A seguridade social e os trabalhadores devem ser protegidos custe o que custar
Segunda-feira, 16 de março de 2020

A seguridade social e os trabalhadores devem ser protegidos custe o que custar

Imagem: Divulgação Ifood – Montagem: Justificando

 

Por Gustavo Livio, promotor de justiça

 

A pandemia do novo coronavírus demonstra a necessidade de adoção de medidas drásticas na contenção da disseminação. De fato, países que adotaram medidas rápidas e drásticas contiveram melhor a expansão do vírus. 

 

 

O fracasso da Itália e dos Estados Unidos deve indicar a tendência do resto do mundo na adoção de providências como cancelamento de vôos domésticos e internacionais, suspensão de aulas, suspensão de eventos com aglomeração de pessoas, recomendações de teletrabalho e de permanência em residência, dentre outras.

 

As recomendações devem ser seguidas, sem dúvida. Mas a inexistência de um robusto sistema de seguridade social (saúde, previdência e assistência social) transferirá os custos econômicos e sanitários da crise para os mais pobres e vulneráveis. Nada de novo. Num sistema econômico cuja desigualdade socioeconômica é orgânica, a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. 

 

Vejamos o caso da saúde. Nos Estados Unidos inexiste um sistema de saúde pública universal e gratuita nos moldes do SUS. Estima-se que 27 milhões de estadunidenses não têm seguro de saúde. Segundo recente reportagem, 1 em cada 5 americanos sem seguro de saúde evita buscar atendimento médico em razão dos elevados custos.[1]

 

Mesmo para aqueles com seguro de saúde, muitas vezes a cobertura é limitada ou em sistema de co-financiamento. A mesma reportagem narra que alguns americanos foram obrigados a ficar em quarentena por ordem do governo. Depois da quarentena obrigatória, noticiaram que foram surpreendidos com uma vultuosa cobrança. “Um americano contou que ele e sua filha haviam sido evacuados de Wuhan, epicentro do coronavírus na China, pelo governo americano e colocados em quarentena, o que incluiu alguns dias em isolamento em um hospital. Apesar de a hospitalização ter sido ordenada pelo governo – e de não terem sido diagnosticados com o vírus -, ele recebeu uma conta de quase US$ 4 mil (mais de R$ 18 mil) por serviços de ambulância, médicos e radiologista”.

 

Parece bastante razoável a lógica dos estadunidenses sem seguro. Como os sintomas do novo coronavírus se assemelham aos de uma gripe, melhor não ir ao hospital e arriscar a sair de lá com uma dívida exorbitante por conta de um simples resfriado. Com isso, crescem os riscos de contaminação juntamente entre os mais pobres.

 

Um sistema público de saúde universal, igualitário e gratuito é uma conquista social inestimável. Que a atual conjuntura sirva para reafirmar sua importância frente aos constantes ataques neoliberais que pretendem não apenas retirar o caráter universal do SUS, mas também precarizá-lo ainda mais através de cortes e congelamentos de orçamento.  

 

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Em relação às consequências econômicas, as tais “medidas drásticas” de contenção do vírus produzirão reflexos mais danosos às classes sociais mais vulneráveis, com especial destaque para os trabalhadores e trabalhadoras informais. O cancelamento de eventos prejudica os vendedores ambulantes. As prevenções de contatos interpessoais cancelam as faxinas das diaristas. As pessoas evitam sair de casa e com isso cai a demanda por motoristas de aplicativo. O setor informal da economia é, por óbvio, afetado drasticamente. E este setor não possui dinheiro na poupança para usar em caso de necessidade. 

 

O trabalhador informal não pode deixar de trabalhar, pois não conta com um sistema de proteção trabalhista e de seguridade social que lhe dê suporte. Ou motorista de aplicativo trabalha doente e exposto ao risco de contaminação ou simplesmente não coloca comida na mesa. O mesmo vale para a diarista, o ambulante e a mais diversa gama de trabalhadores e trabalhadoras que não tem direito de ficar doente.

 

Entra em cena então a assistência social. Nesse momento, benefícios assistenciais como o bolsa família podem ser tudo o que muitos brasileiros e brasileiras têm. E justamente nesta quadra crítica, o atual governo promove uma draconiana política de cortes do heróico programa. Estima-se que apenas 3% dos benefícios foram distribuídos para o Nordeste[2]. Mais um ataque ao sistema de seguridade social. A escalada da fome é provável. 

 

Relembro então a revolta de Carolina Maria de Jesus no seu clássico Quarto de Despejo: “o Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora.[3] 

 

As políticas neoliberais há muito negligenciam os sistemas de proteção ao trabalhador e de seguridade social. Dizem que oneram demais o empregador que, por consequência, paga salários menores e contrata menos gente. Que a crise atual sirva para nos lembrar do equívoco retumbante do raciocínio.

 

O capitalismo é permeado por crises de todos os gêneros que, de tão frequentes, foram alçadas a condição estrutural de seu funcionamento. As crises não são eventos extraordinários nem estranhos ao modo de produção. Estão sempre aí batendo às nossas portas com maior ou menor intensidade. 

 

Alysson Mascaro desenvolve a lição com maestria: “As crises do capitalismo não são excepcionais a esse modo de produção, mas sim suas características estruturais. (…) Os variados regimes de acumulação capitalista não logram, por motor próprio, uma reprodução infinita nos seus próprios termos. Uma lei de queda tendencial da taxa de lucro leva a ação econômica a um perecimento de suas bases.[4] 

 

É extremamente importante ressaltar o caráter estrutural das crises. Pois se assim o é, a seguridade social funciona, diante destes eventos, como um dos mais importantes mecanismos de proteção das classes sociais mais pobres. 

 

Neste sistema orientado pelo lucro e que faz das crises eventos historicamente corriqueiros, colocar a batalha pelo sistema de seguridade social no horizonte de luta é muito pouco. Mas na atual quadra histórica, é o primeiro (e talvez único) passo. Frente aos ataques da pandemia neoliberal, a seguridade deve ser protegida custe o que custar. Vidas estão em jogo.

 

 

Gustavo Livio é Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público no Estado da Bahia.


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Notas:

[1] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51746841 – Acesso em 14.03.2020

[2] https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/03/05/nordeste-fica-so-com-3-das-concessoes-do-bolsa-familia.htm – Acesso em 14.03.2020.

[3] DE JESUS, Carolina Maria. Quarto de despejo: diário de uma favelada. Editora ática, p.29.

[4] MASCARO, Alysson Leandro. Estado e forma política. Ed. Boitempo, 2013, p. 125.

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