Água, bem comum e sua gestão nas cidades em tempos de mudanças climáticas
Segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Água, bem comum e sua gestão nas cidades em tempos de mudanças climáticas

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Questões Urbanas – uma coluna do IBDU e do BrCidades

Por João Alfredo Telles Melo

 

Diante das tentativas em curso de privatização dos serviços públicos urbanos, não só com o caso da CEDAE, no Estado do Rio de Janeiro, mas, também, com a proposta do chamado “Novo Marco do Saneamento Básico” (o Projeto de Lei 3261/2019), é necessário fazer uma reflexão sobre este processo à luz da gestão da água em tempos de mudança climática, principalmente levando em consideração sua natureza de bem comum. 

 

 

Este final da segunda década do século XXI é marcado por uma imensa e profunda crise socioambiental e civilizacional planetária, observada diariamente nos centros urbanos de maneira intensa. Sexta maior extinção em massa das espécies, mortes e agravos pelas mais variadas formas de poluição, destruição de ecossistemas marinhos por toneladas de plástico jogadas aos mares, ultrapassagem da capacidade regenerativa da natureza (overshoot day), secas e inundações severas, crescimento da miséria e da desigualdade são alguns sinais do que Porto-Gonçalves denomina desordem ecológica global em seu livro A Globalização da Natureza e a Natureza da Globalização (Ed. Civilização Brasileira, 2015).

 

A questão climática e sua relação com a questão hídrica são dois dos aspectos mais graves e preocupantes dessa crise. Um estudo recente, a 25ª edição da Declaração da Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre o Estado do Clima Mundial correspondente a 2018 (WMO Statement on the State of the Global Climate in 2018), apresentada ao público em 27 de março deste ano, traz dados espantosos e alarmantes. Quase 62 milhões de pessoas no planeta foram afetadas por fenômenos meteorológicos e climáticos extremos em 2018; mais de 1.600 mortes foram causadas por intensas ondas de calor e incêndios florestais nos Estados Unidos, na Europa e no Japão; etc..

 

Outro recente relatório produzido pela UNESCO, intitulado “Não deixar ninguém para trás – Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2019”, vem com importantes elementos acerca da crise hídrica.  Atualmente, “mais de 2 bilhões de pessoas vivem em países que experimentam estresse hídrico. Estimativas recentes mostram que 31 países experimentam estresse hídrico entre 25% (que é definido como o patamar mínimo de estresse hídrico) e 70%. Outros 22 países estão acima do nível de 70% e, por isso, encontram-se em uma situação grave de estresse hídrico”.

 

Os dados referentes ao Brasil não são menos graves, conforme pode ser ver relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos do Brasil 2018, da Agência Nacional de Águas, que constatou, dentre outros preocupantes dados, que em 2017, em torno de 38 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens . É nesse quadro crítico, que deve ser pensada a gestão da água. 

 

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A boa gestão ou governança da água, segundo estabelece a UNESCO no já mencionado Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2019, deve “se afastar das estruturas hierárquicas de poder, ao mesmo tempo em que adota os conceitos de responsabilização, transparência, legitimidade, participação pública, justiça e eficiência – princípios que estão alinhados com a Abordagem Baseada em Direitos Humanos (ABDH)”. Pelo mesmo relatório, a Abordagem Baseada em Direitos Humanos (ABDH) é definida como aquela que “defende padrões e princípios e critérios fundamentais dos marcos legais dos direitos humanos”, que “incluem a não discriminação e uma participação que seja ativa, livre e significativa, assim como a representação pelas e para as pessoas em situações de desigualdade e vulnerabilidade”.

 

A esses elementos acima descritos, devem ser aduzidos três aspectos que se referem à natureza jurídica da água que, estando interrelacionados, podem, ainda mais eficazmente, garantir a boa e justa gestão da água: a água como bem comum, como objeto de direito e, também, como sujeito de direito. Dada a exiguidade do espaço, vamos abordar aqui apenas o importante aspecto do bem comum. 

 

Hardt e Negri, no livro Bem Estar Comum (Ed. Record, 2016),trazem como definição primária de comum a “[…] riqueza comum do mundo material – o ar, a água, os frutos da terra e todas as dádivas da natureza”. Dentre essas redes da vida que nos sustentam (como traz Helfrich em seu artigo Bienes Comunes y Ciudadania: una invitación a compartir), ou dádivas da natureza (Hardt e Negri), sempre vamos encontrar, por óbvio, o elemento água. Compreender a água como bem comum significa, a um só tempo, concebê-la como um bem inapropriável, e, assim, fora do espaço do mercado (não é mercadoria, portanto) e propugnar que sua gestão se dê de forma coletiva, participativa, democrática. É o que Bollier, no artigo Los Bienes Comunes: un sector soslayado de la creación de riqueza, compreende como “poder cidadão”, um autogoverno, portanto.

 

Acerca dessa visão de “poder cidadão”, importante trazer aqui o exemplo da remunicipalização da gestão da água em Nápoles, na Itália, que, segundo relatam Dardot e Laval, é “o exemplo mais impressionante de comuns locais governados como comuns”, no livro Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI (Ed. Boitempo, 2017). Ali, se exerce o que se convencionou chamar de “soberania popular sobre os bens comuns mediante a participação dos cidadãos”, na medida em que a gestão da companhia municipal de águas (Acqua Bene Napoli) é compartilhada pelos técnicos e  membros da prefeitura com representantes dos usuários, associações ambientalistas, movimentos sociais e organizações dos trabalhadores. 

 

Importante observar que a experiência de remunicipalização em Nápoles foi uma dentre centenas de outras comunas, que reverteram o processo de privatização dos serviços públicos de abastecimento. Segundo o “Water Remunicipalisation Tracker”, nos últimos 15 anos, 235 cidades em 37 países remunicipalizaram seus serviços de água e esgoto.

 

Em tempos de escassez hídrica, agravada pelas mudanças climáticas, para garantir a água como direito de todos, temos que compreendê-la como bem comum, a ser gerida, democraticamente, por todos (trabalhadores e usuários). Devemos rejeitar, de forma peremptória, sua concepção como mercadoria.

 

 

João Alfredo Telles Melo é advogado, associado ao Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, professor de Direito Ambiental, mestre em Direito Público e doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE.


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