Criminalizando os ricos, punindo os pobres
Terça-feira, 22 de outubro de 2019

Criminalizando os ricos, punindo os pobres

Imagem: Agência Brasil

 

Por Emerson Erivan de Araújo Ramos

 

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal retomou o debate sobre a execução provisória da pena através das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) n. 43, 44 e 54.

 

 

A saber, trata-se de decidir se o art. 283¹ do Código de Processo Penal está de acordo com os incisos LVII² e LXI³ do artigo 5º da Constituição Federal (CF) – ainda que o texto do CPP seja uma simples reprodução destes, com meras inversões de sentença. 

 

Nessa discussão, há muitos argumentos mobilizados por aqueles que são contra o atual posicionamento do STF. Alguns deles do ponto de vista da teoria da pena (a natureza dessa sanção penal é conflitante com a condenação antes do trânsito em julgado), outros do ponto de vista da hermenêutica jurídica (a literalidade do texto constitucional obsta uma interpretação em sentido contrário), outros ainda partindo da lógica jurídica (já que o texto do CPP é uma reprodução literal do texto constitucional, não há como alegar que ele é materialmente inconstitucional). O que eu quero aqui discutir com brevidade, entretanto, é sobre a função social e os efeitos que assume a execução provisória da pena, levando em consideração que o direito e seus institutos existem por que fazem parte do substrato social. 

 

A resposta à pergunta sobre o propósito (a função social) da execução antecipada da pena, contudo, também tem assumido diferentes vieses. Para aqueles que anuem com a constitucionalidade da medida, trata-se de uma eficiente política criminal de punição dos ricos, aqueles que praticam os conhecidos crimes de colarinho branco e que possuem grande impacto social. De acordo com essa forma de enxergar o problema, o excesso de recursos e a lentidão da justiça criminal brasileira facilitariam a prescrição dos delitos de criminalidade econômica, que possuem sanções mais leves que os crimes convencionais.  

 

Esse pensamento, contudo, é questionável. Isso porque, ao contrário da criminalidade ordinária, os crimes de colarinho branco possuem dificuldades específicas para sua punição. Seja pela dificuldade na obtenção de provas para constituir a carga acusatória necessária à justa causa da denúncia, seja pelo fato de que esse tipo de criminalidade é praticado por pessoas influentes as quais, pela própria forma do Estado capitalista, estão integradas à governança. Somados esses elementos, a punição dos ricos torna-se um evento raro e custa um alto preço no que tange ao aumento do poder punitivo do Estado.

 

Por essa razão, opto por uma resposta específica sobre os propósitos da execução provisória da pena: ela nada mais é do que um dispositivo de política criminal de contenção da pobreza pelo cárcere, que emerge das necessidades do capitalismo neoliberal. Essa tese é ainda mais evidente se observarmos que a decisão pela execução antecipada, no Brasil, foi tomada às vésperas do impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef, ao lado do início dos desmontes das políticas sociais implementadas pelo governo do Partido dos Trabalhadores.

 

Ao menos desde a década de 1930, quando Georg Rusche e Otto Kirchheimer escreveram juntos a obra Punição e estrutura social, a relação entre capitalismo e prisão foi escancarada e denunciada pelos estudos críticos ao direito penal. Para esses autores (que inspiraram o nascimento da criminologia crítica), o desenvolvimento da prisão está diretamente ligado à criação de um mercado de trabalho para o capitalismo, especialmente através da repressão da mendicância e da vadiagem. Nesse sentido, como bem abordou Michel Foucault em Vigiar e punir: nascimento da prisão (1975), o cárcere surgiu como uma forma de tornar os corpos economicamente úteis e politicamente dóceis, gerando mão-de-obra útil para o capitalismo fabril emergente no século XVIII. 

 

Esses e outros estudos fizeram revelar que o direito penal não é uma esfera jurídica justa, posto que faz parte de uma estrutura social que também não é justa. É por esse fator que é possível dizer que o direito penal é uma eficiente tecnologia de intervenção na sociedade, que transcende a ideia de contenção isonômica do crime. Trata-se, pois, de um complexo projeto de engenharia no qual é produto e produtor de relações econômicas, políticas e sociais.

 

Seguindo esse norte, na virada dos anos 1990 aos anos 2000, Loïc Wacquant propõe uma guinada na interpretação da função social que o cárcere possui em meio ao contexto de capitalismo neoliberal. Levando em consideração que o modo de produção capitalista atingiu seu ápice na segunda metade do século passado e que não há mais barreiras para a reprodução dos corpos economicamente úteis (agora reproduzidos também pelas igrejas, pelas escolas, pelo exército, pela mídia, etc.), o direito penal nos países do centro político do planeta perdeu seu propósito de disciplinamento dos corpos para, agora, tornar-se uma mera forma de contenção da pobreza. 

 

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Está aí a causa do recrudescimento da onda punitiva inaugurada pelos EUA a partir dos anos 1970. Com o desmonte do Estado de bem-estar social, o ataque às políticas públicas de amenização das desigualdades e a perda do sentido disciplinar que possuía a prisão, o destino do cárcere passou a ser o de conter a pobreza extrema que “infesta” os grandes centros urbanos.

 

Se a política criminal de superencarceramento foi inaugurada nos EUA nos anos 1970, ela não se restringiu a esse país. Em sede de capitalismo globalizado, os hábitos do centro geográfico de poder acabam por ser também reproduzidos nos espaços periféricos, quando aí encontram um meio ambiente favorável para difusão. Nesse caso, o mais perfeito laboratório social de políticas de superencarceramento fora dos EUA foi o Brasil. Este país saiu de um número de 90 mil pessoas presas no ano de 1990 para mais de 720 mil encarcerados em 2016, sem que isso tenha implicado em qualquer diminuição do número de crimes ou mesmo do índice nacional de violência (que, por sinal, também aumentou nesse período). 

 

Dados atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP) mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todavia, mostram que esse número é ainda maior: atualmente, há mais de 820 mil pessoas presas, fora outros quase 376 mil mandados de prisão expedidos. A participação da execução provisória da pena nesse processo de superencarceramento ainda não consegue ser completamente medida. Enquanto o próprio BNMP aponta que cerca de 190 mil presos estão cumprindo pena em execução provisória, o próprio CNJ afirmou que esse dado é equivocado e que o número real é de 4.895 mandados de prisão nesses moldes. Os outros 185 mil presos a que o BNMP se refere, segundo esse Conselho, nada mais são que presos provisórios que foram condenados em primeira instância – sem caracterizar um cumprimento imediato da pena. 

 

O fato é que, de uma maneira ou de outra, a execução provisória tem consequências nefastas e só falsamente criminaliza as pessoas mais ricas. Nem de longe a massa vulnerável ao direito penal encontra-se nas camadas mais abastadas da população. Um exemplo disso é que, a título de hoje, o número de pessoas encarceradas com ensino superior completo sequer chega a 1% da população. Sendo que 4% da população prisional não é alfabetizada, 6% foi alfabetizado sem curso regular e 51 % não possui sequer o ensino fundamental completo.

 

Dados como esses revelam que o discurso de criminalização dos ricos é uma teatralização cínica, uma forma de política criminal cujo resultado direto é o aumento do superencarceramento e da criminalização da pobreza em decorrência da expansão do poder punitivo do Estado – reprodutor de desigualdades sociais. Esse é um fato particularmente problemático no Brasil mais do que em outros país, em virtude de sua realidade prisional. 

 

Nossas prisões estão superlotadas e dominadas pelas organizações criminosas que perpetuam e comandam a violência de dentro das prisões. Temos duas vezes mais pessoas presas do que o número de vagas disponível. Nesse contexto, os presídios nacionais são elementos de piora dos sujeitos, um verdadeiro projeto de dessocialização para aqueles que conseguem sobreviver a frequentes chacinas que ganham com frequências os noticiários. Mandar mais gente para esses locais, assim, é intensificar um problema que já é grande o suficiente para ignorarmos.

 

 

Emerson Erivan de Araújo Ramos é Mestre em Direito e doutorando em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba. Professor de Direito Penal e Processo Penal


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Notas:

[1] “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

[2] “Ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

[3] “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.”

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