A democracia da sociedade da (des)informação
Terça-feira, 22 de outubro de 2019

A democracia da sociedade da (des)informação

Imagem: sitthichal.tum / Shutterstock

 

Por Roberto Montanari Custódio

 

As novas tecnologias de comunicação permitiram uma mudança significativa no seio social no que diz respeito a produção e compartilhamento de conteúdo.

 

 

Enquanto antes o processo de emissão e recepção de notícias estava concentrado nas grandes mídias impressas e televisivas, sendo os cidadãos meros expectadores, as novas tecnologias fizeram desmoronar esse monopólio permitindo a passagem de meros expectadores para produtores e compartilhadores ativos de conteúdo. 

 

As mídias digitais como Facebook, Instagram, Youtube e WhatsApp são as grandes responsáveis pelo processo que passamos atualmente. A esse fenômeno, em conjunto com outros fatores, convencionou-se dar a nomenclatura de sociedade da informação. Contudo, o que vimos observando nessas plataformas cada vez mais é a desinformação, que impacta diretamente na democracia. 

 

Embora o debate público comumente se limite a falar das chamadas fake news, a desinformação é um conceito mais amplo que abrange várias práticas, intencionais ou não, de induzir os receptores daquele conteúdo a uma percepção falsa da realidade. Dentro da desinformação estão práticas como a pós-verdade, as ditas fake news, conteúdos sensacionalistas e hiperpartidários, dentre outros. 

 

A escolha pelo termo desinformação se dá em razão de que não só as notícias falsas impactam na democracia, mas também àquelas que são distorcidas ou hiperpartidárias levando em consideração fatos e conclusões verdadeiras, mas que não necessariamente tem correlação lógicas, apenas se consideram por uma questão ideológico-partidária. 

 

Não cabe, por outro lado, demonizar a tecnologia e colocar nela a culpa pelo processo de enfraquecimento que passa a democracia em razão da desinformação, pois ela é apenas uma ferramenta neutra que os usuários utilizam. É questão para um outro debate a respeito da educação digital. 

 

Esses fenômenos de desinformação têm gerado cada vez mais preocupação do Poder Público (principalmente do Tribunal Superior Eleitoral) e da academia em geral porque efetivamente atingem e enfraquecem a democracia.

 

Por democracia podemos entender, conceitualmente, um governo (em sentido amplo, abarcando legislativo e executivo) da maioria consciente, com respeito aos direitos fundamentais das minorias e inclusão delas no processo deliberativo racional, pois como defendido por Jürgen Habermas em sua obra Direito e Democracia: Entre Facticidade e Validade, as normas jurídicas somente são legítimas se o processo legislativo tiver sido racional e permitido a participação daqueles que são afetados. 

 

As deliberações em democracias sólidas, tanto no que diz respeito ao processo eleitoral, quanto no que diz respeito ao processo legislativo e de políticas públicas exigem racionalidade, donde vem o “consciente” do conceito de democracia. 

 

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Por racionalidade podemos compreender a utilização de meios adequados aos fins constitucionais que são nossas diretrizes enquanto Estado. Além disso, esses meios devem ser os mais eficientes possíveis. Por eficiência, compreende-se meios que ponderem direitos da forma menos lesiva possível e que, caso possível, tenham comprovação científica. 

 

Nesse sentido, uma norma jurídica que exclua a ilicitude da conduta de policiais atuando “sob forte emoção” não pode ser considerada como um meio adequado para combater a criminalidade, pois não é racional supor que a violência estatal seja capaz de diminuir crimes. Não há nenhuma base científica para isso. Em verdade, é medida oposta ao que comumente os especialistas em segurança pública discutem. 

 

Processos deliberativos dessa natureza costumam surgir por um clamor popular provocado pela desinformação e deliberados calcados nesse mesmo fenômeno, sem qualquer racionalidade que lhe sustentação. Assim como as últimas eleições que foram permeadas de desinformação a respeito dos candidatos poderiam ter resultados diferentes.  

 

Portanto, na atual sociedade em que é cada vez mais presente a desinformação, a democracia não tem condições de se manter de forma plena. Por mais que ajam eleições periódicas e o Congresso funcione normalmente, se não houver vontade consciente em deliberações racionais, não haverá democracia. Trata-se de analisar o regime político pela ótica formal (existência de eleições e processos legislativos) e material (racionalidade das deliberações). 

 

A desinformação atinge cada vez mais nossa jovem e sofrida democracia, sem que haja grandes esforços do Poder Público para combate-las. A mídia, através das agências de fact checking, tem feito mais no combate à desinformação do que o próprio Poder Público. 

 

Enquanto isso, a Constituição Federal, ao tratar dos princípios fundamentais, em seu Art. 1° dispõe: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito […]

 

Estado Democrático de Direito em uma sociedade da desinformação sem esforços do Poder Público para combatê-la? Pior: em um país com um Presidente que ele mesmo é agente propagador de desinformações? 

 

Talvez seja o momento de começarmos a olhar para a questão pelas lentes de uma inconstitucionalidade por omissão, com suas devidas consequências jurídicas…

 

 

Roberto Montanari Custódio é Pesquisador do Grupo de Pesquisa de Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos da Sociedade da Informação do Mestrado em Direito da FMU. Membro do Conselho da Associação Brasileira para o Desenvolvimento e Defesa da Democracia. Advogado

 


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