Maiores juristas do país manifestam solidariedade ao juiz João Marcos Buch
Sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Maiores juristas do país manifestam solidariedade ao juiz João Marcos Buch

Imagem: João Marcos Buch em uma das suas visitas prisionais enquanto juiz corregedor (TJSC / Comarca de Joinville)

 

Por Redação

 

Juristas de todo país se unem em defesa do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Joinville (SC),  João Marcos Buch.

 

 

O magistrado enquanto juiz corregedor do Complexo Penitenciário de Joinville, ao receber uma denúncia, no dia 13 de junho, saiu de seu gabinete para averiguar as instalações elétricas do estabelecimento prisional que estavam com risco de causar incidentes fatais.

 

Impossibilitado pela administracão de entrar nos ambientes comuns aos presidiários, requereu à um detento, sob sua vista e de outros agentes, que fizesse fotos das instalações elétricas locais. Para isto, o juiz bloqueou seu celular e apenas habilitou o modo câmera, para que somente coubesse aos detidos registrar as fotos.

 

Dias depois, o diligente magistrado foi surpreendido. No dia 15 de outubro o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afastou o Juiz João Marcos Buch da responsabilidade do processo de uma das pessoas em execução de pena em Joinville. A justificativa do tribunal teria sido a entrega de um aparelho celular para um detento.

 

Para entender o caso com profundidade, o Justificando manifestou solidariedade  ao magistrado em um editorial:

 

Editorial: Que democracia é essa em que até o juiz corregedor é perseguido? Editorial: Que democracia é essa em que até o juiz corregedor é perseguido? 

 

NOTA DE APOIO A JOÃO MARCOS BUCH, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JOINVILLE

Cumprindo sua função de corregedor de unidade prisional, o juiz Buch nela esteve para inspecionar as condições em que os apenados se encontravam. Dentre reclamações variadas, os apenados relataram problemas estruturais, como fiação exposta e explosão em caixa de energia. O Juiz então, sob as vistas de agentes, ordenou que detento aleatoriamente escolhido dentre as dezenas do pavilhão, pegasse seu celular bloqueado para ligações e fotografasse os danos ocorridos nas dependências onde não tinha acesso. O celular foi usado por breves momentos para as fotos, logo sendo devolvido ao magistrado. A partir das fotografias, em procedimento instaurado pelo juiz, as avarias registradas foram comunicadas ao corpo de bombeiros e às autoridades administrativas com competência para resolvê-las materialmente.
Apesar da legalidade do ato, o Ministério Público representou o magistrado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que por sua vez instaurou procedimento correicional e investigação de fato criminoso contra ele.

A conduta escorreita, abnegada, revestida dos deveres legais e responsabilidades da magistratura, testemunhada por agentes da unidade prisional e pelos detentos, feita com ampla transparência e nítido interesse público, jamais poderá ser entendida como transgressora de norma penal ou disciplinar. Ao contrário, a conduta do juiz, além de bem recebida pelo direito, como exercício regular de um dever legal e moral, é atípica penal e disciplinarmente, pois como juiz corregedor lhe compete deferir autorização legal para tal, sendo de sua estrita alçada avaliar a conveniência e oportunidade do ato. Ademais, é necessária para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no qual se encontra o sistema prisional brasileiro, conforme entendeu o STF em 2015 (ADPF 347/DF).

Da mesma forma que todas as eventuais investidas contra a atuação independente e idônea do magistrado, diante da singeleza dos fatos e do bom exemplo que esse profissional catarinense tem dado ao Brasil, em sua tenaz luta para tornar mais humano o tratamento aos encarcerados, essas devem ser refutadas e arquivadas, por justiça e legalidade.

 

Subscrevem a nota:

Celso Antônio Bandeira de Mello

Weida Zancaner

Lênio Streck 

Juarez Tavares

Juarez Cirino dos Santos 

Amilton Bueno de Carvalho

Aury Lopes Jr 

Vera Regina Pereira de Andrade

Sérgio Salomão Shecaira 

Eugênio Aragão

José Eduardo Cardozo 

Rubens Casara

Marcelo Semer

Wilson Ramos Filho (Xixo) 

Pedro Serrano

Leonardo Isaac Yarochewsky

Carol Proner 

Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay 

Kenarik Boujikian 

José Geraldo de Sousa Junior

Marcio Sotelo Felippe

Luciana Boiteux

Roberto Tardelli 

Petra Silvia Pfaller

Ruy Samuel Spindola

Valdete Severo 

Simone Schreiber 

Márcio Soares Berclaz 

Renato De Vitto 

Rui Portanova 

Geraldo Prado 

Ana Cristina Borba Alves (Anoca) 

Maria de Lourdes Bello Zimath 

Cynthia Maria Pinto da Luz

André Zanardo – Diretor de redação do Justificando

Adriano Antunes Damasceno – Defensor Público Estadual/MA

Ana Paula Magalhães –  OABPR 22.496

Anne Karole S. Fontenelle de Britto –  OAB/MA 5127

Adriana Leandro – Juíza do Trabalho .

Adriana Mendes Bertoncini, juíza de direito TJSC

Alberto Alonso Muñoz, Juiz de Direito do TJSP

Alessandro Hofmann – Juiz de Direito AJD

Alex Maciel Fernandes, professor

Alexandre Bernardino Costa, professor da Faculdade de Direito da UnB

Alexandre Marques – Bacharel em direito

Allan Almeida – Advogado

Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes – 2a Promotoria de Mossoró – MPRN

Ana Carolina Bartolamei Ramos – Juíza de Direito AJD

Ana Carolina Oliveira Nunes Pereira

Ana Elsa Munarini, OAB/SC 35507, Rede Nacional de Advogadxs 

Ana Inés Algorta Latorre, Juíza Federal Substituta em Porto Alegre/RS

Ana Júlia Ribeiro;

Ana Leticia Martins de Souza (MPMG)

Ana Luiza Castro

Ana Paula Ferreira, Advogada

Ana Paula Magalhães OABPR 22.496

Ana Ribas – Advogada

Anderson Bezerra Lopes – advogado

Andre Augusto Bezerra, juiz de direito, TJSP

André da Silva – OAB/PR 59.298

Andre Luis de Moraes Pinto, Juiz de Direito TJRS

Andrea Cristina de Souza Haus Waldrigues juiza do TRT 12a Região SC

Andrea Ferreira Bispo – TJPA

Andreia Indalencio Rochi, OAB/SC 43.945A

Anelise Passos Alves – OAB/SP 188.328

Angelita da Rosa – Advogada

Anna Candida Serrano – Procuradora do Estado

Anna Elisabeth J. A. M. Cabral – TRT 1

Antônia Mara Vieira Loguercio – Juíza do Trabalho aposentada (TRT4)

Antonio Augusto Galvão de França TJSP

Antônio Carlos Porto;

Antônio Cláudio Linhares Araujo – promotor de justiça – MPRN

Antônio Fernando Rites do Sacramento, OAB/MA 7804

Antônio Gonçalves Pereira – Juiz do TrabalhoTRT7

Antonio Pedro Melchior, advogado.

Armando Luiz Zilli – Juiz Trabalho TRT12

Armando Mesquita Junior – Juiz de Direito AJD

Arnobio Lopes Rocha

Ary Correia Lima Neto – OAB/PR 22.173

Augusto Arruda Botelho advogado

Berenice Araújo Portela, OAB/MA 12.729

Bianca Macário – Advogada

Brigitte Remor de Souza May, juíza de direito TJSC

Bruno Salles, advogado criminalista

Caio Mateus França dos Santos, OAB/SC 41.855, Instituto Justiça e Democracia

Camila Alves Hessel Reimberg

Camila Milek Mendonça

Carina Rodrigues Bicalho, desembargadora, TRT 1a Região

Carlos Adriano Miranda Bandeira – Juiz Federal

Carlos Eduardo B. Rebelo

Carlos Gregório Bezerra Guerra – Juiz de Direito TJPR

Carlos Jehá Kayath – OAB/PA 9044-A

Carmen Da Costa Barros – advogada

Célia Regina Ody Bernardes, juíza federal, TRF1

Celina Duarte Rinaldi, OAB/SC 11.649

César Caputo Guimarães, advogado

Christianne Gontijo, Analista Judiciário

Cláudia Maria Dadico – Juíza Federal TRF4

Cláudio Pina, Juiz Federal TRF1

Cleide Martins, Pedagoga

Conrado Almeida Corrêa Gontijo

Cristian Jesus – Advogado

Cynthia Passos

Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, Juiz de Direito, TJRS

Daniel Remor Baschirotto, OAB/SC 10.735

Daniela Floss, Juíza do Trabalho, TRT 4

Daniela Rosendo, professora universitária

Daniele Abreu Danczuk – Juíza Federal Substituta

Daniella Meggiolaro, advogada

Dea Matozinhos

Deisi Regina Schuler Moraes – OAB 40618/DF

Denise Antunes – Juíza TJPR

Denival Francisco da Silva

Derliane Rego Tapajós – Juíza do Trabalho

Diego Carmo de Sousa, Juiz Federal

Diego Paolo Barausse – TJPR

Domingos Sávio Brito Bastos Almeida – Promotor de Justiça – MPRN

Dyana Ayres – Coord. da Rede de Proj. Sociais, Ação Social, Florianópolis/SC

Eder Bomfim Rodrigues, advogado

Edevaldo de Medeiros – Juiz Federal

Edna Raquel Hogemann

Eduardo Alexandre Costa Corrêa. OAB/MA 5.211

Eduardo Baldissera Carvalho Salles, advogado OAB/SC 41.629

Eduardo Surian Matias;

Eduardo Xavier Lemos – Advogado

Elder Ximenes Filho, Promotor de Justiça/CE

Eleonora Bordini Coca – TRT 15

Eleonora Nacif – Advogada

Eliane Costa de Carvalho Ribeiro – TRT15

Elinay Almeida Ferreira de Melo, juíza do trabalho

Elizio Luiz Perez – juiz do trabalho – TRT2

Emanuel Queiroz Rangel, Defensor Público

Emília Gondim Teixeira, juiza de Direito TJBa

Emir Baranhuk Conceição – advogado

Eryka Farias De Negri -Oab/DF 13.372

Estela Aranha – advogada

Eugênio Couto Terra, juiz de direito -TJRS

Evelyn Melo Silva

Evelyn Scapin, OAB/SC 35.924

Fabiano de Melo Pessoa, MPPE

Fabiano Silva dos Santos, professor;

Fábio Capela- Juiz de direito TJPR- AJD

Fábio Henrique R. de Moraes Fiorenza – Juiz Federal

Fabio Pereira Bueno – Advogado

Farida Mirany de Mira, arquiteta, professora universitária, Joinville/SC

Felipe Athayde Lins de Melo – Doutor em sociologia, LabGEPEN

Felipe Chaves Neto, OAB/SC 41.455

Fernanda Graça Melo, Analista Judiciária

Fernanda Paula do Nascimento, professora, Joinville/SC

Fernanda Lapa – IDDH

Fernanda Peixoto Cassiano. PJ no MPSP

Fernando Hideo Lacerda

Fernando Mendonça – Juiz de Direito AJD

Fernando Prazeres, TJPR

Flávio Barreto da Silva, operário, Joinville/SC

Francisco Anastácio Cavalcante Neto, Juiz de Direito – TJCE

Francisco das Chagas Sousa

Franklin de Oliveira Netto, Juiz de DireitoTJRS

Gabriel Medeiros Chati, Professor da Universidade Federal do Pampa/RS

Gabriel Mourão Kazapi, OAB/SC 23.023

Gabriel Sampaio – Advogado

Gabriel Velloso – TRT8 – AJD

Gabriela Dantas Bobsin – juíza de direito TJRS

Gerivaldo Neiva – Juiz de Direito

Germana de Morelo, juíza do trabalho

Germano: Germano Siqueira, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza

Giancarlo Silkunas Vay, Defensor Público de São Paulo

Giovan Nardelli, OAB/SC 21.894

Gisa Maciel da Silva

Gisele Cittadino – Professora da PUC-Rio

Gisele Ricobom, professora de Direito da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ 

Gláucia F. Foley – Juíza TJDF

Gostaria de subscrever Daniela Valle da Rocha Muller, Juíza do trabalho, AJD

Grijalbo Fernandes Coutinho- Juiz do TRT 10

Guilherme Feliciano,juiz do trabalho

Gustavo Roberto Costa. Promotor de justiça – SP

Helder Bianchi Ferreira de Carvalho – TRT 2a Região

Heleno Portes, Procurador de Justiça/MPMG

Herica Machado da Silveira Cecatto – Juíza do Trabalho da 12 Região

Hugo Melo Filho, juiz do Trabalho.

Inocêncio Uchoa, Juiz do Trabalho Aposentado, Inst. Justiça e Democracia Chapecó/SC

Iracema Vaz Ramos Leal – defensora pública aposentada, advogada

Irio Corrêa, empresário, Joinville/SC

Irma Kniess, dirigente do Centro dos Direitos Humanos de Joinville/SC

Isabel de Fátima Ferreira Gomes – Advogada

Isis de Jesus Garcia

Ivete Caribe Da Rocha, OABPR 35359, coordenadora SERPAJ BRASIL

Izabella Lacerda Pimenta, antropóloga

Jane Salvador

Jamyl de jesus Silva – juiz federal

Jeniffer da Silva Lehr, OAB/SC 52.379 – RENAP

Jerille Aline de Borba, secretária, Joinville/SC

Jessé de Andrade Alexandria – Juiz de Direito – TJRN

João Carlos Castellar

João Humberto Cesário – Juiz titular da 3a VT de Várzea Grande/MT

João Ricardo Dornelles – Professor do Progr. de Pós-graduação em Direito da PUCRJ

João Ricardo dos Santos Costa Juiz de Direito TJRS

João Vitor Rodrigues Loureiro, Doutorando em Sociologia/UnB

Joaozinho Santana Oab pr 23034

Jocelaine Teixeira – TJRS

Joisiane Sanches de Oliveira Gamba

Jônatas Andrade, juiz do trabalho

Jorge Luís Girão Barreto. Juiz Federal

José Adelmy Acioli, juiz do Trabalho

José Antonio Correa Francisco – Juiz do Trabalho 11a Região

José Borges de Morais Júnior, Promotor de Justiça/CE

José Carlos Garcia, juiz federal, TRF 2

José de Arimatéa Neto

Jose Eymard Loguercio;

José Guilherme Carvalho Zagallo

José Lima Silva, OAB/MA 15200.

José Nascimento Araújo Netto, desembargador do trabalho, PUC- RIO

José Nilton F. Pandelot, titular 1a. vT de Juiz de fora.

José Ubaldo Regino Júnior / Advogado. 23 – Vera Lúcia Santana Araújo advogada 24 – Marili Quadros Berbert Freire / Advogada

Josiane Caleffi Estivalet, Juiza de direito TJRS

Josiany Silvia Alves Pereira Rosenberg OAB/PR 19389

Julia Zavarize, OAB/SC 25.659

Juliana Romeiro

Juliana Sanches – Advogada

Juliana Souza, advogada

Juliana Zaleski Salloum oab pr 30845

Karen Luise Souza Pinheiro- Juíza de Direito, TJRS

Karla Aveline de Oliveira, juíza de direito TJRS

Kátia Rubinstein Tavares;

Kazia Fernandes Palanowski, OAB/SC 14271

Laís Helena Jaeger Nicotti, desembargadora do trabalho TRT da 4 Região

Lara Machado Gonçalves, estudante, Joinville/SC

Laura Rodrigues Benda – juíza do trabalho

Lausivan Grangeiro Corrêa, professor de música, Joinville/SC

Leador Machado, juiz do trabalho

Leandra da Silva – Juíza TRT15

Leandro da Costa Zdradek OAB/PR 36.473

Leandro Gornicki, OAB/SC 13.825

Leandro Raca, advogado

Ledo Paulo Guimarães Santos, professor e advogado.

Léo Scandolara, OAB/SC 13.932

Leonardo Vieira Wandelli – Juiz Trabalho TRT9

Lincoln Pinheiro Costa, Juiz Federal, SJBA

Lisete Freitas Vargas Ellmer, assistente do Conselho Carcerário de Joinville/SC

Lizandra Carpes da Silveira, jornalista, Joinville/SC

Lourdes Helena Pacheco da Silva – Juíza de Direito – TJRS

Lourenço Mottecy Biasi, OAB/SC 51.693

Luana Santos Quevedo – OAB –PR 92.034

Lucas de Borba, almoxarife, Joinville/SC

Lucas de Oliveira Stanchack, vigilante, Joinville/SC

Lucas Farias da Silva

Lúcia Goulart, professora

Lúcia Rodrigues de Matos – Juíza do Trabalho – TRTRS

Luciana Bauer – juíza federal

Luciana Muniz Vanoni, juíza do trabalho do TRT/RJ

Luciano Rollo Duarte, advogado 15. Marcos Paulo Dutra Santos, Defensor Público

Lucy Lago, juíza do trabalho, AJD

Luigi Roberto Rodrigues Berzoini – Estudante de Direito

Luís Carlos Moro, advogado

Luís Christiano Enger Aires, juiz de direito TJRS

Luis Eduardo Soares Fontenelle, Juiz do Trabalho, TRT 17

Luís Fernando C de B Vidal – TJSP

Luis Flávio Biolchini, advogado.

Luiz Antônio Alves Capra Juiz de Direito – TJRS,Associado da AJD

Luiz Antônio Magalhães, juiz do Trabalho TRT 13

Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, advogado.

Luiz Guilherme Vieira dos Santos, OAB/SC n. 51.992

Luiz Gustavo Assad Rupp, professor, OAB/SC 9986

Luiz Hamilton de Moura Ferro, OAB/SC 5026, Florianópolis/SC

Luiz Manoel Andrade Meneses

Luiza Eugênia Pereira Arraes – TRT 21

Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti -Juíza TRT 21

Magda Barros Biavaschi – Desembargadora Federal, aposentada

Marcello Enes Figueira – Juiz Federal

Marcelo Costa, Trabalho e Cidadania

Marcelo Elias Vieira – Juiz Federal

Marcelo Lamego Pertence. Des. TRT3

Marcelo Martins Evaristo da Silva, juiz de direito

Marcelo Porto Rodrigues – Advogado

Marcelo Rodrigues Veneri – OAB/PR 50.639

Marcelo Saccardo Branco, OAB/SC 22.514

Márcia Di Primio Rodrigues , Pretora, TJRS

Márcia MBF Semer, Procuradora do Estado de SP.

Marcio dos Santos Porto, OAB/SC 34.018 e OAB/RS 87.976A

Márcio Gontijo – Advogado

Márcio Guedes Berti, Advogado (OAB/PR 37.270) e Professor Universitário

Márcio Tenenbaum – advogado

Márcio Tostes Franco- Juiz do Trabalho TRT3

Marco Antônio da Rocha, professor universitário, LabGEPEN, Londrina – PR

Marco Aurélio de Carvalho, advogado;

Marcos Rogério Souza – Advogado

Marcus Edson de Lima, Defensor Público.

Marcus Vinícius da Costa, coordenador Pastoral Carcerária Diocese de Joinville/SC

Marcus Vinicius Reis Bastos – Juiz Federal

Margarete Pedroso, Procuradora do Estado

Maria Aparecida dos Santos, OAB/SC 5268

Maria Betânia Nunes Pereira

Maria Celeste Simões Marques, professora UFRJ – Direitos Humanos.

Maria Consuelo Porto Gontijo – Advogada

Maria das Graças Serafim Costa – Juíza TJPE

Maria José Rigotti Borges – Juíza do Trabalho TRT10

Maria Lúcia da Silva Bueno, assistente social, Joinville/SC

Maria Paula Kern, juíza de direito TJSC

Mariana Bezerra Salamé, Juíza de Direito, TJRS

Marilene Parizotto Campagna, juiza de direito tjrs.

Marili Quadros Berbert Freire / Advogada

Mário Macedo Fernandes Caron – Desembargador TRT10

Mario Sérgio M. Pinheiro – Desembargador do Trabalho

Marlise de Oliveira Laranjeira Maia – juíza do trabalho TRT8

Martha Konescki, OAB/SC n. 55.123

Marthius Sávio Cavalcante Lobato

Martinha Terra Salomon,Juíza de Direito, TJRS

Maurício Brasil,juiz de familia/BA

Mauro Auache

Mauro Caum Gonçalves – Juiz de Direto TJRS

Mauro de Azevedo Menezes, advogado.

Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar – Juiz Federal

Milton César Tomba da Rocha – Procurador-Geral da Câmara Municipal de Mandirituba

Milton Lamenha de Siqueira, AJD

Mirian Gonçalves;

Mônica Louise de Azevedo- Procuradora de Justiça MPPR

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos do Paraná-MNDH/PR

Nadir Cardozo dos Santos, OAB/SC 13.289

Naira Blanco Machado – Juíza TJSP

Nasser Haidar Barbosa, Centro dos Direitos Humanos de Joinville/SC

Nathalia Balbueno Barum, OAB/SC 53.552

Nelso Müller, advogado e eletricitário, OAB/SC 10.373

Nelson Coelho Filho – TJTO

Nilo Beiro

Nilton Nallin

Núbia Castilhos – procuradora da Fazenda Nacional

Nubia Guedes- juíza do trabalho Trt8

Olinda Maria Zacharia, psicóloga clínica, Joinville/SC

Oswaldo Miqueluzzi, OAB SC 2641

Patrick Cacicedo, defensor público SP

Paula Bartras – Advogada

Paulo Baldez – Desembargador TJRJ

Paulo César Carbonari, Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo/RS

Paulo Freire, advogado 22- José Ubaldo Regino Júnior / Advogado. 

Paulo Pereira filho, advogado

Paulo Roberto Pereira das Neves Borges – Advogado

Paulo Sérgio Cordeiro Santos, OAB/ PR 52.075

Paulo Silas Taporosky Filho – OAB/PR 66.520 PR

Pedro Bertolucci Keese OAB/SP 391.733

Pedro Carriello, Defensor Público ERJ.

Pedro Martinez, advogado

Petra Lessa, OAB/SC 25.231, Joinville/SC

Philipe Arapian, Defensor Público de Goiás

Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim – Juiz de Direito (TJPE)

Plínio Régis Baima de Almeida – Procurador Municipal e Professor

Priscila Coelho, OAB/SP 390019

Priscila Pamela C Santos

Prudente José, Silveira Mello, OAB/4673, ADJD

Rafael Dalvi Guedes Pinto – TJES

Rafael De Piro

Rafael Favetti, professor e cientista politico

Rafael Meksenas, OAB/SC 51.225

Rafael Raphaelli

Rafael Xavier de Souza, OAB/SC 10.400

Rafson Ximenes

Raquel Rodrigues Braga, Aposentada, TRT/RJ.

Reginaldo Melhado, Juiz do Trabalho

Reijjane de Oliveira -Juiza de Direito/ AJD – 90.Jamyl de jesus Silva – juiz federal

Reinaldo Almeida dos Santos;

Renato Vasconcelos Magalhães – Juiz de Direito – TJRN

Ricardo André de Souza – Defensor Público-RJ

Ricardo Cordova Diniz, juiz do trabalho aposentado da 12 região.

Ricardo Franco Pinto;

Ricardo Mendonça

Risomar Braga Regis, Agente Penitenciário, Rondônia

Rita de Cássia Scagliusi do Carmo

Roberta Baracat De Grande; B/PR 68458

Roberta Lima Carvalho, juíza do trabalho, TRT 1

Roberto Arriada Lorea Juiz de Direito TJRS 

Roberto Ferreira Filho – Juiz de direito – TJMS – AJD

Roberto Luiz Corcioli Filho, juiz de direito TJSP

Roberto Podval, advogado

Rodrigo Assef, advogado;

Rodrigo de Azevedo Bortoli, Juiz de direito TJRS.

Rodrigo Gaspar de Mello, juiz federal

Rodrigo Mioto dos Santos, professor, OAB/SC 25.781

Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo

Rômulo de Andrade Moreira, MP/BA

Rosane Maria Reis Lavigne – Defensora Publica/RJ

Rosane Ribeiro Catrib – Juíza do Trabalho TRT1

Rosangela Lunardelli Cavallazzi professora da PUCRio e da UFRJ

Rosemeire Lopes Fernandes – Juíza do Trabalho

Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, doutor em direito, juiz TJRN

Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, Juiz Federal (AL), AJD

Rui Yoshio Kunugi, OAB/sp 142.01

Samuel Gomes – Advogado e Professor

Samuel Martins, OAB/SC 26336

Sandra dos Santos Brasil – Juíza do TRT2

Sandra Maria Neves dos Santos

Sérgio Graziano;

Sérgio Homrich, Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul/SC

Sérgio Saldanha – Professor

Sérgio Sant’Anna, Professor e Procurador Federal

Sérgio Verani – Desembargador TJRJ, aposentado

Silvana Abramo – Desembargadora TRT2

Silvia Agostini, jornalista, Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça

Simone Dalila Nacif Lopes – Juíza de Direito AJD

Siro Darlan, desembargador TJRJ

Sócrates José Niclevisk, advogado.

Sueli Bellato , religiosa/advogada

Suely Filippetto Juíza do Trabalho TRT9

Susan Mara Zilli, OAB/SC 5517

Suzane Schulz Ribeiro – juíza do trabalho – TRT 17

Suzann Flavia Cordeiro de Lima, professora universitária, UFAL, LabGEPEN

Talles Andrade de Souza, Mestre em Administração Pública, LabGEPEN

Tânia Crescêncio, servidora pública, Joinville/SC

Tânia Maria Saraiva de Oliveira – Advogada

Telma Firme – Analista Judiciário

Thadeu de Mello e Silva OAB/PR 68458

Thalynni Maria de Labor Passos_juíza federal

Thiago Guilherme Nolasco;

Tiago Lins e Silva

Uda Schwartz, Juíza de Direito, TJRS

Valdete Daufemback, professora universitária, Joinville/SC

Vanderlei Siraque,OAB/SP 97.514

Vera Lúcia da Silva Branco, OAB/SC 18.940

Vera Lúcia Santana Araújo advogada 24 – 

Virginia Bahia, juíza do trabalho

Vitor Boaventura, Advogado

Viviane Xavier – TJRN – AJD

Vladimir Paes de Castro, juiz do trabalho do Trt21

Volmir Maurer – OAB/SC 28.501Walter Freitas de Moraes Junior, MPMG

Wagner Gonçalves, OAB/DF 400A

Wanja Carvalho – Advogada

William de Oliveira – Mediador Social e Ativista

Xerxes Gusmão, juiz do trabalho substituto, trt da 17 região

Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo. Promotora de Justiça MPGO

Sexta-feira, 1 de novembro de 2019
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