A criminalização da política impregnada no atual momento histórico
Sexta-feira, 29 de novembro de 2019

A criminalização da política impregnada no atual momento histórico

Imagem: Arquivo / Agência Brasil

 

Por Vinícius Figueiredo de Souza

 

Atualmente é muito comum, tanto em meios acadêmicos, como na mídia em geral, textos e debates sobre o ativismo judicial, a judicialização da política ou a politização da justiça, mas ainda é insipiente estudos sobre a “criminalização da política”.

 

 

Pretendemos, nessas poucas páginas, tecer algumas impressões sobre o fenômeno. A Constituição de 1988 assumiu o compromisso de combate à corrupção, como decorrência do próprio princípio republicano. Há uma miríade de leis infraconstitucionais concretizando essa promessa, como por exemplo, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no. 8.429/92), a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135/2010 e a Lei Anticorrupção (Lei no.12.846/2013). 

 

Em que pese esse quadro normativo anticorrupção, nossa história e a atualidade comprovam o contrário. O primeiro documento escrito em terras brasileiras, a Carta de Pero Vaz de Caminha, já demonstrou vestígios de pouco esmero com a coisa pública, pois ao final da missiva, seu autor solicita ao rei português, Dom Manuel I, que seu genro fosse libertado do degredo em São Tomé por furtos e extorsão à mão armada. Aliás, como observado pela historiadora Lilia Moritz Schwarcz, até mesmo os viajantes náuticos do Século XVII preferiam “ser roubados por piratas em alto-mar a aportar no Brasil, onde teriam de pagar uma série de taxas sobre a mercadoria comercializada, além de serem obrigados a adular os administradores e grandes proprietários com todo tipo de presente.”[1]

 

A realidade não é muito diferente do passado, tendo em vista nosso expressivo índice de criminalidade na classe política. Levantamento realizado, em 2019, pelo portal de notícias G1 apontou que, dos 513 deputados federais da atual legislatura, 50 respondem a algum processo criminal na Justiça[2]. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro os números são mais alarmantes, visto que, dos 70 deputados, 16 sofrem processos judiciais ou estão presos suspeitos de crimes como corrupção, compra de votos e falsidade ideológica.[3]

 

Todavia, em que pese esse cenário preocupante, não abonamos a visão de mundo de que a política deve ser abolida, pois em sociedades democráticas ela é o caminho para se buscar a gestão das questões sociais e de interesse coletivo. A política é um avanço civilizatório, visto que na barbárie as escolhas de apenas uma pessoa (o tirano) ou de um pequeno grupo (uma aristocracia) prevalecem, invariavelmente, por meio da força. E a política faz-se pelo trânsito livre de ideias, considerando-se as escolhas existências de cada um. A equalização desses pólos – coletivo e individual – é a tarefa da política numa sociedade livre, justa e solidária, como fora a escolha feita na Assembleia Constituinte de 1988.

 

Não obstante a necessária luta contra o menoscabo com a coisa pública, criminalizar a atividade política significa a negação total dos pilares democráticos, privando o cidadão de veicular suas demandas e promover a defesa de seus direitos através dos canais eleitos para tanto.

 

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Compreendemos que a expressão “criminalização da política” vai muito além da mera responsabilização penal de agentes públicos. Trata-se, a rigor, de utilizar a persecução criminal como uma saída por parte de grupos hegemônicos e poderosos para contornar os “empecilhos” do processo democrático, notadamente quando os resultados das urnas não lhes são favoráveis. O professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, João Ricardo Wanderley Dornelles, em instigante artigo, intitulado “Estado de exceção, populismo penal e a criminalização da política” (2016)[4], aponta que há a viragem clara do “império da lei” para o “império da exceção”. O Judiciário, atendendo uma ótica neoliberal ampla de criminalização de determinados seguimentos sociais (terroristas, narcotraficantes, corruptos, vândalos, manifestantes etc)[5], teria o papel de “limpeza ética” do campo político, ocupando um locus de “reserva moral” da sociedade, como ficou bem claro em entrevista concedida, em 2011, à revista Veja, a então Ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie Northfleet, declarou enfaticamente que Judiciário é o menos corrupto dos poderes.[6]

 

Vânia Siciliano Aieta, professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UERJ, autora de obra específica sobre a criminalização da política[7] observou que:

 

Nesse sentido, é de superlativa relevância traçarmos relações entre a realidade hodierna de criminalização dos políticos, representantes do povo, eleitos pelo voto popular, com importantes contribuições trazidas por autores que percebem, nos efeitos do punitivismo neoliberal imperante, um progressivo desamparo nos direitos fundamentais, notadamente observado nas constantes e assustadoras flexibilizações dos direitos constitucionais, como no caso da supressão dos direitos políticos, que são subespécie dos direitos humanos, além do esvaziamento dos direitos fundamentais assecuratórios da proteção dos cidadãos na processualística penal.[8]

 

Em que pesem em muitos casos ter sido comprova prática de ilícitos penais, verificou-se, a partir dos anos 2000, dois casos enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal que feriram mortalmente os Poderes Legislativo e Executivo, respectivamente, o Mensalão (2012) – tendo como foco um esquema de compra de votos envolvendo parlamentares federais – e a Operação Lava Jato – tendo como foco escândalo de corrupção no seio da Petrobrás e em órgãos do Executivo.

 

A criminalização da política está tão impregnada no atual momento histórico, reverberando inclusive na produção cultural de massa, com diversos produtos audiovisuais tendo como vilões os agentes políticos e os heróis agentes de segurança pública, bem como representantes do Judiciário, como, por exemplo, os filmes Polícia Federal: A Lei É para Todos (2017) e O Doutrinador (2018); e a série da Netflix, O Mecanismo (2018).

 

A experiência tem demonstrado que criminalizar a política pouco contribui para o progresso democrático, notadamente porque o Judiciário, nesses casos, vem se apresentando de maneira enviesada na sua tarefa máxima, que é julgar de modo equânime e sem tomar partido das partes do processo judicial. 

 

 

Vinícius Figueiredo de Souza é Advogado e Mestrando em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Graduado em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde exerceu a função de monitor de Direito Constitucional. Pesquisador do Observatório da Justiça Brasileira da UFRJ (OJB-UFRJ).


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Notas:

[1] SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. 1ª. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 91.

[2] DEPUTADOS COM PROCESSOS CRIMINAIS: METODOLOGIA. Portal G1: 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/28/deputados-com-processos-criminais-metodologia.ghtml. Acesso em: 23.11.2019.

[3] GRANDIN, Felipe. A bancada dos réus na Alerj: 1 em cada 5 deputados responde a processos criminais ou está preso. Portal G1, 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/02/05/a-bancada-dos-reus-na-alerj-1-em-cada-5-deputados-responde-a-processos-criminais-ou-esta-preso.ghtml. Acesso em: 21.11.2019.

[4] Dornelles, João Ricardo Wanderley. “Estado de exceção”, populismo penal e a criminalização da política. Revista Sistema Penal & Violência (PUC-RS), Porto Alegre:  Volume 8, Número 2, julho/dezembro de 2016, p. 141-151.

[5] Loïc Wacquant afirma que atual quadra histórica que estamos vivendo é marcada pela fragilização de políticas sociais e acompanhada pelo endurecimento do discurso punitivo, cujo o objetivo é de contenção das multidões de excluídos ou tornados vulneráveis pelo modelo excludente neoliberal de austeridade (WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos EUA (A onda punitiva). Rio de Janeiro: Revan, Coleção Pensamento Criminológico, nº 6, 2007).

[6] GRACIE, Ellen. Entrevista com a ex-ministra Ellen Gracie Northfleet. São Paulo: 2011. Revista Veja, São Paulo, edição 2.231, Ano 44, nº 35, 31 de ago. de 2011, p.23. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/ellen-gracie-nao-vejo-no-supremo-ninguem-atrelado-a-linha-do-governo-que-o-nomeou/>. Acesso em: 28 jul. de 2018.

[7] AIETA, Vânia Siciliano. Criminalização da política: a falácia da “judicialização da política” como instrumento democrático. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017.

[8] AIETA, Vânia Siciliano. A nova divisão de poderes e a proatividade da cultura de controle. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=170fd2435f6b10aa. Acesso em: 23.11.2019.

 

Referências:

AIETA, Vânia Siciliano. A nova divisão de poderes e a proatividade da cultura de controle. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=170fd2435f6b10aa. Acesso em: 23.11.2019.

AIETA, Vânia Siciliano. Criminalização da política: a falácia da “judicialização da política” como instrumento democrático. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017.

DEPUTADOS COM PROCESSOS CRIMINAIS: METODOLOGIA. Portal G1: 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/28/deputados-com-processos-criminais-metodologia.ghtml. Acesso em: 23.11.2019.

DORNELLES, João Ricardo Wanderley. “Estado de exceção”, populismo penal e a criminalização da política. Revista Sistema Penal & Violência (PUC-RS), Porto Alegre:  Volume 8, Número 2, julho/dezembro de 2016, p. 141-151.

GRACIE, Ellen. Entrevista com a ex-ministra Ellen Gracie Northfleet. São Paulo: 2011. Revista Veja, São Paulo, edição 2.231, Ano 44, nº 35, 31 de ago. de 2011, p.23. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/ellen-gracie-nao-vejo-no-supremo-ninguem-atrelado-a-linha-do-governo-que-o-nomeou/>. Acesso em: 28 jul. de 2018.

GRANDIN, Felipe. A bancada dos réus na Alerj: 1 em cada 5 deputados responde a processos criminais ou está preso. Portal G1, 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/02/05/a-bancada-dos-reus-na-alerj-1-em-cada-5-deputados-responde-a-processos-criminais-ou-esta-preso.ghtml. Acesso em: 21.11.2019.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. 1ª. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos EUA (A onda punitiva). Rio de Janeiro: Revan, Coleção Pensamento Criminológico, nº 6, 2007.

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