O AI-5 Bolsonarista
Terça-feira, 26 de novembro de 2019

O AI-5 Bolsonarista

Imagens: 3.mar.1964 CPDOCJB / Folhapress e Wilson Dias / Agência Brasil –  Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Carlos Eduardo Araújo

 

Eduardo Bolsonaro, em mais uma de suas diatribes despóticas e antidemocráticas, disse em entrevista que foi ao ar em fins de outubro, em um canal do YouTube, que “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta e uma resposta ela pode ser via um novo AI-5”.

 

 

O que ele sabe sobre a ditadura civil-militar brasileira, aprendeu, certamente, por meio das narrativas distorcidas, viciadas e embusteiras de seu genitor. Tudo nos leva a crer que sua formação histórica é pífia ou inexistente. Ocorre, ainda, na aludida entrevista, cometer falsificações históricas, apontando como fatos deflagradores do famigerado AI-5 eventos que surgiram como reação radicalizada ao mesmo. Assertivas e ameaças à democracia, como as feitas pelo atual deputado federal, não podem ficar sem uma enfática resposta das instituições políticas e jurídicas, encarregadas de velar pela defesa de nosso regime constitucional-democrático. 

 

Como ficou público e notório para a sociedade brasileira, desde o período pré-eleitoral, pelo menos, o clã Bolsonaro é apologista veemente da ditadura militar e nunca se preocupou em escamotear seu autoritarismo atávico e perene. O patriarca do clã, durante seus vinte sete anos como parlamentar federal, viveu embalado pelo sonho “idílico” da volta da ditadura militar, enaltecendo a violência por ela perpetrada, nas figuras de seus principais facínoras, em guerra aberta contra a democracia. 

 

Com a questionável e ilegítima vitória eleitoral da extrema direita, em 2018, acendeu ao poder, além do presidente eleito, como chefe do executivo federal, uma camarilha de pessoas, autocráticas, retrógradas e reacionárias, ostentando uma retórica colérica, violenta e injuriosa, que passou a infestar governos e parlamentos estaduais, Brasil afora, assim como a Câmara e Senado Federais. 

 

A ignóbil ditadura civil-militar brasileira é um defunto insepulto que ainda nos assombra, como um espírito maléfico que não foi eficazmente exorcizado. A cultura da violência, do autoritarismo e da intolerância, introjetada na sociedade brasileira, durante os 21 anos em que ela esteve sufocada pelo véu plúmbeo que a encobriu, deixou marcas indeléveis, cicatrizes que se fazem visíveis ainda hoje no tecido social. A redemocratização brasileira é um processo incompleto e inconcluso. Problemas viscerais, decorrentes desse indigitado período, jamais foram enfrentados na profundidade e na extensão que deveriam sê-lo. Por meio de um acordo das elites, materializado na “Lei de Anistia”, escolhemos esquecer do que enfrentar o problema. Não se atravessa impunemente o coração das trevas. 

 

Como nos incita Vladimir Safatle “… faz-se necessário mostrar, àqueles que preferem não ver, a maneira insidiosa que a ditadura militar brasileira encontrou de não passar, de permanecer em nossa estrutura jurídica, em nossas práticas políticas, em nossa violência cotidiana, em nossos traumas sociais que se fazem sentir mesmo depois de reconciliações extorquidas”. [1]

 

É estarrecedor nos depararmos, ainda hoje, com brasileiros de diferentes extratos sociais, cuja concentração maior está incrustada na classe média, saudosistas da ditadura militar, emoldurando-a em um nostálgico e idealizado passado, que se quer invocar no presente. Uma parte considerável desses idólatras da autocracia não tinha sequer nascido ou eram muito jovens entre os anos 1964-1985. Logo, não sabem do que falam, seja por não terem vivido a inclemente experiência, seja por não terem conhecimentos históricos mais abalizados e fundamentados do que foram aqueles hediondos anos de chumbo.

 

A recente ascensão da extrema direita ao poder tornou visível aquilo que há muito é denunciado por sociólogos, historiadores, filósofos e cientistas sociais, ou seja, que a violência, a intolerância à diversidade, o autoritarismo, a desigualdade e exclusão social, o machismo e o racismo estão ínsitos na formação do caráter nacional brasileiro, forjado no modelo escravocrata, que vigeu no Brasil por mais de trezentos anos. Tal caldo de cultura autoritária encontrou terreno fértil para frutificar e florescer durante a ditadura civil-militar brasileira. 

 

Parecia que nas últimas três décadas, havíamos ingressado, enfim, num momento democrático, com promessas de estabilização e consolidação. Chegamos a acreditar que com o fim da ditadura militar e o conseqüente ingresso do Brasil no regime democrático, havíamos deixado para trás nosso congênito e histórico autoritarismo. Como o demonstraram a eleição presidencial do ano passado e falas como as de Eduardo Bolsonaro, estamos ainda bem longe de vivenciarmos uma experiência democrática plena. 

 

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Os artífices da ditadura brasileira e suas viúvas desconsoladas têm investido, desde a redemocratização, num revisionismo histórico, com o propósito de reescrever o período autoritário com tintas mais amenas ou até mesmo pondo em dúvida sua existência, promovendo um apagamento da história, que lhes é muito deletéria.

 

Como alerta Vladimir Safatle:

 

“Ela vai aos poucos não sendo mais chamada pelo seu nome, ou sendo chamada apenas entre aspas, como se nunca houvesse realmente existido. Na melhor das hipóteses, como se houvesse existido apenas em um curto espasmo de tempo no qual vigorou o AI-5. Talvez o que chamamos de ditadura tenha sido apenas uma reação um pouco demasiada às ameaças de radicalização que espreitavam nossa democracia. Quem sabe, daqui a algumas décadas, conseguiremos realizar o feito notável de fazer uma ditadura simplesmente desaparecer?” [2]

 

Eduardo Bolsonaro não invoca “apenas” a volta da ditadura, mas o retorno do ato deflagrador do período mais violento da mesma, o AI-5. Deu-se com o aludido Ato Institucional nº 5, editado no dia 13 de dezembro de 1968, o início do que o jornalista Elio Gaspari denominou de “A Ditadura Escancarada”. 

 

Como nos dirá o brasilianista Thomas Skidemore: “A censura ad hoc, que surgira mal coordenada em dezembro de 1968, foi regularizada em março de 1969 por um decreto que tornava ilegal qualquer crítica aos atos institucionais, às autoridades governamentais ou às forças armadas. Como se quisessem indicar de onde achavam que se originava a oposição, os arquitetos da censura também proibiram a publicação de notícias sobre movimentos de trabalhadores ou de estudantes. Toda a mídia foi colocada sob a supervisão dos tribunais militares. Setenta professores da Universidade de São Paulo (USP) e de várias outras universidades foram involuntariamente aposentados em maio de 1969”. [3]

 

Houve, também, em decorrência do AI-5 o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de direitos políticos de centenas de parlamentares, além das aposentadorias compulsórias dos Ministros do STF, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal.

 

Como ensina Thomas Skidmore “… o AI-5, não tinha prazo para expirar. E, além do mais, dava ao presidente poder para suspender indefinidamente o habeas corpus. Pela primeira vez, desde o golpe de 1964, não havia data marcada para o retorno ao império da lei.” [4]

 

Com o malfadado AI-5 o Brasil mergulhava de ponta-cabeça em uma era de iníquas violações das liberdades individuais e dos direitos humanos, praticadas pelo Estado. Constituiu-se, a partir dele, um espiral de violência que encontrou na tortura e morte de pessoas, sob a guarda do Estado, seu ápice de degradação e infâmia.

 

Como adverte Elio Gaspari: “É falsa a suposição segundo a qual a tortura é praticada em defesa da sociedade. Ela é instrumento do Estado, não da lei. Pertence ao episódio fugaz do poder dos governantes e da noção que eles têm do mundo, e sobretudo de seus povos”. E continua o jornalista: “Ao materializar-se nos cárceres, a tortura obedece a uma lógica que novamente nada tem a ver com a defesa da sociedade. A condição necessária para a eficácia da burocracia da violência é a recompensa funcional, tanto através das promoções convencionais como das gratificações que esse mundo policial engendra”. [5]

 

Os reacionários e os autocratas, como Eduardo Bolsonaro e seu progenitor, são apologistas da ditadura, desde que a mesma seja aplicada aos seus adversários e inimigos políticos ou pessoais. Esquecem-se ou desconhecem que a ditadura militar pode se voltar contra seus artífices ou propugnadores. Basta citar o exemplo de um político entusiasta da ditadura instaurada em 1964 que, pouco tempo depois, em decorrência do AI-5, teve seus direitos políticos cassados.

 

O AI-5 está intimamente associado à tortura e a centenas de mortes, dando início aos anos mais pavorosos da recente história brasileira. É um escândalo, é um acinte, é inaceitável a ameaça de um novo AI-5, feita de modo explícito e despudorado pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Não pode ficar sem uma resposta veemente da sociedade brasileira e dos poderes institucionalizados da República Federativa do Brasil.

 

 

Carlos Eduardo Araújo é Professor Universitário e Mestre em Teoria do Direito (PUC – MG).


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Notas:

[1] Safatle, Vladimir. O que resta da ditadura. Boitempo Editorial, 2010.

[2] Safatle, Vladimir. O que resta da ditadura. Boitempo Editorial, 2010.

[3] Thomas Skidmore. Brasil. de Castelo a Tancredo. Paz e Terra, 4ª edição, 1988.

[4] Thomas Skidmore. Brasil. de Castelo a Tancredo. Paz e Terra, 4ª edição, 1988.

[5] Elio Gaspari. As Ilusões Armadas – 2. A Ditadura Escancarada. Intrínseca, 2014.

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