A letalidade da polícia no Rio de Janeiro e a violação do direito à cidade
Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

A letalidade da polícia no Rio de Janeiro e a violação do direito à cidade

Imagem: Agência Brasil – Tânia Rego

 

QUESTÕES URBANAS, uma coluna do IBDU e do BrCidades

Por Ana Flávia Eccard, Jordana Teza, Renata Antão, Taiana Sobrinho e Tarcyla Fidalgo

 

Somente a polícia do Rio de Janeiro foi a responsável por 23% do total de letalidade no Brasil, no ano de 2018. Neste cenário, como podemos compreender o que é letalidade policial?

 

 

Segundo o Relatório Anual de 2019 da plataforma digital Fogo Cruzado, foram registrados no ano passado 7.365 tiroteios na região metropolitana do Rio de Janeiro, o que traduz uma média de 20 tiroteios por dia, dos quais parte significativa conta com a participação de agentes estatais, especialmente a polícia militar. Do total de tiroteios que foram levantados, a capital concentrou 59% do total registrado no Grande Rio em 2019, tendo acumulado um todo de 1375 mortes em decorrência de ações policiais, segundo dados do Observatório da Intervenção (2020).

 

Além dos confrontos terrestres, houve um aumento, em 2019, de 283% das operações policiais que se utilizam de helicópteros como plataforma de tiro, alvejando indiscriminadamente quem estiver embaixo (FOGO CRUZADO, 2019).

 

Isto significa que o Rio de Janeiro é atravessado por mortes provocadas pela atuação do Estado todos os dias, o que, por óbvio, limita de forma contundente o direito à cidade dos cariocas. O território passível de utilização e apropriação pelos citadinos é reduzido, ou até extinto, com o estabelecimento de espaços de morte a partir de conflitos diários envolvendo armamentos letais e extermínios de indivíduos, especialmente pobres e negros. 

 

A primeira morte por bala perdida de 2020, segundo notícia veiculada pela BandNews , teria ocorrido ainda na primeira semana do ano, em 06 de janeiro, em uma operação não confirmada pela polícia militar. Para além dos dados alarmantes disponíveis, é preciso destacar que muitos casos não entram nas estatísticas e permanecem mascarados. Se os dados oficiais assustam, a realidade diária da cidade, principalmente das favelas e periferias, aterroriza. 

 

Neste cenário, como podemos compreender o que é letalidade policial?

 

Letal é tudo que acarreta morte, portanto, letalidade policial significa a ocorrência da morte pela atuação da polícia, agente do Estado de ampla atuação nas cidades. Somente a polícia do Rio de Janeiro foi a responsável por 23% do total de letalidade no Brasil, no ano de 2018, de acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

 

O aumento da violência policial, cuja letalidade é o índice mais representativo, está diretamente relacionado a uma atuação estatal que resume as políticas públicas urbanas ao recrudescimento das ações voltadas à segurança pública. Esse tipo de atuação estatal é movido pelo discurso de medo na cidade e pela constante busca pelo controle social militarizado e verticalizado sobre setores mais pobres da população.

 

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O uso excessivo, e frequentemente inapropriado, da força letal por parte da polícia acaba por ampliar o processo de segregação, a partir, de um lado, de necropolíticas públicas voltadas aos mais pobres, e, por outro, da formação de enclaves e cercamentos para os mais ricos, inspirados por um discurso de medo na cidade, sintetizado pelo conceito de “fobópole”, como argumenta Marcelo Lopes de Souza em seu livro “Fobópole: o medo generalizado e a militarização da questão urbana” (Editora Bertrand, 2008). 

 

A interpenetração, cada vez maior, do tema da (in)segurança pública com a militarização do urbano e da vida cotidiana leva a um cenário de acirramento das desigualdades sócio-territoriais, contribuindo de forma decisiva para a negativa de acesso às potencialidades e infraestruturas urbanas, o que se convenciona chamar de direito à cidade. 

 

Como exemplo, cabe destacar os graves e sucessivos impactos da violência na rotina dos equipamentos e serviços urbanos situados próximos a territórios favelizados. Do total de tiroteios levantados no ano de 2019, 2.335 ocorreram em áreas localizadas no entorno de escolas e creches das redes pública e privada, e em 854 casos houve a presença de agentes de segurança do estado. Das 7.836 escolas e creches da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, 1.941 foram afetadas pelo cotidiano de tiroteios em seu entorno, frequentemente com suspensão dos serviços.

 

Ainda no mesmo ano, foram 2.304 tiroteios no entorno de unidades públicas de saúde da região metropolitana do Rio, o que representa uma média de 6 tiroteios por dia próximo às unidades. Ao todo, 52% das 4.190 unidades de saúde existentes em todo o Grande Rio foram afetadas, de acordo com dados da plataforma Fogo Cruzado.

 

O direito à cidade da população do Rio de Janeiro, diante dessa conjuntura que lhe é imposta, se torna secundário e longínquo em um cenário de negativa cotidiana do próprio direito à vida. As políticas de (in) segurança pública na cidade, de guardiãs de direitos para a população, se tornaram o principal instrumento de sua negativa. De proteção, passaram a significar extermínio e medo para os cariocas.

 

 

Ana Flávia Costa Eccard, Jordana Aparecida TezaRenata Cristina do Nascimento Antão, Taiana de Castro Sobrinho Tarcyla Fidalgo Ribeiro são advogadas e membras do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

 

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