A saúde da população negra no Sistema Único de Saúde brasileiro
Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

A saúde da população negra no Sistema Único de Saúde brasileiro

Imagem: Agência Brasil

 

Por Emerson Serra

 

O acesso à saúde no Brasil tem cor e não é a negra, é o que apontam os números da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) (2015)¹ e alguns estudos científicos publicados como o registrado no artigo “Racismo institucional e saúde da população negra”, de autoria de Jurema Werneck, publicado em 2016².

 

 

Os dados obtidos pela PNS, que é uma pesquisa domiciliar de âmbito nacional, apontam que o acesso pela população negra ao sistema público de saúde é menor do que o da população branca, demonstrando, a partir dos resultados, que 23,3% dos pretos e pardos se sentem ou já se sentiram discriminados no serviço de saúde.

 

Conforme os dados da pesquisa, verifica-se que negros tem menos acesso ao atendimento médico; consultam-se menos em dentistas; encontram mais dificuldades para obter medicamentos receitados e possuem menos planos de saúde quando comparados à população branca, informações que apontam sinais de desigualdades e de racismo no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Segundo Emanuelle Góes, mulher negra, doutora em Saúde Pública pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA), em entrevista realizada para esta matéria, estes dados apontam e confirmam o racismo institucional no SUS, ainda tão presente no Brasil. Para ela, o racismo institucional funciona como uma espécie de mecanismo de impedimento de acesso das pessoas negras ao serviço de saúde, trazendo enormes prejuízos no seu processo de saúde, já que, por vezes, causa uma morte que poderia ser evitável e prevenível ou até mesmo antecipando essa morte que poderia acontecer de modo mais tardio.

 

Deste modo, verificamos o racismo como um determinante social da saúde, uma vez que ele é um grande fator que impactará o acesso das pessoas à saúde a depender do seu tom de pele. Conforme a Dra. Emanuelle algumas questões podem impactar nessa diferenciação, como por exemplo, a renda, a escolaridade, a distância da residência aos locais de serviços de saúde, contudo, ainda quando se tem uma igualdade nessas situações, as pessoas negras ainda irão ter mais dificuldade de acessar o serviço de forma integral do que as brancas, sendo inclusive preteridas nas filas de atendimento. 

 

Tal afirmação encontra fundamento, não só quando analisados os dados do PNS, mas, sobretudo, diante dos inúmeros casos de denúncias recebidos tanto em esfera nacional, como em esfera internacional. Inclusive, o Brasil já foi julgado e condenado diversas vezes por questões envolvendo racismo, podendo ser citado, como exemplo, quando em 2011 quando o país foi condenado pela Organização das Nações Unidas (ONU) por violar direitos humanos de grávidas, principalmente de negras e indígenas, que proporcionalmente são as mais afetadas pela mortalidade materna. O caso que gerou a condenação do Brasil pela ONU é o da brasileira Alyne Silva Pimentel, mulher negra e pobre, que veio a óbito no sexto mês de gestação, após não receber o atendimento adequado pelo sistema público de saúde

 

Nesse sentido, verificamos que o racismo institucional no sistema público de saúde brasileira ainda é muito latente, legitimando condutadas excludentes e possibilitando que alguns grupos possam gozar de privilégios, carecendo, portanto, de enfrentamento. Assim sendo, é necessária a sua eliminação por meio do seu reconhecimento no país e da promoção de mudanças na cultura organizacional, objetivando a adoção de práticas de combate ao racismo dirigidos ao seu enfrentamento, assim como a comunicação pública de compromisso do país com a diversidade e enfrentamento de atos discriminatórios, a fim de que todos possam ter o acesso devido aos serviços públicos sem qualquer discriminação, já que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme prescreve a Constituição brasileira de 1988.

 

 

Emerson Serra é Bacharel em Direito (2017) pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), Mestrando em Direitos Fundamentais e Justiça pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Pós-graduando em Direitos Humanos e Contemporaneidade pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).


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Notas:

[1] Ministério da Saúde. Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). Disponível em: http://portalms.saude.gov.br/vigilancia-em-saude/indicadores-de-saude/pesquisa-nacional-de-saude-pns. Acesso em: 17 dez. 2020.

[2] WERNECK, Jurema. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde e Sociedade, 2016, v. 25, p. 535-549. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-129020162610. Acesso em: 16 nov. 2019.

[3] Estadão. ONU condena país por morte de grávida. Disponível em: https://www.estadao.com.br/noticias/geral,onu-condena-pais-por-morte-de-gravida-imp-,759538. Acesso em: 3 jan. 2020.

Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
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