Auditores fiscais defendem ação do PSOL no STF sobre imposto sobre grandes fortunas
Segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Auditores fiscais defendem ação do PSOL no STF sobre imposto sobre grandes fortunas

Imagem: Agência Senado

 

Por Redação

 

Em nota, o Presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara, considerou equivocada a iniciativa do advogado-geral da União, André Mendonça, de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rejeitar ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em prol da aprovação de imposto sobre grandes fortunas.

 

De acordo com o presidente da instituição, é preciso que o sistema tributário ajude a diminuir as desigualdades extremas existentes no Brasil e não as aumente. Segundo a Oxfam, um trabalhador que vive com um salário mínimo leva 19 anos para ganhar o que um muito rico ganha em um mês. A mesma pesquisa aponta que 72% dos brasileiros apoiam a redução dos impostos cobrados sobre o consumo e o aumento da carga direta (sobre renda) para as pessoas de altíssima renda.

 

Para Alcantara, a taxação sobre grandes fortunas ajuda a corrigir as iniquidades do sistema de impostos, aumentando a tributação na renda de quem ganha mais. Mudanças na calibragem tributária auxiliam a diminuição da desigualdade e impulsionam o crescimento econômico.

 

Além disso, é absolutamente inconsistente a alegação de que o Imposto sobre Grandes Fortunas não tem potencial arrecadatório, como demonstrado nos estudos da Reforma Tributária Solidária, proposta encabeçada pela Fenafisco e Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que estimam em cerca de R$ 37 bilhões a arrecadação com esse imposto, alcançando patrimônios a partir de R$ 10 milhões. Esse patamar de arrecadação se deve ao grande estoque de riqueza acumulada pelos multimilionários brasileiros, fruto da crônica e longeva concentração de renda e regressividade tributária.

 

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