A Anistia Internacional e o meio ambiente
Terça-feira, 3 de dezembro de 2019

A Anistia Internacional e o meio ambiente

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil 

 

Por Cassiano Ricardo Martines Bovo 

 

“Ou você é capaz de exercer todos os seus direitos, ou você não tem nada”[1].

 

 

Envolto na atmosfera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, no dia 10, decorrente do aniversário da Declaração Universal, aproveito para abordar a maneira como a temática do meio ambiente tem emergido nas iniciativas recentes da organização de direitos humanos Anistia Internacional, a partir de ações urgentes[2], petições, notas públicas, pesquisas, relatórios e campanhas, sob um olhar predominantemente  voltado (mas nem só) para o Brasil.  

 

Todos estamos acostumados a ver a Anistia Internacional associada a casos e temáticas sobre prisioneiros de consciência, pena de morte, tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos, refugiados, luta pela terra (indígenas, quilombolas e camponeses), deslocamentos forçados, liberdade de expressão e manifestação, privacidade digital, racismo, identidade de gênero e orientação sexual, dentre outros; porém, ao longo do tempo, tem sido incomum vê-la associada diretamente às questões ambientais e climáticas. Porém, isso parece estar mudando, ao menos pelo que se apresenta até o momento.  

 

Talvez o elo mais palpável, ainda que indireto, que a organização sempre estabeleceu com as questões ambientais tenha sido sua atuação em casos envolvendo comunidades ou ativistas perseguidos, assassinados ou sob risco de serem expulsos de suas terras ancestrais, geralmente pelos interesses de empresas e projetos chamados de desenvolvimentistas. Ao longo do tempo foram muitos casos desse tipo, mas sem uma preocupação predominantemente ambientalista, ainda que haja conexões, evidentemente.     

 

Prenúncio de alguma mudança aconteceu na Campanha Escreva por Direitos (Maratona de Cartas) de 2017[3], com o caso Clovis Razafimalala, defensor ambiental de Madagascar, mais especificamente na sua luta contra o perigo de extinção das árvores de palisandro (jacarandá), alvo de comércio contrabandista. A escolha de um ativista desse naipe, dentre os demais, foi algo inédito. 

 

Muito significativa, nessa perspectiva ambientalista, foi a escolha do ativista sul-africano Kumi Naidoo para assumir o cargo de Secretário Geral da Anistia Internacional, desde agosto de 2018, cargo que ocupou por anos naquela que é considerada a maior organização ambiental do mundo: o Greenpeace. 

 

Os discursos de Kumi Naidoo na Anistia Internacional em geral batem na tecla da indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos como necessária prática de atuação, na conexão com a catástrofe climática e ambiental em curso. Ao assumir o cargo, afirmou:

 

“Nosso mundo enfrenta problemas complexos que só podem ser combatidos se nos libertarmos das ideias antigas de que direitos humanos abrangem apenas algumas formas de injustiça que as pessoas enfrentam. Os padrões de opressão em que vivemos estão interligados”[4].

 

Em nota da Anistia Internacional Brasil[5] de junho de 2019 se lê:

 

Para a Anistia Internacional, o fracasso dos governos em agir contra as alterações climáticas pode ser a maior violação intergeracional de direitos humanos da história”. [6]

 

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E a atuação em prol de defensores ambientais não ficou restrita apenas ao caso Clovis Razafimalala.  Já incrustradas na Campanha Brave (Coragem, no Brasil), específica para defensores de direitos humanos, iniciativas do tipo foram se sucedendo.  

 

Nessa perspectiva, a Anistia Internacional Brasil mencionou a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em março de 2019, em que “(…) foi adotada uma resolução histórica reconhecendo o importante papel dos defensores dos direitos humanos no meio ambiente”[7]. Recentemente, a organização também se pronunciou sobre a defensora equatoriana do meio ambiente Margoth Escobar e defensor mexicano Julián Carrillo, assassinado em outubro de 2019, e o decorrente relatório Caught between bullets and neglect (Entre as balas e a negligência). 

 

Em julho de 2019 a Anistia Internacional firmou parceria com o Instituto Alana (da Maria Farinha Filmes) e a TV Globo para a exibição da série Aruanas, que trata de quatro mulheres ativistas socioambientais.

 

Em junho de 2019, a Fridays for Future, organização que se mobiliza contra o aquecimento global, e sua líder, a jovem sueca Greta Thumberg, foram as agraciadas com o tradicional prêmio Embaixadores da Consciência, patrocinado pela Anistia Internacional.  

 

Às vezes separam ativistas de direitos humanos de ambientalistas, o que não tem sentido, pois são todos ativistas de direitos humanos, uma vez que a preservação ambiental é considerada um direito difuso, assim como ao desenvolvimento, à paz, à comunicação, dentre outros.[8]

 

No leque de iniciativas de que estou tratando, chamo atenção para o pronunciamento da Anistia Internacional Brasil, em janeiro deste ano, a respeito da catástrofe de Brumadinho, com menções à de Mariana. Não é comum a organização se envolver em casos desse tipo e, mais, na ocasião, enfatizou os impactos da catástrofe sobre a vida, a saúde, além da questão ambiental. 

 

Mais ainda. Em 20 de novembro último, a Anistia Internacional lançou uma ação urgente contra autoridades governamentais do Paquistão devido a uma nuvem tóxica que está envolvendo a cidade de Lahore e ameaçando a saúde de seus mais de dez milhões de habitantes. Trata-se de medida sem precedentes, segundo a própria organização, pois é a primeira vez que se emite uma ação urgente a favor de toda a população de uma metrópole.    

 

Na prática, e na perspectiva da interdependência e indivisibilidade, a Anistia Internacional começa a atuar concretamente na expectativa de que os problemas ambientais afetam os mais variados direitos humanos de parcela considerável de pessoas, sobretudo as mais pobres, que são maioria no planeta.  

 

Coerentemente, a Anistia Internacional Brasil firmou parceria com o Greenpeace Brasil, resultando no Projeto Banana-Terra, junção de forças para apoiar defensores de direitos humanos, principalmente os envolvidos em conflitos pela terra e os ambientais. Foram 82 jovens ativistas treinados em oficinas realizadas em 2018 e 2019 nas cidades de Belém (PA), São Luís (MA) e Dourados (MS), respectivamente nas edições Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Um dos frutos dessas experiências foi o lançamento, em setembro de 2019, do “Semeando poder: Um guia para mudar o mundo”.

 

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Não se pode deixar de mencionar as muitas iniciativas da Anistia Internacional em relação a Amazônia, neste ano, quais sejam:

 

a) Em maio, anúncio sobre a presença em três territórios indígenas (Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, Rondônia, e Arara, no Pará) para monitorar invasões de madeireiros, grileiros, garimpeiros, fazendeiros ilegais e a preocupação com queimadas e desmatamento; 

 

b) Agosto, semana do Dia Internacional dos Povos Indígenas, lançamento do documento “Focos de tensão na Amazônia – Povos indígenas e o meio ambiente são atacados no Brasil”, junto, à petição “Exija que o governo brasileiro proteja os direitos dos povos indígenas e a Amazônia”;

 

c) Também agosto, comunicado sobre os incêndios na região (acompanhados e monitorados), contendo fala de Kumi Naidoo, que responsabiliza o Governo Bolsonaro por utilizar política que permite a destruição da floresta e destaca a necessidade de proteger os povos indígenas como forma de evitar o desmatamento e proteger a Amazônia. Como reforço, novo pronunciamento em setembro, e a seguinte afirmação   de Richard Pearshouse, diretor de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional: “Proteger os direitos humanos dos povos indígenas é fundamental para evitar mais desmatamento na Amazônia. A comunidade internacional deve estar atenta e apoiar as comunidades indígenas na linha de frente da luta para proteger as florestas mais preciosas do mundo”[9]. Em setembro, em nota sobre os incêndios no Brasil, Kumi Naidoo afirma taxativamente que as leis de proteção aos povos indígenas (assim como as proteções ambientais) estão sendo desconsideradas pelo governo e isso está implicando na devastação da floresta;  

 

d) Lançamento, em agosto, de pedido de contribuição denominado “Ajude-nos a defender os direitos dos povos indígenas na Amazônia”;

 

e) Em setembro, carta aberta ao então Presidente da Bolívia, Evo Morales, sobre decreto que autoriza queimadas controladas, o que estaria, à época, contribuindo para a escalada de incêndios na região amazônica boliviana, com repercussões sobre as comunidades da floresta da região de Chiquitanía;

 

f)Fins de novembro, lançamento da pesquisa “Cercar e trazer o boi: pecuária bovina ilegal na Amazônia brasileira”, fruto de visitas em cinco áreas protegidas; sustentado por dados e informações consistentes o documento denuncia a invasão ilegal e consentida para criação de gado e o decorrente desmatamento e violações dos direitos dos povos da floresta; simultaneamente a recusa do Presidente Jair Bolsonaro em receber petição com mais de 162 mil assinaturas de 53 países, em que se pede a proteção da Amazônia e de seus povos tradicionais. No discurso de Jurema Werneck, diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil, na ocasião, foram mencionados: o desmatamento, os incêndios criminosos, a destruição de ecossistemas e modos de vida tradicionais

 

A Anistia Internacional há tempos luta contra o massacre e as perseguições sofridas por povos tradicionais e, embora as questões ambiental e climática sempre estejam relacionadas, recentemente estas têm sido destacadas. Se a devastação da floresta mata e desrespeita direitos dos indígenas (violações de direitos ambientais afetando outros direitos, e, cada vez mais, da população mundial), em via de mão dupla, a proteção da floresta depende deles (violações de outros direitos afetando os ambientais); como comprovadamente se sabe, a proteção de proprietários originais é estratégia de conservação eficaz. A sobrevivência dos indígenas depende das florestas e as florestas dependem da sobrevivência destes. Não estaria a Amazônia jogando um papel que pode ser um salto para uma perspectiva ampliadora e integradora dos direitos humanos na atuação prática, como pretende Kumi Naidoo?   

 

Se vistos como unidade discursiva, os documentos, públicos, que utilizei, apontam, numa frequência, historicamente incomum para essa organização, as palavras “meio ambiente”, “florestas”, “devastação”, “clima/climática”. Ainda que frequentemente (mas com importantes exceções) acopladas aos tipos de violações de direitos sobre os quais ela tradicionalmente se debruça, não deixa de chamar atenção esse acontecimento. 

 

Fato é que inevitavelmente a Anistia Internacional está se envolvendo em questões ambientais em escalada crescente, como nunca dantes visto, mas creio que ainda não se pode precisar se é algo momentâneo ou processo em curso rumo a mudanças mais significativas. No que diz respeito ao Brasil é necessário considerar que os processos aqui relatados se relacionam ao ataque que a organização faz, como não poderia deixar de ser, aos desmonte de toda arquitetura dos direitos humanos levada a cabo pelo governo e que, no que diz respeito ao meio ambiente, está rapidamente destruindo uma política ambiental que, apesar de todos os seus problemas, veio sendo arduamente gestada há décadas.

 

Ao menos por enquanto, parece que está valendo a afirmação de Kumi Naidoo:    

 

“Não se pode falar sobre a crise na mudança climática sem reconhecer que se trata também de um problema de desigualdade e raça; não é possível abordar discriminação sexual sem reconhecer sua ligação à exclusão econômica das mulheres; e não se pode ignorar o fato de os direitos civis e políticos das pessoas muitas vezes são suprimidos justamente quando estão tentando exigir justiça econômica básica.”[10]

 

*Embora seja ativista da Anistia Internacional, o autor deste artigo escreve na condição de pesquisador e jamais em nome da organização; todas as conclusões e considerações são de sua exclusiva responsabilidade e baseadas em informações de domínio público

 

 

Cassiano Ricardo Martines Bovo é Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP e Ativista de Direitos Humanos na Anistia Internacional Brasil.


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Notas:

[1] https://anistia.org.br/kumi-naidoo-se-nao-lutarmos-por-tudo-nao-teremos-nada/

[2] Ações urgentes são chamados para as pessoas pressionarem autoridades ou apoiarem vítimas e/ou seus familiares, geralmente por meio de cartas ou e-mails.

[3] Trata-se de campanha que se realiza anualmente, desde 2003, quando, ao final de cada ano e início do subsequente, as pessoas enviam cartas e cartões postais relativas a casos previamente selecionados

[4] https://anistia.org.br/noticias/maior-mais-ousado-e-inclusivo-kumi-naidoo-expoe-sua-visao-para-os-direitos-humanos/

[5] A Anistia Internacional Brasil é a representação legal da organização no país.

[6] https://anistia.org.br/noticias/greta-thunberg-e-o-movimento-fridays-future-sao-os-embaixadores-de-consciencia-em-2019/. É importante registrar que essa não foi uma fala de Kumi Naidoo; é uma afirmação que consta do documento.

[7] https://anistia.org.br/noticias/30-conquistas-dos-direitos-humanos-que-merecem-comemoracao/

[8] Os direitos difusos “(…) são direitos comuns a um grupo de pessoas não determináveis e que apenas se encontram unidas em razão de uma situação de fato” (https://direitodiario.com.br/diferenca-direitos-difusos-coletivos-individuais-homoegeneos/).

[9] https://anistia.org.br/noticias/anistia-internacional-lanca-site-que-alerta-sobre-focos-de-tensao-na-amazonia/

[10] https://anistia.org.br/noticias/maior-mais-ousado-e-inclusivo-kumi-naidoo-expoe-sua-visao-para-os-direitos-humanos/

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