A janela de Overton e a reforma trabalhista
Segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

A janela de Overton e a reforma trabalhista

Imagem: José Cruz / Agência Brasil – Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Renato da Fonseca Janon

 

Pensemos em uma pessoa sentada no sofá  da sua sala, com a janela aberta bem a sua frente. Ela contempla o mundo exterior somente através daquela janela. Toda a paisagem que ela consegue enxergar está limitada  pelas esquadrias e pelo batente. Enquanto ela permanecer sentada, sua visão será sempre restrita aos limites daquele retângulo. Esse é o tamanho do seu universo. É o máximo da  realidade que ela consegue vislumbrar. 

 

 

Porém, se essa mesma pessoa se levantar, quanto mais ela se aproximar da janela, maior será o seu campo de visão. Ela começará a ver um cenário completamente diferente.  Passará a conhecer imagens que nunca pensou que pudessem existir. Sua própria percepção se alargará e o que antes era inimaginável agora se tornará algo absolutamente normal, visto com seus próprios olhos. De uma forma bem simples, essa é a alegoria  que está por trás do conceito de JANELA DE OVERTON, usado para testar os limites da aceitação de uma ideia pela sociedade e a forma como podemos ampliar esses horizontes, fazendo com que as pessoas passem a admitir fatos e valores que, antes, eram inadmissíveis.

 

A Janela de Overton, também conhecida como janela do discurso, descreve o conjunto de ideias toleradas no debate público. O termo é derivado de seu criador, JOSEPH P. OVERTON,  ex-vice-presidente do Centro de Políticas Públicas de Mackinac, no Michigan, Estados Unidos, que, em sua formulação teórica, afirmou que a viabilidade política de uma proposta  depende principalmente dela cair dentro dessa janela de aceitação coletiva.

 

Porém, mais importante do que a definição da janela em si é a maneira pela qual podemos modificá-la. Overton elaborou um método  que permite ir, gradualmente, moldando a opinião pública, de forma intencional, através da ação de um pequeno grupo de pensadores (“think tank”), de modo que, pouco a pouco, a sociedade passe a mudar sua convicção sobre um determinado assunto. Nesse processo de convencimento social, chega-se a um ponto em que uma ideia  que, inicialmente, era rejeitada por todos, torna-se, primeiro, uma possibilidade, depois uma verdade e, por fim, um consenso irrefutável. Quando um Think Tank emprega seus recursos para promover uma ideia que está fora do que a opinião pública considera razoável, ela “puxa” a janela na sua direção e “alarga o horizonte” da aceitação.  

 

Essa técnica de manipulação do consentimento foi concebida a partir das lições de EDWARDS BERNAYS, para quem, como as pessoas tendem a se comportar de forma irracional ou impulsiva, sobretudo quando estão inseguras,  suas decisões podem ser facilmente manipuladas a partir de um discurso emotivo que lhes dê a ilusão do conhecimento sobre fatos que  ignoram, fazendo com que sintam especiais. No seu célebre livro “Propaganda”, de 1928, que lançou as bases da moderna publicidade, Bernays afirma:

 

“A manipulação consciente e inteligente dos hábitos e opiniões organizados das massas é um elemento importante na sociedade democrática. Aqueles que manipulam esse mecanismo invisível da sociedade constituem um governo invisível que é o verdadeiro poder dominante de qualquer país. Somos governados, nossas mentes são moldadas, nossos gostos são formados, nossas ideias são sugeridas, em grande parte por homens dos quais nunca ouvimos falar … Somos dominados por um número relativamente pequeno de pessoas … que entendem os processos mentais e os padrões sociais das massas. São eles que puxam os fios que controlam a mente do público, que aproveitam as velhas forças sociais e criam novas maneiras de ligar e guiar o mundo. ”(Propaganda, Edward Bernays)

 

Em princípio, essa estratégia foi adotada, com grande sucesso,  pelos profissionais de marketing, em especial pela indústria tabagista, que usou a propaganda massiva para atenuar  a resistência ao consumo de cigarros, inclusive recorrendo a “cientistas”, que minimizavam os efeitos prejudiciais das substâncias cancerígenas, assim como cooptando artistas e produtores de cinema para divulgarem o hábito de fumar nos filmes de Hollywood.  Porém, não demorou muito para os governos e grupos de influência política perceberem que o mesmo estratagema poderia ser usado para influenciar o debate público sobre temas da cidadania, como aborto, sexualidade e criminalização das drogas.

 

Edward Bernays, a partir dos estudos de Sigmund Freud na obra “Psicologia do Grupo e A Análise do Ego”, já  havia apontado para essa possibilidade de controle da sociedade por meio do discurso:

 

“O estudo sistemático da psicologia de massas revelou … as potencialidades do governo invisível da sociedade pela manipulação dos motivos que acionam o homem no grupo … [esses estudos] estabeleceram que o grupo tem características mentais distintas daquelas do indivíduo e é motivado por impulsos e emoções que não podem ser explicados com base no que sabemos da psicologia individual. Então, a questão surgiu naturalmente: Se entendemos o mecanismo e os motivos da mente grupal, não é possível controlar e regimentar as massas de acordo com nossa vontade sem que elas saibam disso? ”(Propaganda, Edward Bernays)”[1]

 

É o que vem ocorrendo, por exemplo, na discussão sobre posse e porte de armas. Há uma campanha da indústria armamentista, financiada por empresários e apoiada por políticos que exploram a insegurança pública, para que a sociedade passe a aceitar como natural que todo cidadão ande armado, mesmo sem necessidade comprovada, ainda  que as evidências estatísticas demonstrem que isso implique no aumento de mortes de inocentes, potencialize a violência doméstica e não reduza a criminalidade.[2]

 

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Fenômeno semelhante também antecedeu as sucessivas propostas de  “flexibilização” da legislação trabalhista, em especial a prevista na lei 13.467/2017. Primeiro, contrataram professores universitários como “consultores” para direcionarem estudos  e, sobretudo, darem entrevistas, dizendo que o custo da mão de obra no Brasil é um dos mais caros do mundo, prejudicando a competitividade das nossas empresas. Mesmo com todas as evidências estatísticas dizendo o contrário[3], o importante era assumir o controle da narrativa e fazer com que, através dos  “Think Tanks”, a opinião pública passasse a acreditar nessa falácia.

 

Em seguida, a estratégia de convencimento migrou da academia para as empresas de comunicação, divulgando-se, em campanhas publicitárias e em artigos previamente selecionados para agradarem aos anunciantes, que a legislação brasileira é muito protecionista, atrapalhando a geração de empregos. Sempre eram consultados os mesmos “especialistas”, que diziam apenas o que os contratantes  queriam ouvir. A pesquisadora LUCY OLIVEIRA, doutora em ciência política pela Ufscar, comprovou a forma maniqueísta com que o tema foi abordado pela imprensa mais influente, analisando dezenas de textos jornalísticos da Folha de São Paulo e do Jornal o Globo. Ao todo, foram detectados 412 textos da Folha de São Paulo e 877 do O Globo, quase sempre com abordagem favorável à “reforma”. Refinando a pesquisa para os editoriais, foi selecionada  uma amostra de 11 textos na FSP e 25 no Globo.Com o auxílio do software de análise qualitativa e mix methods MAXQDA, cada trecho e texto completo foi codificado a partir da resposta a seguinte questão: qual a ideia central estabelecida aqui sobre a reforma?. Assim, foram identificados quatro principais enquadramentos nos editoriais dos jornais, como descritos no quadro abaixo[4]

 

 

Tanto os editoriais quanto as reportagens, sobretudo no jornal O Globo, reforçavam a ideia de que “a reforma era necessária para gerar empregos”, representava um “avanço e modernização”, iria “desburocratizar as relações de trabalho” e “moralizaria a estrutura sindical”. Esse enviesamento da cobertura jornalística silenciou a voz dos críticos ou reduziu os possíveis efeitos negativos ao tamanho de uma nota de rodapé, enquanto as supostas “vantagens” eram estampadas nas manchetes, com o máximo destaque. Quase nada foi dito sobre a precarização das condições de trabalho, o aumento do número de acidentes e doenças ocupacionais ou a redução da renda do trabalhador.

 

Principais ideias associadas à reforma trabalhista:

 

 

Mas não foi só a mídia impressa que adotou essa abordagem enviesada. Na mídia televisa, o direcionamento foi ainda mais explícito. Matéria publicada na página “Repórter Brasil” demonstrou como os telejornais relegaram a segundo plano a redução dos direitos trabalhistas, focando no suposto ganho “para a economia”. A adesão de alguns veículos, como o Jornal da Record, chegou ao ponto de dar  uma cobertura 100% favorável à reforma, sem ouvir nenhuma crítica ou ponderação em contrário. No caso do Jornal Nacional, o de maior audiência no Brasil, o tempo dedicado a uma cobertura a favor da reforma foi de 77%, ou seja, quase quatro vezes a mais do que o tempo para a cobertura contrária (23%).[5]

 

 

Com o bombardeio midiático, essa ideia foi, pouco a pouco, cristalizando-se no imaginário coletivo da sociedade brasileira até se tornar um pensamento hegemônico, sem possibilidade de contraponto. Após a construção do “consenso”, quem  ousava discordar passou a ser visto como um herege que discordava do novo dogma, um defensor de normas ultrapassadas e anacrônicas que impediam o desenvolvimento do Brasil. Tanto que a maioria das reportagens passou a entrevistar apenas os adeptos da reforma:

 

 

Conquistados corações e mentes, o passo seguinte foi a tramitação a toque de caixa no Congresso Nacional.  Não adiantava mais demonstrar que, em diversos outros países, como a Espanha, o Chile e a Argentina, a redução de direitos não resultou na geração de empregos, mas sim na precarização nos postos de trabalho existentes e na redução dos salários dos trabalhadores [6]. A “verdade” alternativa já estava inoculada no inconsciente da sociedade e, sem que houvesse qualquer debate sério sobre esse tema tão relevante, a hipótese se transformou em axioma, dispensando qualquer demonstração. De nada adiantava alertar que  os dados estatísticos diziam o oposto do que sustentava o discurso oficial. Entramos em um estado de cegueira deliberada, típica do viés de confirmação que alimenta os algoritmos que criam as bolhas das redes sociais. Pensar diferente passou a ser uma ofensa, um sacrilégio,  uma heresia.

 

Hoje em dia, fala-se sobre a necessidade de uma nova reforma que “flexibilize” ainda mais a legislação. Também pouco importa a evidência empírica de que a  “reforma trabalhista” anterior, instituída pela lei 13.467/2017, não gerou os empregos prometidos quando da sua promulgação, aumentando a informalidade[7]. Mais uma vez, a narrativa vai se impondo sobre a realidade.

 

Não demorará muito para que se questione a existência da própria Justiça do Trabalho. Afinal, em uma sociedade tão “moderna”, não haverá mais necessidade do Poder Judiciário manter uma estrutura específica para os conflitos laborais. Mesmo porque, em breve, não teremos mais empregados. Talvez nem sequer trabalhadores. Serão todos microempresários ou “empreendedores”, como aqueles que “prestam serviços” alugando bicicletas para entregarem comida por aplicativo. Inventamos, enfim, o capitalismo sem risco, em que o lucro e a administração do negócio fica com o verdadeiro empresário, o dono da plataforma digital, enquanto os prestadores ficam com os custos, tentando sobreviver a cada dia em estado de permanente insegurança. Assim como os milhares de intermitentes, que não sabem quando vão trabalhar nem quanto vão receber. É  o emprego “sem salário”, o paraíso da flexibilidade. Nas estatísticas oficiais, os intermitentes estarão devidamente empregados. Porém, só receberão se e quando forem convocados a trabalhar.

 

Nesse admirável mundo novo, dirão que o trabalhador deveria se dar por feliz por ter alguma forma de garantir sua sobrevivência, por mais precária que seja, porque, se ele não quiser, milhões de desempregados ou “informais” estarão dispostos a ocupar o seu lugar. Em breve, em um futuro não muito distante,  toda a sociedade estará bradando a uma só voz: “como é difícil ser patrão no Brasil!”

 

Resta-nos, então, levantarmos do sofá e abrirmos a janela para tentarmos  enxergar além das paredes que nos cercam. Quem sabe, do lado de fora, não exista uma realidade bem diferente daquela  em que sempre acreditamos. É como se a realidade, cansada de tanto ser distorcida e manipulada, fizesse a cada um de nós a mesma pergunta do poeta   Paulo Leminski:

 

“Vai me ver com outros olhos ou com os olhos dos outros?

 

 

Renato da Fonseca Janon – Juiz Titular da 1a. VT de Lençóis Paulista/SP


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Notas:

[1] https://www.pensarcontemporaneo.com/3962-2/

[2] https://www.brasildefato.com.br/2018/10/26/por-que-o-armamento-nao-e-a-solucao-para-a-seguranca-publica/

[3] http://www.justificando.com/2016/09/19/reforma-trabalhista-reduzir-direitos-nao-gera-emprego/

[4] LUCY OLIVEIRA – O trabalho em “tempos de crise”: enquadramentos da mídia sobre a Reforma Trabalhista no Brasil – https://www.fespsp.org.br/seminarios/anaisVI/GT_12/Lucy_Oliveira_GT12.pdf

[5] https://reporterbrasil.org.br/2017/06/reforma-trabalhista-maior-parte-da-midia-nao-aborda-o-impacto-negativo-das-mudancas/ – arte de Eugênia Pessoa.

[6] Flexibilización en el margen: la reforma del contrato de trabajo, p.11 – por Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti – “Flexibilização dos direitos trabalhistas: um discurso que não se sustenta”

[7] https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/apos-um-ano-reforma-trabalhista-nao-criou-empregos-prometidos-e-informalidade-cresceu#as-10-ocupacoes-com-mais-contratos-intermitentes-desde-o-inicio-da-reforma

Segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
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