O serviço e o servidor público sob ameaça
Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

O serviço e o servidor público sob ameaça

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

Por Carlos Eduardo Araújo

 

Está em curso acelerado o desmonte do Estado brasileiro, cujo capítulo mais recente, ainda em desenvolvimento, é a anunciada “Reforma Administrativa”, que está sendo levada a cabo pelo Chicago Boy Paulo Guedes. Figura abjeta, tosca, arrogante, mal-educada, estulta, portanto, em perfeita sintonia com todo o aterrador estafe do desgoverno Bolsonaro.

 

 

O desmantelamento do Estado brasileiro começou, no período pós-Constituição de 1988, com Fernando Collor de Mello, que não teve tempo de levar a cabo o projeto. Coube, assim, a outro Fernando, dar sequência e incrementar o programa neoliberal de Governo. Fernando Henrique Cardoso, em dois mandatos consecutivos, conseguiu avançar na implementação da concepção neoliberal de Estado e Sociedade. Também fez sua “Reforma Administrativa”, por meio da ementa constitucional 19/98, além de ter promovido uma das mais deletérias privatizações de toda a história recente de nosso país. Há graves denúncias em torno do processo de privatização, envolto em acusações de corrupção e subestimação dos valores dos bens públicos, com o virtual enriquecimento de agentes públicos. Ele ainda aprovou várias leis que restringiram e debilitaram o funcionamento e a amplitude dos serviços públicos, em várias áreas. Na conta dele, também, devemos creditar a implementação deste cavalo de Tróia chamado “Terceiro Setor”, que representou a transferência de políticas sociais à iniciativa privada, com a consequente alocação de recursos públicos a esse setor, esvaziando o papel do Estado.

 

O processo neoliberal foi atenuado, não sendo suprimido, como seria desejável, durante os governos petistas. Nos governos Lula e Dilma tínhamos, em gênese, um Estado do Bem-estar Social, com uma gama de políticas públicas e sociais em implementação e consolidação. Não podemos deixar de reconhecer que muito ainda havia a ser feito. Todavia, é inegável que houve avanços significativos em vários indicadores sociais. Com o golpe em 2016, que levou ao poder Michel Temer, houve uma açodada retomada do malfadado neoliberalismo que, de saída liquidou os direitos trabalhistas, congelou os gastos públicos, com saúde, educação, infraestrutura, etc., por vinte anos, por meio da emenda constitucional 95/2016, dando início às discussões e semeando o terreno para que vicejasse o desmantelamento de nosso Sistema Previdenciário, um dos mais exitosos e igualitários do mundo, no atual governo Bolsonaro.

 

A cantilena neoliberal é exímia em fazer uso de eufemismos, para ludibriar os mais incautos ou distraídos, enquanto promove a rapinagem. Destruição e desmonte aparecem sob vestes edificantes, progressistas e prósperas como “Reforma”, “Modernização”, “Flexibilização” etc. No período pós-constituição de 1988, como aludimos acima, coube ao governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, por meio da mencionada emenda constitucional 19/98, iniciar o desmonte do Estado com uma “Reforma Administrativa”, com a introdução de uma “administração gerencial”, fortemente inspirada na concepção neoliberal. E aqui caberia parafrasearmos os sociólogos franceses Pierre Dardot e Christian Laval, que estudaram, em seu livro “A Escola não é uma Empresa”, como se introduziu na seara da educação pública a lógica do mercado financeiro e da empresa privada. Seguindo nesta linha diríamos: “O Estado não é uma Empresa”. Portanto, não deve ser regido pelos mesmos parâmetros, por meio dos quais são administrados os negócios empresarias.

 

Fazendo uma análise crítica da tal “administração gerencial”, Juliano Almeida Bastos pondera: “Nesse   Estado a gestão pública deveria abandonar sua forma burocrática de administração, considerada a partir de então, arcaica e obsoleta, e adotar práticas gerenciais referenciadas pela lógica da empresa privada. Deveria, portanto, nortear-se pela competitividade, o que implica, dentre tantas outras características:  reduzir os custos, atrair investidores e flexibilizar (precarizar) os contratos de trabalho. Feito isso, ter-se-iam melhores condições de operar com a necessária qualidade e agilidade que os ‘cidadãos-clientes’ demandavam” [1].

 

Por conseguinte, cabe ao Estado-Administração prestar serviços públicos de qualidade aos administrados, sem se deixar aprisionar pela lógica da empresa privada, cujo mensuração de ganhos e perdas rege-se por outra raciocínio contábil. 

 

Como leciona o publicista francês Jean Rivero: “o serviço público, contrariamente à empresa privada, pode muito bem funcionar com prejuízo. Esta é mesmo uma das suas razões de ser: incumbe-lhe satisfazer necessidades cuja não rentabilidade afasta a empresa privada. Só a pessoa pública, por meio do imposto, pode transferir dos utentes para o conjunto das coletividades o financiamento do serviço. A gratuidade é, pois, a regra que prevalece em inúmeros serviços (ensino, assistência social, saúde); e, mesmo nos casos em que é exigida contribuição do usuário, ela pode ser inferior ao custo. Só no caso do serviço comercial e industrial é que a própria natureza da atividade exclui a gratuidade (transportes, água, energia elétrica) e a gestão tende, no mínimo, para um equilíbrio e mesmo para um lucro que permita o autofinanciamento da empresa”[2]

 

A tão propalada reforma Cardosiana promoveu, de fato, uma drástica redução quantitativa do número de servidores às custas de um parco processo de recrutamento de novos profissionais e uma maciça precarização da força de trabalho do setor público federal por meio da substituição de servidores regulares por terceirizados.

 

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O serviço público é executado, no âmbito das administrações municipais, estaduais e federal, como regra, mediante um corpo de servidores concursados. O concurso púbico, como via de acesso aos cargos públicos, universalizou-se com a Constituição Federal de 1988, sendo, portanto, uma conquista democrática, com base na impessoalidade, moralidade e eficiência. Aludidos princípios constitucionais estão ameaçados em face dos ataques, reiterados, incivilizados e desrespeitosos que contra eles vem dirigindo o atual Ministro da Economia Paulo Guedes. 

 

O Ministro Chicago Boy, comparou os servidores públicos a “parasitas” ao discursar em um seminário sobre o pacto federativo, realizado pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, 07/02. Criticou, ainda, a possibilidade de que haja reajuste de salário para funcionários do Estado, que compara a um hospedeiro que está morrendo. Hábil em tergiversar, mentir e distorcer a realidade, o Ministro promove uma malversação dos fatos. O neoliberalismo financeiro, do qual é o representante internacional entre nós, é que sempre se comportou de forma parasitária, durante toda à sua história. Como afirma, de forma enfática e incisiva o sociólogo Zygmunt Bauman: “Sem meias palavras, o capitalismo é um sistema parasitário. Como todos os parasitas, pode prosperar durante certo período, desde que encontre um organismo ainda não explorado que lhe forneça alimento. Mas não pode fazer isso sem prejudicar o hospedeiro, destruindo assim, cedo ou tarde, as condições de sua prosperidade ou mesmo de sua sobrevivência”. [3]

 

Em matéria publicada na Folha de São Paulo, do último dia 07 de fevereiro, com o título “Parasita é o sistema financeiro protegido por Guedes”, o Sindilegis (sindicato dos servidores da Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União) chega à mesma conclusão a que Bauman sobre o tema. Ainda de acordo com a nota do sindicato, o vice-presidente da entidade, Alison Souza, que estava no evento e condenou a postura de Guedes e de autoridades públicas que atacam os trabalhadores, e disse: “É evidente o profundo desconhecimento de alguns agentes públicos sobre a qualidade do trabalho realizado pelos servidores –ou a imensa má fé com que tentam nos responsabilizar pela sua própria incompetência. O Brasil precisa de um ambiente equilibrado e propício aos negócios para se desenvolver. Manifestações como essa vão exatamente no sentido oposto. Nós, servidores, trabalhamos duro todos os dias para dar rumo a este País”, afirmou Souza.

 

O que caracteriza o estafe do desgoverno Bolsonaro, de A a Z, é o despreparo, técnico, administrativo e intelectual, a má-fé, o obscurantismo, o anti-intelectualismo e o anticienfiticismo. Alguém já disse que Bolsonaro tem o raro talento de escolher as pessoas mais desqualificadas para os cargos e as respectivas funções que irão desempenhar. Não é diferente, com o Chicago Boy Paulo Guedes, ao contrário. Ele foi apresentado como economista, mas não conta com nenhum reconhecimento entre seus pares, quanto a esta credencial. Nunca publicou nada, nunca deu aulas em Universidades, palestras e cursos, na área da economia, não existindo nenhuma prova material de sua propalada expertise. Fez fortuna, especulando no mercado financeiro, em meio a negócios escusos, envolvendo fundos de pensão, segundo denúncias que correm à boca pequena, uma vez que a grande mídia, fechada com o projeto neoliberal que ele representa, não ousa noticiar ou muito menos investigar este protozoário.

 

Segundo a Wikipédia, com base em fontes que referencia: “Em 2 de outubro de 2018, o Ministério Público Federal (MP) decidiu iniciar uma investigação preliminar acerca de suspeitas de fraude na gestão de fundos de investimentos administrados por Guedes. Desde 2009, esses fundos de investimento receberam aportes no valor de R$1 bilhão de reais, oriundos de fundos de pensão de empresas estatais brasileiras (destacando-se os fundos: Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobras; Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Postalis, dos Correios) que estão sob investigação de forças-tarefa da Polícia Federal, dentre as quais a Operação Greenfield, cujo foco são as aplicações na modalidade Fundo de Investimento em Participações, FIP”. [4]

 

E ainda se colhe da matéria: “Segundo o MP, depois de receber os recursos dos fundos de pensão, o Fundo BR Educacional, administrado por Guedes, investiu o dinheiro de seus cotistas em apenas uma empresa, a HSM Educacional S/A, também controlada por ele. Com os recursos oriundos dos fundos de pensão, a HSM Educacional comprou 100% do capital de outra empresa criada por Paulo Guedes, a HSM do Brasil S/A. Chamou a atenção dos investigadores o ágio de R$ 16,5 milhões pago pelas ações da HSM do Brasil. Depois disso, a HSM do Brasil S/A passou a apresentar prejuízos recorrentes. Segundo o Ministério Público, os fundos de pensão de estatais que aplicaram em dois fundos de investimento controlados por Paulo Guedes teriam perdido R$ 200 milhões. Em dezembro de 2018, a pedido do Ministério Público, foi instaurado inquérito pela Polícia Federal. Guedes negou as acusações, dizendo que a denúncia foi feita para “confundir o eleitor”.[5]

 

Fica claro o completo desconhecimento do Ministro Chicago Boy sobre a Administração Pública, uma vez que se criou à sombra do mercado financeiro, nunca tendo exercido nenhum cargo público até ser resgado do averno por Bolsonaro. Como podemos depreender, com um considerável grau de certeza, também não se deu ao trabalho de estudar o assunto. Assim, todas as injuriosas e difamatórias ilações que faz sobre o serviço público e os servidores públicos têm sua base em um amálgama de preconceitos e desinformação, que foi buscar na vala do senso comum, somadas a altas doses de má-fé. E esse senso comum é alimentado pelas cotidianas e ancestrais deturpações e mentiras disseminadas por integrantes do mercado financeiro, do setor privado que tem um interesse, nada inocente, no descrédito da atuação do Estado. As mentiras e distorções produzidas são amplamente divulgadas por uma mídia calhorda, que trabalha diuturnamente contra os interesses do povo brasileiro, formando um caldo de cultura avesso ao serviço e ao servidor público. Tudo regado a interesses escusos e inconfessos. Há um projeto, que de há muito vem sendo implementado, de inculcar no imaginário social uma visão de repulsa, animosidade e hostilidade ao Estado e aos seus servidores. 

 

O Estado é acusado de ser paquidérmico, ineficiente e corrupto. Os seus servidores seriam, nessa adulteração dos fatos, todos um bando de marajás, auferindo altos salários, gozando de um cem número de mordomias etc. Enquanto isso, o setor privado é retratado como um oásis de eficiência, qualidade dos serviços prestados, enxuto, avesso a desperdícios e um cem número de outras inverdades.

 

Precisamos desfazer as inverdades e as deturpações que, como dissemos, vêm se difundindo há muito tempo. Lancemos, para tanto, mão de dados concretos, aos quais os bolsonaristas são tão avessos. Antonio Lassance, em estudo realizado para o IPEA, começa por desfazer a mentira em torno do inchaço do Estado brasileiro, no que concerne aos seus servidores: “O número de servidores no Brasil está abaixo do observado em outros países, embora os custos com o pagamento de servidores públicos estejam em patamares equivalentes ao custo médio de países da OCDE (2010)”. [6]

 

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E continua Antonio Lassance: “As evidências são de que, contrariamente à ideia de inchaço, um grave problema a ser enfrentado é o do baixo número de servidores públicos do Estado brasileiro e seu emparedamento por problemas de ordem fiscal. Embora seja absolutamente imprescindível ao país, o servidor público e seu custeio são muitas vezes tratados como problemas cuja solução demandaria cortes de gastos, e não uma melhor alocação desses recursos e um melhor dimensionamento da força de trabalho”.[7]

 

Como nos mostra Antonio Lassance, com base em dados e não no senso comum: “O Brasil possui cerca de 10,4 milhões de servidores públicos civis ativos e sua maior parte é constituída de servidores municipais, quase 6,5 milhões (62,4%)8 (IBGE, 2015), seguida de 3,2 milhões de servidores estaduais (30,8%) (IBGE, 2015)9. Os servidores federais ocupam uma menor porção, cerca de 705 mil pessoas (6,8%) (Brasil, 2015)”. [8] E mostra, ainda, que os “percentuais de servidores ativos permanecem extremamente baixos em relação à população brasileira. São 3,20% de servidores municipais, 1,58% de estaduais e 0,35% de federais, os quais, somados, indicam que, de cada cem brasileiros, apenas 5,13 se ocupam atualmente do serviço público. Se considerados em proporção da força de trabalho do país, esse percentual fica entre 11% e 12%, segundo a OCDE (2010)”. [9] Vejam a falácia a que somos submetidos, cotidianamente, por pessoas como Paulo Guedes e os meios de comunicação.

 

Quando comparamos o número de servidores no Brasil, nas esferas municipal, estadual e federal, verificamos que temos um número de servidores bem menor do que aqueles existentes nos países ricos que compõem a OCDE. Antonio Lassance nos informa que: “O relatório da OCDE (2010, p. 11) concluiu que: “O total de servidores públicos (governos federal, estadual e municipal) no Brasil é bastante limitado em termos de tamanho (11-12%, incluindo empresas estatais) em comparação com os países-membros da OCDE (22% em média)”. [10]

 

O relatório da OCDE atesta que “o Brasil tem mostrado seu comprometimento com um sistema moderno e dinâmico de gestão de recursos humanos que possa sustentar o desenvolvimento econômico e social do país” [11] e que o setor público brasileiro desempenhou um papel crucial na trajetória de avanços experimentada até 2010 (data da publicação do relatório). 

 

Em 1995, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, elabora-se o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e propõe-se ao Congresso uma série de mudanças que seriam aprovadas, em 1998, na forma da Emenda Constitucional n.º 19, como já aludimos. A reforma teve o duplo propósito de reduzir o tamanho da máquina pública, uma obsessão neoliberal, inclusive o número de seus servidores, e, ao mesmo tempo, criar carreiras novas, o que explica tanto a ocorrência de concursos em 1995 quanto sua paulatina escassez, a partir de 1999, alcançando seu ponto mais agudo em 2002.                                                                                                                                               

 

A tão propalada reforma promoveu de fato uma drástica redução quantitativa do número de servidores, com graves prejuízos as camadas mais pobres da população brasileira, que têm uma grande dependência dos serviços públicos, às custas de um parco processo de recrutamento de novos profissionais e uma maciça precarização da força de trabalho do setor público federal por meio da substituição de servidores regulares por terceirizados.

 

Segundo Antonio Lassance “A conclusão a que se pode chegar é que o debate sobre o emprego no setor público tem sido enviesado por afirmações que não informam devidamente sobre o tema, tornando o assunto raso, ao invés de aprofundado. O Estado e seu serviço público são retratados mais como caricatura. A má informação ou desinformação sobre o tamanho do Estado escamoteia o debate de fundo sobre seu papel, sua trajetória e seus dilemas fundamentais: o que se quer do Estado? Quanto se está disposto a pagar? Quem deve pagar por seu funcionamento, e em que proporção?” [12]

 

Paulo Guedes é um mercador, um especulador, um banqueiro. Durante toda à sua vida esteve envolvido com projetos de duvidosa idoneidade, como a implementação do neoliberalismo no Chile, durante o governo ditatorial, corrupto e homicida de Augusto Pinochet. Assistimos, recentemente, o desmoronar, de maneira violenta e trágica, desde o ano passado, de tal projeto neoliberal. Ele está fazendo água por todos os lados. O Chile passou por um profundo e irrestrito processo de privatizações, com a decisiva contribuição de Paulo Guedes, tornando inacessíveis, para grande parte da população chilena, o acesso público à educação, à saúde, aos transportes públicos e à aposentadoria. 

 

É um projeto semelhante que Paulo Guedes que impor ao Brasil e aos brasileiros. Conforme manchete do site “Brasil de Fato”, do dia 09 de setembro do ano passado: “Guedes quer vender tudo, acabar com isenções do IR e tirar verba da saúde e educação”. Da aludida matéria extraímos os seguintes trechos: “Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou seus planos para o desmonte do Estado brasileiro e das estruturas de proteção e justiça social criadas nos últimos 30 anos no país. Sem meias palavras, Guedes afirmou que pretende privatizar todas as estatais de uma vez só; acabar com os investimentos obrigatórios em áreas como saúde e educação; extinguir as deduções no imposto de renda; demitir servidores públicos e reduzir salários; acabar com os fundos setoriais; recriar a CPMF e até mudar o significado da letra “S” na sigla BNDES – que passaria a significar Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Saneamento, e não mais “Social”. Na entrevista, ele afirma que, depois da Reforma da Previdência, o eixo central de sua próxima investida será “desindexar, desvincular e desobrigar” todas as despesas públicas em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal”.[13]

 

O ministro da Economia, de forma despudorada, como quem sabe que tem o apoio e representa os interesses do grande capital, fala sem peias, sem freios morais e ou de civilidade. Fica muito claro porque ele investe contra o Estado e seus servidores concursados. É porque tem de desacreditá-los, ainda mais, em face da opinião pública, contanto, para tão pernicioso projeto, com a cumplicidade de nossa mídia, pulha e ludibriadora. Assim, fica fácil aceitarmos nos desfazer de um Estado, inchado, caro, ineficiente, tendo em seus quadros funcionários desqualificados, desmotivados, ineficientes, com altos vencimentos. “Joga pedra na Gini; Ela é feita pra apanhar; Ela é boa de cuspir; Ela dá pra qualquer um; Maldita Geni”. 

 

Paulo Guedes, como bom mercador, inverte o vetusto adágio popular: “Quem desdenhar, quer comprar”, que passa a ser expresso, por uma inversão lógica, por ele perpetrada, pelo dístico: “Quem desdenha, quer vender”.

 

 

Carlos Eduardo Araújo é Professor Universitário e Mestre em Teoria do Direito (PUC)


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Notas:

[1] BASTOS, Juliano Almeida. Servidores, Funcionário, Terceirizados e Empregados:  a babel de vínculos, cotidiano de trabalho e vivências dos trabalhadores em Serviço Público. Tese (Doutorado em Psicologia) – Universidade de São Paulo, 2019.

[2] Apud Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 30.ª edIção, Forense, 2017.

[3] BAUMAN, Zygmunt. Capitalismo Parasitário. Zahar, 2010.

[4] WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Index_Librorum_Prohibitorum. Acesso em: 10 fev 2020.

[5] WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Index_Librorum_Prohibitorum. Acesso em: 10 fev 2020.

[6] LASSANCE, Antonio. O Serviço Público Federal Brasileiro e a Fábula do Ataque das Formigas Gigantes. IPEA, 2017.

[8] LASSANCE, Antonio. O Serviço Público Federal Brasileiro e a Fábula do Ataque das Formigas Gigantes. IPEA, 2017.

[9] LASSANCE, Antonio. O Serviço Público Federal Brasileiro e a Fábula do Ataque das Formigas Gigantes. IPEA, 2017.

[10] LASSANCE, Antonio. O Serviço Público Federal Brasileiro e a Fábula do Ataque das Formigas Gigantes. IPEA, 2017.

[11] LASSANCE, Antonio. O Serviço Público Federal Brasileiro e a Fábula do Ataque das Formigas Gigantes. IPEA, 2017.

[12] LASSANCE, Antonio. O Serviço Público Federal Brasileiro e a Fábula do Ataque das Formigas Gigantes. IPEA, 2017.

[13] Redação. Guedes quer vender tudo, acabar com isenções do IR e tirar verba da saúde e educação. Brasil de Fato. 09 de set. de 2019. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2019/09/09/guedes-quer-vender-tudo-acabar-com-isencoes-do-ir-e-tirar-verba-da-saude-e-educacao. Acesso em 10 de fev. de 2020.

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