Bolsonaro e garantismo: um exercício
Sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Bolsonaro e garantismo: um exercício

Imagem: Reprodução/YouTube 

 

Por Isabella Coimbra Pires de Mello

 

Em 1893, o historiador John Bagnell Bury apontou que, no século II d.C., o Imperador romano Antônio Pio reconheceu a existência do princípio da presunção de inocência ao integrar no sistema jurídico, então em vigor, a noção de que acusados não deveriam ser tratados como culpados antes do julgamento[1]. Em 2019, no século XXI, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro parece, finalmente, ter entendido o seu significado. 

 

 

A Rede Globo divulgou nesta terça-feira (29) informações que, se comprovadas, podem ser capazes de vincular o então Presidente ao assassinato da vereadora Marielle Franco em 14 de março de 2018. Ainda que seja possível argumentar acerca da existência de evidências que apontem para a efetiva participação do Presidente no crime, é completamente incongruente e inconsequente que, logo após a veiculação da notícia polêmica, aqueles que se opõem ao atual governo tenham partido para as redes sociais com gritos de “assassino” e “miliciano”. Os resultados de uma atividade investigativa foram capazes de prontamente convencer parte da esquerda de que a presunção de inocência lhes deve ser cara apenas quando diz respeito àqueles que pactuam com a mesma ideologia. Do outro lado, o Presidente realizou uma transmissão ao vivo, na qual, aos berros, afirmou perseguição e pleiteou sua inocência perante o tribunal midiático de uma sociedade do espetáculo.[2] 

 

É um verdadeiro exercício moral defender direitos e garantias fundamentais para pessoas com as quais não concordamos. Exercício moral o qual, por mais difícil que seja, deve ser constantemente praticado. Aplicando a linha de raciocínio apresentada por Maria Lúcia Karam[3], ao defender a prisão e condenação de Bolsonaro a qualquer preço, sem que sejam observados os procedimentos constitucionais devidos, nada mais se está fazendo do que aderir à ideia de que um maior rigor punitivo e repressivo é a medida que se impõe para expurgar o país da impunidade que detêm os setores privilegiados da sociedade. A esquerda, que historicamente se propõe a subverter as engrenagens que mantêm o esquema de domínio – seja ele político, econômico, cultural ou, na maioria das vezes, coercitivo – das elites sobre as classes inferiores não deve sucumbir ao conto de fadas do punitivismo.

 

Os sentimentos de raiva e de vingança em face do atual governo não podem, pois, servir de impulso para o fortalecimento de mecanismos punitivos que visam a manutenção do status quo de dominância das classes privilegiadas. Ainda que essa não seja a intenção, o clamor pela supressão de direitos e pela expansão do poder punitivo do Estado gera um efeito cascata sobre as classes mais baixas, não tendo tanta eficácia sobre as elites que pretendia-se atingir. Em resposta e com o intuito de camuflar a realidade, o que se tem atualmente nos grupos sociais mais favorecidos é a presença de alguns “bodes expiatórios”, membros que acabam capturados pelo sistema (principalmente penal) enquanto forma de propaganda, de sacrifício, de exercício do papel de mensageiros da boa-nova: agora os ricos também são presos. 

 

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O ato de minar a tecnologia de punição com meros bodes expiatórios não pode ser enxergado como regra, e muito menos como solução. Afinal, é sabido que a reação punitiva é uma manifestação de poder, e que aqueles que representam o alvo do sistema punitivista são os que não detêm poder significativo: os pobres, os negros, os periféricos. Evidentemente, será sobre eles que decairá o estrangulamento de direitos e garantias fundamentais – como é o caso da presunção de inocência –, e não sobre os agentes que possuem mecanismos políticos e econômicos para saírem, por muitas vezes, impunes. 

 

A ideia maquiavélica de que os fins justificam os meios, portanto, não pode ser aplicada no âmbito jurídico. Ao bater o martelo da culpa antes do trânsito em julgado da sentença condenatória sobre os atos de qualquer que seja a pessoa (a qual, nesse caso, calhou de ser o Presidente da República), seja midiática, seja juridicamente, expande-se ainda mais a possibilidade de que o martelo seja batido, precocemente, em face daqueles que não possuem estruturas para fazer frente ao poder punitivo do Estado. É a germinação da possibilidade de sacrifício dos direitos e garantias das populações vulneráveis em prol da satisfação do sentimento que, antes do cumprimento dos devidos procedimentos legais, não é de justiça, mas de vingança. Como bem apontado por Nietzsche, não são raras as tentativas de sacralizar a vingança sob o nome da justiça, como se, no fundo, a justiça fosse apenas uma evolução do sentimento de “estar-ferido”, de raiva, de decepção[4].

 

Para que seja abolida a ideia de que a defesa de preceitos constitucionais é pauta puramente ideológica, é necessário demonstrar o que já deveria ser óbvio: nós, que nos identificamos com pensamentos de caráter progressivo, não lutamos (ou não deveríamos lutar) cegamente pela liberdade dos nossos e pela prisão dos outros, pela salvaguarda das imposições da Carta Magna apenas aos que resistem ao nosso lado, mas pela manutenção do Estado Democrático de Direito, que rui um pouco mais a cada demonstração de seletividade do sistema jurídico.

 

 

Isabella Coimbra Pires de Mello é Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.


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Notas:

[1] THE PRINCIPATE of Antoninus Pius (138-161 A.D). In: BURY, John Bagnell. A History of the Roman Empire: From its Foundation to the Death of Marcus Aurelius (27 B.C.-180 A.D.). Nova Iorque: Harper & Brothers Publishers, 1893. cap. XXVII, p. 522-532. Disponível em: https://archive.org/stream/historyofromanem00buryuoft#page/526/mode/2up. Acesso em: 30 out. 2019

[2] Sociedade de espetáculo foi um conceito introduzido por Guy Debord em seu livro de mesmo nome (1967).

[3] KARAM, Maria Lúcia. A Esquerda Punitiva. Boitempo, [S. l.], 28 jul. 2015. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2015/07/28/a-esquerda-punitiva/. Acesso em: 30 out. 2019

[4] NIETZSCHE, Friedrich. Segunda Dissertação: “Culpa”, “má consciência” e coisas afins. In: GENEALOGIA da Moral: uma polêmica. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. cap. 2, p. 47-85. Disponível em: http://charlezine.com.br/wp-content/uploads/Genealogia-da-Moral-Nietzsche.pdf. Acesso em: 30 out. 2019

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