Sistema penal e tecnologia: de boas intenções o inferno…
Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Sistema penal e tecnologia: de boas intenções o inferno…

Imagem: Secretaria de Justica do Paraná / Divulgação

 

Coluna Insurgências

Por Doralice Aguiar

 

Se na década de 1940 tivéssemos notícias das possibilidades tecnológicas que viriam no século XXI, provavelmente ficaríamos incrédulos.

 

 

Seria difícil conceber tantos recursos e informações disponíveis, em tempo real. Imagino que seria como a descrição de Dussel quanto à invasão dos espanhóis na América Latina na época do dito descobrimento: supõe-se que os povos originários visualizaram as caravelas se aproximando da costa, mas por não terem elementos e significados anteriores para um fenômeno tão desconhecido, não conseguiram decodificá-lo. Portanto, olharam, mas não viram. Algo semelhante com o que ocorre com os bebês, nascem com a percepção em formação, pois dependem do contato com o mundo para deliminar, codificar, conceituar e vincular com determinados significados e significantes. 

 

Pois bem, assim estaríamos nós se na época de Carmen Miranda, fosse anunciado o advento de um cartão que vale dinheiro; um aparelho que fala, filma e acessa informações do mundo; uma realidade virtual que fica na “nuvem”. Definitivamente, não teríamos lastro cognitivo para dar conta do que constituiria isso. 

 

Parece que a humanidade foi capaz de avançar muito rápido no campo tecnológico, criou potencialidades que, menos de cem anos atrás, não faziam parte do horizonte imaginativo da maioria dos cientistas. 

 

No entanto, a relação dessas maravilhas desenvolvimentistas com a vida cotidiana não parece ser tão simples. Sobretudo se deslocarmos o nosso ponto de análise para pele dos que foram alvos do sistema penal. 

 

Pedro é filho da minha vizinha de porta, fazia tempo que não o via, mas foi a história dele que me fez pensar sobre essas disfuncionalidades do sistema penal. Ele havia cumprido três anos e alguns meses de condenação em regime fechado. Agora, no aberto, tentava reestabelecer a vida, mas estava descobrindo que graças à modernidade, sua pena era perpétua. 

 

Entre as muitas coisas que conversamos, depois de um esbarrão surpreso na rua e um abraço apertado, registrei os fragmentos abaixo.

 

– Não é para eu trabalhar? Fui tentar fazer a nova carteira de trabalho, mas ela depende do título de eleitor estar em dia. Como eu tava preso, não pude votar nas últimas eleições. Aí o sistema não me dá a certidão. – Lamentou dando sinais que estava só começando a lista de desgraças. 

 

– Desisti de trabalhar com carteira assinada, fui tentar ser balconista ali na mercearia. Eles me pediram a ficha corrida, pronto: o sistema me condenou de novo. Mesmo o meu crime não tendo nada a ver com ser de confiança no trabalho, o proprietário disse que não podia me contratar. Ainda teve a situação da casa da mãe, eu precisava fazer um empréstimo para pagar parcelas do financiamento. A agência exigia a carteira de identidade, comprovante de residência e fiador. Achei que iria dar certo. Mas não sei como eles descobriram que eu já tive um mandado de prisão no passado, acharam melhor não me dar o empréstimo. 

 

Desolado, com constrangimento, ainda me contou mais uma situação.

 

– Você tá vendo que estou usando essa tornozeleira aqui, não é? Colocaram quando eu tava fazendo trabalho externo no regime semiaberto. Por um motivo que não sei explicar, resolveram me deixar com isso até a próxima apresentação no Fórum. Dia desses teve um assalto na lotérica do seu João, não deu trinta minutos estavam os policiais com o pé na minha porta. Você deve ter sabido…. Fui levado para a delegacia, humilhação danada, esculacho e tudo. Chego na viatura tem mais dois caras com tornozeleiras. 

 

Um deles me explicou: – É que quando acontece algum crime, a polícia pega as informações do sistema de quem está nas redondezas com a monitoração eletrônica e já vai achando que tem a ver com o fato. Sabe como é, polícia tem meta para cumprir e precisa dar satisfação para sociedade”.

 

Essas e outras histórias ilustram que desenvolvimento tecnológico pode não representar avanço social. Ao conceber e aplicar uma nova ferramenta, há contextos e intencionalidades por parte de quem a detém que, embora camuflados numa suposta isenção e pretensão de benefícios, deveriam preocupar a todos por seus riscos.

 

Na conjuntura imediatista e punitivista que predomina na nossa atualidade, não é possível supor que as autoridades que vociferam os discursos simplistas e agressivos sobre determinados grupos sociais, tenham pudor no uso das informações que coletam no exercício das atividades públicas. Sabe quando sua mãe, na sua infância, disse que ainda não era hora de você ter um animalzinho de estimação porque você não tinha maturidade para cuidar de uma vida? Pois é, parece que estamos nessa condição. Por um déficit institucional democrático e uma concepção de controle total, não há garantias do adequado uso dos dados que são recolhidos nas diferentes operações feita na vida. 

 

A cultura midiática da insegurança pública ajuda a fomentar o uso impróprio dos dados pessoais. Sob o argumento de proteção da sociedade, há uma permissividade para práticas irregulares de invasão da privacidade para investigações criminais, com muitas interpretações complicadas sobre o que é ou não enquadrado como suspeito. O caso de Pedro elucida o quanto as instituições públicas e privadas podem se articular para o pior, recriminalizando pessoas vulneráveis pelo uso de dados pessoais sensíveis, que a Lei Geral de Proteção de Dados (vigente a partir de 2020) define como aqueles que permitem identificação direta ou indireta de uma pessoa e que podem ser usados para discriminação.

 

Na contemporaneidade, o Estado Penal é mais forte do que o Estado de Direitos. De tão naturalizado, ignoramos o quanto a máquina de reprimir e punir sempre, de alguma forma, está à disposição, diferentemente das estruturas e dos processos para cuidar das pessoas. Arquitetando esse universo está a noção, quase inconsciente, de que a sociedade ficaria fora do controle sem a punição. Esse modelo mental nos leva a usos impróprios dos recursos, cada vez mais potentes, oferecidos pela tecnologia. 

 

Se não importa o direito à privacidade, à presunção da inocência, à inviolabilidade das informações pessoais sensíveis e à igualdade de direitos das pessoas, não há limites para uso de banco de dados civis para fins criminais e vice-versa, de registros de monitoração eletrônica para ação policial sem autorização judicial, da circulação de informações pessoais sensíveis em qualquer grupo de WhatsApp, como se fosse uma corrente de oração.

 

Em muitos aspectos, para as pessoas que não estão em posição de privilégio, a sociedade fez um upgrade na estigmatização. As tecnologias nos disponibilizaram mais informações e capacidade de disseminação, porém sem um marco civilizatório internalizado e consolidado, reforçaram as relações de desigualdade e injustiça. 

 

No entanto, essa macroestrutura não funcionaria sem a ação bem-intencionada ou alienada de cada um de nós, operadores do sistema. Ao separar os valores éticos individuais do comportamento incorreto das organizações públicas ou privadas onde estamos inseridos, o mal torna-se banal. Como descreve Hannah Arendt, a partir da massificação da sociedade, se criou uma multidão incapaz de fazer julgamentos morais, motivo pelo qual aceita e cumpre ordens sem discutir. Parece que, assim como Eichmann, chefe da Seção de Assuntos Judeus no Departamento de Segurança de Hitler, somos funcionários zelosos incapazes de resistir às determinações que recebemos. Burocratas, nos diferentes Poderes da República, com baixo senso de responsabilidade, operando o “animus fudendi” do Direito Penal.

 

 

Doralice Aguiar é servidora pública.


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