Pacote anticrime, aumento da letalidade policial e discursos pró matança
Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Pacote anticrime, aumento da letalidade policial e discursos pró matança

Imagem: Antonio Cruz/ Agência Brasil – Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Beatriz Leite

 

No início de outubro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lançou uma campanha de marketing que busca salvar o chamado “pacote anticrime”, um conjunto de leis que o ex-juíz apresentou no início deste ano de 2019.

 

Desde então, Moro segue tentando aprová-lo no Congresso Nacional, que já fez inúmeras alterações no projeto preliminar. Dentre elas, a retirada do chamado “excludente de ilicitude”, cláusula que diz que caso um agente, como um policial, pratique o uso excessivo da força e mate alguém, ele pode ser ter sua pena diminuída pela metade ou ser absolvido caso alegue “escusável medo, surpresa ou violenta emoção.”

 

O responsável técnico do programa com Forças Policiais e de Segurança da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e doutorando em Direito, Paulo Roberto Batista de Oliveira, em coletiva de imprensa, quando questionado sobre o excludente de ilicitude, afirmou pensar: “será que o cara esqueceu de dar uma lida na lei?” Pois a legislação brasileira já prevê esse tipo de questão no artigo 23 do Código Penal Brasileiro. Essa norma protege o agente caso alegue estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. 

 

A discussão da proposta de Sérgio Moro acontece quando dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 mostram que no ano anterior foram registradas 6220 mortes em decorrência de intervenção policial, o que representa um aumento de 19,6% em relação a 2017. Ainda, no dia 20 de setembro uma criança de 8 anos de idade, Ágatha Vitória Sales Félix, foi baleada por um policial militar quando estava numa Kombi no Complexo do Alemão, onde mora. Em novembro, outra menina Ketellen Gomes, de cinco anos, também foi atingida por uma suposta bala perdida no Rio de Janeiro. Até o momento foram seis crianças mortas este ano no Rio de Janeiro por ação policial. 

 

Leia também:

“Pacote Anticrime” representa tentativa de aprofundar o racismo antinegro, no Brasil “Pacote Anticrime” representa tentativa de aprofundar o racismo antinegro, no Brasil 

Para o advogado, mestre em direitos humanos e assessor Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, Henrique Hollunder Apolinario de Souza, o aumento de propostas como excludente de ilicitude “contraria todas as normas internacionais para o uso progressivo da força. Mais do que isso, no país com o maior número de mortes violentas por policiais, há um histórico de permissividade institucional com essa violência. Essa medida vem reforçar essa omissão histórica.” Henrique afirmou ainda que “o projeto tem um forte caráter simbólico, e prático, de permissividade para algumas mortes, certamente de pessoas negras e pobres.”

 

No livro “Mãos ao alto – a violência policial contra negros da periferia”, a jornalista Fernanda Pereira apresenta o dado de que em 67% dos casos que a ação policial teve excessos, as únicas testemunhas da ação eram os próprios policiais. Para a Fernanda, a impunidade faz com que a ação dos policiais seja nociva especialmente para a população negra e periférica: “eles sabem que são respaldados por uma sociedade que pede que eles matem esses jovens”. 

 

Em sua campanha de eleição, o atual governador do estado de São Paulo, João Dória, afirmou que a partir dali a polícia iria “atirar para colocar no cemitério” e Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, disse que a “ordem é atirar e abater”. Ainda sim, Paulo Roberto Batista de Oliveira afirma que “vivemos um momento em que o discurso do uso da força está muito em voga. Mas quando você olha isso no campo técnico, no campo doutrinário, pelos estudos, não se sustenta. O que sustenta realmente e redução da criminalidade são outros tripés”. 

 

Porém, para Henrique Hollunder “os discursos de alguns governantes é tão flagrantemente ilegal, que se tornam, por si mesmos, violações de direitos humanos. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, não resta dúvida de que o discurso se constitui em política pública de extermínio mais ou menos velada. Os números não mentem. Somadas às omissões institucionais no controle da atividade policial, o discurso do chefe do executivo, e das polícias, é um incentivo a determinadas ações.”

 

 

Beatriz Leite é discente de jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Quinta-feira, 14 de novembro de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend