Novembro negro e a consciência que se passa às crianças
Segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Novembro negro e a consciência que se passa às crianças

Imagem: Marcello Casal Jr / Arquivo / Agência Brasil

 

Por Magda de Araújo Prates e Veyzon Campos Muniz

 

Por que se comemoram aniversários de morte? Diversas tradições e culturas entendem que rememorar datas de falecimento são oportunidades de introspecção, avaliação e proposição de mudanças.

 

 

Nesse sentido, o mês de novembro como um todo e o dia 20 de novembro em específico foram alçados como marcos simbólicos para a população negra. Relembrando o dia em que Zumbi dos Palmares, liderança quilombola, foi assassinado por lutar contra o sistema escravagista, o novembro negro passou a representar um importante momento de reflexão sobre o passamento histórico, mas também acerca de perdas presentes.

 

Para além da relevância simbólica e da preservação da memória, nesse novembro se faz necessário bradar pelas vidas negras que importam, quais sejam: todas elas. A população negra vem sendo violentamente morta e sem quaisquer punições para os responsáveis. Dados como os trazidos pelo Atlas da Violência de 2019 são comumente minimizados. O percentual de 75,5% das vítimas de homicídios em 2017 ser de pessoas negras parece ser ignorado. O percentual de 69,9% dos jovens entre 15 e 29 anos executados em 2017 ser de negros parece ser normalizado. Fato é que as balas achadas nos corpos negros são sintomáticas da falência do Estado Democrático de Direito brasileiro na promoção de dignidade humana e na efetividade de direitos humanos.

 

A igualdade constitucionalmente prevista não corresponde a equidade no pleno exercício do direito a vida. Jenifer Gomes, 11 anos, Kauã Rozário, 11 anos, Letícia Ferreira, 09 anos, Lauane Batista, 07 anos, Ágatha Félix, 08 anos, crianças brutalmente assassinadas a tiros nas comunidades em que residiam no Rio de Janeiro, entre fevereiro e setembro, são provas disso. Não se pode mais aceitar esse estado de coisas que não muda, deve-se mudar tal estado que não se pode mais aceitar, como acertadamente defendeu a presa política Angela Davis (hoje ativista, professora e filósofa estadunidense) em seu julgamento. É emergente que se erradique o racismo em toda a sua perversidade e se elimine o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma verdadeira hierarquia entre pessoas brancas e não brancas e permite a aceitação geral de que pessoas negras sejam diuturnamente mortas no país.

 

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A ciência de que quem puxa o gatilho das armas que vêm matando a infância e a juventude negras é o racismo é facilmente perceptível, mas é pouco audível: de um lado, porque as vozes negras são cotidianamente silenciadas e, de outro, porque a sociedade parece preferir não ouvi-las. Os discursos que bradam pela existência de democracia racial no Brasil saem das mesmas bocas que se alimentam das riquezas mal distribuídas, da precarização do trabalho, da grave segregação urbana e da difusão da violência. Trata-se da consolidação de uma retórica de igualdade que (re)afirma os efeitos letais do racismo.

 

Os assassinatos dessas crianças e adolescentes, que não lideravam movimentos antiescravagistas, mas faziam da sua vida e de sua alegria um manifesto diário em prol dos direitos básicos de existir e ser feliz, são combustíveis para que a chama do novembro negro nunca se apague. Afinal, o processo de aprendizagem da cidadania deve iniciar na infância e se perpetuar na educação das futuras gerações. A eficiência do racismo estrutural encontra-se promiscuamente na sua capacidade de a cada geração constituir indivíduos ou proativos ou coniventes com a supressão dos direitos humanos da população negra. A missão que se enfrenta hoje é: recuperar o tempo perdido causado pela herança do pensamento colonial e pela nostalgia de um modelo econômico baseado na objetificação negra, cooperar na formação de ambientes essencialmente não discriminatórios e seguros, e empoderar a totalidade de negras e negros quanto a seus direitos e a sua cidadania. 

 

Tomando por base a reflexão do falecido rapper norte-americano Tupac: “o ódio que você passa para as crianças, f*** a coisa toda”, assevera-se que a consciência que se passa às crianças é o que transforma a realidade. O antirracismo abordado desde as primeiras etapas do desenvolvimento humano, por sua vez, é o que torna práticas igualitárias célebres e normais, assim como enseja uma percepção social positiva da negritude. Portanto, só há que considerar a existência de um Estado Democrático quando a vida e o bem-estar de negras e negros forem efetivamente garantidos e protegidos, e a sua morte for fato a ser veementemente desagravado. 

 

 

Magda de Araújo Prates é Advogada e Pós-Graduanda em Direito e Processo Penal 

 

Veyzon Campos Muniz é Doutorando e Mestre em Direito


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