Gênero, desenvolvimento e as reformas das políticas de drogas
Terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

Gênero, desenvolvimento e as reformas das políticas de drogas

Imagem: Claudio Fachel / Palácio Piratini

 

Por Luana de França Ferreira

 

A história da literatura criminológica teve a participação feminina, em atividades ligadas ao crime, tradicionalmente ignoradas ou explicadas em virtude do relacionamento de mulheres com parceiros envolvidos em atividades ilegais. O estudo destas mulheres, incluindo as possíveis razões para seus engajamentos em atividades ilícitas, estiveram subordinadas ao estudo da criminalidade masculina. 

 

 

As ausências de pesquisas voltadas as mulheres envolvidas em atividades ilícitas estão diretamente relacionadas ao fato de que a natureza do agente criminoso esteve no foco do debate. Notório exemplo são os estudos do médico italiano Cesare Lombroso e suas elucubrações acerca do “criminoso nato”, em sua obra de maior reconhecimento: O Homem Delinquente.[1]

 

No trabalho, Lombroso buscou identificar um conjunto de características arquetípicas que visavam constatar no meio social os indivíduos que não se adaptariam, bem como tecer justificativas para o desvio de conduta dos delinquentes com base em fenótipos, muitos deles já estigmatizados. Porém, de forma semelhante a que o título evidencia, a questão feminina não intentou ser suficientemente explorada. 

 

A exposto, ilustra-se que a questão da delinquência feminina foi inviabilizada em razão da abordagem positivista que a considerou mera abstração em menor grau de intensidade. Por conseguinte, constata-se que, até no plano epistemológico, a figura da mulher foi obscurecida, tendo a sua identidade determinada a partir de uma óptica masculina. 

 

Tal ideia foi subsidiada pela percepção de que a participação da mulher, nos índices de criminalidade geral, é praticamente insignificante quando comparada com a masculina equivalendo a, aproximadamente, 6% nos números gerais. 

 

Contudo, o crescimento de aproximadamente 455% na taxa de encarceramento feminina entre os anos de 2000 e 2016[2] demonstra, com clareza, a real necessidade de estudos aprofundados que enfoquem nesse segmento dentro da perspectiva de gênero na realidade prisional, indo de contracorrente com a invisibilidade social e epistemológica no tocante as necessidades advindas da realidade socioeconômica, bem como dos direitos fundamentais pertinentes as mulheres encarceradas.

 

Para entender as razões do fenômeno que paulatinamente vem se acentuando em território nacional, é necessário ter em vista que os crimes ligados a tráfico de drogas correspondem a 62% das incidências penais pelas quais as mulheres privadas de liberdade foram condenadas ou estão aguardando julgamento em alguma unidade do sistema carcerário.[3]

 

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Entretanto, é comum verificar a tendência de generalizar condutas de naturezas muito diferenciadas, estabelecendo os mesmos parâmetros para as relações de criminalidade entre homens e mulheres sendo que, através de um olhar crítico e fora da caixa do senso comum, este fixado no imaginário social quanto a figura do “traficante” demonstra, com nitidez, que as mulheres se relacionam com a criminalidade de formas distintas das dos homens. 

 

A partir desse recorte, é preciso aclarar a questão do massivo encarceramento feminino à luz do enfoque de gênero que impulsionam, em certa medida, a entrada da mulher no tráfico de drogas. 

 

É hora de reconhecer que a atual política de drogas não tem sido eficiente, desenvolvendo uma crescente criminalização de mulheres, desprezando suas formas, efeitos, razões subjetivas e proporcionando, dessa forma, tratamentos semelhantes a delinquências cujas origens se dão por meandros totalmente diferenciados.

 

À vista disso, o endossamento da discussão quanto a relevância do papel social que a mulher executa e historicamente exerceu frente as questões de gênero e de sua própria identidade,[4] explicam porquê a dinâmica do tráfico ilícito de entorpecentes, no caso feminino, possui profunda ligação com fatores que historicamente lhes foram atribuídas: preservação de um laço afetuoso – mãe, companheira, filha. 

 

Esse caótico cenário encontra-se amparo na supressão ao tráfico de drogas através das diretrizes asseveradas na Lei n. 11.343/2006, a denominada lei de drogas, bem como seus problemáticos efeitos colaterais referentes a um segmento social de invisibilidade em tal conjuntura: a mulher traficante.

 

As deficiências abrangidas em seu texto que vão desde a ausência de parâmetros que diferencie o uso do tráfico, até a sua incapacidade de distinguir megatraficantes de – como bem demonstrado pelos índices de apreensão sendo diagnosticado como a principal causa de apreensão – meras funcionárias que apenas executam funções subsidiárias. 

 

A partir disso, a sustentação de medidas de punição alternativas a prisão estarão muito mais de acordo com muitas das esferas que possam balizar o entendimento da questão: jurídico como uma maior promoção dos princípios de culpabilidade e entendimento do direito penal como ultima ratio; sociológico a exposto da insignificante contribuição da atual política de controle de drogas relativa a prisão de mulheres em relação ao esfacelamento do tráfico, as perniciosas consequências para as famílias das encarceradas, o estigma que esta adquire na prisão e como se dá a resposta social a ele, dificultando a sua reinserção e induzindo a mulher a voltar ao vulgarmente conhecido mundo das drogas; econômico haja vista que o custo do preso no Brasil é um dos mais caros do mundo e haveria muito mais retorno se tal verba fosse direcionada a políticas públicas voltadas a assistência social e transformação do meio socioeconômico das periferias em que se encontram. 

 

Nesse contexto, ainda tecemos observação as paixões e emoções que muitas vezes passam desapercebidas pelas as análises jurídicas, reflexo da problemática de gênero ora exposta, ainda que um dos principais motivos de sua detenção seja a preservação de um relacionamento do campo afetivo, mesmo quando a insistência nesse comportamento faça com que práticas ilícitas integrem o seu cotidiano. 

 

A problematização dos papéis culturalmente impostos as mulheres pelas mais variadas fontes de transmissão – mídia, literatura, obras audiovisuais – as inúmeras relações de sujeição abstraídas a partir do discorrer sobre a dinâmica do tráfico ilícito de entorpecentes em território nacional, acentuam cada vez mais um problema social que perpassa sobre as representações culturais que se tem a partir da própria identidade que ela cria de si mesma, como também das identidades determinadas pela sociedade que se cristalizam na forma do senso comum. 

 

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Além disso, a arte da dissociação da tese lombrosiana e suas equivocadas assertivas acerca das motivações da criminalidade feminina que caracterizam um abismo entre a excessiva simplicidade que reduzia as suas razões subjetivas em função da salvaguarda de, inconscientemente, dos papeis sociais, afetivos, de gênero, econômicos e subversivos que lhe foram atribuídos, caracterizando-se como a principais causas de inserção no tráfico a uma mera cópia das razões masculinas.

 

Tal questão explica, por exemplo, como o pensamento influenciou as políticas de segurança pública e tende a ainda se estender ainda sob a égide da lei de drogas que é o cerne de toda a problematização. 

 

Declara-se, ainda, que a questão central desse rascunho não envolve o aprofundamento filosófico quanto as papéis de mãe, companheira, filha ante exposto, tampouco ao significado que lhe foi atribuído a partir do imaginário coletivo moldado desde o romantismo até as contemporâneas produções cinematográficas, por exemplo, mas compreender como ele pode potencializar práticas femininas relacionadas ao tráfico de drogas, percebendo-se, dessa forma, que as estreitas amarras entre o ilícito e o socialmente aceito transmutam por uma linha tênue entre os vínculos afetivos e os limites dos sujeitos. 

 

Essa construção potencialmente histórica entre divisões domésticas estabelecidas entre os sexos reflete na histórica conjuntura e caracterização do que seria o crime, de quem o pratica e como se representa. Isto está elucidado na medida em que os índices divulgados pelo INFOPEN acendem os crimes de tráfico, roubo e furto como majoritariamente de condutas femininas e condutas de atentado contra a vida visivelmente masculinos. Essa representação de força, por um lado, e de laços afetivos por outro, fomentam o que muito se vê nos lares brasileiros, especialmente nos mais fragilizados, quanto a questão da dualidade entre a afetividade e crime. 

 

É possível identificar, além disso, que a determinação legal da identidade traficante tende a situar o agente como promotor do não acidental envolvimento com as drogas, deixando aquém fatores do contingente em sua vida. 

 

Dessa forma, partindo dessa estigmatização da própria norma penal, é preciso dar enfoque de gênero no desenvolvimento da implementação da avaliação das reformas das políticas de drogas, uma vez que o sistema de justiça penal deve ser capaz de levar em consideração circunstâncias atenuantes como a situação das mulheres responsáveis por pessoas dependentes, gestantes e usuários – nesse sentido, aplicadas a sujeitos que não têm um histórico comum de envolvimento com o tráfico. 

 

Assim, a homogeneização cultural em refletir o mundo das drogas paralelo ao contexto da sociedade atual e sua normalidade vêm de forma equivocada estabelecer seus reflexos, motivos e análises, uma vez que a ótica da estigmatização cultural corrobora para a formação de representações culturais deturpada acerca da rede de violência e da sociabilidade inerente ao tráfico. Reiteramos que há uma multiplicidade causal na ligação do sujeito em estudo em seu adentro as drogas, embora, para nós, sempre exista um fator constante, uma vez que sempre está interligado com os demais subjacentes: os papéis de gênero.

 

 

Luana de França Ferreira é Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Membro do Núcleo de estudos de políticas penitenciárias. Membro do núcleo de estudos Biopolítica e Processo penal.


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Notas:

[1] LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente. São Paulo: Ícone Editora. 2010.

[2] BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN Mulheres. 2018. BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: Acesso em: 07/03/2019.

[3] Idem

[4] PIMENTEL, Elaine. Amor bandido: As teias afetivas que envolvem a mulher no tráfico de drogas. Alagoas: Edufal. 2007

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