O que a guerra às drogas tem a ver com a morte de Agatha?
Quinta-feira, 26 de setembro de 2019

O que a guerra às drogas tem a ver com a morte de Agatha?

Imagem: Arquivo Pessoal / Reprodução

 

Coluna Discursos Não Pacificados

Por Ingrid Assunção Farias

 

Vários atos estão sendo mobilizados nesta sexta feira 27/09 nas capitais brasileiras, em memória de Agatha, pela vida e contra o genocídio negro

 

Semana passada assistimos mais uma vez o assassinato de uma criança, Agatha Felix tinha 8 anos e foi morta com um tiro nas costas, efetuado pela polícia militar do Rio de Janeiro. Agatha entra para estatística de mais uma criança morta, mais um corpo negro executado pelo Estado, em nome da guerra às drogas. O governo do Rio de Janeiro fez declarações onde afirma que essa continuará sendo a ação da polícia nos territórios de favela, matar a todo custo em nome da defesa de alguns. 

 

O Rio de Janeiro tem se tornado cada vez mais no laboratório nacional de fomento de uma guerra civil contemporânea, regida pelo racismo e consolidada através de uma política de segurança que coloca a proteção como responsabilidade individual, oferecendo maior acesso a armas e descredibilizando dados sobre a realidade da violência do Estado, a exemplo do relatório produzido pela Anistia Internacional em 2018, que aponta que as polícias brasileiras lideram o ranking de homicídios dentre todas as polícias do mundo. No ano passado, 15,6% dos homicídios registrados no Brasil tinham como autor um policial no País. Essa é a mesma polícia que realiza a maioria de seus assassinatos, 40%, no período da madrugada segundo o 13ª edição do Anuário da Violência. 

 

Agatha é vítima da guerra às drogas, uma guerra à pessoas!

Não é necessário ser usuário de drogas, nem mesmo trabalhar no comércio das mesmas para se deparar com o projeto genocida do Estado em nome da guerra às drogas, Agatha e todas as crianças, trabalhadores, e inocentes que morrem nessa guerra são exemplo disso. 

 

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A justificativa utilizada pela política para a morte de Agatha foi mais uma vez o motivo que consta em todos os processos de assassinatos realizados pela polícia nos últimos anos no Brasil, ‘o tráfico de drogas’. Os policiais que efetuaram o disparos justificaram que foram confrontados por “bandidos” armados, versão que foi desmentida pelas pessoas que estavam no local e testemunharam o crime. Desde que a proibição de algumas drogas foi  instalada o Estado/Governo criou um forte sistema de repressão em torno do comércio dessas drogas tornadas ilícitas, alegando que esse aparato militar tem objetivo de “proteger a vida das pessoas”, o fato é que a proibição das drogas tem causado mais mortes do que protegido vidas, e o gasto de dinheiro público para executar o projeto de segurança é maior que o investimento em políticas de saúde, de educação, isso não é por acaso. 

 

A proibição das drogas é a autorização que o Estado viole direitos humanos, não são as drogas que causam violência, mas sim a proibição e o aparato de segurança bélica racista criado em torno dela, a exemplo do sistema de punição, encarceramento, tortura e genocídio. A guerra às drogas se tornou uma oportunidade para o Estado higienizar as pessoas das ruas, e matar e prender pessoas consideradas criminosas, pessoas tornadas não humanas por serem acusadas de ser usuárias ou comerciante de drogas. A produção e comercialização das drogas não são atividades violentas em si mesmas, é a proibição que insere no mercado essas atividades como criminalizadas, culminando na violência como um produto dessas atividades econômicas. Sabemos que o comércio de drogas lícitas, como o álcool e tabaco, não vivenciam essa realidade violenta, a regulação é uma etapa fundamental para o controle, para definir regras para venda, uso, e criação de políticas de prevenção e cuidado. Só existem armas e violência na produção e no comércio de drogas tornadas ilícitas porque estas são proibidas.

 

Todas essas mortes provocadas pela polícia nas periferias não são consideradas crime pela criação da condição do morto como traficante, uma pessoa não passível de direitos humanos, uma pessoa desumanizada em nome da proibição das drogas. Em resumo a guerra produz morte e encarceramento em massa de pessoas negras que em sua maioria estão mais vulneráveis na organização social. É uma guerra injusta e há muito tempo incentivada, apoiada e produzida pelo Estado brasileiro, referendada pela legislação que coloca o traficante, o comerciante de drogas ilícitas como o criminoso mais perigoso do ambiente social. 

 

Necropolítica como projeto nacional

“…as formas contemporâneas que subjugam a vida ao poder da morte (necropolítica) reconfiguram profundamente as relações entre resistência, sacrifício e terror… Além disso, propus a noção de necropolítica e de necropoder para dar conta das várias maneiras pelas quais, em nosso mundo contemporâneo, as armas de fogo são dispostas com o objetivo de provocar a destruição máxima de pessoas e criar “mundos de morte”, formas únicas e novas de existência social, nas quais vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o estatuto de “mortos-vivos”…” [Achille Mbembe]

 

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O projeto de segurança pública bélica também é executado em várias partes do Brasil, promovendo efeitos devastadores para a população negra e pobre. Ações centradas em políticas de encarceramento, de privatização do sistema penal provocando ainda mais violações de direitos humanos, o incentivo de prisões através de bonificações para profissionais da segurança e mais recentemente a criação de um pacote anti crime que prevê o aumento da punição para pessoas pobres e negras. No pacote uma das questões que chama atenção é  a excludente ilicitude, proposta que pode livrar de qualquer punição os policiais acusados de agredir ou até mesmo matar em serviço. O atual ministro da defesa criou também o Programa Nacional de Enfrentamento a Criminalidade Violenta, que selecionou 5 cidades do Brasil para implementação de um projeto piloto de segurança que não compartilha nenhuma informação sobre suas estratégias. A primeira cidade a executar o programa é Paulista, cidade da região metropolitana do Recife/PE, essa parceria acontece através da iniciativa estadual no município, chamada de Força-Tarefa Vidas, que foi criada em outubro de 2017. O programa do governo federal visa atuar no mapeamento das áreas mais violentas da cidade, promovendo ações de desarticulação de grupos de extermínio, mas na prática desde que o projeto foi lançado na cidade a polícia vem mapeando possíveis lideranças comunitárias e jovens e desarticulando suas ações através da coação ao alistamento militar, em uma relação extremamente nociva que mistura políticas de Estado, Igreja e Patriotismo. As outras quatro cidades que receberão o programa federal ainda não são conhecidas.

 

É urgente que possamos nos conectar em uma resistência ao atual contexto, e projetos de morte executados pelos atuais governos a níveis locais, estaduais e nacional. Hoje dia 27/09 às 17h as cidade do Rio de Janeiro, Recife, São Luís, São Paulo, Salvador e Ceará estarão nas ruas denunciando a violência do Estado e mobilizando a sociedade a se juntar em defesa da vida e contra o genocídio do povo negro. Não esqueceremos de Agatha, nem  de Eduardo, Dyego, Emanuele, Margareth e tantas outras que tombaram nessa guerra. É urgente que estejamos juntas, de norte a sul desse país unificadas em uma só voz, PELA VIDA!  

 

 

Ingrid Assunção Farias é antiproibicionista, abolicionista, nordestina e feminista negra periférica, coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, integrante da Rede Latino Americana de Pessoas que Usam Drogas e parte do coletivo A Quilomba

 

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