Thiago Fabres de Carvalho: Guerra é Paz
Terça-feira, 10 de março de 2020

Thiago Fabres de Carvalho: Guerra é Paz

Imagem: Justificando

 

Por Thiago Fabres de Carvalho e Humberto Ribeiro Júnior

 

Na manhã de sexta-feira, dia 14 de fevereiro de 2020, o pânico e o terror se espalham pela capital capixaba. Importantes avenidas da cidade são tomadas por homens armados, pistas bloqueadas, ônibus incendiados, numa aquarela de violência, medo, terror e sofrimento.

 

 

Os grupos de Whatsapp viralizam a notícia com linguagens distintas. Os celulares são rapidamente invadidos por mensagens que descrevem formalmente o ocorrido, alertando motoristas e usuários da rede pública de transporte, seguidas e substituídas pela selvageria informativa cotidiana, a conclamar a carnificina e o extermínio como ethos, desejo macabro e política oficial de legitimidade inquestionável.

 

Sites e blogs informativos divulgam a notícia com as tradicionais roupagens da criminologia midiática, com sua combinação elementar de senso comum, preconceito e adesão subjetiva à barbárie. O Jornal Fato afirma em sua manchete: “Avenida em Vitória é tomada por bandidos; moradores vivem momentos de terror[1]. Na sua narrativa, a versão dos fatos expressa a repisada ideologia do bem e do mal, a velha e inquebrantável crença de que o mundo se divide em bons e maus, homens de bem e criminosos, mocinhos e bandidos, super-heróis e vilões, com o usual daltonismo sociológico de um mundo em preto e branco.

 

A reportagem afirma que 

 

“um grupo de criminosos fechou a avenida Leitão da Silva, em Vitória, na manhã desta sexta-feira (14). Eles determinaram que os lojistas baixassem as portas sob ameaças. Depredaram ônibus, carros, e até um veículo dos Correios. A ação foi registrada por meio de vídeos feitos por moradores, que viveram momentos de terror. Os bandidos dispararam tiros, soltaram fogos, jogaram pedras nos veículos, queimaram pneus e saquearam o carro dos Correios. Um posto de saúde foi fechado e funcionários ficaram presos na unidade. Os atendimentos também foram paralisados. Escolas também tiveram ordens de fechamento” (grifo nosso)[2].

 

O texto era seguido de um vídeo dos eventos com a legenda: “Criminosos tocam terror na Leitão da Silva, em Vitória”.

 

Em um dos principais jornais da cidade, o tom ideológico se mantém inabalado. As manchetes ruminam a mesma ladainha de um bem contra o mal. “Ação coordenada de bandidos exige resposta imediata do Estado”; “Criminoso atacam as principais avenidas de Vitória”; “‘Polícia atuará com mais força’, afirma Casagrande após ataque em Vitória’”. Na primeira delas, o discurso oficial é proclamado, exaltado e exigido. A reposta deve ser a mais enérgica e exemplar possível. “É inconcebível que criminosos instaurem o pânico em comunidades ocupadas pela Polícia Militar”, protestava o editorial[3].

 

A reportagem destaca que “‘O Estado não vai admitir este tipo de enfrentamento’, disse o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Roberto Sá, ao anunciar a ocupação pela Polícia Militar no Bairro da Penha, em Vitória, há pouco mais de uma semana, para combater o aumento significativo de confrontos armados na região – foram nove em um intervalo de 15 dias. A esperança era de paz, mas o cenário visto na manhã desta sexta-feira (14) na Capital foi de guerra” (grifo nosso).

 

O jornalista segue a bradar pela resposta das autoridades: “as cenas e os relatos de criminosos invadindo aos tiros a Av. Leitão da Silva, impondo o fechamento de lojas, apedrejando carros e espalhando o terror nas primeiras horas da manhã exigem uma resposta urgente das autoridades. É inconcebível que bandidos instaurem o pânico em comunidades monitoradas 24h por dia. Houve tensão também na Av. Marechal Campos e na Serafim Derenzi, outras importantes vias da cidade, em uma clara demonstração de ação coordenada da criminalidade”. 

 

A exaltação de respostas imediatas e enérgicas encobrem a iniquidade do discurso e violência real e simbólica da legitimação midiática da violência estatal. Segundo a opinião do jornal, “a ocupação pela Polícia Militar” de um bairro pobre da Capital trazia, curiosamente, “esperança de paz”, uma vez “monitorados 24h por dia”. Como foi possível, ao Big Brother militarizado, permitir tamanha ousadia? 

 

Curioso pensar que a ocupação rapidamente tenha culminado na morte de um jovem e na reação desenfreada de pessoas que levaram para o asfalto a violência cotidiana do morro. Mais curioso ainda é perceber que, como resposta a esses fatos, sejam demandados mais ocupações, enfrentamentos, violência bélica. Como lembra Vera Malaguti Batista, estamos em um tempo no qual as operações militarizadas contra populações pobres e negras não precisam nem mais de resultados em sentido técnico, “o sucesso é o enfrentamento em si”.[4] 

 

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Mas para o senso comum autoritário da sociedade brasileira, a profecia de George Orwell, soa perfeita. O autoritarismo brasileiro, endossado nas urnas, reafirma o slogan do Ministério do Amor do Grande Irmão e seu Partido infalível: “guerra é paz”. A guerra, desde que direcionada aos negros, aos índios, ao grupos vulneráveis e aos pobres das favelas e periferias, é o motor e a condição da paz. Da paz armada das elites e classes médias nazifascistas tropicais. 

 

Um modelo com o qual nos acostumamos conviver. Ao menos desde o século XIX, pacificação é sinônimo de guerra no Brasil. Luís Alves de Lima, o Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, cujos apelidos paradoxalmente eram “O Duque de Ferro” e “O Pacificador”, adquire seu reconhecimento após debelar com extrema violência a Balaiada no Maranhão. Como ele mesmo disse:

 

Um punhado de facciosos, ávidos de pilhagem, pode encher de consternação, de luto e sangue vossas cidades e vilas! O terror, que necessariamente deviam infundir-se esses bandidos, concorreu para que engrossassem suas hordas, contudo graças à providência e às vitórias até hoje alcançadas pelos nossos bravos, seu número começa a diminuir diante de nossas armas. Mais um esforço e a desejada paz virá curar os males da guerra civil”.[5]

 

Portanto, de um lado, nada de novo no front. Continua vivo o pacto das elites para o extermínio dos inimigos, bandidos, facciosos, criminosos que “impõem o terror” sobre elas. De Caxias no século XIX à Vitória no dia 14 de fevereiro, é mantida até a mesma terminologia. No fim continua a defesa de que guerra é paz

 

Por outro lado, uma diferença aparente é que aquilo que durante muito tempo fazia parte de um discurso subterrâneo, sussurrado, passa a ser multiplicado e incorporado como verdade na mesma velocidade das redes sociais. Sem filtro e sem pudor, se os jornais ainda clamam por sangue, este aparece escorrendo nas telas de celulares e computadores, quando não seguido de risos e justificativas banais para a barbárie. Só com muito sangue que se acaba com a violência. 

 

Nos grupos de WhatsApp – até dos amigos de infância, cujo convívio no período mais inocente e marcante de nossas vidas, tornam os laços de amizade quase inquebrantáveis – o ódio pulula e brota com a reprodução da ignorância tornada pensamento útil em vídeos e comentários fabricados nos laboratórios do terrorismo digital. A destilação do ódio também jorra aos litros nos comentários individuais impregnados de arrogância, desinformação, preconceito e ironia racista e bélica. 

 

Na tentativa de propor uma articulação e compreensão racional sobre a dinâmica da política de guerra às drogas e suas dramáticas consequências, a resposta da ignorância altiva é a síntese do momento atual, do império da demência: “vá lá com Freixo e a Maria do Rosário negociar com os bandidos, seu comuna”.

 

No mesmo grupo de WhatsApp, dias antes, um vídeo de uma execução sumária a tiros, vinha acompanhada de uma legenda em separado, contendo a seguinte e imperiosa afirmação: “ousou falar mal do nosso mito, teve o que merecia”. A conhecer bem o emissário do vídeo e da legenda, que traziam consigo a epígrafe “encaminhada”, a demonstrar que se tratava de um envio de algo anteriormente recebido de fonte desconhecida, a lembrança da infância impedia, tornava impossível acreditar de imediato, tamanha transformação existencial e moral, impondo uma tentativa de negar o que se via, tamanha a clareza da ignomínia nazifascista. Tornava-se insuportável acreditar que aquele querido amigo da infância, dentre tantos outros, tivesse aderido tão facilmente à barbárie, ao extermínio explícito e indecoroso.

 

Com efeito, na sociedade do império da demência, de uma insanidade consumida sem dieta nas redes sociais, a fagocitose diária de informações obedece a um ritmo que banaliza absolutamente tudo – o mal em especial. Nas doses cavalares de mensagens compartilhadas diariamente, que não admite esforço reflexivo e crítico, porquanto elaboradas como estratégia de um terrorismo digital global, a violência é consumida com o mesmo apetite intelectual com que se consome a pornografia. Entre uma discussão de futebol, uma piada e um vídeo humorístico, consome-se a violência e o sexo explícitos. A violência assume a dimensão de um suplemento diário indispensável. Violência pornográfica. 

 

Nada contém a batalha diária de insanidade informativa. As toneladas de pesquisa sobre o tema da violência, da política de guerras às drogas e do funcionamento do sistema de justiça criminal de nada valem diante dos vídeos, memes, e dos comentários dos novos pseudointelectuais virtuais, que sentenciam sobre tudo sem nunca terem lido, estudado ou vivenciado nada sobre o assunto que abordam.

 

Nas entranhas do episódio, no entanto, mais um jovem negro e pobre teria sido executado pela polícia. Inicia-se, em seguida, a batalha de narrativas a fim de criminalizar imediatamente a vítima, ao buscar escancarar a sua ligação com o tráfico e com o porte de armas pesadas. Mais precisamente a sua posição de expoente na cadeia de comando do varejo de drogas da favela.

 

A motivação da explosão de fúria na Capital teria sido a execução sumária, sem existência de confronto prévio, do jovem de 17 anos, Caio Matheus da Silva Santos, morador do bairro da Penha. O Jornal A Gazeta relata que “Caio morava com a mãe, que está grávida de sete meses, o padrasto e mais quatro irmãos. Ele é o mais velho dos filhos. A família, que é de São Paulo, se mudou para o Espírito Santo em 2011, em busca de trabalho”. A reportagem revela, ainda, que 

 

“segundo a versão da família, o jovem estava no alto de uma pedra, fumando com amigos, quando a polícia chegou. ‘Não teve confronto, não teve nada. A polícia viu eles fumando e já atirou. Ele ainda conseguiu correr, mas tinha tomado um tiro no peito, então caiu. Essa história de tiroteio é mentira, eles já foram para matar quem estivesse ali’, disse Jocasta Santos, 30 anos, tia do jovem”.[6]

 

Uma moradora do bairro, reafirma tal versão: 

 

“eu vi a hora em que ele morreu. Eram 7h da manhã, eu estava indo levar meu filho na escola e vi os policiais com o fuzil, mirando no morro. Ouvi o disparo, olhei para cima e vi o menino caindo. Ele estava com o celular na mão, não estava armado. Eu fui falar com os policiais e disse que o menino não estava fazendo nada, mas me trataram com violência. Fomos nós que socorremos ele, levamos para o hospital, mas ele não resistiu. Por isso, a comunidade se revoltou”.[7]

 

Mais um jovem negro e pobre executado pela polícia. Eis o cotidiano perverso da necropolítica criminal brasileira, que tem na “guerras às drogas” o álibi diário para o extermínio físico compulsivo da juventude negra e pobre das favelas e periferias. A banalização do extermínio, consumido e glorificado nos grupos de Whatsapp, possui uma dinâmica sacrificial própria, uma guerra particular que se perpetua em escala geométrica desde o início dos anos 1990. 

 

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O proibicionismo impõe uma regulação anárquica e de um mercado globalizado bilionário, sem fronteiras e capaz de corromper absolutamente tudo, de governos e seus poderes oficiais (polícia, forças armadas, executivo, legislativo e judiciário e Ministério Público) ao sistema bancário e financeiro. Basta olhar com alguma atenção para a história de violência de nossos vizinhos latino americanos, e dos EUA e seu DEA, em particular, a impor uma geopolítica de controle do continente sob o pretexto da guerra contra as drogas.

 

No cenário brasileiro, a guerra particular alimenta, por um lado, a eclosão de facções criminosas, gestadas no interior do apodrecido e desumano sistema carcerário, dispostas ao mercado mortífero do varejo de drogas ilícitas. Empresas ilegais que disputam entre si o domínio de territórios para o controle dos pontos de venda a varejo, a selvageria capitalista. De outro lado, as forças policiais, submetidas a condições humilhantes de trabalho, mal preparadas e pessimamente remuneradas, desorientadas para uma guerra sem sentido, a despeito de alguns setores já conseguiram perceber o seu equívoco. Recrutados entre as classes mais baixas, e com salário indignos, são ensinados e treinados a odiar seus coirmãos favelados.

 

A força ideológica da necropolítica é tamanha que, de fato, as forças policiais passam a acreditar na existência de um inimigo absoluto, monstruoso, a encarnação do mal, cuja existência física é a figura do “traficante”, precisamente essa juventude negra e pobre diariamente executada e encarcerada. Afinal, como recorda Nils Christie, 

 

“Um inimigo doce e pacífico não é um bom inimigo. Mau e perigoso é o que o inimigo deve ser; e forte. Forte o suficiente para render honras e deferência ao herói que retorna para casa da guerra. Mas não tão forte que impeça o herói de retornar. O retrato do inimigo é um importante elemento na preparação para a guerra”.[8]

 

De outro lado, como corrosão da polícia, as milícias aparecem como o revés do tráfico, uma mistura explosiva dos grupos de extermínio dos anos 1970-80, com o domínio pelo terror das ilegalidades e da economia informal de amplas comunidades.

 

O cenário de terror e guerra vivido pela capital capixaba é a fotografia de uma política criminal do extermínio que sempre constituiu o tratamento oficial do Estado brasileiro com as classes subalternas, a maneira pela qual as forças ainda hegemônicas desejam resolver a questão social no Brasil, a forma pela qual os “condenados da cidade” são e serão sempre tratados. Nenhuma palavra, nenhum testemunho de seus moradores, parece capaz de interromper o ciclo interminável de matança, uma vez que suas palavras estão desde sempre condenadas ao desprezo, já que a verdade da polícia é a verdade do poder, a verdade oficial e vencedora.

 

Epílogo que deve ser prólogo

Este é um dos últimos textos com a verve de Thiago Fabres de Carvalho. Começou a ser escrito por ele alguns dias antes do período de Carnaval, ainda sob o calor dos acontecimentos em Vitória. O título citava Orwell, mas se inspirava no Tolstói que Isabella lia no momento.  Minha colaboração apareceu provavelmente porque ele sentia a vontade de dividir, compartilhar, ouvir, trocar. Essa era a sua forma de produzir conhecimento, sempre de uma maneira colaborativa. Era uma das pessoas mais geniais e perspicazes que conheci, mas mesmo assim – e talvez exatamente por isso – não achava que produzir sozinho seria o melhor caminho. Na quarta feira, dia 19 de fevereiro, ele me perguntava por áudio “Conseguiu dar uma olhada no texto? Vamos soltar a primeira versão?”. No dia seguinte, duas interrogações me cobrariam uma resposta. Diante do meu pedido de desculpas por não ter conseguido terminar, ele me apressava preocupado que o texto perdesse o sentido se ficasse muito afastado da temporalidade dos eventos. 

 

Thiago se mostrou tão combalido em virtude do ocorrido em Vitória, do homicídio que se tornou o estopim da revolta, como por causa da reação cruel e banhada em sangue daqueles que demandaram uma resposta ainda mais violenta. Para alguém que vivia a noção de alteridade em seu sentido mais profundo, aquilo tudo parecia doer por dentro. Por isso, sua primeira versão vinha como uma explosão emocional que não cabia na formalidade dos textos acadêmicos. Mesmo que sua ideia fosse a de reconstruir a discussão com mais fôlego posteriormente, seu desejo era realmente conseguir escrever algo com a potência necessária para enfrentar aquilo que a realidade nos apresentava.

 

Não consegui concluir minha contribuição no texto antes do feriado do carnaval. A quarta-feira de cinzas interromperia nosso diálogo de maneira terrivelmente inesperada.

 

Não imaginei que fosse capaz de encostar nesse texto novamente. Demorei uma semana em meio a dor e as lágrimas para conseguir engolir seco e retomar o trabalho. Era difícil não poder ligar para ele em determinados momentos, mandar uma mensagem, discutir alguns parágrafos ou conceitos. Mas não podia deixar guardadas a paixão e fúria de suas palavras.

 

Não consigo afirmar com certeza que esse foi seu último texto. Ao conversar com nossos amigos, ao ler as mensagens de pesar, foi possível perceber como ele iniciou vários projetos nos últimos meses. Ele parecia acordar em 2020 com o ânimo restabelecido para o combate. A angústia de 2019 estava sendo substituída por uma energia capaz de enfrentar o senso comum autoritário, o fascismo tropical, o império da demência. Por isso, senti o dever de compartilhar a potência e visceralidade desse texto. Para manter o seu legado vivo, temos que nos apropriar de sua energia crítica, retomar a sua obra nas entrelinhas, conservar sua humanidade e sua força para que elas nos inspirem diante das batalhas que temos pela frente. Este não é o ponto final. Thiago Fabres, presente!

 

* * *

 

Por fim gostaria de agradecer à Isabella de Paiva, Nara Borgo, Rodolpho Moraes e Pablo Rosa por terem contribuído com a leitura atenta e por terem me dado força para terminar esse texto.

 

 

Thiago Fabres de Carvalho é pós-Doutor em Criminologia pela Universität Hamburg. Doutor e Mestre em Direito pelo Unisinos, com estágio doutoral na Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal e Criminologia e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Advogado.
 
Humberto Ribeiro Júnior é Doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (UVV). Coordenador do Grupo de Pesquisa Zacimba Gaba – Criminologias, Segurança Pública e Políticas Prisionais.

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Notas:

[1] https://www.jornalfato.com.br/policia/avenida-em-vitoria-e-tomada-por-bandidos-moradores-vivem-momentos-de-terror,349661.jhtml

[2] Idem.

[3] https://www.agazeta.com.br/editorial/acao-coordenada-de-bandidos-em-vitoria-exige-resposta-imediata-do-estado-0220

[4] BATISTA, Vera Malaguti. Adesão subjetiva à barbárie. In: ______ (org.).  Loïc Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

[5] JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco. apud D’ELIA FILHO, Orlando Zaconne. Indignos de vida: a forma jurídica do extermínio na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

[6] https://www.agazeta.com.br/es/policia/quem-era-o-adolescente-morto-em-vitoria-que-desencadeou-acoes-de-vandalismo-0220

[7] Idem

[8] CHRISTIE, Nils. Uma quantidade razoável de crime. Rio de Janeiro. Revan, 2011. 

Terça-feira, 10 de março de 2020
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