Caso Julian Assange: uma reflexão a partir do Bem Viver
Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Caso Julian Assange: uma reflexão a partir do Bem Viver

Imagem: REUTERS / Peter Nicholls / Arquivo

 

Por Walter Gustavo da Silva Lemos

 

Há quase 7 (sete) anos, o senhor Julian Assange estava asilado na Embaixada equatoriana em Londres, em decorrência de um pedido de extradição que o Reino Unido recebeu da Suécia, que já havia declarado que o entregaria para os EUA, por conta de um pedido de extradição por aquele último Estado decorrente do caso WikiLeaks.

 

 

Com a existência de um mandado de prisão no Reino Unido para prendê-lo, Assange acabou se asilando na Embaixada do Equador, sendo que desde este tempo tem ali estado, aguardando um salvo-conduto a ser expedido pelo Reino Unido para que este pudesse ser enviado a um aeroporto e de lá se dirigir ao Equador, para exercer o seu asilo territorial.

 

Ocorre que o Reino Unido nunca, em todo este tempo, promoveu a expedição de qualquer salvo-conduto neste sentido, o que fez com que o caso se arrastasse a tanto tempo, contrariando as bases sobre as quais se assentam o Direito Internacional

 

Mas tais atitudes do Reino Unido já tinham sido objeto de reclamações a organismos internacionais, em decorrência da falta de permissão ao Equador para retirar Assange de sua Embaixada e levá-lo ao seu território. A ONU e a União Europeia já havia considerado tal violação uma grave ofensa aos Direitos humanos e ao próprio Direito do Equador de conceder e exercer asilos.

 

Após tais acontecimentos, o governo do próprio Equador promoveu a permissão para a polícia do Reino Unido adentrar a sua Embaixada para prender Assange. Fato que ocorreu após 7 anos de um asilo diplomático concedido, passando o Equador de uma atuação em defesa dos Direitos humanos para atuar diretamente na promoção da ofensa a estes direitos.

 

Tal tipo de atuação do Estado equatoriano ofende as próprias concepções existentes em sua norma constitucional de atuar na promoção do Bem viver. Este conceito, que é descrito a partir da expressão tradicional Sumak Kawsay, expressão em quéchua descrita na norma constitucional equatoriana, importa na construção de uma nova visão de Estado, de atuação governamental econômica, de relação com a natureza, com os cidadãos e da vida pública.

 

Bem viver descreve a necessidade do Estado promover uma atuação a partir dos valores tradicionais dos povos andinos, de forma a atuar em respeito ao outro, à natureza, ao coletivo e em um agir de respeito a ancestralidade, as tradições e a uma vida harmônica entre todos

 

Muito se estabelece da compreensão do Bem viver somente a partir de uma visão de uma compreensão de um direito constitucional de base econômico-ecológica, embora tal concepção vá além disso ao estabelecer o respeito a todas as culturas e a necessidade de uma vida socialmente harmônica.

 

Portanto, o Estado deve proteger o ser humano e preservar a natureza, utilizando-se somente desta quando extremamente necessário para a mantença do todo, passando a pensar a sociedade a partir do antropoceno, de uma visão onde o homem não é o único fim do planeta, da vida e das interações jurídicas.

 

O Bem viver exige que o Estado estabeleça um agir pautado nessa concepção de vida harmônica, coletiva e igualitária, de forma que a sua atuação internacional deva se dar também sob essa mesma perspectiva, na busca de um atuar de relações internacionais que sejam horizontais, cumprindo os tratados e com forte preocupação com a preservação dos direitos da natureza e do ser humano, na preservação contra a exploração econômica ou relacional de um Estado sob o outro. 

 

Se o Estado deve assim agir, não há como a fonte de poder se expressar de forma a promover e propagar a violência, a agressão, a superioridade de um sobre o outro e a supremacia entre Estados. Portanto, se a vida interna do Estado deve se pautar sob a perspectiva do Bem viver, a sua vida internacional também deve se dar a partir da propagação desta concepção  para com as demais sociedades, já que as ações de um Estado influem diretamente na ação dos demais entes sociais.

 

Perceber que o Direito Internacional Público, compreendido como o ramo do Direito que cuida do estudo das relações entre os sujeitos internacionais e como estas acabam por produzir bases normativas e efeitos jurídicos em tais interações, mesmo quando formulado sob uma perspectiva abstrata, conecta-se a ideia do Bem Viver para aglutinar a sua finalidade de estudar como os atores internacionais fazem atos jurídicos internacionais que passem a ter como epicentro considerado a necessidade de uma atuação conectada do ser humano com a natureza como meio de progresso responsável e saudável, no apontamento de novo horizonte direcional para a sua promoção.

 

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Tal tipo de compreensão do Direito deve se conectar com o Direito das gentes de forma que assenhore a dignidade do ser humano e o respeito à natureza e a sua sustentabilidade, como uma interação do homem com a natureza em que este se insere, onde estes novos conceitos constitucionais latino-americanos importam na necessidade de que o ser humano respeite a fauna e a flora nesta atuação em Bem Viver, mas com respeito ao ser humano inserido nesta construção totalizante.

 

O pensar do Direito Internacional Público a partir do Bem viver, como deve se dar no Equador especificamente, é um pensar decolonial, de respeito a outras epistemologias e uma ecologia de saberes, que não aquelas inseridas a partir de construções majoritárias do norte. Assim, temos um pensamento de sustentabilidade natural ecológica e coletiva lançado pela ideia do Bem viver, que portanto rompe com as amarras do pensar jurídico tradicional, em um agir decolonial por via normativa pelo Estado equatoriano, quando acaba elevando estes conceitos que já eram saberes ancestrais, tradicionais e culturais amplamente aceitos naquela comunidade a conceitos constitucionalmente estabelecidos. 

 

Se estes conceitos passam a se inserir na realidade normativa estatal, estabelecendo a indicação de um giro decolonial por aquele ordenamento jurídico, necessário que o agir daquele Estado importe em aplicar estes novos parâmetros de relações internacionais e de Direito Internacional. Até o fatídico dia da entrega do Sr. Julian Assange, mesmo estando este sob a jurisdição equatoriana dentro da sua Embaixada em Londres e acobertado pelo instituto do asilo diplomático, este Estado atuava ainda que claudicantemente na implementação deste pensamento.

 

Mas a entrega do Sr. Julian Assange, pelo Estado equatoriano para a polícia do Reino Unido em abril de 2019, importou em um atuar ofensivo às próprias concepções constitucionais equatorianas de Bem viver e na demonstração do um agir internacional de subalternidade aos países do norte, desgirando a roda da decolonialidade.

 

Portanto, a expressão da interconexão do Direito internacional com o ser humano, que talvez tenha como máxima expressão as discussões inerentes ao asilo, não poderiam importar neste tipo de agir pelo Equador, já que um Estado que prega o Bem viver não pode promover a construção de uma política internacional de entrega de asilado, ao realizar a liberação do Sr. Julian Assange para extradição pelo Reino Unido, após todo aquele tempo de uma situação de asilo diplomático concedida a tal perseguido político, já que isso importa em negativa a tal concepção ancestral.

 

Um sistema jurídico que objetiva se construir a partir da concepção do Bem viver, não poderia se lançar a tal ato de revogação do asilo e a permissão da entrega do asilado ao Reino Unido para extradição, já que nega toda a construção formulada em seu constitucionalismo, construído desde baixo, de uma construção coletiva e socialmente conectada, que exige uma soberania cidadã e equilibrada, de não subordinação a forças e interesses estrangeiros descritos pelas políticas de países neoliberalistas. 

 

Portanto, é de se ver que o Equador rompeu com a sua própria normativa constitucional do Bem viver com relação a condução final da questão atinente ao Sr. Julian Assange, ao promover uma atuação ilegal de revogação do asilo anteriormente concedido, violando também o que descreve o Direito internacional público sobre o tema, conforme foi afirmado pelo próprio Wikileaks.

 

 

Walter Gustavo da Silva Lemos é Doutorando em Direito pela UNESA/RJ. Mestre em História pela PUC/RS e Mestre em D. Internacional pela UAA/PY. Especialista em Direito Processual Civil pela FARO – Faculdade de Rondônia e em D. Processual Penal pela ULBRA/RS. Professor de Hermenêutica Jurídica e D. Internacional da FARO e da FCR – Faculdade Católica de Rondônia. Advogado em Porto Velho.


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Notas:

[1] GUDYNAS, Eduardo; ACOSTA, Alberto. El buen viver mas allá del desarrollo. Qué Hacer, nº 180, 2011, Ed. Desco: Lima. Pág. 70-81

[2] ACOSTA, Alberto. O Bem viver – uma oportunidade para imaginar outros mundos. Editora Elefante, São Paulo, 1ª edição, 2016.

[3] Direito das gentes era a expressão inicialmente estabelecida para a descrição do que hoje se denomina como Direito Internacional Público.

[4] MIGLIEVICH-RIBEIRO, Adelia, Por uma razão decolonial. Civitas, Porto Alegre, v. 14, n. 1, pág. 66-80, jan.-abr. 2014

[5] BELLO, Enzo. A cidadania no constitucionalismo latino-americano. Caxias do Sul, RS: Educs, 2012, p. 143.

[6] EXTRA. Julian Assange é preso pela polícia britânica na embaixada do Equador. Disponível em: https://glo.bo/30yDMZP. Acessado em 09 jul 2019.

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