Uma nova esperança para os valores constitucionais
Segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Uma nova esperança para os valores constitucionais

Imagem: Andy Rain/EPA/Agência Lusa

 

Por João Gabriel Archegas

 

Em tempos de erosão dos princípios constitucionais e democráticos, os eventos do último 24 de setembro servem para nos lembrar sobre o que devemos buscar preservar.

 

 

O ano de 2016 ficou maculado pelos primeiros sinais explícitos de que a ordem democrática liberal, consolidada desde a queda da União Soviética, talvez não fosse tão estável e infalível como era imaginado. Notadamente essa percepção se deu pela ocorrência de dois eventos no mundo ocidental: a escolha, via referendo, do Reino Unido para sair da União Europeia (o infame Brexit) e a eleição de Donald Trump, um outsider populista, para a presidência dos Estados Unidos. Na visão de Samuel Issacharoff, tais fatos significaram “momentos dramáticos de um levante populista contra o consenso liberal do pós guerra[1], ainda que não tenham sido o início desse processo. Passados três anos, os desdobramentos desses eventos não foram os mais animadores; se por um lado o Reino Unido já está no terceiro Primeiro Ministro desde o início das negociações do Brexit e na iminência de deixar a União Europeia de maneira abrupta, do outro lado do Atlântico Trump faz um governo repleto de polêmicas e de tensões com os outros poderes. Esse cenário pessimista, entretanto, encontrou forte resistência num dia que se fez histórico antes mesmo do seu fim.

 

Foi na terça-feira, dia 24 de setembro de 2019, quando ao amanhecer, a Suprema Corte britânica proferiu a sua mais importante decisão na história. O tribunal constitucional britânico, que começou a operar apenas em 2009, nunca fez um controle de constitucionalidade à maneira que outros países faziam; em grande parte pois o processo histórico britânico garantiu ao Parlamento a supremacia (diferentemente do Brasil, onde a supremacia reside na Constituição). Todavia, a decisão referida da Suprema Corte foi a primeira vez, desde o processo revolucionário inglês, que um outro poder desafiou de maneira enfática um ato vindo do Parlamento, mais especificamente do Primeiro Ministro. O chefe de governo inglês, Boris Johnson, aconselhou à Rainha (chefe de Estado) que determinasse a suspensão do Parlamento em mais de um mês[2], fato comum na democracia britânica, para que ocorra as preparações para a realização do discurso inaugural de uma nova sessão pelo monarca e para que o Primeiro Ministro organize sua agenda política. O que foi contestado dessa atitude foi o momento em que ocorreu, já que a data prevista para o Brexit é 31 de outubro, e a suspensão impediria que o Parlamento pudesse se reunir durante a maior parte do tempo antes do prazo. 

 

A decisão foi naturalmente contestada em cortes locais, e inevitavelmente chegou à jurisdição da Suprema Corte. A decisão do caso, lida em 24 de setembro, determinou que o conselho de Johnson para a Rainha suspender o Parlamento foi “ilegal, vazio e sem efeito”[3], feito com pretensão única de impedir que o Parlamento se reunisse. Já apelidado por alguns como o “Marbury v. Madison britânico”[4], há de se dizer que a comparação não é nenhum exagero: assim como o julgado da Suprema Corte americana, esta decisão coloca a mais alta corte britânica como uma legítima guardiã do Parlamento, podendo realizar o judicial review para impedir que Primeiro Ministro pratique, como conceituado por Mark Tushnet, o constitutional hardball[5].

 

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Se a decisão britânica já depositava naquela terça uma carga de historicidade, ela não foi a única. No período da tarde foi a vez do mundo político americano ser abalado, quando a democrata Nancy Pelosi, Presidente da Câmara dos Representantes, anunciou a abertura do inquérito de impeachment contra  Donald Trump. O Presidente americano é acusado de tentar interferir no processo eleitoral de 2020 quando, durante uma ligação com o Presidente ucraniano Volodymyr Zelenski, pressionou este para que investigasse o filho do ex-vice presidente e pré candidato à Presidência Joe Biden[6], o qual é um dos favoritos para antagonizar com Trump uma vaga à Casa Branca; Trump solicitou que a investigação fosse compartilhada com seu advogado, Rudy Giuliani. Quando questionado em entrevista ao canal CNN se tinha solicitado à Ucrânia que investigasse Biden, Giuliani respondeu: “claro que fiz isso”[7]. 

 

A verdade é que 24 de setembro pode ter sido tudo e ao mesmo tempo nada. No momento a ocorrência do Brexit ainda parece inevitável, e uma maioria republicana no Senado deve impedir o afastamento de Trump da presidência, e sua reeleição em 2020 não deve ser vista como improvável. Mas o que deve ser retirado do dessa data é a importância do movimento constitucionalista, a vitalidade da separação harmônica dos poderes para o regime democrático e a essencialidade de freios e contrapesos na manutenção desse regime. Encarar esses valores como postos naturalmente é um equívoco e um desrespeito a todo o processo histórico de sua construção. Como sua existência não é inata, sua conservação deve ser feita de maneira interrupta. Em um contexto de decaimento dos valores democráticos, e de desconsideração pelos princípios do constitucionalismo, a data serve como uma nova esperança de que nem tudo está perdido.

 

Há uma história, muito citada e lembrada por Pelosi em seu anúncio, de que um dos pais fundadores da Constituição americana, Benjamin Franklin, ao sair da Convenção que elaborou a Constituição, foi interpelado por cidadãos que aguardavam o resultado da reunião. Esses cidadãos questionaram qual tipo de governo tinha sido instituído, a resposta de Franklin é direta: “uma República, se vocês conseguirem mantê-la”. O dia 24 de setembro deve servir para isso, para lembrar da essencialidade do constitucionalismo para a manutenção da democracia liberal, lembrar da necessidade que é a luta incessante por esses valores, lembrar que nenhum cidadão numa República está autorizado a abusar de seu poder público em benefício próprio. Outrossim, esse dia deve evocar que o abuso de autoridade e o desrespeito às instituições não são um fenômeno puramente estrangeiro; o próprio Presidente Bolsonaro já vem realizando atos que deveriam acender o alerta da população quanto à capacidade de preservação desses princípios. Independente do que ainda estiver por ocorrer, espera-se que consigamos manter esses valores.

 

 

João Gabriel Archegas é graduando em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É membro do Grupo de Competição em Direitos Humanos, vinculado ao Núcleo de Estudos em Direito Internacional dos Direitos Humanos da PUC-PR.


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Notas:

[1] ISSACHAROFF, Samuel. Democracy’s Deficits. Disponível em: https://lawreview.uchicago.edu/sites/lawreview.uchicago.edu/files/09%20Issacharoff_SYMP_Online.pdf. Acesso em: 24/09/2019.

[2] Tradicionalmente a Monarquia sempre aceita os pedidos do Parlamento, em respeito à supremacia do Parlamento.

[3] Resumo da decisão disponível em: https://www.supremecourt.uk/cases/docs/uksc-2019-0192-summary.pdf.

[4] Referência ao icônico caso Marbury v. Madiosn, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu a si mesma o pode de realizer o controle de constitucionalidade (judicial review).

[5] TUSHNET, Mark. Constitutional Hardball. Disponível em: https://scholarship.law.georgetown.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1557&context=facpub. Acesso em: 24/09/2019.

[6] Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/09/25/us/politics/ukraine-transcript-trump.html

[7] Integra do diálogo disponível em: https://www.washingtonpost.com/politics/2019/09/20/rudy-giulianis-remarkable-ukraine-interview-annotated/.

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