No Brasil, quem ganha menos paga mais impostos
Quarta-feira, 2 de outubro de 2019

No Brasil, quem ganha menos paga mais impostos

Valter Campanato/Agência Brasil

 

Por Alexandre Barros da Costa

 

Para Thomas Piketty (2013), o imposto não é apenas uma questão técnica, mas eminentemente política e filosófica, já que sem ele a sociedade não pode ter um destino comum e a ação coletiva se torna impossível.

 

Para o autor, no cerne de cada transformação política importante na história da humanidade, encontra-se uma revolução fiscal. Assim, a forma concreta assumida pelos impostos em todas as sociedades está no amago do confronto político e criar um consenso sobre o que deve ser pago a quem e em nome de quais princípios foi (e é) um desafio para as sociedades no tempo. (COSTA e SILVA, 2018). Neste contexto, passamos a análise do caso brasileiro.

 

O Brasil  tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, por volta de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), próxima da média dos países desenvolvidos. Diferentemente do que ocorre nas economias desenvolvidas, entretanto, a carga brasileira é concentrada em tributos sobre o consumo (PIS/COFINS, IPI, ICMS, por exemplo) e não em tributos sobre as altas rendas e lucros (dividendos, por exemplo). Essa constatação pode ser feita através do gráfico abaixo:

 

 

Em relação à tributação sobre a renda e o lucro, chama atenção o fato de apenas  2 (dois) países no mundo abrirem mão da arrecadação originada da tributação sobre lucros e dividendos: Brasil e Estônia. De acordo com o estudo de economistas (GOBETTI & ORAIR, 2016) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),  dos 71 mil brasileiros super-ricos (0,05% da população adulta brasileira), que ganharam em média 4,1 milhões de reais em 2013, cerca de 50 mil receberam dividendos e não pagaram qualquer imposto sobre eles. A justificativa para tal isenção é evitar que o lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. No entanto, essa não é uma prática frequente nos demais países do mundo.

Estudos dos economistas GOBETTI e ORAIR indicam, ainda,  que essa política de não tributar lucros e dividendos fez com que, no Brasil, o volume de lucros e dividendos distribuídos  praticamente dobrasse em valores reais, de R$149 bilhões em 2007 para R$287 bilhões em 2013. Se o Brasil tributasse os dividendos, como fazia até 1995, com alíquota linear de 15% exclusiva na fonte, independentemente da renda total do seu recebedor, atingiria 2,1 milhões de pessoas, aumentando a receita em R$43 bilhões (valores de 2013), podendo – assim – diminuir a tributação sobre o consumo (PIS/COFINS e IPI, por exemplo) e eliminar, em pouco tempo, o déficit primário; além de reduzir a desigualdade em 3,67%. (COSTA e SILVA, 2018).

 

Leia também:

Pública ou privada, a elite brasileira sempre escapa dos impostosPública ou privada, a elite brasileira sempre escapa dos impostos

A Constituição Federal estabelece, explicitamente, que o imposto sobre a renda deve respeitar os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Essa isenção concedida aos lucros e dividendos torna o imposto de renda menos progressivo, justamente porque contraria os outros dois critérios previstos para a instituição do imposto.(TELLES,2016); além de priveligiar uma classe social em prejuízo de outra, ferindo o princípio constitucional da igualdade.

 

Se o  rendimento (acima de R$60 mil/ano ) é fruto do trabalho, está sujeito a alíquota de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de  27,5%; se o rendimento (R$60 milhões/ano) é originado de dividendos, não paga um centavo de imposto. E isso é discriminação vedada em lei, pois o Código Tributário Nacional prevê que  a incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. A consequência disso: as classes baixa e média pagam, proporcionalmente, mais impostos que os super-ricos.

 

Conforme o gráfico acima, é possível constatar que quanto maior os rendimentos menor é alíquota efetiva de imposto de renda. Quem tem rendimento mensal de mais de R$281.600,00 paga, proporcionalmente, menos imposto do que aquele que tem rendimento mensal entre R$6.161,00 a R$8.800,00. Esses dados são disponibilizados pela Receita Federal em seu site. 

 

No ano de 2013, por exemplo, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física sobre o rendimento do trabalho (IRPF-Rendimentos do Trabalho) foi de R$ 86,08 bilhões e a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física sobre o rendimento do capital (IRPF-Rendimentos do Capital) foi de R$ 37,5 bilhões. Isso nos leva a considerar que se trata de mais uma contradição ao princípio da isonomia tributária. (COSTA e SILVA, 2018).

 

Portanto,  no Brasil, a questão principal não está no tamanho da carga tributária, mas sim na tributação excessiva sobre o consumo e na ausência de tributação sobre alguns  rendimentos. Aqui, quem ganha menos paga mais! Chegou a hora da revolução fiscal?!

 

 

Alexandre Barros da Costa é Economista (UFPR). Mestrando em Políticas Públicas e Desenvolvimento (UNILA). Especialista em Relações Internacionais (UNILA). Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário (PUC/MINAS).

 

O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Referências:

COSTA, A.B.; SILVA, M. A. Tributando o consumo: Uma análise sobre as políticas tributárias do Brasil e do Paraguai.

GOBETTI, S. W.; ORAIR, R. O. Progressividade Tributária: a agenda negligenciada. Brasília/Rio de Janeiro: IPEA, 2016.

PIKETTY, T. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2013.

TELLES, M. D. O. Tributação da Distribuição de Lucros e Dividendos no Brasil. Monografia. Graduação em Direito. Brasília: UNB, 2016.

Quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend