A promíscua relação entre polícia e judiciário
Terça-feira, 15 de outubro de 2019

A promíscua relação entre polícia e judiciário

Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil – Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Martel Alexandre del Colle

 

O surgimento da polícia parece algo mágico. Estudamos diversos eventos mundiais e parece que as nações possuíam apenas exércitos.

 

 

Esses exércitos cumpriam as funções de segurança interna e externa. Entretanto, a partir de certo momento, as polícias surgem e ocupam uma função fundamental. Hoje em dia, não nos parece possível uma nação sem uma força exclusivamente policial.

 

No Brasil, após a colonização tivemos o território brasileiro divido em capitanias hereditárias. Algumas obtiveram sucesso e outras não. Mas os colonizadores que vieram para cá tinham um medo: o nativo. Aquele que aqui morava antes da chegada dos colonizadores e que via seu território ser dominado por forças externas. O medo é uma das principais forças de constituição de uma força de segurança: o medo do outro.

 

As forças de segurança eram particulares. Aquele que tivesse interesse na terra deveria cuidar da sua segurança. A mão-de-obra escrava começa a chegar e logo ultrapassa o número de colonizadores. Mais um medo surge: o medo do negro. Marques de Pombal proíbe a utilização de indígenas como escravos. O povo vindo da África, e diferenciado pela cor de pele, torna-se o maior medo e maior razão das forças de segurança privadas.

 

Napoleão começa seu plano expansionista e faz com que a família real portuguesa venha para o Brasil. Inicia-se um plano de concentração dos poderes. O poder de polícia é tirado das mãos dos senhores de engenhos, dos coronéis, e depositado nas mãos do estado. Duas entidades começam a concentrar forças, ao mesmo tempo, no cenário nacional: o poder judiciário e a polícia.

 

O judiciário, nesta época, servia à polícia, já que sua função era dar justificativa as ações policiais. O objetivo era dado antes da ação judicial: era preciso limpar a sociedade, mantê-la segura. O judiciário entrava apenas como garantidor das ações policiais. E um judiciário que tem interesse na causa não é judiciário, mas parte.

 

A escravidão é abolida, mas com ela não se vai o medo. Um novo medo surge. O que essa população negra fará agora que está liberta? O novo método leva a um novo foco de policiamento: Populações negras. Intensifica-se o foco sobre tipos penais como a vadiagem.

 

Isoladas de oportunidades e criminalizadas, essas populações são empurradas para os arredores dos centros comerciais onde conseguem posições subalternas de trabalho. As diaristas, faxineiras, jardineiros, babás.

 

O medo das populações negras cria uma polícia que tem no serviço de ponta negros. Novamente, a ideia é não perder a vida branca. Pardos e negros compõem a maioria do corpo de soldados. Mais do que a mistura étnica, a cor de pele vira um grande definidor do status dentro da sociedade. O embranquecimento é fator de redução da periculosidade. Quanto mais branca a pele, então menos olhares nos corredores dos mercados, menos revistas policiais.

 

Prender a população de pele negra por ter a pele negra era um movimento arriscado, pois poderia gerar uma revolta daqueles que são explorados quando se percebessem explorados. Era preciso fazer com que a própria população marginal se sentisse culpada e tornar o medo sentido pelos brancos justificável. Além do mal da vadiagem – pelo qual negros eram presos após serem libertos sem receber uma indenização ou oportunidade – surge a justificativa das drogas. As drogas, que são usadas por todas as classes sociais, são criminalizadas nas populações periféricas. Principalmente as drogas mais comumente usadas pelas populações negras. A maconha vira o grande foco da ação policial.

 

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Mais perversa do que essa luta sem sentido, é a construção de uma justificação da barbárie que é capaz de convencer as próprias populações periféricas de que elas merecem a pobreza, a exclusão e a morte.

 

São selecionados cidadãos das próprias periferias para que se tornem soldados e confrontem suas comunidades. Aquele que foi criado na comunidade agora vê a comunidade como inimiga, como um grupo que deliberadamente escolhe o mal, escolhe as drogas, e que por isso precisa ser encarcerada, detida, morta.

 

E o judiciário como rede, mesmo tendo indivíduos que se diferenciam, não saiu dos primórdios da ação judicial brasileira. O judiciário brasileiro ainda serve à polícia. Mais precisamente à polícia militar. O policial militar é quem define, através do seu testemunho, se o indivíduo será preso ou não. O judiciário e os agentes garantidores se tornam meros fantoches nesse jogo mecânico que precisa fazer a máquina funcionar.

 

O suspeito entra no sistema através de um boletim, o promotor acusa, o juiz da a sentença, o defensor já sabe o desfecho. O teatro só é novidade para uma pessoa: o réu. Todos os outros agentes já sabem o desfecho. A máquina precisa girar.

 

A polícia do passado servia a um grupo de pessoas e via os outros grupos como nocivos, nojentos, perigosos. E assim como onde há fumaça há fogo, onde há polícia há judiciário. Juntos, polícia e judiciário, entendiam que esses grupos precisavam ser cercados, detidos, mortos. Essas ideias eram sustentadas pelo racismo, pelo eugenismo. A superação desses conceitos não invadiu plenamente as subculturas judiciárias e policiais militares. As subculturas de instituições totalizantes e isoladas mudam mais devagar do que a cultura geral. Seria absurdo, por exemplo, dizer que uma mulher só aguenta um trabalho porque se insinua sexualmente para os seus chefes. Porém, isso é uma fala não muito rara nas polícias militares. Frases que eu ouvi no meu curso de formação e durante os meus anos de serviço. E não foram ditas às escondidas, mas em frente às mulheres. E essas não podiam contrapor o argumento sem mais ofensas. E precisamos nos lembrar de que a polícia e o judiciário andam juntos. Qual a proporção entre juízes e juízas?

 

Além desses fatores, a lógica da produtividade entrou no sistema de justiça criminal. A polícia e o judiciário precisam produzir. O polícia não tem de prevenir crimes, ela tem de prender! O juiz não tem de julgar, ele tem de encarcerar! Afirma-se que o Brasil, com 700 mil presos, é muito frouxo quando se trata de encarcerar. O juiz que solta, que não prende, é frouxo, covarde, visto com maus olhos. Essa é a ferramenta utilizada pelas polícias para fazer o juiz de refém. O juiz não mais julga, ele apenas confirma a sentença que o policial deu no boletim de ocorrência. O réu não precisa de defesa, pois, “estando naquele local, àquela hora, boa coisa não estava fazendo”. O réu precisa ser preso em nome do bem-estar social, da segurança nacional, de qualquer coisa. Essa lógica que está presente, nem sempre está presente no nível consciente. O capitão que cria uma meta mínima de abordagem e que premia prisões não entende os mecanismos por de trás de sua ação, mas age assim de ofício. O advogado dativo que não conversa com seu cliente, não apresenta objeções, não faz perguntas, também sustenta essa lógica. Rendeu-se ao sistema.

 

A polícia do futuro é uma que enxerga toda a sua população como humana e que goza de plenos direitos. A pergunta é: como as populações periféricas são vistas pela polícia? E pelo judiciário?

 

 

Martel Alexandre del Colle tem 28 anos e é policial há 10 anos. É aspirante a Oficial da Polícia militar do Paraná.


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