Exploração de Cacau financia trabalho análogo à escravidão na Bahia
Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Exploração de Cacau financia trabalho análogo à escravidão na Bahia

Imagem: Agência Brasil / Tomaz Silva

 

Por Leonardo Lopes

 

Recentemente, o programa Câmera Record exibiu o documentário inédito Cacau: a exploração por trás do chocolate.

 

 

A reportagem investigou – por quatro meses – diferentes casos de trabalhadores explorados na produção de cacau em fazendas na Bahia e no Pará. Feita com documentos obtidos de forma exclusiva através da Lei de Acesso à Informação, o trabalho de quatro jornalistas escancarou como esse setor que movimenta bilhões está alicerçado também no trabalho infantil e análogo à escravidão.

 

Antônio Augusto é um meeiro que vive na zona rural de Uruçuca, cidade baiana vizinha à Ilhéus. Meeiro é o termo dado a quem trabalha em uma terra que não é sua, mas sim do patrão. Seu pagamento vem do que ele produz. Na teoria, receberia a metade dos lucros – de onde vem o verbo “meiar” que carrega no nome da função. 

 

O documentário mostra Antônio e sua família presos à propriedade por meio de dívidas e falta de oportunidades. Seu filho Mateus nasceu na fazenda e, preso na lógica do trabalho desde os 12 anos, nunca teve a oportunidade de estudar – constantemente repetindo de ano.

 

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que o perfil comum ao trabalhador submetido a condições análogas à escravidão é um trabalhador agropecuário, de pele parda, jovem e de baixa escolaridade. Mateus é o retrato de uma problemática nacional. Sem saneamento básico e energia, em pleno 2019, ele e sua família vivem um Brasil de dois séculos atrás – o Brasil da escravidão.

 

O que é trabalho escravo em 2019?


Desde a proclamação da Lei Áurea em 1888, a escravidão é ilegal no Brasil. Porém, nem por isso o País conseguiu extinguir a ocorrência de situações de trabalho suficientemente degradantes a ponto de serem consideradas uma forma moderna de escravidão.

 

O Código Penal Brasileiro tipifica, em seu artigo 149, quatro condições independentes que caracterizam um trabalho análogo à escravidão. “Condições degradantes de trabalho” – que colocam em risco a saúde e vida do trabalhador; “Jornadas exaustivas” – que o submetem a esforço excessivo; “Trabalho forçado” – seja através de fraudes ou ameaças; E “servidão por dívida” – onde o patrão o coloca em débito ilegalmente.

 

“Até 2003 o Código não especificava essas condições, deixando uma margem de interpretação muito ampla aos juízes”, explicou Paula Nunes, advogada criminalista da ONG Conectas Direitos Humanos. Atualmente, a pena de reclusão é de 2 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.

 

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Como acabar de vez com a escravidão?

 

Existem alguns mecanismos que o Brasil dispõe na luta em combate ao trabalho escravo moderno. Para além dos instrumentos judiciais de responsabilização criminal e trabalhista dos “patrões”, algumas outras estratégias surgem para tentar arrefecer o problema.

 

Um exemplo é a conhecida “Lista Suja”, uma publicação do Ministério da Economia que agrupa todas as empresas acusadas de manterem vínculos com situações de trabalho análogo à escravidão. A lista por si só não tem um efeito direto, mas o constrangimento na exposição das empresas tende a fazê-las se movimentarem para acabar com o problema.

 

Porém, a principal forma de atuação nos casos de escravidão moderna é a tradicional fiscalização no próprio local. Foi através dos grupos de fiscalização móveis, formados por auditores do trabalho, que a reportagem da Record chegou à fazenda em que Antônio Augusto e sua família trabalham, e o dono foi autuado. Ações de fiscalização como essa se mostraram imprescindíveis, mas o horizonte é incerto.

 

O governo de Jair Bolsonaro extinguiu o antigo Ministério do Trabalho, reduzindo a pasta a uma secretaria. O órgão é, em tese, o responsável final pelos trabalhos de fiscalização. Com a reforma ministerial houve uma redução orçamentária de 38 milhões em relação ao ano anterior, e dados parciais de maio indicaram uma diminuição no número de operações de combate ao trabalho escravo.

 

Porém, para Paula Nunes, ainda é muito cedo para se analisar os impactos da extinção do Ministério. “Nós temos bastante cautela ao fazer análise de processos em andamento. Sim, pode ser que exista de fato uma diminuição do número. Mas por mais que já dê para termos alguns indícios, não podemos fazer uma análise completamente precisa do que vai acontecer”, comenta. 

 

Se não há fiscalização, que haja denúncia

 

Caso o sufocamento das operações por restrição de orçamento se confirme, se reforça ainda mais o papel do jornalista de dar voz às pessoas nessa situação. “Combater o trabalho escravo não está na ordem do dia dos governos – federal, estadual ou municipal. O jornalismo é fundamental porque ajuda na produção de provas e a mostrar como é essa realidade”, analisa a advogada.

Histórias como a de Antônio Augusto e sua família se reproduzem em muito mais pontos do Brasil do que se poderia esperar no século 21. Cabe também ao jornalismo iluminar esses casos e afastar o passado obscuro da escravidão.

 

 

Leonardo Lopes é estudante de jornalismo na ECA/USP. Participa do módulo “Jornalismo e Direitos Humanos” do projeto Repórter do Futuro, promovido pela OBORÉ Projetos Especiais


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