Contradições de um direito punitivista e a Dignidade Humana
Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Contradições de um direito punitivista e a Dignidade Humana

Imagem: Arquivo/Agência Brasil

 

Por Matheus Bento Costa

 

Recentemente me achei às voltas (novamente) com a dúvida sobre a conceituação e o uso da dignidade humana como direito fundamental do ser humano. Mesmo após quase uma década de estudos, contando somente graduação e pós, esta dúvida permanece e reaparece constantemente. Ah, caro leitor, como eu gostaria de ter a segurança e a potência intelectual de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, pois usam com frequência esse princípio em suas decisões e, se o fazem, é porque tem algum grau de certeza, ainda que nevoenta, do real significado das palavras que colocam em suas sentenças.

 

 

Logo se percebe que não tenho talento para ser juiz e talvez não o tenha nem para ser jurista. Ora, a dignidade de uma pessoa é sua felicidade e, portanto, como princípio do Estado de Direito, significa a garantia do bem comum, que se confunde hoje com a busca da felicidade individual. É assim que uma sociedade formada por indivíduos – detentores de prerrogativas fundamentais –  interpreta o “respeito mútuo da liberdade de cada um” como um pressuposto de não coação estatal.[1]

 

Liberdade como ausência de obstáculos à vontade. É a ideia embutida no art. 5º, inc. II, da Constituição Federal de 1988. Quando a lei está presente, a vontade individual é tolhida, quando não está, ela é livre; assim, a lei é sempre obstáculo, um grilhão para o indivíduo, apresentando-se absolutamente de forma negativa para garantir a coexistência entre vontades discrepantes. Tal é o eco do racionalismo kantiano e da filosofia contratualista em nosso ordenamento, para quem o Estado é “a união de uma multidão de homens sob as leis do Direito”.[2]

 

Entretanto, o problema com esse tipo de dúvida, sobre a felicidade falando estritamente do ponto de vista jurídico, e mais especificamente do sistema jurídico brasileiro, é que o Direito tem que lidar com contradições mesmo quando tratando dos princípios mais caros aos juristas. Basta perceber que, se a sociedade é uma multidão de vontades em concurso, o conflito e a violência são inevitáveis, seja para fazer prevalecer uma entre todas, seja para garantir a sua coexistência. Assim, além do aspecto negativo, o Direito apresenta-se como violência – Poder como monopólio da violência – como o uso “da guerra para combater a guerra” (Carnelutti)[3], ou da violência para vencer a violência.

 

Então, surge a pergunta: poderá existir dignidade, poderá buscar-se a felicidade, em meio à violência? Óbvio que não, mas, o Direito moderno também não aceita ser confundido com a guerra; o seu fim é a paz, a guerra, ou a “luta” contra o injusto seria o “meio” (Ihering)[4]. E certamente o termo “guerra” é utilizado aqui com certa liberalidade, posto que ninguém que vive em uma grande cidade, imerso na normalidade do trabalho cotidiano, se consideraria em guerra com alguém ou lutando por alguma causa além da própria sobrevivência diária… pelo menos não, até o momento em que um crime é cometido contra a pessoa ou alguém querido por ela. 

 

Desta forma, a normalidade do Direito é a paz e o conflito só se manifestaria quando este é violado. Mas, isto não é tanto paz e sim uma normalização do conflito. A institucionalização da guerra como pressuposto do Estado. É nessa contradição que o Marquês de Beccaria e outros tantos juristas e filósofos vão buscar a justificação da pena, afirmando a “necessidade de defender o depósito da salvação pública das usurpações particulares”, convertendo violência em utilidade para a maioria.[5] 

 

Eis aí a verdade despida de toda a retórica da ciência jurídica. Quando o mestre pergunta o que é o Direito, o aluno responde: é aquilo que é útil para a maioria. Igualmente, quando perguntam o que é o princípio da dignidade humana, a resposta não pode ser outra: é aquilo que a sociedade, a multidão unida, escolhe fazer dela. O útil e o inútil é discurso. O que existe de fato é vontade disfarçada.

 

Dito isso, impossível não despender certa crítica. Fernando Pessoa em uma de suas poesias observou que, para realmente ver “os campos e o rio” é necessário não ter “filosofia nenhuma”, pois na filosofia não existe nada além de ideias, “um sonho do que se poderia ver se a janela se abrisse”[6]. A ciência jurídica, que é muito mais filosofia do que geralmente gosta de se admitir, é essa janela fechada que suscita os mais variados sonhos e pesadelos:

 

O Direito nasce da vontade.

O fim do Direito é a paz.

 Sem o Direito não há paz. Por quê?

Por que o indivíduo é mais desejo e egoísmo que qualquer outra coisa.

 

Causa até espanto que algo tão nobre como o Direito à Paz, à felicidade, em suma, que o princípio da dignidade humana possa ter saído da mente de criaturas que antes só enxergavam a si mesmas e receavam o outro. E, contudo, a união nascendo de um ambiente onde a alteridade está ausente é o ideal defendido por Puffendorf, Hobbes, Beccaria e outros pensadores que até hoje brilham e são estudados ao lado de Kant. É o sonho e o pressuposto de Justiça da violência estatal.

 

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Será essa violência tão imprescindível? Seria realmente o medo da punição o ingrediente principal para a paz? Estou muito mais inclinado a crer que o que leva uma pessoa a não delinquir contra o próximo não é tanto a severidade da aplicação da lei, e mais os fortes laços que unem, que integram o indivíduo à comunidade – os laços de afeto, de amizade e estima social. De maneira análoga, o contrário também é verdade e, por isso, mesmo em ambientes extremamente criminógenos como as cadeias se observa a formação de grupos, comunidades com hierarquia, códigos e ética próprias.

 

É que no final, o modelo aristotélico ainda vale mais: o homem é o zoon politikon e não o mero lobo descrito por Hobbes e cia. 

 

Ainda assim, não obstante todo o exposto, o discurso em defesa do sonho permanece forte. Grande parcela da população brasileira, inclusive aquela que se declara mais estudada, ainda acredita na segregação como solução para o problema da criminalidade, chegando ao ponto de exigir a punição de jovens de 16 anos como se fossem adultos e o aumento das penas ao infinito, como se a própria paz dependesse da destruição de determinadas vidas. 

 

Cada pessoa segregada é mais que um potencial perdido, é a prova de que não existe paz em um Direito que reduz o Estado a um instrumento das vontades de uma multidão de indivíduos, de grupos que vivem em constante luta pelos seus próprios interesses políticos.  Perante tal realidade, os direitos fundamentais e a própria dignidade humana não passam de contradições nas mãos de massas antagônicas geradas no seio de uma nação extremamente infeliz. Extremamente indigna de si mesma.

 

Ironicamente, qualquer um que refletir seriamente sobre o assunto da paz, logo perceberá que muito embora os Estados sejam responsáveis pelos mais complexos aparatos internacionais para a consecução da paz e do desenvolvimento sustentável, carecem noticias de que algum país tenha sequer cogitado de iniciar a implementação do desmantelamento gradual dos seus poderosos exércitos, conforme proposto por Kant na sua proposta de Paz Perpétua[7]. Irônico, porém, não incompreensível.

 

Muito embora a doutrina mais atual insista no bem comum como objetivo maior do poder público, na melhor das hipóteses, a satisfação de todos os anseios significa alcançar a paz e eliminar a necessidade das ameaças da lei. 

 

Em outros termos a felicidade plena – que é a concretização do princípio constitucional da dignidade humana – representa o fim do Estado, a mais perfeita anarquia; e seria um contrassenso, uma incoerência, concluir que o Estado é organização fundada e que atua com vistas à própria eliminação.

 

 

Matheus Bento Costa é Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bacharel em Direito pela mesma instituição. Membro do Grupo de Estudos Família e Felicidade (GEFam/Mackenzie). Membro dos Grupos de Pesquisa Políticas Públicas como instrumento de efetivação da Cidadania e Os Parlamentos Latino-Americanos (Mackenzie). Vice-presidente da Comissão de Assuntos Temáticos da OAB de Carapicuíba. Advogado.


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Notas:

[1] BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 40.

[2] BONAVIDES, Paulo. Ibid. p. 110.

[3] CARNELUTTI, Francesco. Como nasce o direito. Tradução: Roger Vinícius da Silva Costa. São Paulo: Pillares, 2015, p. 43.

[4] IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. Tradução e notas: Edson Bini. Apresentação: Clóvis Beviláqua. Bauru, SP: EDIPRO, 2001, p. 25.

[5] BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução: José Cretella Jr. e Agnes Cretella. 2. ed. rev., 2. tiro – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1999 (RT textos fundamentais), p. 28-29.

[6] PESSOA, Fernando. Poesia completa de Alberto Caeiro. Edição: Fernando Cabral Martins e Richard Zenith. São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 157.

[7] KANT, Immanuel. À paz perpétua. Tradução: Marco Zingano. Porto Alegre, RS: L&PM, 2008, p. 16.

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