Editorial: A distopia política favorece o sentimento de rompimento institucional
Sábado, 28 de setembro de 2019

Editorial: A distopia política favorece o sentimento de rompimento institucional

Imagem: Lula Marques / Fotos Públicas (Arte: Justificando)

 

Por André Zanardo, editor do Justificando

 

Vivemos dias atribulados, com o senso de realidade prejudicado, tocando o absurdo para não dizer mergulhado na loucura, à cada notícia do nosso cotidiano. 

 

 

O sentimento é parecido com o “dia da marmota”, em referência ao filme “O feitiço do tempo” em que Bill Murrey se vê perdido, tendo que acordar todos os dias para viver a mesma coisa. Preso no espaço-tempo, o personagem passa a lidar de forma irresponsável com a loucura que é de ter que viver o absurdo eternamente.

 

No Brasil, como podemos superar a sensação de que toda sorte de sandices já foi vista, e que o sistema jurídico-político se tornou absolutamente instável? 

 

Os agentes políticos, bem como os cidadãos, quando se inserem em um jogo republicano aceitam o fato de que terão que modelar seus discursos contra seus adversários. Assumem precipuamente que não estressarão os limites do tabuleiro, em prol de mais uma partida com regras claras e justas. 

 

Faz tempo que a humanidade entendeu que longe das regras de cordialidade, sem aceitar o discurso do outro, voltamos ao plano da guerra, não como adversários políticos, mas como inimigos mortais.

 

Iniciamos a semana, sob holofotes globais, internacionalizando a falta de bom senso, diminuindo a credibilidade das pessoas na humanidade. Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, em um discurso de abertura histórico na 74˚ Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas, rompeu com todos os princípios diplomáticos que norteiam a existência daquela reunião entre estados-nações.

 

Para se justificar ao califado bolsonarista interno, de aproximadamente 12% do eleitorado brasileiro,  buscou normalizar o seu discurso autoritário fascista perante o mundo. O presidente vestiu a máscara de um homem patriota, que fala o que pensa, posicionando-se como um “novo” revolucionário de direita, defendendo-se do imperialismo global. De tão controverso e confuso o discurso, em alguns momentos confundia-se com um militante de esquerda querendo defender o Brasil da colonialismo. Tão “fake” que só é capaz de convencer o seu eleitorado mais radical.

 

Dentre as dezenas de loucuras proferidas, justificou seu projeto de poder no combate a um inimigo imaginário, o socialismo; acusou ONGs e indígenas de queimarem a Amazônia; atacou a ONU e diversos outros países direta e indiretamente; terminou seu discurso citando a bíblia, como um extremista religioso que não governa para um país plural e cheio de diversidades étnicas, culturais e religiosas.

 

Enfim, a fala de abertura deste importante evento da humanidade foi um desastre que inferiorizou o Brasil no plano de discussão dos adultos do globo. Nos colocamos voluntariamente na turma do fundão da quinta série B, de onde parece que pertence a trupe bolsonarista. No tal “dia da marmota”, talvez estejam presos psicologicamente nesta condição dentro do espaço-tempo da vida escolar.

 

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Ainda na ONU, demos uma aula de como romper o princípio básico da diplomacia e mostramos para o mundo como estamos lidando porcamente com nossos problemas internos. Ficou claro que estamos sob o controle de uma propaganda de mentiras oficiais, estressamento dos institutos jurídicos e utilização da força para aniquilar os adversários políticos.

 

Não é de hoje que lidamos com o enfraquecimento das regras do jogo democrático. Nesta semana, no Brasil, como forma de corrigir os erros provocados pelo “lavajatismo”, o STF iniciou seu processo de correção interna por meio de uma importante decisão. Ficaram de fora do mea culpa institucional apenas três ministros, quais sejam eles: “está confirmado o jantar no Barroso”, “in Fux we Trust”, “aha uhu o Fachin é nosso”.

 

A discussão central deste julgamento foi a garantia do princípio básico da ampla defesa. Sete ministros julgaram que delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos delatados. Assim, dessa forma, se possibilita que o réu, delatado, possa argumentar de todas as acusações possíveis, sem que perca o direito de se defender de uma palavra final de um delator. 

 

Com essa nova decisão do STF, ações que não seguiram esse princípio devem ter suas condenações revistas. Acertou a Suprema Corte, apesar de tardiamente, com sua credibilidade questionada, sob o risco de serem destituídos por uma massa populista fascista que ajudaram a fomentar irresponsavelmente.

 

Já não é mais necessário demonstrar exaustivamente que a jurisdicionalidade está sob ataque, que as instituições estão enfraquecidas. Após essa decisão do Supremo, como efeito rebote, ampliou-se o discurso pelo fechamento do judiciário e de operações que pudessem eliminá-los do jogo político. Logo, diante da insensatez, mandam um cabo e um soldado.

 

Quem controlará essa horda bolsonarista que não tem o comprometimento com o real, que deturpa os discursos em reuniões de família, grupos de Whatsapp, comentários nas redes sociais e possivelmente na caixa de comentário deste editorial?

 

O fascismo não opera somente dentro da institucionalidade, mas à sua margem. A vontade punitiva da massa “antipetista” e “lavajatista” alimentou as distorções no sistema jurídico fazendo com que ministros, promotores, juízes acreditassem que valeria distorcer as regras do jogo para que se colocasse mais corruptos na cadeia. Mal sabiam eles que estavam corrompendo o sistema constitucional e toda estabilidade que este frágil sistema necessita para sobreviver. Corruptos!

 

Agora, pós-golpe, pós heroísmo barato, amargam todos para resgatar a confiança das instituições. Preocupado com o futuro incerto, a Corte corre atrás de rever suas decisões para garantir o mínimo de coerência no sistema jurídico-político. Caso contrário, se falharem, estaremos todos sob risco de nos depararmos com o domínio militar, que já está à espreita, inserido no sistema político, pronto para supostamente “estabilizar o sistema”, pela força.

 

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As democracias funcionam melhor e sobrevivem mais tempo onde as constituições são reforçadas por normas democráticas não escritas. Não basta seguir a lei, é preciso que reforcemos as nuances de respeito ao jogo democrático, que evitemos utilizar dos instrumentos mais gravosos do sistema contra nossos adversários políticos. É imperioso que no bom combate, façamos com respeito a utilização dos instrumentos de ataque e utilizando-os somente em última ratio. Do contrário, medidas extremas se tornam o novo normal e o sistema tem alterada a frequência média de operação, vibrando nas máximas, flertando com a guerra e não mais dentro de uma democracia estável.

 

No livro, best seller, “Como as democracias morrem”, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt levantam duas normas básicas que preservam os freios e contrapesos institucionais:

  • Primeiro, a tolerância mútua ou o entendimento de que partes concorrentes se aceitem umas às outras como rivais legítimas.
  • Segundo, a contenção, ou a ideia de que os políticos devem ser comedidos ao fazerem uso de suas prerrogativas institucionais.

 

Para os autores estadunidenses, “o enfraquecimento das normas democráticas está enraizado na polarização sectária extrema – uma polarização que se estende além das diferenças políticas e adentra conflitos de raça e cultura.”

 

O enfraquecimento democrático pode ser medido com esses quatro principais indicadores de comportamento autoritário:

1 – Rejeição das regras democráticas do jogo, ou compromisso débil com elas;

2 – Negação da legitimidade dos oponentes políticos;

3 – Tolerância ou encorajamento à violência;

4 – Propensão a restringir as liberdades civis dos oponentes, inclusive a mídia.

 

Todos os dias vemos exemplos fartos destes indicadores, que só mostram que o “dia da marmota” acabará provavelmente em uma ruptura institucional. Quer um exemplo? Leia os comentários.

 

A população rompeu seu compromisso com a democracia quando elegeu Bolsonaro como um homem digno de representar seus anseios. Não tratamos eleger no sentido democrático, visto que as eleições foram fraudadas no exato momento em que retiraram Lula do jogo político por vias indiretas. Dizemos eleger, quando ainda permanecem defendendo Bolsonaro e aplaudindo o absurdo, dia após dia.

 

Longe de acordarmos desta distopia, se agravam as estratégias dos agentes políticos institucionais que querem “bacuralizar” o sistema. Instituições irresponsáveis, que inflamaram o sentimento proto-fascista, como o Ministério Público, já possui na sua história um Procurador Geral da República que assume orgulhosamente que quase assassinou um ministro do STF. Vemos congressistas extremistas se solidarizarem com o assassino em série da Constituição, Rodrigo Janot. E claro, como já previsto, as redes sociais em grande parte reclamam a morte de Gilmar Mendes, que para eles, infelizmente não aconteceu.

 

O descompromisso com o sistema institucional é tamanho, que um dia após a matéria da VEJA que apresentar  a história do faroeste caboclo versão STF, a casa de Rodrigo Janot foi devassada pela Polícia Federal em mais um ato de extrema insensatez e utilização arbitrária das armas políticas. Entre o limite do moral e do legal, aqueles que detém o poder não estão medindo esforços para eliminar seus adversários políticos, seja na bala, ou em uma canetada qualquer.

 

Seja para vender livro, para ganhar likes, para sobressair narrativas nesse caos social, a responsabilidade de termos um dia seguinte perpassa a capacidade de entendermos que todos temos responsabilidades sobre nossos discursos e que ele é sim fator de desestabilização social.

 

Vivemos nessa contemporaneidade uma sociedade em rede no qual nossos discursos propagam nossos anseios, o poder de se dizer o que pensa e alterar a estrutura está se horizontalizando dia após dia. Saber falar e calar, conectar e desconectar, essa é a nossa responsabilidade coletiva diante da histeria que se tornou o Brasil.

 

Para sair do dia da marmota, primeiro devemos aprender coletivamente a não alimentar a ignorância. Mantenham-se sãos!

 

André Zanardo é editor do Justificando, advogado e ativista pelos Direitos Humanos.

 


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