Trajetórias da legalização da maconha no Brasil e no mundo
Terça-feira, 1 de outubro de 2019

Trajetórias da legalização da maconha no Brasil e no mundo

Imagem: Marcos Correa / PR

 

Coluna Discursos Não Pacificados

Por Rodrigo de Oliveira Silva

 

Nessa semana a Coluna Discursos Não Pacificados recebe a contribuição de ativistas da Marcha da Maconha Recife abordando questões sobre a tramitação no STF de julgamento sobre alterações na atual lei de drogas no Brasil. Fundamental que uns dos movimentos pioneiros no Brasil de organização das pessoas que usam drogas participem e opinem sobre as transições propostas e seus impactos nas vidas das pessoas. 

 

 

Você sabia que o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 06 de novembro deste ano o julgamento sobre a criminalização da posse de drogas para consumo próprio? Pois é! Em 2015, quando o caso começou a ser julgado, três dos 11 ministros do STF se manifestaram sobre o tema. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já votou a favor pela descriminalização do porte de qualquer droga. Outros dois, também votaram a favor de descriminalizar, mas apenas do porte de maconha. 

 

Esta votação é de extrema importância para o Brasil, uma vez que o racismo é um elemento central na história da proibição da maconha. A guerra às drogas nos bairros mais pobres do país é feita com invasão nas residências sem preocupações com formalidades judiciais e um inaceitável saldo de mortes entre moradores e policiais. Hoje, quem é flagrado com maconha ou outras drogas para uso próprio, pode responder em liberdade, mas isso depende muito da cor de pele e do poder econômico da pessoa. 

 

O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo. E os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Mais da metade dessa população encarcerada é de jovens de 18 a 29 anos e 64% das pessoas são pretas. A história do Brasil foi construída marginalizando as pessoas pretas e a maconha foi um dos elementos utilizados pela política dos brancos. 

 

A Marcha da Maconha Recife defende não apenas a descriminalização da erva, mas também sua legalização. A descriminalização é um passo anterior à legalização, no qual a pessoa não fica impune do consumo da maconha. Contudo, a posse em pequenas quantidades para consumo individual deixa de ter consequências criminais. Não é mais preciso se preocupar, por exemplo, em ser fichado ou ir para prisão por fumar um baseado. Já a legalização torna permitido fumar maconha para uso recreativo/social e medicinal. E assim, não há qualquer tipo de penalidade para a pessoa que faz uso, como acontece com o álcool, por exemplo. 

 

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Vários países do planeta Terra legalizaram o uso da maconha medicinal, e alguns deles também descriminalizaram seu uso recreativo. O uso recreativo tem ganhado aceitação em boa parte do planeta, embora ainda existam poucos lugares onde a maconha é totalmente legalizada. O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar completamente a erva, e isso foi recentemente, no ano de 2013. Hoje, é possível comprar maconha até nas farmácias locais. 

 

Em julho de 2018, O Tribunal Constitucional da Geórgia legalizou a maconha para posse e consumo, mas não para venda. Além disso,  suprimiu as multas pelo uso pessoal. A corte decidiu que o uso da maconha está “protegido pelo direito da pessoa ao seu livre autodesenvolvimento”, e acrescentou que “A punição pelo uso da maconha contradiz a Constituição georgiana”.

 

Ainda em 2018, o Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu que a maconha é legal e que as pessoas podem fazer uso em suas casas e também podem cultivar a planta para uso pessoal. Porém, o uso em locais públicos é estritamente proibido, assim como a venda com fins lucrativos a outros. Com a antiga lei, uma pessoa pega com posse de maconha poderia passar até 25 anos em uma prisão. A criminalização afetava, sobretudo, adeptos do Rastafari.

 

O Canadá legalizou para fins medicinais no ano de 2001 e desde outubro de 2018 legalizou para fins recreativos em todo seu território. O regulamento de uso varia entre os Estados, alguns só permitem usar dentro de casa, já em outros lugares, como Quebec, é vetado apenas onde os cigarros são proibidos (bares e restaurantes, escolas, parques infantis). Até os turistas com mais de 19 anos podem adquirir, mas é proibido sair do país com a droga.

 

Queremos chamar atenção de toda população recifense, pernambucana e brasileira para importância da descriminalização e legalização do uso da maconha em nosso país. O preconceito com o consumo de maconha leva, ao longo da história, um componente racista e classista. Precisamos legalizar uma planta para toda população, já que uma vez, ela é praticamente legalizada aos quem têm a pele branca e vive em uma situação econômica favorável neste Brasil tão desigual.

 

 

Rodrigo de Oliveira Silva – médico de família e comunidade com pós graduação em estudos cinematográficos. Trabalha no ambulatório LGBT Patrícia Gomes no SUS Recife. Integrante da Marcha da Maconha Recife.


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Referências

[1] https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/12/stf-deve-julgar-no-segundo-semestre-se-porte-de-drogas-para-consumo-proprio-e-crime.ghtml

[2] https://www.conjur.com.br/2019-jun-15/toffoli-pauta-novembro-julgamento-porte-drogas2

[3] https://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-proibicao-da-maconha-e-racista/

[4] https://www.hypeness.com.br/2016/08/porte-de-maconha-para-usuarios-pode-ser-liberado-nesse-semestre-no-brasil/

[5] https://www.conjur.com.br/2017-dez-08/brasil-maior-populacao-carceraria-mundo-726-mil-presos

[6] https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2014/10/Saiba-a-diferenca-entre-a-descriminalizacao-e-a-liberacao-da-maconha-4631664.html

[7] https://qz.com/1427177/where-is-marijuana-legal-around-the-world/

[8] https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/10/17/conheca-as-regras-para-o-consumo-recreativo-da-maconha-no-canada.ghtml

[9] https://www.clarin.com/sociedad/salud/marihuana-pais-pais-legal-consumo-cultivo_0_HC_h5-fNn.html

[10] http://midianinja.org/news/africa-do-sul-legaliza-cultivo-maconha/

[11] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2018/07/30/georgia-legaliza-consumo-da-maconha.htm

[12] http://www.socialistamorena.com.br/criminalizacao-da-maconha-e-racismo/

Terça-feira, 1 de outubro de 2019
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