Consenso sobreposto ou interseccionalidade?
Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Consenso sobreposto ou interseccionalidade?

Arte: Gabriel Pedroza/Justificand0

 

Por Vanessa Santos do Canto

 

Qual é a atualidade de pensar acerca do conceito de “consenso sobreposto” elaborado por John Rawls, publicado no livro “Uma Teoria da Justiça”, pela primeira vez no ano de 1971 (RAWLS, 2016)?

 

 

Qual seria a relação com o conceito de “interseccionalidade” elaborado por Kimberle Crenshaw, no início dos anos de 1990? (CRENSHAW, 2002) Seriam “caminhos” possíveis no atual debate acerca das ações afirmativas, notadamente, com “recorte racial”, notadamente, após as decisões recentes dos Tribunais Superiores brasileiros acerca do tema?

 

O “consenso sobreposto” está relacionado com o ponto de interseção no qual diferentes grupos sociais compreendem ter algo em “comum” no que se refere às diferentes agendas políticas. É condição necessária à consolidação dos princípios de justiça que fundariam um “novo” contrato social. O neocontratualismo rawlsiano, pressupõe, então, um ponto de tangência no que se refere aos diferentes interesses e agendas políticas dos grupos sociais e, ou, ainda, movimentos sociais organizados politicamente (RAWLS, 2016).

 

O conceito de “interseccionalidade” está relacionado aos diferentes níveis de violações de direitos pelas quais “passam” alguns grupos sociais. Kimberle Crenshaw, uma das principais teóricas do grupo de juristas ligados ao movimento “Critical Race Theory” (CRT), afirmar que essa é uma das principais questões no que se refere às “mulheres de cor” nos Estados Unidos da América (EUA). Mas, é importante ressaltar que o conceito “mulheres de cor” está relacionado com mulheres de grupos sociais discriminados racial e etnicamente no território dos EUA.

 

No que se refere às políticas públicas quais seriam as possibilidades de uma análise centrada nos conceitos de “consenso sobreposto” e “interseccionalidade”, na atualidade? Quais são os novos desafios a serem pensados, notadamente, no que se refere à família, à responsabilidade e aos denominados “direitos de personalidade”? (OKIN, 2005, 2008)

 

Leia também:

“O que é interseccionalidade?”“O que é interseccionalidade?”

As críticas dirigidas às feministas liberais, por exemplo Susan Okin (2005, 2008), ao criticarem a proposta de “teoria da justiça” elaborada por John Rawls, talvez devessem ser retomadas e “rediscutidas” com atenção. Por quê? Por que as antíteses são necessárias ao reconhecimento? Ou, são prescindíveis na síntese dialética do momento de elaboração normativa? 

 

A elaboração normativa é fato essencial ao ciclo das políticas públicas. São sua expressão material no mundo e no discurso jurídico. Quais são os novos desafios neste sentido? O conceito de interseccionalidade perdeu a força explicativa dos fenômenos jurídicos, notadamente aqueles relacionados às ações afirmativas? Ou, no atual momento político, jurídico e econômico teria adquirido “nova” validade no que se refere ao seu potencial de demonstração dos diferentes níveis do “agir comunicativo”? 

 

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4733  que equiparou os crimes de homofobia, o crime de transfobia ao crime de racismo nos incitam a refletir acerca destas questões. Talvez os conceitos de “consenso sobreposto” e de “interseccionalidade” ainda tenham bastante valor explicativo acerca das questões discutidas não apensas nestas decisões.

 

Eis algumas das questões desafiadoras do “novo” tempo? Ou, apenas uma “paráfrase” acerca de discussões não tão “novas”? Eis algumas questões do “espírito do tempo” que não devem ser menosprezadas. Pois, qual será a síntese possível ao reconhecimento de “novos” sujeitos e de “novos” direitos?

 

 

Vanessa Santos do Canto é doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PPGD PUC-Rio) e docente do Centro Universitário Geraldo di Biase (UGB)


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Referências:

– CRENSHAW, Kimberle. Documento para o encontro de especialistas de em aspectos de discriminação racial baseado no gênero. In: Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 1, n. 1, p. 171-188, maio 2002. ISSN 1806-9584. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11636.pdf. Acesso em: 10 set. 2019.

– RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

– OKIN, Susan. Forty acres and a mule’ for women: Rawls and feminism. Politics, Philosophy & Economics. Volume: 4 issue: 2, page(s): 233-248. Issue published: June 1, 2005

– _____. Gênero, o público e o privado. In: Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 16, n. 2, p. 305-332, maio 2008. ISSN 1806-9584. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2008000200002>. Acesso em: 10 set. 2019. doi:https://doi.org/10.1590/S0104-026X2008000200002.

– HONNETH, Axel. Luta pelo reconhecimento. São Paulo: Editora 34, 2009.

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