Presidente do TJSP defende judiciário que magistrados não julguem caso a caso
Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Presidente do TJSP defende judiciário que magistrados não julguem caso a caso

Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

 

Por Tiago Braz de Menezes

 

Nós, magistrados, precisamos mudar nossa cultura interna. Precisamos entender que não é mais possível julgar caso a caso. O cidadão não pode esperar que a Justiça seja feita quando for possível. As questões repetitivas devem ser tratadas de forma objetiva e célere.

– Geraldo Pinheiro Franco (Presidente do TJSP)¹

 

 

Um judiciário onde não consegue julgar caso a caso e o cidadão não pode esperar a justiça, gera no mínimo uma situação engraçada, e lembra o livro 1984, do George Orwell, visto que há algo lá curioso, o Ministério do Amor pratica a tortura, O Ministério da Paz cuida dos assuntos de guerra, já o Ministério da Verdade é encarregado das mentiras e o Ministério da Pujança lida com a escassez.

 

Assim, ironicamente, a vida imita a arte e essas projeções parecem ser a criação de uma peça dentro de outra peça, à semelhança do que o príncipe Hamlet, da Dinamarca, faz na obra de William Shakespeare.

 

A prática de criticar muitas vezes leva a ilusão de que o crítico que observa o mundo está em um ambiente acima dos outros, isento de qualquer erro. Tal local revela-se em um abrigo onde há uma tendência maior de confiar em informações fabricadas a partir de um ponto de vista particular influenciado por experiências vivenciadas no passado, tornando casos específicos em regras gerais, como se todos fossem dotados de predicados inafastáveis.

 

Como consequência, surgem inúmeras respostas simples para casos complexos, e daí qualquer “é” vira um “deve” levando o sujeito a ir do reino dos fatos para o dos valores sem qualquer dificuldade, e nessa transição, acaba sendo o espaço onde se uma pessoa negra “é” morta com 80 tiros “deve” ser um mal-entendido, porém se “é” uma facada em um candidato “deve” ser um atentado.

 

Assim, não é difícil perceber a quantidade de novos sujeitos que ao falar, pretensamente saberia o que tem diante de si, como se o mundo fosse um reflexo da vontade, o que leva a conciliar os impossíveis, como no caso em tela, em que há a sugestão de unir a função jurisdicional ao afastamento da justiça e análise individualizada. 

 

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Porém, como é de conhecimento, não dá para puxar o “freio de mão” e paralisar a história com fórmulas mágicas para resolver o “caos” do mundo com base em experiências passadas, esquecendo-se do caso a caso e criando um quadro esquemático prévio com poder de resolução massiva, visto que essas projeções pode não corresponder à verdade, na medida que a vida social é a instauração de um espaço comum que é impróprio, ou seja, nunca será um objeto de apropriação.

 

De fato, desde a criança à pessoa do mais alto escalão, sempre vai existir o desejo inconfesso de resolver os problemas de forma instantânea (célere) e arbitrária, porém a própria dinâmica da vida inviabiliza essa postura, na medida em que não dá para conciliar impossíveis. Inegável, porém, que sempre haverá alguns bônus para os que propõe essa postura, visto que “essas contradições não são acidentais e não resultam da mera hipocrisia: são exercícios deliberados de duplipensamento. Pois somente reconciliando contradições é possível exercer o poder de modo indefinido”². Assim, à semelhança da obra, o único ganho é de poder, todavia um poder que sufoca a própria vida, e obviamente deve ser evitado.

 

O judiciário jamais poderá ser uma máquina fria de disparo de decisões robotizadas, como se todos os casos fossem iguais, e uma decisão única, ao estilo de um decreto judiciário, fosse capaz de resolver as mazelas de todos os casos “repetitivos”. Cumpre lembrar que o problema tem família grande, e tais posturas de conciliação de contraditórios podem causar problemas graves e quiçá irreparáveis, e nesse sentindo, para finalizar, é bom nunca esquecer do ensinamento do Paulo Leminski:

 

Bem no fundo

no fundo, no fundo,

bem lá no fundo,

a gente gostaria

de ver nossos problemas

resolvidos por decreto

a partir desta data,

aquela mágoa sem remédio

é considerada nula

e sobre ela — silêncio perpétuo

extinto por lei todo o remorso,

maldito seja quem olhar pra trás,

lá pra trás não há nada,

e nada mais

mas problemas não se resolvem,

problemas têm família grande,

e aos domingos saem todos passear

o problema, sua senhora

e outros pequenos probleminhas

 

 

Tiago Braz de Menezes é formado em direito pela Faculdade Montes Belo. 


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Notas:

[1] FRANCO, Pinheiro Geraldo apud VIAPIANA, Tábata . DESAFIOS DO JUDICIÁRIO. Não podemos levar os magistrados à exaustão, diz presidente do TJ-SP. São Paulo, 2020, disponível em < https://www.conjur.com.br/2020-fev-14/nao-podemos-levar-magistrados-exaustao-presidente-tj-sp>. Acesso em 14 de janeiro de 2020

[2] ORWELL, George. 1984.  Tradução de Alexandre Hubner, Heloisa Jahn. São Paulo: companhia das letras, 2009.p.254.

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
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