade sexual, já que ideologia de gênero é uma elucubração inerente aos que comungam das ideias trevosas e de apoucada sabedoria ou convívio social. Sagaz, usou-se de suas faculdades institucionais para satisfazer a agenda anacrônica dos que comungam com a Inquisição.

 

Já a majestade fluminense, sempre alinhada aos ideais neopentecostais, disse, em vídeo postado em suas redes sociais, que a revista HQ deveria ser vendida lacrada em sacos pretos, com o aviso de conteúdo sexual. Teria determinado que assim procedesse a Bienal do Livro, sob pena de confisco do material “em conflito com os princípios morais”, por agentes da municipalidade e revogação de seu alvará de funcionamento. 

 

João Dória ganhou alto repúdio social e um inquérito do Ministério Público de São Paulo, por possíveis violações ao direito à educação e dano ao erário. Já Crivella travou uma celeuma judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Lúcidos, o Ministro Presidente da Corte, Dias Toffoli, e o Ministro Gilmar Mendes garantiram a livre venda e divulgação da revista em quadrinhos, calcados na liberdade de expressão e informação jornalística e no direito fundamental à liberdade, que abrange a proteção à orientação sexual e identidade de gênero. 

 

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A esquizofrenia nacional é flagrante: enquanto a Suprema Corte reconhece a união estável homoafetiva, o direito de transexuais retificarem seus documentos mesmo sem se submeterem a cirurgias de redesignação e considera a discriminação LGBTfóbica um tipo de racismo, os agentes políticos, como os citados, tentam retroceder as conquistas e dão fôlego aos discursos de intolerância e movimentos discriminatórios. 

 

Ambos atos narrados, além de configurarem censura – fora de propósito do Estado Democrático de Direito – revestem-se de claros atos de racismo LGBTfóbico institucional: as publicações apenas chegaram aos olhos de ditos personagens por retratarem uma realidade que se negam a enxergar e, mais, visam escondê-la. Todo o espectro movediço da sexualidade humana deve ser efetivamente protegido pelo Estado e isso não significa censurá-la, colocá-la em sacos pretos ou proibir a divulgação de suas diferentes formas. Pelo contrário: é aceitá-la como um fato da vida humana, compreendida dentro da dignidade intrínseca a cada indivíduo, garantida pela Constituição Federal; um autêntico bem da personalidade, elementar da criatura humana, adstrito à autonomia da vontade de cada um vivenciá-la. 

 

Teratológico: causa mais espanto nos governantes a difusão de informações acerca da diversidade sexual humana, do que a falta de merenda em escolas, a pobreza extrema das pessoas em situação de rua, as violações de direitos humanos dentro de estabelecimentos prisionais e de reeducação de crianças e adolescentes e que a falta de médicos e hospitais públicos. Todas situações que deveriam, também, ser vistas como proteção às crianças brasileiras, como alegou Crivella.

 

O conservadorismo e o politicamente correto correm da diversidade e da liberdade de informação tanto quanto o diabo da cruz. A conditio sine qua non para a manutenção do estado atual de discriminação e cerceamento de direitos da população LGBTQIA+ é carência de saber. Tolher a sociedade de informar-se, contrariamente à liberdade, ao som de “ideologia de gênero” – termo esse que carece por absoluto de definição precisa – é a estratégia necessária para manter minorias em seus históricos guetos, afastadas de qualquer concepção de dignidade e reconhecimento enquanto pessoas de direitos. 

 

Ao passo de garantirmos a própria (r)existência, devemos lutar, sempre com bravura, contra o autoritarismo desenfreado, ilegal e inconstitucional; contra as forças que, com tarouquice, visam regulamentar o axiologicamente irregulamentável; contra aqueles que, por visão míope acromática da vida, bestializam aos sete ventos a ideia de “menino veste azul e menina veste rosa”; contra os mercadores da fé, que usam uma suposta ética e moralidade divinas, advinda das próprias convicções, para incrustar na sociedade sua visão arcaica, obsoleta e que não mais amolda-se às configurações atuais de sociedade livre, justa e plural. Resistiremos. 

 

 

Flavio Grossi é advogado criminalista em São Paulo, pesquisador de Direito Constitucional, especificamente em Direitos Fundamentais e Humanos em conexão ao Direito Penal e Processual Penal. Pós-graduando em Direitos Fundamentais pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e da Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP. Sócio de Flavio Grossi | Advocacia Criminal e em Direitos Humanos.

 


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Notas:

[1] Abstemo-nos de usar a terminologia “beijo gay” por entendê-la equivocada. Existe apenas beijo, seja entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos distintos. 

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