Os 30 anos de Redução de Danos no Brasil
Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Os 30 anos de Redução de Danos no Brasil

 

Coluna Discursos Não Pacificados

Por Ingrid Assunção Farias

 

A Redução de Danos completa 30 anos no Brasil, e essa estratégia de cuidado que surge no contexto da disseminação do vírus da aids no país, diretamente ligado ao consumo de drogas injetáveis especialmente no sudeste brasileiro.

 

 

Sendo assim, é fundamental refletir em que contextos sociais e políticos a redução de danos precisou ser difundida como uma estratégia não apenas de cuidado, mas de sobrevivência diante das invisibilidades das questões de raça e gênero nessa discussão. 

 

A disseminação da aids no Brasil se conecta com um contexto global de ampliação de sistemas neoliberais, especialmente nos continentes empobrecidos com as guerras e processos escravizadores; 95% das novas infecções por HIV estão localizadas no Oriente Médio e Norte da África. A realidade de nossa região também assusta, a América Latina representa 65% das novas infecções por HIV, de acordo com dados da UNAIDS. Essa realidade denuncia a criação de uma epidemia globalizada organizada pelo sistema neoliberal e racista, concentrando a contaminação entre os grupos tornados vulneráveis pela opressões estruturantes de raça, gênero e classe. Essa realidade é fruto da globalização do HIV e dos sistemas de opressão. 

 

Apesar da Redução de Danos enquanto estratégia de cuidado ter registros de nascimento na europa na década de 80, o fato é que os fundamentos dessa estratégia são registrados antes disso, com o processo de colonização da região de África e disseminação de doenças que são fruto da exploração capitalista. A redução de danos se conceitua do encontro de pares, quando usuários de drogas na década de 80 em Amsterdã começaram a morrer pela contaminação do compartilhamento de seringas no uso de substâncias injetáveis. O uso dessas drogas chega ao Brasil ainda na década de 80, na mesma época são as populações LGBTs, profissionais do sexo, moradores de rua, que são alvo da contaminação, grupos sociais com trajetórias de negação de direitos e cidadania. Dentre os grupos citados, as mulheres negras estão no topo da mortalidade por HIV, representando três vezes mais mortes que as mulheres brancas. O risco de uma pessoa negra contaminada pelo HIV morrer é 2,4 vezes maior do que o de uma pessoa branca. Além das estatística de que mulheres brancas têm mais acesso e adesão ao tratamento do que as mulheres negras. Essa realidade é velada pelo racismo institucional, que dificulta o acesso ao tratamento do HIV e às políticas de prevenção e cuidado promovidas pelos serviços de saúde a esses grupos.

 

O fato é que começar a se cuidar e reduzir os danos das exposições sociais causadas pela falta de prevenção com os grupos vulnerabilizadas não era uma opção, mas uma estratégia para sobreviver aos apagamentos físicos e sociais vivenciados diariamente por esses grupos. Os atuais modelos de políticas institucionais de controle, proibição e punição reproduzem uma lógica que se retroalimenta por macro e microfascismos, e pela necropolítica. 

 

Proibicionismo e criminalização das culturas negras

 

O registro da primeira legislação proibicionista é de 1830, na cidade do Rio de Janeiro, à época uma cidade com uma das maiores concentrações da chegada de pessoas escravizadas de África, para serem vendidas para outras regiões do país. A lei batizada como “Pito do Pango” é a primeira no Brasil que criminaliza a maconha e seus usuários. É importante ressaltar que, de acordo com os registros históricos, a maconha é uma planta originária do continente Africano, sendo trazida ao Brasil pelas pessoas escravizadas nos navios, e plantada entre as plantações de café e açúcar, pois era usada como erva medicinal e também como fundamento de rituais religiosos dos escravizados. A leis proibicionistas seguem criminalizando as práticas da cultura negra, em 1890 a Capoeira, dança/luta da cultura negra foi “proibida” por lei, era considerado crime pertencer a grupos e gingar em roda. Essas leis proibicionistas baseavam-se em teorias racistas eugenistas que, ainda na década de 1830, considerou que o uso da maconha pelas pessoas pobres e negras incitava a “bandidagem”. E até hoje vivenciamos os ataques às práticas religiosas de matriz africana e afro-indígena, e toda expressão da cultura negra como o samba. 

 

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A criação de um inimigo público

 

Fanon, em seu livro “Pele negra, máscaras brancas”, aponta que o complexo de inferioridade passa por dois fatores. O primeiro é o econômico; o segundo, a interiorização. Ou melhor, pela epidermidização dessa inferioridade (FANON, 1962). As teorias eugenistas da década de 80 incitavam a patologização das pessoas negras, disseminada por um grupo que acreditava que melhoria racial só seria possível com um amplo projeto que fosse favorável ao predomínio da raça branca no país. Com um projeto que pretendia comprovar cientificamente que a capacidade intelectual era hereditária, e passava de membro para membro da família,  para justificar a exclusão dos negros e todos os diferentes da raça branca. Essa mesma teoria defendia a esterilização dos ‘anormais e criminosos’. As pessoas que usavam drogas eram esses anormais e criminosos. 

 

Em nossa realidade as pessoas negras e pobres são transformadas em inimigos públicos, que causam medo ao serem encontradas nas ruas. A mídia referenda que pessoas usuárias de drogas que são brancas são passíveis de cuidado e acolhimento. No caso de pessoas negras, usuárias de drogas essas devem ser higienizadas, retirada da vista e da imagem de uma cidade “limpa”. O olhar sobre as mulheres também revela o racismo. Uma mulher branca pode sofrer por ser usuária de droga, acusada pelo juízo moral e pela patologização. Para as mulheres negras, além do enquadramento moral, a patologização exige a objetificação do seu corpo e as consequências jurídicas, criminalizantes.

 

Descolonizando as autonomias 

 

A redução de danos oferece às pessoas que usam drogas e outros grupos um conjunto de estratégias de organização e resistência, principalmente na cultura de ocupação das ruas, de ações direta e de luta contra a repressão proibicionista. A Marcha da Maconha,  movimento de usuários de drogas pioneiro na formação política do antiproibicionismo, alinhada a uma ética da Redução de Danos que afirma que é das ruas que contribuímos para as formulações teóricas, e denunciando o caráter racista e machista desse modelo de política de drogas no Brasil. É necessária a criação de outras referências para alteração de culturas proibicionistas perpetuadas ao longo da história.

 

A redução de danos é uma das estratégias para descolonizar. Descolonizar a forma de se relacionar com as drogas, a forma de reconhecer as pessoas que usam drogas suas cidadanias, direitos e autonomias garantidas constitucionalmente. É necessário e urgente criar novos marcos que aprofundem discussões sobre os impactos das políticas e culturas proibicionistas na vida das pessoas, as questões de raça são fundantes a esse debate, que esse seja mais uma das reflexões que incitem tantas outras a se debruçar sobre essa interseção entre raça e redução de danos. 

 

 

Ingrid Assunção Farias é Feminista negra periférica, nordestina, abolicionista e antiproibicionista. Escritora, Aceleradora Social e redutora de danos, fundadora da Escola Livre de Redução de Danos e integrante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, Rede Latino Americana de Pessoas que Usam Drogas e Rede de Mulheres Negras de Pernambuco.


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Referências

 

– GONZALES, Lelia; HALSENBALG, Carlos. Lugar de negro (Coleção 2 pontos). Rio de Janeiro: Editora Marco Zero, 1982.

– HIV Aids e as teias do capitalismo, patriarcado e racismo : África do Sul, Brasil e Moçambique / Organizadores: Solange Rocha, Ana Cristina de Souza Vieira, Evandro Alves Barbosa Filho, 2017

– REDUÇÃO DE DANOS: Ampliação da vida e materialização de direitos/ Luciana Togni de Lima e Silva Surjus; Patricia Carvalho Silva (Orgs.)/ 2019

– FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Salvador: Ed. UFBA, 2008.

https://unaids.org.br/estatisticas/

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