Nicarágua clama por liberdade
Quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Nicarágua clama por liberdade

Imagem: REUTERS / Jorge Cabrera – Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Renata Brandão Escudero

 

Neste mês 14 ativistas de direitos humanos foram presos ao tentar levar água e medicamentos a mães de presos políticos que estão em greve de fome em uma igreja na cidade de Masaya. Mas antes de explicar a detalhe o caso e pedir a ajuda de vocês para lutar pela liberdade dessas pessoas, acho importante a gente conversar um pouco sobre a Nicarágua. 

 

 

Nicarágua é um país no meio da América Central, com pouco mais de 6 milhões de habitantes é muito famosa por sua natureza, cheia de vulcões, mata preservada, lagos e praias. Mas infelizmente não é por essa razão que o país vem sendo capa de jornais em toda a América Latina no último ano.

 

Contexto Histórico

 

O país é governado por Daniel Ortega, um ex-militar que participou da revolução sandinista, que depôs a ditadura de Somoza que governou o país de 1934 a 1979. Ortega foi o primeiro presidente eleito, em 1985, e governou por 5 anos. Em 2007 voltou a ser eleito e desde então governa o país, porém não de forma democrática. Nicarágua vive uma violenta ditadura.  

 

A história recente da Nicarágua é uma história de luta, de revoluções e contra-revoluções na qual eu não sou especialista para contar, mas se vocês quiser entender melhor existem dois documentários no youtube que podem te ajudar: Camino a la Libertad: la lucha del pueblo contra la dictadura 1961-1979 e Palabras mágicas (para romper un encantamiento)

 

Ortega é um personagem que poderíamos discutir durante meses: um revolucionário; que assumiu a presidência nas primeiras eleições da volta da democracia no país; que tentou por 3 vezes a reeleição, sem sucesso; foi acusada por sua enteada de violência sexual; e em 2007 voltou ao poder, após abraçar um discurso cristão na sua candidatura e desde então governa o país como se fosse sua propriedade, de forma arbitrária e violenta.  

 

Em 2011 Ortega se candidatou à presidência, o que seria proibido segundo a Constituição local, que limita a dois mandatos não consecutivos o exercício da presidência. Ou seja, Ortega não poderia ter se candidatado por dois motivos: i) seria seu 3o mandato; e ii) exerceu dois mandatos consecutivo. 

 

Apesar das intensas manifestações da oposição e de organizações não governamentais Ortega foi candidato e ganhou as eleições. 

 

Novamente em 2016, contra todo o bom senso democrático, Ortega se candidatou novamente a presidência, dessa vez tinha como vice-presidenta a sua esposa. Uma eleição claramente fraudada, onde a chapa da família Ortega “teve” 70% dos votos válidos. “Curiosamente” Ortega proibiu organismos internacionais, como a OEA (organização dos estados americanos) de acompanhar as eleições. 

 

É importante ressaltar que Ortega não é um presidente eleito, é um tirano que se recusa a sair do poder, fraudado eleições e ignorando sua Constituição de forma contínua e irrestrita. Outrossim, Ortega, até esse momento controlava o país, tinha o apoio dos empresários, da igreja, dos meios de comunicação, e principalmente tinha o controle do legislativo e do judiciário nacional, em especial da Suprema Corte, em 2017 a CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) publicou um informe denominado Nicaragua: ¿cómo se reformó la institucionalidad para concentrar el poder?

 

Acredito que por todo o narrado até aqui fica claro que Nicarágua não é uma democracia, e Ortega não é um presidente, mas sim um Ditador.

 

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Contexto atual – Manifestações de abril de 2018

 

Em abril de 2018 grupos de jovens estudante foram às ruas protestar contra a reforma da previdência social. Esses protestos, legítimos e democráticos, iniciaram uma crise social no país. Em apenas 42 dias mais de cem pessoas foram assassinadas no contexto dos protestos, mais de 1.400 ficaram feridas e houveram quase 700 detenções arbitrárias. Esses são os números oficiais, apresentados pelo grupo de trabalho de especialistas implementados pela Comissão interamericana de direitos humanos para investigar as violações de Direitos Humanos na Nicarágua.¹ 

 

O informe apenas apurou as violações de Direitos Humanos até dia 30 de maio, mas a violência sistêmica do Estado frente a população que se manifesta de forma pacífica segue até o dia de hoje, e atualmente já somam mais de 300 nicaraguenses assassinados

 

O Governo nega que essas pessoas tenham sido assassinadas por militares, ou paramilitares que apoiam o governo. Ortega alega que essas pessoas foram vítimas de grupos armados da direita que buscam prejudicar seu governo. Gosto muito da afirmação feita por muitos manifestantes de que “Que ou Ortega é um assassino que mandou matar centenas de manifestantes, ou é um incompetente que permitiu que mais de 300 pessoas sejam assassinadas e ninguém seja responsabilizado por isso”. De forma muito sarcástica o site a Pulla faz uma análise simples e direta sobre os números e as violações de direitos humanos.  

 

Dia 14 de novembro e as detenções arbitrárias

 

Primeiramente, tenho que informar que atualmente Nicarágua tem mais de 100 presos políticos, pessoas que não hão cometido nenhum crime, mas seguem presas por determinação do governo. No dia 14 de novembro um grupos de mãe iniciou uma greve de fome na cidade de Masaya, na Igreja de San Miguel, da qual também participa o padre da paróquia. 

 

Agentes do Estado foram até a igreja e cortaram o abastecimento de água e luz, e cercaram a zona buscando impedir que a população apoiasse o protesto pacífico. Um grupo de ativistas se prontificou a levar água e medicamentos, que poderiam ser necessários a essas senhoras que lutam pela liberdade de seus filhos e filhas. 

 

Os ativistas foram até o local em 4 carros, que levavam, apenas, água e medicamentos. Porém os ativistas foram detidos pela polícia, que os impediu de chegar a igreja. A detenção foi feita sob a alegação de relevância nacional, e o Estado teria até 48h para apresentar as denúncias, antes disso os ativistas seriam mantidos privados de suas liberdades e incomunicáveis. 

 

Para nós, que vivemos um Estado de Direito, parece inconcebível que a polícia detenha alguém por 48h sem apresentar denúncia e sem permitir que a pessoa detida fale com seu advogado ou membro de sua família. Pois bem, isso é comum em um Estado não democrático, como a Nicarágua.  

 

A prisão arbitrária desses ativistas foi amplamente divulgada pela comunidade de Direitos Humanos Internacional, apontando a violência do Estado em prender pessoas, que estavam de forma solidária, levando água às mães que realizaram a greve de fome. 

 

No dia 18 de novembro, 4 dias após a detenção, a Polícia apresentou a denúncia, e chegaria a ser ridículo se não fosse absurdo. A polícia alega que dentro dos carros foram encontrados munições e armas; que o grupo supostamente planejavam atentados a edifícios públicos e; que as 13 pessoas permaneciam presas por alta periculosidade a sociedade.  

 

Todos esses ativistas fazem parte de organizações da sociedade civil que denunciam a violência do Estado e a ditadura que vive o país; são reconhecidos pela luta por democracia, por direitos humanos, de forma pacífica. São jovens, estudantes e recém formados que sonham em viver em uma democracia. O governo de Ortega em seu desespero por manter-se no poder cria inimigos que não existem, mente, fralda investigações policiais. Os ativistas não portavam armas, apenas água, mas o Estado optou por mentir e fingir que existe um inimigo em comum.³ 

 

Vale lembrar, que essas mães que iniciaram a greve de fome, estão nesse momentos citadas na igreja, cercada pela polícia, que impede que qualquer pessoa se aproxime e as forneçam o que necessitam. Continuam sem água e sem luz. 

 

Os ativistas detidos, estão presos, sem direito à fiança, e claramente sem qualquer chance de defesa, pois a corrupção do Estado está em todos os níveis, da polícia ao congresso, do congresso aos tribunais. 

 

Nicarágua é um Estado autoritário, governado por um Ditador, que mata e prende sua população, e que atualmente clama por apoio. A comunidade internacional tem que se indignar e apoiar as manifestações locais, não podemos continuar ignorando a violência estatal que vivem os nicaraguenses. 

 

Quero convidar a assinar essa petição online que pede a soltura dos detidos no dia 14, e principalmente a seguir a hashtag #sosnicaragua, Nicarágua luta por liberdade e precisa ser ouvida e vista. 

 

 

Renata Brandão Escudero é Advogada e ativista de Direitos Humanos e OSC, estudante LL.M. em Direitos Humanos e Direito Humanitário, Washington College Of Law, Graduada em Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 


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Notas:

[1]  “En efecto, solo durante esos 42 días se registraron 109 muertes violentas vinculadas al contexto, más de 1400 personas heridas, más de 690 personas detenidas y varios miles de desplazados; cifras que, a su vez, continuaron ascendiendo de manera alarmante durante los meses que subsiguieron.”  GEIE Nicaragua, Informe sobre los hechos de violencia ocurridos entre el 18 de abril y el 30 de mayo de 2018

[2] Informe da Comissão de Alto Nível Organização dos Estados Americanos sobre a Nicarágua, de 28 de junho de 2019

[3] A periodista  Danea Vilches há publicado colunas no Washington Post em inglês e espanhol que narram a real situação da Nicarágua.

https://www.washingtonpost.com/es/post-opinion/2019/11/18/en-nicaragua-la-dictadura-se-radicaliza-mientras-nadie-la-observa/

https://www.washingtonpost.com/opinions/2019/04/17/one-year-after-revolt-ortega-continues-oppress-nicaraguans/

Quarta-feira, 27 de novembro de 2019
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