A duração razoável do processo e as verdades que convêm
Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

A duração razoável do processo e as verdades que convêm

Imagem: Agência Brasil

 

Por Diogo Mariano Carvalho de Oliveira

 

Em razão do julgamento relativo a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, muito se disse sobre a duração razoável do processo, e que ricos e poderosos utilizam os recursos aos tribunais superiores para enganar a justiça e forjar a sua impunidade.

 

 

É curioso, contudo, que o caso de uma das personalidades mais notórias do país, o ex-presidente Lula, teve um processo julgado em velocidade recorde. O processo do Triplex, conduzido pelo risível ex-juiz federal e – para a surpresa de ninguém – atual ministro da Justiça Sérgio Moro, começou com uma denúncia em setembro de 2017. E cá estamos, em 2019, com o recurso do Lula já no STF.

 

Não se trata de nenhuma professão apologética lulista ou petista. Trata-se tão somente de uma provocação, um exercício racional. Vejam, a velocidade com que o processo do Triplex andou é um dado objetivo que, em meio a esse grande burburinho de batalhas narrativas, talvez nos permita concluir o seguinte: a) o Poder Judiciário é capaz de observar com bastante esmero o princípio da razoável duração do processo, da proteção eficiente e de outros princípios que buscam a maximização da efetividade do processo penal – o que significa “efetividade do processo penal” já são outros quinhentos, e uma crítica responsável disso nós deixamos para a criminologia – , o que, portanto, parece colocar em cheque o argumento – muito utilizado no discurso punitivo-populista – de que as vias recursais serviriam apenas de “instrumento que serve para garantir a impunidade dos poderosos”; ou b) o processo do Triplex foi julgado em uma velocidade processual jamais vista precisamente para que Lula ficasse fora do pleito de 2016.

 

Aqui a cabeça do antipetista irracional – porque é possível alguma dose de antipetismo crítico e racionalmente consequencialista –, e os que assim podem ser considerados por equiparação, entra em parafuso, porque, tratando-se de juízos alternativos e contraditórios e admitindo que a premissa do raciocínio faz sentido, ele terá que ou concordar com a conclusão “a” ou com a conclusão “b”, e ambos implicam o desmoronamento de vários elementos que fundamentam e dão consistência e coerência – dão? – para sua visão de mundo. 

 

Entretanto, ofereço uma síntese dialética que o salva de ter de escolher entre as duas e entrar em pane por conta de um curto-circuito cognitivo: c) o poder judiciário é capaz de observar o princípio da razoável duração do processo, da proteção eficiente e uma série de outros princípios constitucionais e processuais, mas em muitos casos não o faz por falta de interesse, de competência, de estrutura, de recursos materiais, etc. Em alguns casos, às vezes as coisas se enrolam por simples preguiça humana mesmo – e penso que tem nos faltado perceber como as pequenezas do dia-a-dia, não contabilizadas nas análises jurídico-políticas, podem ter grande influência no resultado final de determinadas cadeias causais. E em outros casos ele resolve colocar a máquina persecutória e punitiva a todo vapor para funcionar.

 

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E calma lá! É claro que ninguém aqui é bobo. É evidente que dá pra utilizar – e isso acontece – das vias recursais para retardar o desfecho do processo e conseguir assim a prescrição da pretensão punitiva, isto é, a perda da capacidade do Estado de exercer o seu poder de punir por conta do decurso dos prazos previstos legalmente (aos “não-iniciados”, confiram os arts. 107, inciso IV e 109 do Código Penal). Entretanto, também parece evidente que, quando o Poder Judiciário quer, ele é capaz de evitar que o sistema recursal seja “desvirtuado” por seus usuários – uma atribuição que na verdade é utilizada a esmo como frase de efeito e que desconsidera, intencionalmente ou não, que é responsabilidade do Estado garantir o fim do processo dentro de um prazo razoável, de modo que se o sistema recursal é “desvirtuado”, ele o é por conta das debilidades – propositalmente potencializadas ou não – da máquina estatal persecutória. 

 

De tudo isso, pode-se concluir o seguinte: são só os poderosos que se aproveitam do sistema recursal? Por acaso o Estado também não instrumentaliza os recursos quando, através do Poder Judiciário, demora, não raro, 2 anos para julgar uma apelação de réus que estão recorrendo na prisão e apodrecendo nas masmorras do Brasil, criando assim uma verdadeira antecipação de uma pena que talvez nem deveria ser cumprida? E antes que alguém diga algo: masmorras do Brasil é um termo exagerado? Basta entrar num presídio ou saber do cotidiano de muitos presídios Brasil afora para descobrir que não. Na verdade é um termo que diz muito pouco diante da impotência das palavras face à brutalidade do real – e isso que eu nem falei dos 41,5% dos presos provisórios que estão presos sem qualquer condenação. Sim, sem qualquer condenação, sem sentença penal condenatória alguma. 

 

Quando a razão não importa mais e tudo o que se busca é a hipostasia de mistificações ideológicas, as pessoas começam a julgar conveniente escolher suas verdades ao gosto dos ventos do tempo histórico e de suas grandes narrativas. Verdades tão sólidas que não demoram muito a desmanchar no ar. Ou escorregar pela borda do planeta Terra, que, segundo alguns, munidos de uma convicção implacável, sempre foi plana…

 

 

Diogo Mariano Carvalho de Oliveira é mestre em Ciências Jurídicas (UENP), especialista em Direito Penal e Criminologia (UNINTER/ICPC) e advogado.


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