O dissenso no Estado Democrático
Terça-feira, 17 de setembro de 2019

O dissenso no Estado Democrático

Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Michael dos Santos França e Marília Andrade de França

 

“A democracia é o pior de todos os governos, com a exceção de todos os demais” (Winston Churchill).

 

 

As democracias contemporâneas mostram-se como um sistema político fundamentado em estruturas que põe o cidadão como participante e regulador da administração pública. Os cidadãos passam a ser gestores da própria comunidade e titulares de todos os direitos. Paradoxalmente, as democracias contemporâneas são capazes de conceber discursos que alimentam justificativas à própria barbárie[1]; suas múltiplas facetas e suas definições sempre inconclusas formam, no meio do discurso democrático, lacunas que podem servir de espaço para inserções de discursos duplos, que servem como pano de fundo para a sustentação de uma ordem antidemocrática. 

 

Ponto interessante é refletirmos as eleições de 2018 e as narrativas[2] protagonizadas pelo então candidato, e atual presidente, Jair Bolsonaro (apoiado por vários setores da sociedade, como Católicos, Evangélicos, Juízes, Professores, Filósofos – digo não em sua totalidade, mas em grande parte): “O erro da ditadura foi torturar e não matar”, “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”, “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não. O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias”, “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”.

 

Essa face antidemocrática se nutre dentro do próprio bojo democrático, utilizando de suas estruturas para se proliferar; são caminhos tênues para novos totalitarismos e/ou autoritarismos. Os discursos totalitários surgem e se consolidam como narrativas totalmente verdadeiras no imaginário daqueles que os adotam. Desse modo, a verdade é verdade em si mesma e se constitui como lugar absoluto, fazendo que sua base moral não seja questionada em suas raízes. Nesse sentido, a verdade é dogma; e se é dogma, é inquestionável. Daí o alerta: regimes despóticos estão sempre em estado de latência em países em que a democracia está fragilizada.

 

Um dos pontos mais relevantes para compreendermos esse tipo de fenômeno é que a democracia é o único sistema no mundo que, para sobreviver, tem o dissenso como base fulcral em suas estruturas. Assim preleciona Marilena Chauí: “A democracia é a única sociedade e o único regime político que considera o conflito legítimo. Não só trabalha politicamente os conflitos de necessidade e de interesses (disputas entre os partidos políticos e eleições de governantes pertencentes a partidos opostos), mas procura instituí-los como direitos e, como tais, exige que sejam reconhecidos e respeitados. (…)”[3] (destaque do original). 

 

No entanto, a concepção de conflito como atitude necessária para a construção de sociedades democráticas nem sempre foi aceita, sobretudo nos países latino-americanos em transição de regimes autoritários. Autores como Guilhermo O’Donnell, Philippe Schmitter, Giusseppe Di Palma e Samuel Huntington prelecionam que o conflito aparece como uma espécie de patologia social que deve ser reprimida e eliminada, por ser uma ameaça a todo sistema político-social. Gabriel Vitullo analisa esse fenômeno através da crítica a uma democracia elitista, que concentra as decisões políticas numa minoria dominante e anula as lutas sociais como precursoras das conquistas de direitos: “Por trás de tais atitudes o que encontramos é uma interpretação da mudança social que não reconhece a luta de classes como motor propulsor da história nas sociedades contemporâneas. […] A versão democrática dominante é produto da ascensão e da consolidação das classes proprietárias, primeiro frente à Coroa, depois frente às multidões populares. Os valores medulares dessa concepção ‘democrática’ são os mesmos que deram forma ao constitucionalismo moderno: governo limitado, divisão e equilíbrio de poderes, representação política e liberdades civis[4] (destaque do original).

 

Além do mais, salienta-se a necessidade da conceituação, ao menos de uma forma genérica, entre conflito e confronto: aquele é necessário, pois é nele que se encontra a possibilidade do outro, do diferente; este, ao contrário, pretende abolir a ideia do outro, sobrepondo a esse outro as vontades e ideias do eu. Posição interessante é a do escritor e professor-titular da PUC-SP Mario Sergio Cortella, em entrevista para o jornal A Gazeta, sobretudo no que diz respeito ao contexto brasileiro: “A democracia brasileira ainda não tem 30 anos, um país de 516 anos não tem nem 10% de sua história com um processo em que ideias contrárias convivem sem que haja um confronto. Uma sociedade, assim como uma família, como uma universidade, precisa ter o conflito como sendo uma possibilidade. Mas o confronto, jamais. O conflito é a divergência de posturas, o confronto é a tentativa de anular a outra pessoa ou a outra perspectiva[5]. No conflito podem ser livremente expressas as diferentes ideias, possibilidades e imagens de uma sociedade de todos (não da maioria).

 

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Não obstante, ao mesmo tempo em que a livre manifestação do pensamento dá a possibilidade de narrativas como aquelas – das eleições de 2018 – surgirem no seio democrático, constitui-se, outrossim, como ferramenta crucial para neutralizar tais discursos. Segue Chauí: “(…) Mais do que isso. Na sociedade democrática, indivíduos e grupos organizam-se em associações, movimentos sociais e populares, classes se organizam em sindicatos e partidos, criando um contra-poder social que, direta ou indiretamente, limita o poder do Estado”[6]  (“destaque do original”). O espaço público é o caminho possível e necessário para que a ação discursiva seja uma ferramenta neutralizadora do autoritarismo.

 

Este é o caminho para a consolidação da democracia: a participação do cidadão na polis. Aqui não há espaço para um monismo moral, isto é, para um código moral único e absoluto; há sim, para o pluralismo de ideias, de concepções distintas e do reconhecimento de que esse berço é o que fortalece e traz os indivíduos ao campo democrático. Ora, partindo desse pressuposto, podemos extrair que nas democracias o conflito de ideias significa o aprofundamento e consolidação de tal sistema, mas o consenso generalista de ideias é um caminho fértil para os discursos de ódio, para discriminação, para o racismo, para a homofobia, para a transfobia, para a misoginia, para a intolerância religiosa, para a xenofobia, para a tirania da maioria. Nas democracias, o consenso só é possível quando o dissenso é permitido. Nas palavras do jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, em referência a Franco Alberoni, afirma que “‘a democracia é um sistema político que pressupõe o dissenso. Ela requer o consenso apenas sobre um único ponto: sobre as regras da competição’, pois por democracia no ocidente, explica, ‘entende-se um sistema político na qual não existe consenso, mas dissenso, competição, concorrência’”.[7] [destaque nosso]

 

Tiranias de maioria pressupõem consenso, verdades universais e absolutas, e não dissenso. A tirania da maioria não faz parte da democracia. É uma ameaça ao Estado Constitucional, pois mesmo nas democracias, as tiranias podem surgir utilizando-se dos próprios mecanismos formais daquela para a instalação dos regimes totalitários ou autoritários; eliminando, por conseguinte, a liberdade de livre expressão. Sendo assim, dissenso é democracia; consenso absoluto[8] é tirania.

 

É justamente no conflito de ideias que podemos aferir a saúde das democracias contemporâneas, isso porque este não significa a mera coexistência de grupos plurais, mas sim convivência, e, como tal, pressupõe liberdade de pensamento e, além disso, liberdade de se pôr no espaço público; de ter, por direito, condições legais para justificar sua posição. Aqui está o cidadão que se coloca como ser consciente de suas opiniões e que, no direito ao conflito de ideias, expõe de forma a que outros cidadãos possam julgar seus argumentos. Nota-se aqui uma importantíssima face da democracia: a participação na práxis política na ágora.

 

Cabe destacar ainda que o fortalecimento e o amadurecimento de um Estado Democrático de Direito nasce no seio interindividual da cidade, passando pelas relações econômicas, políticas e sociais; pelos polos da família, dos pequenos grupos, dos meios acadêmicos, do trabalho, até a chegada às grandes instituições de um Estado. A democracia é um exercício. É prática. É ação. Democracia não está no polo passivo do sistema político, mas sim em um grande curso de transformação, protagonizado pelos próprios cidadãos da polis. E uma das ferramentas primordiais postas a cada indivíduo por este sistema político é justamente a possibilidade de traçar discussões que visem o alcance de uma vida boa e justa a todos, combatendo de forma veemente os discursos de ódio que surgirem no meio do caminho a essa consolidação. 

 

 

Michael dos Santos França é Bacharel em Filosofia e Graduado em Segurança Pública pela Unisul, Especialização em Filosofia Política – UCAM, e em Direito Penal e Processual Penal – Verbo Jurídico. Atualmente é graduando em Direito pela UniSãoMiguel.

 

Marília Andrade de França é Bacharel em Ciências do Consumo pela UFRPE e Policial Civil do Estado de Pernambuco.

 


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Notas:

[1] GOYARD-FABRE, Simone. O que é democracia. A genealogia filosófica de uma grande aventura humana. Trad. Cláudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 1-6

[2] Essas frases podem ser facilmente encontradas em pesquisas na Rede Mundial de Computadores.

[3] CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 7ª ed. São Paulo: Ática, 1996. p. 433.

[4] VITULLO, Gabriel Eduardo. O lugar do conflito na teoria democrática contemporânea. TOMO – Revista do Núcleo de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais da Universidade Federal de Sergipe. Nº 10. Jan./jun. 2007. p. 64, 67.

[5] LYRIO, Elton. Sociedade precisa do conflito, não do confronto. Entrevista com Mario Sergio Cortella. Jornal A Gazeta. 15 de abril de 2016.

[6] CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 7ª ed. São Paulo: Ática, 1996. p. 433

[7] BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. Uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 13ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015. p. 101

[8] Ibdem

Terça-feira, 17 de setembro de 2019
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