Repressão a manifestações culturais
Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Repressão a manifestações culturais

Imagem: EBC / Agência Brasil

 

Por Ana Luiza Gardiman Arruda

 

A marca de um Estado plural é a convivência harmônica e democrática de diferentes manifestações culturais. No entanto, a história mostra que determinadas culturas sempre foram alvo de perseguição e repressão no Brasil.

 

 

O artigo 402 do Código Penal de 1890 previa como contravenção a prática da capoeira, sendo considerada circunstância agravante pertencer à banda ou malta, e pena em dobro aos “chefes ou cabeças”. A pena aos “capoeiras” deveria ser cumprida em colônias correcionais. É notável a influência do positivismo criminológico nas classificações previstas nesse Código, bem como a tendência higienista, com forte apelo à ideia de vigilância. O período é marcado pelo fim recente da escravidão e as leis não foram capazes de mudar a ideologia. A capoeira, por ser uma dança que se mescla à luta, acreditava-se que poderia levar a uma revolta. Nos dias de hoje é difícil conceber a sua criminalização.

 

Nessa mesma época, há relatos de repressão policial a pessoas que portavam pandeiros nas ruas. O confisco e a destruição de pandeiros eram considerados “medidas de precaução”¹. Assim como a capoeira, o samba é manifestação de cultura popular, originado dos batuques africanos. É também desse período a figura do malandro, cuja definição pelo dicionário é “aquele que abusa da confiança dos outros, ou que não trabalha e vive de expedientes; velhaco, patife. Indivíduo preguiçoso, mandrião”. O malandro e o samba tornaram-se figuras indissociáveis e ambos relacionados a uma cultura marginalizada, quando não criminalizada.

 

Um século depois, a cultura popular ainda sofre interferências do sistema penal, mas agora em relação ao funk, com suas letras de proibidões controversos e bailes lotados nas comunidades. O incômodo é tanto que em 2017 o Senado Federal recebeu uma proposta para sua criminalização, assinada por mais de 21.000 cidadãos. O funk, segundo eles, seria um “crime de saúde pública à criança, aos adolescentes e à família”. Não havia uma descrição detalhada do que deveria ser criminalizado e a proposta sequer chegou a se tornar projeto de lei, sendo nítida a inconstitucionalidade por ferir o direito fundamental à livre manifestação do pensamento.

 

Não há espaço para a atuação do direito penal na repressão a manifestações culturais e qualquer tentativa contrária nos leva a um direito penal do autor, que visa a punição sem que sequer tenha havido qualquer ato criminoso. Nesse sentido, merece destaque o argumento recorrente de que as letras de funks proibidões seriam apologia ao crime. Não é a primeira vez que o Estado se preocupa em criminalizar músicas com conteúdo que remete a determinadas condutas. Em 1997, os integrantes do grupo de rap Planet Hemp foram detidos após a realização de um show sob a acusação de “apologia às drogas” porque uma de suas músicas tratava do consumo de maconha. Reportagem da época narra a postura do delegado, que disse ter passado o ano analisando as letras das músicas. 

 

Em argumento contrário à apologia ao crime, os músicos do funk dizem que as narrativas presentes nas músicas representam a realidade social em que estão inseridos. O limite parece ser tênue, mas a tentativa de criminalização de letras de música, censura incompatível com o Estado Democrático, exemplifica a tentativa de um direito penal aberto, permeado de valores contestáveis e afastado da segurança jurídica que se espera da tipificação penal, além de desconsiderar a pluralidade da sociedade, com incompatibilidades de sistemas e valores, e capaz de gerar subculturas que divergem da cultura hegemônica e são reprimidas através de um estado de polícia.

 

Não podem passar despercebidos os recentes entraves da polícia com os bailes funk de comunidades. No Rio de Janeiro, o Baile da Gaiola está proibido desde fevereiro, mesma época em que seu idealizador foi preso sob a acusação controversa de associação para o tráfico. Absolvido por falta de provas em 1ª instância, o DJ Rennan da Penha foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por ter passado mensagens em um grupo de Whatsapp da comunidade avisando sobre a chegada da polícia. Em sua defesa, alegou que essa prática é corriqueira entre os moradores, o que é compreensível e bastante plausível diante das notícias de mortes de inocentes nessas operações. Mais sobre o caso pode ser lido aqui.

 

Em São Paulo, no último domingo, o Baile da Dz7, famoso fluxo do bairro de Paraisópolis, teve fim trágico. Há indícios de ação truculenta da polícia sob o pretexto de perseguição a motociclistas que teriam passado atirando. A versão é contestada por pessoas que estavam presentes, e ainda que se comprove verdadeira, mostra-se desproporcional e denuncia o despreparo policial, tendo em vista que o evento acontecia em meio a um bairro com difícil rota de dispersão e havia milhares de pessoas presentes. A suposta ação, descuidada e violenta, encurralou pessoas, gerou tumulto e culminou na morte de 9 jovens, pisoteados. O caso gerou repercussão, mas a repressão aos fluxos não é novidade. Há relatos de ações policiais visando dispersar com bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta os jovens participantes do fluxo.

 

No mesmo dia do ocorrido em Paraisópolis, outro baile funk terminou com confusão após ação da polícia na cidade de São Paulo, na comunidade de Heliópolis. A justificativa para a ação também envolve a reação a uma moto que passou aos tiros e o resultado foi a morte de uma pessoa, além do tumulto.

 

Leia também:

A matriz do medo da polícia e a criminalização do funkA matriz do medo da polícia e a criminalização do funk

A tendência violenta das ações policiais é nitidamente incrementada pelo discurso populista das autoridades, que pregam o medo e a urgência por política de segurança pública mais repressora. Parece, e é contraditório. A sociedade que clama por segurança, aceita pagar o preço de atuações policiais mais violentas. Isso converge para o aumento de mortes de inocentes em ações policiais e à repressão de manifestações culturais de periferia. Em um estado de medo, qualquer multidão causa pânico.

 

É interessante perceber como a ideia de cultura arraigada na sociedade pressupõe conceitos de uma minoria, que é a classe dominante. A partir do momento em que tais manifestações começam a chamar a atenção, existe um esforço estatal de contenção e até mesmo criminalização. Isso se relaciona, também, com a concepção de estado policialesco que é tendência atualmente. No Rio, é famosa a frase do governador sobre dar “tiro na cabecinha” e os números da violência policial já no primeiro semestre de 2019 confirmam o recorde de letalidade.

 

Já o governador do Estado de São Paulo quando questionado sobre a ação policial no baile de Paraisópolis, lamentou o ocorrido, mas reforçou a política pública de contenção da criminalidade nos mesmos moldes da proposta quando de sua eleição, ou seja: uma polícia repressora, que atira para matar. 

 

Nesse momento em que ganham força os discursos de repressão e políticas públicas contestáveis, há que se ressaltar que os bailes funk de comunidade e demais manifestações culturais, além de refletirem o direito fundamental à livre manifestação do pensamento, previsto no artigo 5º, IV, da Constituição Federal, também são a concretização do direito social ao lazer, garantido no artigo 6º. Nesse sentido, o Estado não apenas deixa de cumprir o que se propõe a fazer, já que se tratam de direitos de 2ª dimensão, que exigem a atuação do Estado para sua implementação, como rema no sentido oposto, reprimindo manifestações culturais que não condizem com a cultura hegemônica. 

 

Conforme Zaffaroni e Batista, não é possível dissociar o estado de direito do estado de polícia, ambos “coexistem e lutam, como ingredientes que se combinam através de medidas diversas e de modo instável e dinâmico”²,  mas a predominância de características de um deles é o que define o perfil do sistema penal da sociedade. Se fortalecido o estado de polícia, o enfoque passa a ser a supressão de conflitos a partir de atuações repressoras. A proposta do estado de polícia é manter a hierarquia e o poder de uma classe hegemônica. Nesse sentido, a manutenção dos níveis hierárquicos é responsável por evitar conflitos.

 

É o que se vê na repressão aos bailes funk, aos rolezinhos nos shoppings e a qualquer tentativa de quebra dessa divisão que privilegia uma classe hegemônica. É possível perceber traços de uma política de lei e ordem que incentiva e incrementa um estado de polícia, que reprime manifestações populares sob o pretexto de que seriam a “porta para o crime”. Corriqueiro nos grandes centros, a proposta de higienização chega também à periferia. Talvez não com o intuito de trazer sensação de segurança para o local, mas pela repressão pura e simples.

 

A democracia pressupõe decisões que atendam a vontade da maioria nos limites dos direitos das minorias. Qualquer política ou ato de repressão que ignore tais direitos passa a representar totalitarismo de maioria. Além do mais, o pluralismo é marca do Estado Democrático de Direito e pressupõe a existência de subculturas que por vezes levam em consideração valores e sistemas diferentes da cultura hegemônica, o que não significa que com ela devam conflitar. Questões relativas a manifestações culturais envolvem a efetividade de direitos sociais, jamais a criminalização. Qualquer tentativa contrária somente corrobora com a visão de um direito penal seletivo, racista e estigmatizante.

 

 

Ana Luiza Gardiman Arruda é Mestra em Direito Penal pela PUC São Paulo. Advogada.


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Notas:

[1] VIDILI, Eduardo Marcel. Registros da repressão policial ao pandeiro em periódicos do Rio de Janeiro durante as três primeiras décadas do século XX. Anais do SIMPOM, v. 5, n. 5, 2018.

[2] ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito Penal Brasileiro I. 4 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015. p. 95.

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