A culpa é de quem?
Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

A culpa é de quem?

Imagem: Edgar Morin  (Divulgação)

 

Por Gustavo Tank Bergström

 

Em julho de 2015, eu saía da faculdade de Direito com a carteira da OAB em mãos e cheio de dúvidas na cabeça. O campo disciplinar àquela altura era mais que suficiente e proporcionava muitos caminhos análogos entre si. Acabei optando pela razão e voltei para casa. Mas, cedo ou tarde, meu coração também seria seduzido e a razão passou a caminhar lado a lado com a emoção. Era novembro de 2015 quando, para cobrir a ausência de um colega, entrei pela primeira vez no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Limeira/SP. O convite para retornar na semana seguinte aconteceu e, desde então, tornou-se parte semanal e fundamental de meu trabalho. 

 

O Sindicato é o cerne das negociações laborais no Brasil e conviver neste meio possibilitou a quebra de paradigmas que intrinsecamente se construíram durante a graduação. Ao refutar como suficiente o pragmatismo naturalizado da aplicação de conceitos sedimentados em lei e propor uma construção a partir de outras bases, tão ou mais essenciais que a própria legislação, surgem necessidades e reflexões que não mais se desfazem. O contato com outras disciplinas que estão presentes no mesmo norte de ação possibilita uma compreensão autêntica do ambiente em que estamos inseridos ou nos propusemos a atuar. De fato, passei a entender como valiosa a aproximação com outras disciplinas, porém, a possibilidade de como o fazer ainda não era clara.

 

Muita coisa mudou nesses últimos quatros anos. Nos balcões do Sindicato já não se formam filas e as questões legais que antes demandavam horas, atualmente tendem a render apenas minutos. Os funcionários, consequentemente, sofreram e tiveram de ser reduzidos. De casa dos trabalhadores, repentinamente, passamos a ser motivo de desconfiança nacional. O sentimento, por vezes, é que estamos de mãos atadas aguardando o fim de uma era. Permito-me pensar, então, que a hora que vivemos é péssima. Mas, talvez por ser péssima, também é oportuna e podemos conceber a partir desta tensão. 

 

A crise do Direito do Trabalho tem se manifestado na esterilização de conceitos e no desmoronamento da cultura jurídica laboral formada ao longo do último século. Assim como a política, também se modificou a própria dogmática do Direito. As normas se dizem ultrapassadas e, do dia para a noite, transformam-se as leis. Precisamente, quatro alterações significativas ocorreram se contarmos os exatos últimos dois anos, sendo a Reforma Trabalhista em novembro de 2017, a “reformulação” das Normas Regulamentadoras, a lei da Liberdade Econômica e, recentemente, em novembro de 2019, a CTPS verde e amarela, todas de alcance federal.

 

Reduzir as relações trabalhistas apenas pela finalidade econômica – que já demonstrou ser de retórica falaciosa – é esquivar-se da utopia custosamente perseguida, sustentando uma ficção jurídica oposta da necessidade social. Obviamente, alguns princípios possuem valores permanentes e estes continuam como oportunidades de caminhos a serem seguidos. Mas, a importância econômica refletiu-se na própria significação jurídica e a fragilidade estrutural do nosso sistema foi deflagrada. 

 

AS RELAÇÕES SINDICAIS

Nota-se que o Sindicato tem por finalidade a ampla defesa dos direitos e interesses de seus representados, independentemente de filiação. Logo, sua composição administrativa é polivalente, especialmente nos espaços constituídos e solidificados há tempos. Não é incomum deparar-se com departamento jurídico, setor de engenharia e fiscalização, recursos humanos, assistência médica, dentistas, enfim, concentrados no mesmo Sindicato. Por outro lado, contemporaneamente, solidificou-se na sociedade a ideia de que as negociações coletivas, resultante em Convenções Coletivas de Trabalho – CCTs, têm como questão central das operações sindicais o reajuste salarial.

 

Neste ponto incorre grande falha. Veja que a legislação do trabalho é primordialmente federal: Constituição Federal de 1988, CLT, Normas Regulamentadoras, havendo raras exceções estaduais e municipais. Dessa maneira, sendo os Sindicatos divididos por categorias profissionais, com prerrogativas gerais para representar e negociar em nome dos trabalhadores com a classe empresarial, constituiu-se, com todas as ressalvas, poder legislativo equiparado. Isto porque as Convenções Coletivas se apresentam formalmente como um contrato entre duas partes capazes, mas, quanto ao conteúdo, tem peso da normatividade, ou seja, assemelham-se as leis. A natureza híbrida não lhes retira a importância: corpo de contrato, alma de lei.[1]

 

Logo, os Sindicatos carregam consigo a possibilidade única de desenvolver especificamente as condições de trabalho daquela determinada categoria representada, para além das questões já previstas em lei. As Convenções Coletivas do Trabalho existem exatamente para preencherem as espaças brechas existentes entre a legislação federal e o trabalho real destes empregados, uma vez que muito distantes. Tal ponto é de extrema importância para a continuidade do desenvolvimento do Direito do Trabalho. De fato, as proteções coletivas previstas em leis federais são fundamentais principalmente quando abordados aspectos físicos, biológicos e químicos, mas não alcançam todas as camadas que naturalmente compõe as relações laborais diárias.

 

Isto porque, a principal relação de trabalho se trava entre particulares, empregados e empregadores, em relações horizontais e verticais. Nesse sentido, Dejours[2] define o trabalho também por aquilo que implica, do ponto de vista humano, o fato de trabalhar: gestos, saber-fazer, um engajamento do corpo, a mobilização da inteligência, a capacidade de refletir, de interpretar e de reagir às situações; é o poder de sentir, de pensar e de inventar, etc. Assim, por maior que seja o interesse público, a particularidade do trabalhador é o centro dessa relação e, dessa forma, as negociações coletivas sindicais devem levar em consideração não apenas aspectos objetivos, mas, igualmente os subjetivos. Tais premissas, no entanto, não são de plano assimiladas.

 

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A ALTERNATIVA INTERDISCIPLINAR

As questões humanas estão em constante movimentação e transformação. Desta forma, surgem indagações que não mais repousam sobre o rito ordinário e que, consequentemente, quedam-se ausentes de respostas práticas. Logo, mudanças radicais tendem a ocorrer, como esta vivenciada no Direito do Trabalho e a reconstrução se faz imprescindível. Combinar elementos de diferentes disciplinas, alterar conhecimentos, com novos paradigmas de pesquisa, dentro de um esforço interdisciplinar insurge-se como estratégia de resistência, uma vez que a corrente interdisciplinar se mostra melhor preparada para a fluidez das mudanças que por ventura ocorrem, exatamente por seu caráter obrigatoriamente heterogêneo. 

 

Deste modo, é necessário desenvolver a aptidão natural do espírito humano para situar todas essas informações em um contexto e um conjunto. É preciso ensinar os métodos que permitam estabelecer as relações mútuas e as influências recíprocas entre as partes e o todo em um mundo complexo[3]. Isto porque, a fragmentação das disciplinas impede a compreensão em sua completude e, igualmente, a construção de novos conhecimentos.

 

Respeitar os limites disciplinares do conhecimento pressupõe exatamente reconhecer que há conhecimento além dessas fronteiras. Ao romper os limites, no entanto, deve-se compreender que não necessariamente a linha de construção cientifica será a mesma, homogeneamente antes construída, mas, que o caminho poderá seguir uma diferente perspectiva, tanto de método, quanto de realidade, desaguando em projeções distintas de determinados meios de pesquisa cientifica. 

 

Assim, uma melhor compreensão da realidade do ser humano demanda o envolvimento de todos os aspectos que compõe sua condição humana: física, psíquica, biológica, social, afetiva e racional, sendo possível e recomendado o surgimento de caminhos antes não admissíveis. A necessidade de pensar conjuntamente, em sua complementaridade, sua concorrência e seu antagonismo, as noções de ordem e desordem levantam exatamente a questão de pensar a complexidade da realidade física, biológica e humana[4].

 

Sendo nossa realidade transpassada de acasos, contradições, incertezas, nossa complexidade ressoa também em acontecimentos, atos, intercâmbios, retroações, acasos, que compõem nosso mundo, sem dissipar-se da essência germinal e particular emancipada, mas, com intenções de estabelecer conexões entre elas, anteriormente inexistentes. Logo, tenho que o pensamento complexo defendido por Morin se estabelece como requisito essencial para o conceito interdisciplinar, especialmente ao tratar de questões humanas subjetivas. imprevisíveis, aleatórias, como a vivenciada nas relações de trabalho.

 

O pensamento complexo cria-se a partir de uma ideia de solidariedade, em uma ciência com consciência, em atos de comunicação e estímulo, de construção integrada, finalidades acordadas, mesmo as provenientes de bases diferentes. A lógica do pensamento complexo de Morin tem aclarado diversas discussões nos múltiplos campos e disciplinas, uma vez que, tal esforço tem se mostrado necessário para uma melhor compreensão do ser humano. A interdisciplinaridade no Direito do Trabalho incita a conexão dos saberes, permitindo a relação da parte no todo e do todo na parte.

 

Pensar Direito do Trabalho na lógica do pensamento complexo para, então, reestruturar as diretrizes sindicais, abre a possibilidade de reconhecimento em novas concepções de vida, desde questões socioeconômicas até as questões de saúde. O ser humano é complexo e plural, com aptidões para produzir, construir, aprender, conhecer, evoluir em busca do exercício da sua cidadania e conquista de sua autonomia[5]. Assim, a aproximação da equipe heterogênea já formada no Sindicato, mas, fragmentada, não apenas soma, mas, se potencializa e amplia as possibilidades de esquivar-se da fragilização normatizada das relações laborais.

 

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Em meio a revezes políticos, conjuntura de turbulências e sociedade em ebulição, o Direito do Trabalho não saiu ileso. Da mesma forma, ferido estão os Sindicatos país afora, na expectativa de manter-se em pé como guardião da classe trabalhadora hipossuficiente. Tarefa difícil, mas não impossível. O título do ensaio, nesse sentido, não foi escolhido por acaso. Não é preciso uma investigação profunda para entender qual o rumo político das alterações que tanto ferem as relações de trabalho e a quem pretende-se beneficiar com tais modificações. O dolo é evidente, atende a uma classe específica e, portanto, os lobos têm nome.

 

(Do outro) e por outro lado, os estudiosos e operadores do Direito do Trabalho, ao refutar a capacidade interdisciplinar e limitar-se no que está posto, especialmente referente a legislação, invoca grande responsabilidade. A acomodação pelas garantias antes existentes em lei naturalmente limitou o pensamento, ao passo que as recentes alterações demonstraram a fragilidade de nosso sistema jurídico-laboral, baseado em normatizações. No entanto, relações humanas laborais contemplam muito mais do que está escrito. Assim, a culpa é deles. Mas, é nossa também.

 

Por isso, necessário um esforço crítico-reflexivo para compreender a situação a partir de possibilidades de resistência não meramente políticas que, covenhamos, sobejam tremendo esforço e não sempre resultam em ganhos, dado o poder estruturado de nosso sistema. Parece haver um melhor caminho. Os Sindicatos, nesse sentido, possuem a possibilidade única de construírem seus próprios princípios exatamente por conhecerem como ninguém os detalhes relacionais de seus representados. E possuem todas as ferramentas necessárias, dado o caráter heterogêneo de sua composição. Assim, a aproximação entre seus profissionais mostra-se necessário, permitindo ir além do que é instituído como conhecimento lícito e verdadeiro.

 

Nunca demais lembrar que transtornos mentais estão entre as maiores causas de afastamento do trabalho. Ou que o ramo da construção civil está entre os setores com maior risco de acidentes de trabalho, o primeiro do país em incapacidade permanente e o segundo em mortes[6]. Logo, Direito do Trabalho/Sindicato necessitam direcionar-se para o pensamento complexo. Os saberes e experiências, conforme expostos, precisam de compartilhamento horizontal, refutando o domínio disciplinar ou de um profissional sobre o outro, para, então, atender as necessidades dos trabalhadores, respeitando e aceitando as singularidades. Valendo-se da interdisciplinaridade é que a transposição de do conceito majoritário de indenização pós-evento para os conceitos que visam a prevenção, por exemplo, será possível. 

 

Desgarrar-se das eleições de problemas comuns, acabar com a naturalização e permear novos saberes, reconfigurando o foco, mostra-se como caminho alternativo à uma crise que está posta e muitas vezes parece imutável. A interdisciplinaridade insurge-se para clarificar o rompimento dessas barreiras e revelar que a mutação é possível. Como anteriormente citado, é a combustão para a resistência estratégica que tanto persegue-se. E, uma vez construída, a interdisciplinaridade não mais se perde, afinal, sua constituição é como um rendilhado de saberes, de cabeças complexas, pensantes, mobilizadas por completo.

 

 

Gustavo Tank Bergström é mestrando em Ciências Humanas e Sociais pela FCA-UNICAMP.


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Notas:

[1] BATISTA, Homero. CLT Comentada. 2018.

[2] DEJOURS, Christophe. Subjetividade, trabalho e ação. Revista Produção, V. 14, p. 23-43. 2004.

[3] MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 2000.

[4] MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. 2005.

[5] MORIN, Edgar. O método 5: a humanidade da humanidade. 2002.

[6] Dados oficias da Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMAT

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