A CPI que pode desnudar o golpe
Terça-feira, 17 de setembro de 2019

A CPI que pode desnudar o golpe

Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

 

Por Frederico Rochaferreira

 

Com 175 assinaturas, quatro a mais do que as 171 necessárias, a Mesa da Câmara dos Deputados validou na sexta (13), pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a atuação do ex-juiz  Sérgio Moro e procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato.

 

 

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do pedido, a CPI tem como base as mensagens divulgadas pelo site The Intercept, que apontam para arbitrariedades e ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público Federal em Curitiba, cabendo agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

 

Simultaneamente à validação do pedido de CPI, uma força-tarefa do governo foi formada com a missão de impedir sua instalação com a retirada de assinaturas por parte de alguns deputados. Ocorre que o regimento interno da Casa impede este tipo de estratégia,  por isso, todo o esforço do governo deverá ser em vão em barrar o que pode ser a ponta do novelo que resguarda o asqueroso esquema da Lawfare, que vitimou o ex-presidente Lula.

 

A CPI da Lava-Jato chega no momento oportuno, é a oportunidade para passar as Instituições à limpo. Investigar a atuação do ex-juiz Sérgio Moro e procuradores à frente da Lava-Jato é uma medida necessária e urgente dada à farta materialidade de ações ilegais, inconstitucionais, ao longo da Operação, principalmente na investigação, condenação e prisão de Lula.

 

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Todavia, investigar a atuação do ex-juiz Moro e procuradores da Operação “política” da Lava-Jato, implica ir além e alcançar peças mais robustas da Lawfare, essa arma disfarçada de lei, como os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, e o presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, ex-relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, a atual presidente do Tribunal, Laurita Vaz e os ministros do Supremo Tribunal Federal, que, reiteradamente legitimaram e continuam legitimando as ações e decisões ilegais cometidas por um juiz de primeira instância.

 

Por outro lado é preciso alcançar também o Exército, na figura do ex-comandante general Villas Bôas, por sua ação intimidatória ao Supremo Tribunal às vésperas do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, ocorrido em abril de 2018, quando deu um ultimato aos ministros, numa afronta à democracia, confessando posteriormente, que calculou sim, fazer uma intervenção militar caso o STF fosse favorável a Lula. [18]

 

Portanto, a CPI da Lava-Jato é a oportunidade ímpar de colocar a nu, a farsa jurídica e seus diferentes atores da primeira à última instância do judiciário e revelar, quando agiram de forma ilegal, inconstitucional, propositadamente e quando agiram de forma ilegal, inconstitucional, por força intimidatória, nesse mais recente golpe de Estado que o Brasil sofreu.

 

 

Frederico Rochaferreira escritor, especialista em Reabilitação pelo Hospital Albert Einstein, membro da Oxford Philosophical Society


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