Punindo os pobres: a chacina de Paraisópolis
Quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Punindo os pobres: a chacina de Paraisópolis

Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

 

Por Carlos Eduardo Araújo

 

Não é novidade para ninguém que o Brasil é um dos países em que a desigualdade social atingiu níveis insustentáveis, anunciando, em potencial, uma conflagração social, sempre à espreita. Referida percepção acaba de se materializar em dados oficiais. Segundo Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de 2019, publicado há alguns dias, o Brasil é o sétimo país com maior desigualdade no mundo, ficando à frente apenas de alguns países africanos. Aludido cenário vem piorando a cada ano.

 

O documento da ONU, intitulado “Além da renda, além das médias, além do hoje: desigualdades no desenvolvimento humano no século XXI”, está disponível no site da ONU Brasil. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a situação já deve ser pior: “Isso significa que nós temos uma extrema concentração de renda e riqueza. Vem crescendo o contingente de pessoas que vivem no Brasil em situação de pobreza ou extrema pobreza. Isso é fruto de um sistema econômico que gera um volume de riqueza muito alto. Estamos entre as 10 maiores economias do planeta, mas estamos também entre as dez economias mais desiguais do mundo”, explicou Clemente, em entrevista à Rádio Brasil Atual. “É provável que esses dados tenham piorado porque o problema da desigualdade se agrava no Brasil, principalmente por conta do desemprego de longa duração.” [1] 

 

O Brasil está inserido na lógica que rege o capitalismo global financeiro neoliberal, se aplicando à realidade brasileira as argutas conclusões do sociólogo Zygmunt Bauman: “Livre das rédeas políticas e das restrições locais, a economia em rápida globalização e cada vez mais extraterritorial produz sabidamente diferenças sempre maiores de riqueza e de renda entre os setores abastados e depauperados da população mundial e em cada sociedade. É também sabido que relega parcelas cada vez mais amplas da população não apenas a uma vida de pobreza, miséria e destituição, mas também a uma permanente exclusão de todo trabalho reconhecido como economicamente racional e socialmente útil, de modo que essas camadas populacionais se tornam econômica e socialmente supérfluas. [2] Grifei.

 

A chacina de Paraisópolis, que resultou na morte de nove jovens na madrugada do último dia 1º de dezembro, encurralados pela Polícia Militar paulista nas estreitas vielas da favela, na qual ocorria um baile Funk, precisa ser investigada e esclarecida. Ela se insere no bojo e é uma decorrência da situação social de extrema desigualdade vigente entre nós. Em Paraisópolis moram pessoas condenadas a uma vida de pobreza, miséria e exclusão social permanentes, à semelhança da situação denunciada por Bauman. Nenhuma das nove jovens vítimas fatais tinha envolvimento com quaisquer tipos de crimes. Nasceram, porém, marcados pelo signo e pelo anátema da pobreza e da exclusão social. 

 

A violência do Estado policial, que ceifou a vida desses jovens, se insere no contexto de um problema mais amplo, relacionado a histórica desigualdade e injustiça sociais existentes na sociedade brasileira, gerando bolsões de exclusão social, constituídos por pobreza, marginalização e miséria. Está, também, relacionada com a hipertrofia do Estado policial e penitenciário e com o abandono, em curso, do que restava do Estado do Bem-Estar Social, suprimido em prol de um ignóbil projeto neoliberal, incrementado, vertiginosamente, no desgoverno Bolsonaro.

 

Como denuncia sociólogo francês Loic Wacquant: “A penalidade neoliberal apresenta o seguinte paradoxo: pretende remediar com um “mais Estado” policial e penitenciário o “menos Estado” econômico e social que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança objetiva e subjetiva em todos os países, tanto do Primeiro como do Segundo Mundo”.[3]

 

A favela de Paraisópolis fica localizada na zona sul do Município de São Paulo, próxima ao luxuoso Bairro do Morumbi, uma área nobre com condomínios e prédios de alto padrão, que contrastam com a sua modesta arquitetura. Ocupa uma área de aproximadamente 800.000 mil metros quadrados, onde vive uma população maior do que a existente na maioria dos municípios brasileiros, situada entre 50.000 a 80.000 pessoas, a depender da fonte de consulta. Não são desprezíveis os interesses relativos à especulação imobiliária em sua considerável gleba de terra, situada na tão almejada e economicamente valorizada zona sul paulistana. A remoção de sua população já foi cogitada no passado e só não foi levada a cabo em razão das fortes resistências que provocaria e da colossal operacionalização que demandaria.

 

Morar tendo sob sua janela o aglomerado pobre de Paraisópolis, como os moradores do rico Bairro do Morumbi, deve ser um  choque terrível, que os levaria a despertar sua sensibilidade social e humana para aquela situação de grande desigualdade e exclusão social, escancaradas no desenho assimétrico de barracos e vielas, a denunciar uma inominável precariedade habitacional, perceptível pela ausência de condições adequadas de salubridade, saneamento básico, qualidade de vida, lazer e cultura, tudo em comprometimento a padrões ou parâmetros aceitáveis para uma existência pautada por um mínimo de dignidade humana. 

 

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Foi por vivenciar uma situação similar a esta, morando próximo a um gueto de negros nos Estados Unidos, o que levou o sociólogo e etnólogo francês Loic Wacquant a produzir uma obra seminal de denúncia social, extremamente atual e instigante. Em entrevista a antropóloga Susana Durão, Wacquant conta que, quando de seu doutoramento em Chicago,  habitava nas imediações do bairro negro e pobre de Woodlawn e era um choque terrível ter sob sua janela “aquela paisagem urbana quase lunar, inverosímil de ruína, de miséria, de violência, com uma separação totalmente hermética entre o mundo branco, próspero e privilegiado da universidade e os bairros negros ao abandono em volta” [4] 

 

Todavia, é pesaroso constatar, quando os moradores do elegante bairro do Morumbi se deparam, cotidianamente, com a visão de Paraisópolis, são invadidos por sentimentos diametralmente opostos àqueles despertados em Wacquant. Em um vídeo que tem circulado por grupos de WhatsApp e YouTube, que retrata uma reunião entre a Polícia Militar paulista e moradores do aludido Morumbi, se colhem “perolas” de preconceito, violência verbal, discriminação em face da miséria e exclusão, desejos de extermínio de pessoas pobres, ideias higienistas etc. Um dos moradores, retratado no vídeo, solicita: “… não é uma invasão, mas uma ação mais forte em Paraisópolis, limpar aquilo”. O outro invoca um conhecido super-herói para “resolver” o problema social daquela comunidade: “Um Batmam só na rua ia matar todo mundo”. O mesmo “cidadão de bem” sugere a doação de carros blindados e o aparelhamento de uma delegacia local para o fornecimento de segurança privada às custas do Poder Público, para uma dada e determinada camada social, que, pelo discurso que ostenta, se acredita superior à gente pobre que as rodeia. Outra moradora sugere a intervenção militar do exército brasileiro. Outro morador, demonstrando sua aversão às políticas públicas de inclusão social, diz: “nós temos que dá estudo de graça, nós temos que dá uniforme de graça, temos que dá bolsa-família de graça e eles não têm que dá nenhuma contrapartida?”. E continua: “direitos humanos, você quer? então põe na sua casa”.

 

Existem comunidades semelhantes a Paraisópolis disseminadas por todas as grandes cidades brasileiras, verdadeiros guetos encrustados e vistos como dissonantes e indesejáveis na paisagem urbana. São a face mais visível de um grave problema social, cujas origens deitam suas raízes em causas várias, entre as quais, seguramente, está o modelo escravocrata que vigeu por mais de trezentos anos em nosso país, cujo nefasto legado se imiscuiu e se presentificou por toda a sociedade brasileira. Referida herança escravagista é agravada e aprofundada pelo estabelecimento de políticas neoliberais, que criminalizam os pobres e a pobreza, que, nessa perspectiva formam, na expressão de Guy Standing [5], a “nova classe perigosa” à qual se teme e no enfrentamento da qual se investe no aparelhamento de um Estado policial. 

 

A análise de Vera Malaguti Batista, dirigida ao cenário norte-americano, em prefácio ao livro “Punir os Pobres” [6] do já citado Loic Wacquant, aplica-se ao cenário brasileiro, com as devidas adequações: “Se por um lado aumentou a desigualdade e a insegurança econômica nas últimas décadas, o Estado diminuiu paulatinamente suas intervenções sociais. A guerra contra a pobreza é substituída por uma guerra contra os pobres. … Uma das perversões da nova ordem econômica é internalizar individualmente o fracasso da pobreza como responsabilidade pessoal, o que também tange a mão-de-obra no sentido de aceitar cabisbaixa o emprego precário e sem direitos”. 

 

Paraisópolis é a metáfora de uma situação social que oprime, violenta, segrega e mata as populações pobres deste país, insuladas nas favelas brasileiras, verdadeiros guetos de exclusão social. As classes favorecidas e privilegiadas, compostas pelos extratos médios e altos da sociedade brasileira, ostentam um discurso higienista, meritocrático e de oposição e menosprezo pelas políticas públicas de inclusão social, como as “Cotas Sociais”, as “Cotas Raciais”, o programa “Bolsa Família”, o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Os pobres são estigmatizados como os principais responsáveis pela situação de exclusão e pauperização na qual se encontram. A partir dessa elitista, preconceituosa e alienada visão emergem, segundo Vera Malaguti Batista, “os discursos da “dependência patológica” dos pobres, seu desamparo moral, produz cortes efetivos principalmente nas esferas locais de governo no que diz respeito a investimentos sociais: as classes subalternas são jogadas à própria sorte nas cidades, com efeitos concretos nos bairros pobres”.[7] 

 

Como constata Vera Malaguti Batista: “Lado a lado com a desfiguração, mutilação e aniquilamento das garantias sociais e trabalhistas vai-se delineando a política de “contenção repressiva” dos pobres”.[8] É o cenário que se desenha entre nós desde o golpe que levou ao poder Michel Temer e continua em ritmo acelerado com a administração Bolsonaro, com o famigerado “Pacote Anticrime” e o “GLO” (Garantia da Lei e da Ordem). Instrumentos de repressão e intimidação cujos destinatários preferenciais são os pobres e excluídos. Os direitos sociais estão sendo solapados a sorrelfa enquanto o Estado policial-repressivo vai se instaurando e agigantando, gradativa e continuamente. 

 

As grandes cidades brasileiras são pensadas, planejadas ou modificadas em benefício das populações mais afortunadas e que ocupam as posições sociais mais elevadas na hierarquia social. Às populações pobres, principalmente aquelas que habitam as favelas, são negados investimentos nas áreas de habitação, saúde, educação, transporte coletivo, cultura e lazer. Todavia, os gastos destinados à construção de pontes, viadutos e vias expressas é exorbitante. A vida urbana é constituída e organizada para a reprodução do capital, para o uso de automóveis, para a especulação imobiliária, para a atuação das grandes empresas, em cumprimento fiel à lógica neoliberal, em crescimento ascendente no desgoverno Bolsonaro, tendo à frente o representante do capital e dos interesses internacionais, o senhor Paulo Guedes.

 

Como afirma Hermínia Maricato “a representação da “cidade” é uma ardilosa construção ideológica que torna a com dição de cidadania um privilégio e não um direito universal: parte da cidade toma o lugar do todo. A cidade da elite representa e encobre a cidade real. Essa representação, entretanto, não tem a função apenas de encobrir privilégios, mas possui, principalmente, um papel econômico ligado à geração e captação da renda imobiliária”.[9]

 

A favela brasileira é vítima, desde sua origem, da construção de um imaginário social preconceituoso e depreciativo, associado a ideia de criminalidade, marginalidade (onde se escondem “bandidos” e “marginais”), sendo representada, inclusive em discursos oficiais como “doença social”, “tecido urbano deteriorado”, “cancro urbano”. Ali estariam alojadas pessoas sujas, preguiçosas, de vida e hábitos abjetos, que negligenciaram seu futuro de modo voluntário e irresponsável. 

 

É uma visão que se faz acompanhar de um discurso estigmatizante, que cava fundo um fosso social entre os favelados e os demais “cidadãos”. Aos seus moradores é negada a cidadania que se substitui por uma subcidadania, como nos ensina Jessé Souza [10] ou por uma “cidadania regulada”, como propõe Wanderlei Guilherme dos Santos, citado por Jessé, que se concederia “apenas àqueles cujo lugar na produção é reconhecido pelo Estado, excluindo todos aqueles que a lei não reconhece”.[11]

 

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Assim, o estigma da favela acaba por penalizar os seus moradores que passam a ser vítimas de inúmeros preconceitos, cujos reflexos se fazem sentir nas relações de trabalho e consumo. Também a eles é negada a condições de sujeitos titulares dos direitos e garantias individuais e fundamentais, previstos constitucionalmente. O que autorizaria ações violentas, repressoras e mortais como aquela que se deu em Paraisópolis. 

 

Loic Wacquant, em seu livro “Prisões da Miséria”, analisando a realidade estadunidense, que conhece bem,  deixa consignada uma “Nota aos leitores brasileiros”, que resume bem nossa situação social, de violência contra os pobres, como nos ensina a chacina de Paraisópolis: “Em suma, a adoção das medidas norte-americanas de limpeza policial das ruas e de aprisionamento maciço dos pobres, dos inúteis e dos insubmissos à ditadura do mercado desregulamentado só irá agravar os males de que já sofre a sociedade brasileira em seu difícil caminho rumo ao estabelecimento de uma democracia que não seja de fachada, quais sejam, “a deslegitimação das instituições legais e judiciárias, a escalada da criminalidade violenta e dos abusos policiais, a criminalização dos pobres, o crescimento significativo da defesa das práticas ilegais de repressão, a obstrução generalizada ao princípio da legalidade e a distribuição desigual e não equitativa dos direitos dos cidadãos”.[12]

 

As milhares de pessoas que vivem nos limites geográficos e sociais de Paraisópolis e de outras milhões que povoam as milhares de favelas brasileiras, vivem aprisionadas em um gueto social e são as destinatárias preferenciais das prisões brasileiras, que acabam por se constituírem como um gueto jurídico-penal. No cenário atual, de um neoliberalismo selvagem, que se constitui como exterminador dos direitos sociais, as estratégias de contenção social das “classes perigosas” se dão pelo incremento de uma Estado policial e autoritário. Ou como assinala Wacquant um “Estado-centauro, guiado por uma cabeça liberal montada sobre um corpo autoritarista”. 

 

Como dirá Wacquant, [13] a guerra contra a pobreza foi substituída por uma guerra contra os pobres, bodes expiatórios de todos os maiores males do país, doravante intimidados a assumir a responsabilidade por si próprios, uma vez que são paulatinamente suprimidas todas as políticas sociais com a “substituição progressiva de um (semi) Estado-providência por um Estado penal e policial, no seio do qual a criminalização da marginalidade e a “contenção punitiva” das categorias deserdadas faz as vezes de política social”. 

 

Portanto, as camadas mais pobres e deserdadas da sociedade se veem atacadas por uma saraivada de medidas punitivas e vexatórias destinadas, se não a recolocá-los no caminho certo do emprego precário, pelo menos a minorar ou anular suas exigências e, portanto, seu peso fiscal. 

 

Gizlene Neder [14], em um estudo sobre controle e exclusão social, tendo como objeto de atenção a cidade do Rio de Janeiro na virada do século XIX para o XX, se depara com  situações muito similares aquela vivenciada no último dia 1º de dezembro em Paraisópolis: “O olhar arguto de historiadores como já reconhecia nas “batidas nos morros” do Rio seu “papel inibidor- repressivo para efeito de controle e disciplina, vale dizer, para efeito de uma vigilância permanente das ruas e dos espaços públicos”. É imprescindível para a nova ordem urbana o controle sistemático dos deslocamentos da juventude pobre. As estratégias de detenção por “atitude suspeita” revelam isto a cada blitz carioca e remontam aos decretos de controle dos deslocamentos dos escravos nas ruas do Rio de Janeiro do século XIX”.

 

Como observa Gizlene Neder “As preocupações com o controle da massa de trabalhadores pobres revelam o medo branco, ainda presente, apesar dos vários disfarces que o racismo vem tentando empregar neste século de República”. [15]

 

Bauman [16] reconhece que a pobreza não é mais exército de reserva de mão-de-obra, tomou-se uma pobreza sem destino, precisando ser isolada, neutralizada e destituída de poder.

 

Questiona Loic Wacquant [17]: “Como conter o fluxo crescente das famílias deserdadas, dos marginais das ruas, dos jovens desocupados e alienados e a desesperança e a violência que se intensificam e se acumulam nos bairros?” Acreditamos que tão crítico e desolador estado de coisas não pode ser enfrentado ou muito menos equacionado com mais Estado policial, autoritário e neoliberal. Não há como abrir mão de políticas de inclusão social, materializadas em variados programas sociais, que estão, desgraçadamente, em gradativo processo de desmonte, passando também, necessariamente, por promovermos uma mais equânime e justa distribuição de renda. Nesse diapasão, o reclamo deve ser por Estado do Bem-Estar Social e menos Mercado.

 

 

Carlos Eduardo Araújo é professor universitário e mestre em Teoria do Direito (PUC-MG)


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Notas:

[1] RBA – Rádio Brasil Atual, 10/12/2019.

[2] BAUMAN, Zygmunt. Em Busca da Política. Zahar, 2000. 

[3] WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. Zahar, 2001.

[4] Etnográfica – Revista do Centro em Rede de Investigação em Antropologia, vol. 12 (2), 2008.

[3] WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: A Nova Gestão da Miséria nos Estado Unidos. Revan, 2ª edição, 2011.

[4] WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: A Nova Gestão da Miséria nos Estado Unidos. Revan, 2ª edição, 2011.

[5] STANDING, Guy. O Precariado: A Nova Classe Perigosa. Autêntica, 2013.

[6] WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: A Nova Gestão da Miséria nos Estado Unidos. Revan, 2ª edição, 2011.

[7] WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: A Nova Gestão da Miséria nos Estado Unidos. Revan, 2ª edição, 2011.

[8] WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: A Nova Gestão da Miséria nos Estado Unidos. Revan, 2ª edição, 2011.

[9] MARICATO, Hermínia. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias: A Cidade do Pensamento Único. Arantes, Otilia, Vainer, Carlos, Maricato, Hermínia (org.), Vozes, 3ª edição, 2012.

[10] SOUZA, Jessé. Subcidadania brasileira: para entender o país além do jeitinho brasileiro. LeYa, 2018.

[11] SOUZA, Jessé. Subcidadania brasileira: para entender o país além do jeitinho brasileiro. LeYa, 2018.

[12] WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. Zahar, 2001.

[13] WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: A Nova Gestão da Miséria nos Estado Unidos. Revan, 2ª edição, 2011.

[14] NEDER, Gizlene. Cidade, Identidade e Exclusão Social. Tempo, Rio de Janeiro, Vol. 2, n° 3, 1997, pp. 106-134.

[15] NEDER, Gizlene. Cidade, Identidade e Exclusão Social. Tempo, Rio de Janeiro, Vol. 2, n° 3, 1997, pp. 106-134.

[16] BAUMAN, Zygmunt. Em Busca da Política. Zahar, 2000. 

[17] WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: A Nova Gestão da Miséria nos Estado Unidos. Revan, 2ª edição, 2011. 

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
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