Caso Amanda Knox e a influência das mídias no Direito
Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Caso Amanda Knox e a influência das mídias no Direito

Imagem: Divulgação / Netflix

 

Por Layse Joseanny R. de A. Alencar

 

A imparcialidade é uma necessidade do Direito desde o seu nascedouro visto que qualquer interferência pessoal ou externa afeta diretamente o funcionamento correto e eficiente de qualquer sistema jurídico.

 

 

Entretanto, quando se trata do sistema penal, a situação é ainda mais grave. Todos os conceitos socialmente, e até doutrinariamente, enraizados criam um julgamento antes de qualquer real julgamento científico e obediente ao contraditório.

 

Césare Lombroso, membro da Escola Positivista de Criminologia, definia um criminoso não por seu crime e sim pela forma do seu rosto, crânio, mandíbulas e orelhas, trazendo que uma pessoa que tivesse aquela forma, seria naturalmente um criminoso, mesmo não tendo cometido nenhuma infração.

 

Outro exemplo é o Direito penal do inimigo, teoria de Günther Jakobs, que dividia a sociedade entre cidadãos e inimigos, dando a proteção de direitos apenas para os cidadãos e maior liberdade de repressão contra os inimigos.

 

Além dessas doutrinas, há o preconceito racial que já demonizou muitos negros, que quando suspeitos de alguma infração, são logo condenados pelas mentes, que em vez de dirigirem a investigação em busca da verdade, manipulam e se aferroam em busca da condenação penal, dos que muitas vezes são inocentes.

 

O documentário “Olhos que condenam”[1] dirigido por Ava DuVernay e produzido pela Netflix, aborda a história real dos que ficaram conhecidos como “os cinco do Central Park”, crianças negras que foram abusadas pela polícia e pelo sistema judicial. 

 

Condenadas a viver 20 anos em prisões por um crime que não cometeram, perderam suas vidas, a convivência com a família e sua juventude, pelo simples fato de serem negras e estarem andando a noite.

 

Esse caso, como muitos outros, são exemplos de como ainda é difícil alcançarmos os já consagrados direitos à imparcialidade e ao contraditório. Uma vez que logo na investigação e primeiras colheitas de provas, os investigadores avistam uma possibilidade que lhe convence pelos seus conceitos pessoais e eliminam uma série de outras possibilidades que poderiam ter acontecido, já vedam a consequência de um julgamento justo.

 

A pressão social, o clamor por justiça, e a fervorosidade do público, aumentam a produção midiática que busca satisfazer a fome seja dos leitores ou telespectadores. Na maioria das vezes, quando se trata de matéria penal e veiculação de crimes, há mais especulações, teorias e buscas desenfreadas por exclusividades das informações do que apreço pela discrição e pela verdade nas manchetes.

 

Amanda Knox, universitária, intercambista na Itália, se tornou suspeita e futuramente condenada pelo assassinato de sua colega de apartamento Meredith Kercher, simplesmente pelo seu jeito estranho e comportamento incomum.

 

Meredith foi encontrada morta em seu quarto por policiais, chamados pela própria Amanda e por seu namorado a época Raffaele Sollecito. Os policiais estranharam a calma do casal e ainda mais seu comportamento, por estarem se abraçando e se beijando ainda perto da cena do crime[2], cena que foi registrada pelos inúmeros jornalistas e a mídia da região que já estavam presentes no local e se amontoavam, entrando e saindo da cena do crime, sem a devida proteção. 

 

O promotor Giuliano Mignini ao ver que o corpo da vítima estava coberto com um edredom, julgou que o culpado na verdade seria uma mulher, pois para ele as estatísticas apontavam que só mulheres tinham esse perfil de cobrir o corpo da vítima para que não ficasse exposto.

 

Além disso, pela a vítima estar muito machucada e haver muito DNA masculino na cena do crime, acreditaram que teria sido mais de uma pessoa para conseguir alcançar aquele crime.

 

As duas, tanto a Meredith, como a Amanda, eram intercambistas, e assim, logo as notícias se espalharam não só pela Itália como pelos outros países ao redor do mundo. Ocorre que as manchetes não eram claras, nem objetivas e possuíam um conteúdo mais especulativo. A cada dia criavam uma nova teoria fantasiosa para chamar a atenção de mais leitores e telespectadores.

 

Desse ponto em diante Amanda Knox estava condenada. Não por um processo justo, com as devidas investigações e concretas provas. Mas condenada pela sociedade. Teve sua vida revirada de cabeça pra baixo e tudo que encontravam, publicavam como uma nova “prova” da psicopatia e do espírito maligno de Amanda.

 

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A mídia (livros, filmes, jornais e revistas que foram publicados na época) e a sociedade já tinham criado uma personalidade para ela. A demonizando e personificando como a assassina. Obviamente, as investigações e o julgamento não ficaram imunes de toda essa corrente. Alguns dos próprios policiais, investigadores e membros julgadores, já tinham sua convicção pessoal sobre ela e sua própria versão da história.

 

Chegaram até a informa-la que ela tinha HIV e ela em seu diário, anotação pessoal e inviolável, confidenciou uma lista de pessoas com quem ela teria tido relações sexuais, na expectativa de descobrir como ela poderia ter adquirido a doença.[3]

 

Ocorre que a informação era falsa e o diário foi roubado e estampado nos jornais, criando agora uma visão de Amanda como maníaca sexual e que a morte de Meredith teria sido um jogo de sexo que não havia dado certo.[4]

 

Como dito anteriormente, a cena do crime foi muito frequentada e não houve o devido cuidado com a preservação do local. O mesmo aconteceu com as provas, que não foram examinadas separadamente e podem ter sido contaminadas pelos peritos utilizarem as mesmas luvas para tocar em todos os objetos e como se sabe a transferência de DNA é fácil e rápida.

 

Como afirma Peter Gill (2016)[5], e outros estudiosos do caso, nada além de rastros mínimos de DNA foram usados para provar a culpa de Amanda Knox e Rafaelle Sollecito: “Não havia perfis de DNA pertencentes a Amanda Knox no local do crime. Ela foi implicada separadamente por uma faca recuperada longe da cena do crime (descoberta em uma gaveta de talheres no apartamento de Sollecito), junto com perfis de DNA em um banheiro que ela compartilhou com a vítima. Após a análise, um rastro de DNA de baixo nível atribuído à vítima de assassinato foi encontrado na lâmina de uma faca, juntamente com perfis de DNA atribuídos a Amanda Knox do cabo. No entanto, não havia evidências de sangue na própria lâmina da faca. Uma peça chave de evidência separada foi um perfil de DNA atribuído a Raffaele Sollecito recuperado de um fecho de sutiã removido à força encontrado na sala do assassinato.” (traduzido do inglês)

 

O direito havia isso de prova, mas se deixou levar, contaminando o próprio sistema judicial, com o personagem criado para Amanda, agora vulgarizada por “Foxy knoxy” como uma cautelosa e traiçoeira. Deixou-se de buscar a verdade dos fatos e realmente descobrir se eles eram ou não culpados, para alimentar essa visão macabra e saciar o apelo público pela condenação, já que eles mesmos já haviam condenando-a desde o primeiro momento.

 

Princípios básicos como a dignidade humana, a privacidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa, foram violados. E por conta disso, apesar dos vários julgamentos e apelos, que haviam condenado o casal, a corte os exonerou em 2015, os inocentando e livrando-os de pena, por confirmarem terem havidos vários erros judiciais, como alguns dos ditos aqui, como a influência da mídia, que contaminaram tanto a investigação como o julgamento do caso, não sendo possível mantê-los presos por um crime não provado e não corretamente julgado.

 

Independente da inocência ou não de Amanda e Rafaelle no caso, a questão é até que ponto se pode permitir tamanha influência social e midiática nas investigações?  Até aonde é possível o equilíbrio entre a informação e a imparcialidade? É possível que o processo criminal seja livre desse tipo de influência?

 

Não finda aqui o debate sobre o tema, visto que esse é só um dos muitos casos em que a produção literária, cinematográfica e áudio visual tem peso e importância sobre a condenação ou inocência de uma pessoa. Ou seja, a influência das mídias nas ciências penais ao redor do mundo, mas é necessário iniciar o debate.

 

 

Layse Joseanny R. de A. Alencar é Acadêmica em Direito na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), cursando atualmente o 2º período.


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Notas:

[1] WHEN they see us. Dirigido por Ava DuVernay. Estados Unidos: Netflix, 2019. Duração de 296 min. Disponível em: https://www.netflix.com/br/title/80200549. Acesso em: 07 de dez. de 2019.

[2] Foto disponível em: https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcSf-h92OoQlFbHDAOEHld9L523gzdup_S73ADcIkglB3u0ivOlu&s . Acesso em 7 dez. 2019.

[3] AMANDA Knox. Dirigido por Brian McGinn e Rod Blackhurst. Estados Unidos: Netflix, 2016. Duração de 1h 3 2 min. Disponível em: <https://www.netflix.com/br/title/80081155>. Acesso em: 07 de dez. de 2019; Foto uma página do diário disponível em: https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcSiichn-Y3mmR3oxASOesqcc-NCWG-FWdxsRDsfV1mVnv0DDwiWwg&s

[4] Capas de revistas disponíveis em: https://images.app.goo.gl/ZCrVecqYtLKqaQRz9; https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQ3wDBW-k957vblNTTSqr5eNa8inODAUuXlhck4i9aYjdtoaGkF&s; https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTFHdGt6pHTTKsj2kcDxg-RiiPtAuO_vJl2tR4msNNMdeVWF-7B&s

[5] GILL, Peter. Analysis and implications of the miscarriages of justice of Amanda Knox and Raffaele Sollecito, Forensic Science International: Genetics, Volume 23, 2016, Pages 9-18, ISSN 1872-4973. Disponível em:http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1872497316300333

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
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