Governo Bolsonaro evidencia crises relacionadas à moradia e “questões urbanas”
Terça-feira, 1 de outubro de 2019

Governo Bolsonaro evidencia crises relacionadas à moradia e “questões urbanas”

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

Questões Urbanas – uma coluna do IBDU e do BrCidades

Por Irene Maestro Guimarães

 

Os primeiros meses do atual governo Bolsonaro e de seus aliados nos Estados e no Congresso evidenciam seu profundo impacto em muitos aspectos das chamadas “questões urbanas”.

 

De imediato já é possível sentir o peso da mão do governo em questões como o acesso à moradia, à terra urbanizada, aos serviços públicos e à violência nas cidades. Uma série de medidas já afetam o cotidiano da população brasileira, tais como a reforma da previdência, a nova reforma trabalhista, a “MP da liberdade econômica”, os cortes na educação, o projeto “Future-se”, as privatizações, o desmonte de políticas sociais, o ataque à liberdade das organizações sindicais, o fim da fiscalização ambiental, a liberação ainda maior de agrotóxicos, a ausência de políticas habitacionais. Essas ações ainda são reforçadas pela legitimação dos discursos e das práticas já conhecidas como o feminicídio, a LGBTTfobia, a opressão de milícias e jagunços sobre territórios periféricos e ocupados por povos tradicionais. Todos esses fatores estão levando aceleradamente a uma piora nas condições de vida da população brasileira – já habitualmente muito difíceis, especialmente dos setores historicamente mais vulneráveis. 

 

Em nosso país, a herança escravocrata sem qualquer reparação e as grandes propriedades altamente concentradas fizeram que negros, negras e indígenas tenham tido historicamente negado o direito à terra. Os sucessivos e intensos processos de luta protagonizados pelos setores espoliados e marginalizados, contra as diversas formas de superexploração e opressão, foram silenciados pelas “balas” e pela “história oficial” dos “vencedores”, que costumam “consensuar pactos por cima”, com o objetivo de antecipar e evitar a explosividade de possíveis revoltas.

 

A construção de nosso espaço territorial é marcada por um longo, violento e reiterado processo de concentração da população pobre em condições precárias e de controle militarizado nos centros urbanos, especialmente a partir dos anos 1970. Favelas, esgotos a céu aberto, má qualidade e escassez de serviços e equipamentos públicos e empregos com baixíssimos salários são marcas do nosso processo de urbanização.

 

Somos um dos países mais desiguais do mundo, e o genocídio que vivemos desde a colonização até o das periferias nos dias atuais denuncia que nossa democracia só pôde ser mantida a partir do uso sistemático da violência. No Brasil se mata mais do que em guerras como a da Síria. Vivemos uma guerra “não oficialmente declarada” dirigida pelos “de cima” contra “os de baixo”. Uma guerra apoiada por um Estado constituído em bases patrimonialistas e racistas. Vale lembrar que dentre as estrelas que compõem o brasão da Polícia Militar de São Paulo, e que representam “feitos históricos” da corporação, estão (oficialmente!) a batalha de Canudos, da Revolta do Marinheiro João Cândido, da Greve operária de 1917, e a comemoração do Golpe Militar de 1964.

 

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O presente é reflexo do passado

Sucessivos governos, de diferentes “colorações” políticas, não conseguiram resolver esses problemas. Na verdade, acabaram conferindo-lhes novos contornos e complexidades a partir das conjunturas de seu tempo, das novas demandas do grande capital global e das respectivas acomodações de interesse dos proprietários nacionais. 

 

O resultado dos governos precedentes, inclusive dos que incorporaram em seus programas – ao menos no discurso – o enfrentamento dessas questões, foi a manutenção da tributação não progressiva, a isenção e renúncia fiscais e subsídios às empresas, a precarização das condições de trabalho, o aumento da concentração de propriedades rurais, o fortalecimento dos bancos e especuladores, e da produção habitacional de mercado, o avanço da destruição do meio ambiente, e a manutenção (intacta) das estruturas repressivas existentes desde as Ditaduras Vargas e Civil-Militar dos anos 1960. Nos últimos 10 anos, inclusive, houve um expressivo retrocesso na reforma agrária, demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas, bem como um crescimento exponencial de assassinatos de jovens, negros, pobres, periféricos e do encarceramento em massa dessa mesma população.

 

Mas, se é verdade que esses problemas não são novos, as medidas do atual governo conjugam a perspectiva política de extrema-direita como forma de dar resposta à crise econômica – que é internacional –  vivida desde 2014, e que vem se intensificando, com os problemas estruturais que nosso país carrega.

 

Os reflexos nacionais dessa crise e as “respostas” propostas até agora, fizeram com que em apenas um ano o país passasse a ter quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo na chamada “situação de pobreza”, ou seja, com rendimento inferior a R$ 406,00 por mês, atingindo ¼ da população (ou 55 milhões de pessoas). Já a “extrema pobreza” (rendimento inferior a R$ 140,00 por mês) aumentou em 13%, saltando de 13,5 milhões pessoas para 15,3 milhões no mesmo período. O desemprego atinge números assustadores, tendo chegado a alcançar quase ¼ da população economicamente ativa. Segundo o IBGE, dos 93,7 milhões de empregados, 38,8 milhões são informais (precários e mal remunerados), o que representa 41,4% das pessoas ocupadas.

 

A falta de renda reduz ainda mais o acesso à moradia, fazendo com que vivamos um cenário muito difícil no que diz respeito à segurança na posse. Segundo pesquisa do Observatório de Remoções, entre janeiro de 2017 e junho de 2019, quase 30.000 famílias sofreram despejos e mais de 170.000 estão sob risco de serem removidas na Região Metropolitana de São Paulo. A maioria dos terrenos que foram alvo desses processos são terrenos públicos, que estavam vazios antes de serem ocupados. Ainda, as pesquisadoras e pesquisadores que organizaram o mapeamento afirmam que estamos diante de uma crise de aluguel. A elevação dos preços, conjugada com a impossibilidade de seu pagamento nos coloca diante de uma verdadeira “máquina de remover”. Entre 2013 e 2018 foram quase 130.000 despejos, 19.000 processos de reintegração de posse (coletiva e individual) e cerca de 9.500 desapropriações.

 

Paralelamente, as projeções sobre a falta de moradia indicam que o Brasil registrou um déficit habitacional de 7,770 milhões de domicílios em 2017 (recorde da série histórica), o que representa um crescimento de 3,1% em relação a 2016, refletindo o ambiente de crise econômica no País e deterioração da renda das famílias.

 

No entanto, a mesma crise econômica que prejudica uma enorme parcela correspondente à população mais empobrecida, negra, jovem e feminina, beneficia um setor minoritário da sociedade. Segundo o Relatório da Desigualdade Global, da Escola de Economia de Paris, os “super-ricos” no Brasil lideram a concentração de renda global no 1% do topo da “pirâmide social”. Na crise, a miséria voltou a crescer, enquanto alguns aumentaram suas propriedades e riquezas. O rendimento mensal desse 1% (1,4 milhão de pessoas) subiu 10,10%, ficando, em média, R$ 140.000,00 mensais, enquanto o dos 50% (71 milhões de pessoas), caiu para 17,1%, ficando em R$ 1.200,00. 

 

Em São Paulo, os imóveis ociosos do centro da cidade estão concentrados nas mãos de poucos proprietários, sinalizando que a relação entre o “não cumprimento da função social” e a especulação imobiliária se dá de forma indissociada. A consequência nefasta desse processo é que enquanto uns sofrem com a ausência de moradia, miserabilidade das condições de vida e a morte pela letalidade policial, outros ganham – e muito – com isso! A desigualdade é fruto de um projeto político, que tem no Brasil uma de suas expressões mais brutais. Por esse motivo, pensar os problemas urbanos a partir de perspectivas conciliatórias já conhecidas, que apontem para uma composição “do interesse de todos” não nos permitirá transpor os obstáculos e desafios que a atual conjuntura nos coloca. 

 

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Da crise pode vir a esperança

No Brasil de Bolsonaro intensificam-se a crise, o desemprego, o aluguel, a insuportabilidade da vida no meio urbano e os despejos. No entanto, a manutenção desse estado de coisas não é algo simples e explosões tendem a acontecer. Nesse sentido, também aumentam as ocupações e retomadas de territórios por aqueles que deles foram “arrancados”. Por isso, devemos apoiar nossa leitura nas lutas sociais que foram historicamente “silenciadas”. Devemos trazer esses processos de resistência à luz para ampliar a compreensão política do processo, aumentando, assim, as possibilidades de se enxergar caminhos possíveis.

 

Existe uma grande potência nas lutas territoriais na medida em que trabalhadoras e trabalhadores encontram-se bastante fragmentados. A reestruturação produtiva dos anos 1970 tornou muito difícil a articulação por meio das categorias profissionais nas fábricas. E se olharmos para a força de trabalho empregada nos serviços, também veremos que também há uma imensa pulverização. São pessoas que se encontram, dividem e vivem o mesmo território, estão nos mesmos bairros periféricos, pegando os mesmos ônibus e trens lotados e esperando longamente nas mesmas filas do SUS. 

 

Mas também se antecede a isso, a “tradição” da luta territorial expressa nos quilombos, na organização dos povos originários, nos laços e formas organizativas comunitárias construídos para melhorar as condições de sobrevivência ao longo dos séculos, com toda a tecnologia social historicamente acumulada. Destacando-se aqui o papel das mulheres.

 

Assim, as lutas dos indígenas, dos quilombolas e das ocupações rurais e urbanas, assim como os levantes de mães, familiares e comunidades contra o genocídio cometido pelas forças policiais, forjam fissuras na complexa “lógica da institucionalização” dos conflitos sociais a partir da qual se constituiu nossa história, e que se sofisticou nos governos precedentes.

 

Quando não esterilizadas pela canalização de sua potência para um novo arranjo pautado no equilíbrio entre ganhos eleitorais e econômicos das classes dominantes, essas experiências, ainda que limitadas e/ou contraditórias, podem constituir um embrião de novas práticas autogestionárias que forcem transformações estruturais.

 

É preciso abrir mão de mirar o passado dos “pactos sociais” frágeis ou perniciosos e das “saídas” a que fomos acostumados. Nesse sentido, essas lutas, nesses marcos, nos permitem olhar “para frente”, com a urgência necessária. O governo Bolsonaro nada mais é que um aprofundamento brutal e catastrófico dos problemas ambientais, urbanos e sociais que vivemos no transcorrer da nossa história. Porém, as reações aos seus impactos podem nos impor a construção de novas e radicais alternativas para lógica social vigente há tantos séculos e que tanto precisamos superar.

 

 

Irene Maestro Guimarães é advogada com atuação na área de direito urbanístico e no movimento Luta Popular, pesquisadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, doutoranda em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da USP e colaboradora do BrCidades


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