O liberalismo brasileiro é intervencionista?
Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

O liberalismo brasileiro é intervencionista?

Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Augusto Carlos de Menezes Beber

 

Há um ano, encontrei-me frustrado por não conseguir compartilhar, em dado congresso, o que para mim era uma obviedade: todo benefício concedido pelo Estado deve ser tornado público, de modo a primar pela transparência que exige a nossa democracia.

 

 

Falhei. Em meio aos intelectuais presentes, em sua maioria ocupantes de cargos de alto escalão, fui fulminado por um coro escandalizado a favor do direito ao sigilo dos beneficiários de incentivos fiscais.

 

Sentindo-me um exército de um homem só, considerei, ainda que irresignado, a relevância dos argumentos dos meus interlocutores, experientes procuradores, tributaristas e membros de carreiras fiscais. De fato, não olvido a existência de proteção legal ao sigilo dos contribuintes, consignada especialmente no Código Tributário Nacional. Todavia, diante da perspectiva constitucional que comigo levava, especialmente ao lume das ideias de controle social e democracia, não consegui atribuir aos fundamentos levantados a normatividade pleiteada, especialmente porque parto da premissa de que a Constituição deve nortear a leitura dos instrumentos legais, e não o inverso.

 

Para fazer jus ao meu ponto de vista, invoquei os argumentos que justificaram a divulgação nominal dos vencimentos dos servidores[1]. Havendo a opção pela carreira pública – afinal, ninguém é obrigado a tomar posse em cargo algum – a transparência deve prevalecer, pois se trata de um ônus do servidor, não havendo direito subjetivo ao sigilo. Entretanto, tais considerações não foram acolhidas, e dali saí convicto de que talvez devesse aceitar, consoante Nietzsche, que “aqueles que foram vistos dançando foram julgados insanos por aqueles que não podiam escutar a música”.

 

Em 22 de julho deste ano, o DIEESE divulgou relato[2] apontando, com o artifício dos números, a existência de enorme obscuridade no que se refere às renúncias fiscais no Rio Grande do Sul. Aponta o instituto que o quadro de desonerações beira ao patamar dos R$ 18 bilhões, fato alarmante para um dos estados que há muito se encontra em grave crise fiscal, sendo reconhecido pelo parcelamento dos salários dos seus servidores.

 

Com isso, retorno mentalmente ao fatídico congresso, e pergunto-me: a partir de novos dados, estaria ainda tão discrepante a opção pela transparência dos beneficiários desses R$ 18 bilhões? Não seria de interesse público o conhecimento sobre as empresas que receberam incentivos do Estado? Ainda advogo que sim. Se é exigida a transparência dos valores pagos diretamente pelo Estado, não há fundamento para negar a transparência em relação ao que se deixa de arrecadar, pois ambos os casos se revestem do caráter de despesa.

 

Essa celeuma, contudo, encontra-se longe de resolução. As vozes políticas, especialmente quanto à futura reforma tributária, parecem convergir apenas no que se refere à simplificação do sistema, o que é uma demanda reconhecidamente movida pelo setor empresarial. A importância do debate sobre a transparência das desonerações, contudo, não por isso se subtrai, mas adquire nova tônica, sobretudo diante da difundida agenda de caráter neoliberal do atual governo. Nesse sentido, se por um lado muito se fala sobre o peso da carga tributária, por outro, pouco se fala sobre os incentivos fiscais, e é essa questão nevrálgica em um país que justifica tantos cortes em função da crise.

 

Notadamente, é preciso esclarecer: as desonerações fiscais (isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos) são importantes? Pois certo que sim. Dificilmente encontraremos partidários contra regras que determinam a redução do imposto para aquisição de veículos para pessoas com deficiência. Contudo, não esqueçamos que toda desoneração implica em um gasto, pois o valor que seria arrecadado deixa de efetivamente ingressar nos cofres públicos. Por essa razão, toda desoneração precisa ter um fundamento que lhe dê legitimidade, forte no princípio democrático da Constituição de 1988.

 

O problema é que, no amplo espectro das desonerações, muitas empresas de largo porte são beneficiadas, mas isso nem sempre fica claro para os cidadãos, justamente porque não há transparência na divulgação dos beneficiários e dos quantitativos que se deixou de arrecadar. O Estado “libera” o pagamento de determinados tributos, ou mesmo reduz significativamente o seu valor, geralmente em troca da promessa de empregos, os quais não têm sido concretizados na prática. De fato, hoje a população foi convencida – para não dizer hipnotizada – com uma verdade aparentemente inquestionável, de que quanto mais direitos forem sacrificados, maior será o interesse em investimentos, e, portanto, maior será o retorno social do ambiente.

 

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Entretanto, esses investimentos milagrosos parecem não ser compatíveis com a realidade diária de milhares de brasileiros que dormem na rua, de currículo na mão, em busca de emprego. Enquanto a miséria se espalha, grandes bancos anunciam lucros recordes, sendo o abismo social entre os mais pobres e o 1% mais rico objeto de apontamento internacional. Nesse sentido, causa-me certa incredulidade perceber como a insistente defesa de certas bandeiras, como a desestatização à lá Paulo Guedes, tem levado a conclusões ainda mais distorcidas, especialmente porque se parte da caricatura do “empresário sofredor” e, com isso, justifica-se um modelo de Estado mínimo.

 

Por conseguinte, destaco que, curiosamente, sempre que se fala em (neo)liberalismo ou Estado mínimo no Brasil, oportunamente se esquece de incluir no processo de enxugamento o corte das desonerações concedidas aos grandes grupos empresariais, o que tampouco é ventilado pela mídia elitista. Com a devida vênia, não há desculpa: se a meta do governo é cortar gastos, e, sendo as desonerações verdadeiras despesas, não há razão para deixar de excluir os milhões pagos a títulos de incentivos na lista de reformas.

 

Sabemos, por outro lado, que essa perspectiva não possui pauta no Palácio do Planalto. Prefere-se deixar de arrecadar milhões em tributos do que pagar 1% desse valor em algum setor assistencial. A cultura da desvalorização dos direitos prestacionais chegou ao ponto em que, do interior às capitais, é conhecido o estigma daqueles que usufruem de programas como o Bolsa Família, bastando ao indivíduo receber os vultuosos 89 reais mensais para receber a alcunha de “encostado”, para aqui fazer uso de eufemismo. Todavia, não há igual tratamento quando se divulga o fato de que Luciano Hang fez uso de empréstimos do BNDES – ou seja, subsidiados com dinheiro público – para ampliar a sua rede de lojas Havan[3]. Nesse caso, o “encostado” dá lugar ao primoroso “empreendedor”.

 

Isso ocorre por que, para a lógica Paulo Guedes, não existe Estado Liberal quando se trata de conceder incentivos ao setor privado – nesse caso não se falaria em “intervenção”, mas em “neutralidade”. Contudo, eis a contradição: ou o Estado é mínimo e o mercado se autorregula, ou o Estado é interveniente e são necessárias desonerações e investimentos. O que não faz sentido é querer um Estado mínimo para os pobres, e um Estado máximo para os ricos.

 

De toda sorte, seja qual for a opção política realizada, seja ela por maiores ou menores desonerações, uma circunstância é certa: não há como existir uma resposta democrática se o destinatário da ação estatal – o povo – não tiver informações sobre o quanto está investindo, ainda que indiretamente, no desenvolvimento do setor privado.

 

A opção pela transparência deve ser clara a todos, especialmente aos olhos daqueles que foram educados pela Constituição e que têm nela o seu instrumento de trabalho. Sustentar a alternativa – ou seja, o sigilo – apenas me faz crer que algumas das mentes mais esclarecidas da República talvez estejam cegas pelo seu delírio consumista e necessidade de acumular patrimônio – basta que lembremos do episódio do procurador que reclamou do seu “miserê” de quase R$ 30 mil mensais.

 

Em defesa da democracia, especialmente pelo “governo por meio do debate”, sustentado por Amartya Sen, há de se reiterar a necessidade de divulgação dos gastos com desonerações – já há projetos nesse sentido[4] – de modo a romper com a cultura passiva da cidadania brasileira, ainda limitada a pautas de uma moralidade carola. Desse modo, ainda que paulatinamente, permitir-se-á uma reflexão sobre os modelos socioeconômicos propostos por atuais e futuros governos, o que torna mais próxima e possível a adoção de um paradigma que consiga, de forma efetiva, aliar inclusão e desenvolvimento.

 

 

Augusto Carlos de Menezes Beber é Procurador Municipal e Mestre em Direito Público pela UNISINOS


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Notas:

[1] “E quanto à segurança física ou corporal dos servidores, seja pessoal, seja familiarmente, claro que ela resultará um tanto ou quanto fragilizada com a divulgação nominalizada dos dados em debate, mas é um tipo de risco pessoal e familiar que se atenua com a proibição de se revelar o endereço residencial, o CPF e a CI de cada servidor. No mais, é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano. 3. A prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo. Se, por um lado, há um necessário modo republicano de administrar o Estado brasileiro, de outra parte é a cidadania mesma que tem o direito de ver o seu Estado republicanamente administrado. O “como” se administra a coisa pública a preponderar sobre o “quem” administra – falaria Norberto Bobbio -, e o fato é que esse modo público de gerir a máquina estatal é elemento conceitual da nossa República. O olho e a pálpebra da nossa fisionomia constitucional republicana”. (BRASIL. STF. Agravo Regimental na Suspensão de Segurança 3.902. Relator: Min. Ayres Britto, DJe de 3/10/2011)

[2]  Disponível em: <http://www.sindjus.com.br/wp-content/uploads/2019/07/20191807_Informe-Ren%C3%BAncia-Fiscal-no-RS-2018.pdf>. Acesso em: 17 out. 2019

[3] MARTINS, Jomar. Jornal de sindicato se livra de indenizar Havan e seu dono por reportagem crítica. Consultor Jurídico, 07 de maio de 2019. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2019-mai-07/tj-rs-julga-improcedente-acao-havan-jornal-sindicato>. Acesso em: 17 out. 2019.

[4] Disponível em: <http://proweb.procergs.com.br/temp/PL_36_201916102019231005_jus.pdf?16/10/2019%2023:10:06>. Acesso em: 17 out. 2019

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