A intervenção urbana Arco do Jurubatuba
Quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

A intervenção urbana Arco do Jurubatuba

Imagem: Hamilton Breternitz Furtado

 

Questões Urbanas – uma coluna do IBDU e do BrCidades

Por Douglas Tadashi Magami e Allan Ramalho Ferreira

 

O leitor já deve ter visto muitas vezes a seguinte manchete nos noticiários: “Comunidade protesta contra remoção”. São tantas as vezes que esse título apareceu que fica difícil acompanhar cada caso. Ao cidadão comum, as remoções das comunidades na cidade estão circunscritas àquelas veiculadas por rádio, televisão ou internet, no mais das vezes no seguinte sentido: “o poder público (ou particular) promoveu a remoção de pessoas com baixa condição financeira que estavam ocupando determinada área”. 

 

Raros são, porém, os episódios em que são evidenciadas as verdadeiras causas das remoções, que dizem sobretudo com os agentes que atuam na produção do espaço urbano. 

 

No ano de 2001, a Professora Mariana Fix escreveu o livro “Parceiros da Exclusão” para expor os efeitos nefastos da parceria entre Estado e iniciativa privada na produção do espaço urbano, sob a forma de Operação Urbana Consorciada, especificamente a Operação Urbana Água Espraiada e seu processo de violação de direitos das comunidades que sofreram remoção. Recentemente, comunidades da região do Jurubatuba veem a história se repetir na intervenção urbana Arco do Jurubatuba, veiculada pelo Projeto de Lei nº 204/2018, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo. Da forma como encaminhada, a intervenção tem o condão de afetar negativamente o direito à moradia das comunidades inseridas em seu perímetro. 

 

Em 2007, o morador da Comunidade Campo Grande Jurubatuba, Luiz Geraldo de Oliveira, foi protagonista na luta dos moradores para afastar a investida feita pelo mercado imobiliário. O terreno ocupado desde 1987, situado próximo à Favela do Real Parque, na zona sul, era alvo da pressão desse mercado. Na época, estava sendo construído um condomínio residencial de luxo e a favela, onde mora Luiz, apresentava-se como um empecilho à venda dos luxuosos apartamentos da construtora Gafisa. 

 

Em agosto daquele ano, os moradores receberam notificações da Subprefeitura de Santo Amaro para a desocupação da área. Como nenhuma família atendeu o comunicado, a Subprefeitura ofereceu aos moradores uma suposta ”indenização”, no valor de R$ 15.000,00, para que a população deixasse o local. Várias ameaças foram feitas à comunidade para o caso de não aceitarem o suposto acordo. Em razão dessas ameaças, a comunidade se uniu e procurou o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Escritório Modelo da PUC-SP e conseguiu a permanência no local.

 

Especulação imobiliária em direção ao sul

Como anteviu o urbanista Flávio Villaça, em continuidade à Operação Urbana Consorciada Água Espraiada e em direção à zona sul, o mercado tenta se deslocar no sentido de apropriar-se das terras mais bem localizadas num determinado setor da cidade – no caso de São Paulo, o quadrante sudoeste –   e valorizá-las, valendo-se inclusive de recursos públicos para tanto. Daí a razão de ser da intervenção urbana Arco do Jurubatuba, que se insere na Macroárea de Estruturação Metropolitana do Município de São Paulo (MEM).

 

O projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal que apresenta fundamentalmente viários e áreas verdes no intuito de promover a valorização da região, também apresenta diversas exceções à lei de zoneamento como forma de abrir uma nova frente de expansão do capital imobiliário. Uma das exceções é o aumento máximo do coeficiente de aproveitamento – relação entre o tamanho do lote e a quantidade máxima de metros quadrados possível de ser construída nele – de algumas áreas do perímetro da intervenção para além do previsto no Plano Diretor do Município de São Paulo, o que levará à verticalização de alguns setores do perímetro da intervenção. Não se ignora que a MEM é área destinada à promoção de maior adensamento dada a existência de vias estruturais e infraestrutura, inclusive transporte de massa.

 

 

A despeito disso, o ordenamento e a reestruturação urbana das áreas localizadas na MEM devem ser realizados mediante a observância da diretrizes previstas no Plano diretor para essa região que passa pela garantia dos direitos fundamentais da população de baixa renda e preservação do meio ambiente natural e urbano. Nesse sentido, a Prefeitura olvidou-se em realizar os Estudos de Impacto Ambiental e de Vizinhança necessários para avaliar as possibilidades, limites e impactos das obras e do adensamento populacional e construtivo, que levará ao aumento do tráfego, da demanda por transporte público, valorização imobiliária, poluição, sobretudo porque a região encontra-se próxima a área de manancial da cidade.

 

A obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental decorre da Constituição Federal e da Lei nº 6.938/81 que cria a Política Nacional do Meio Ambiente, além das Resoluções Conama 1/86 e 237/97 e Plano Diretor. O Estudo de Impacto de Vizinhança, por sua vez, está previsto tanto no Estatuto da Cidade como no Plano Diretor do Município de São Paulo.

 

Para além disso, a intervenção urbana Arco do Jurubatuba prevê uma série de intervenções consubstanciadas em viários sobre as áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) – principalmente as de tipo 1 – ocupadas por favelas, sendo que alguns viários chagam a descaracterizar as comunidades.

 

Contudo, a Prefeitura em nenhum momento avisou os moradores dessas comunidades inseridas em área de ZEIS 1 acerca da proposição desses viários, tampouco chamou os respectivos Conselhos Gestores de ZEIS – a aprova-los ou minimamente poder opinar no sentido de interferir no processo decisório. Vale destacar que os Conselhos Gestores de ZEIS decorrem do princípio constitucional da cidadania e também da diretriz geral da política urbana prevista no Estatuto da Cidade consubstanciada na gestão democrática das cidades que permite a participação da população nos planos e projetos de desenvolvimento urbano desde sua formulação, valendo destacar que os Conselhos Gestores de ZEIS tem função deliberativa no que diz respeito à intervenções dentro do seu perímetro. No mesmo sentido, dispõe o artigo 180, II, da Constituição Estadual ao prever que os Municípios deverão assegurar na formulação das normas de desenvolvimento urbano a participação das respetivas entidades comunitárias no estudo e encaminhamento de soluções em planos e projetos que lhe forem concernentes.

 

Bem por isso, foi ajuizada pela Defensoria Pública ação civil pública com o objetivo de garantir direitos fundamentais como o direito à cidade e à moradia, em especial da população de baixa renda e também ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que passa pela necessidade de restituição do projeto de lei da Câmara Municipal à Prefeitura de São Paulo para constituição dos conselhos gestores de ZEIS e elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, sendo que essa ação ainda pende de julgamento.

 

O autódromo de Interlagos e os vizinhos (in)visíveisO autódromo de Interlagos e os vizinhos (in)visíveis

Vale a pena destacar ainda que, para além das questões apontadas, o Projeto de Lei traz em si uma grande ameaça ao instrumento da ZEIS. Isso porque o Projeto de Lei, no seu artigo 16, altera o Plano Diretor ao criar a possibilidade de remoção e reassentamento das comunidades inseridas em área de zeis e que forem afetadas pelas obras previstas no projeto de lei para um lugar indefinido.

 

Tal dispositivo é evidentemente inconstitucional porque altera, no sentido de retroceder, o Plano Diretor que é o instrumento eleito pela Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e portanto sobre as áreas de zeis. Alem disso, desconsidera, sem antes fazer qualquer estudo, eventual possibilidade de regularização fundiária com a participação da comunidade por meio do Conselho gestor de zeis.

 

Com efeito, a intervenção urbana Arco do Jurubatuba, nos termos em que proposta, configura-se como mais uma “máquina de crescimento” voltada para a concentração de investimentos públicos numa determinada região, com o objetivo de combinar a máxima valorização possível com efeitos negativos para o direito à moradia da população de baixa renda.

 

 

Douglas Tadashi Magami é membro do núcleo de habitação e urbanismo, mestrando em Planejamento Urbano e Regional pela FAU/USP e parceiro do BrCidades.

Allan Ramalho Ferreira é Defensor Público do Estado, coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo e doutorando em Direito do Estado na PUC-SP.

 

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