Bolsonaro e a crise democrática que se avizinha
Quarta-feira, 18 de março de 2020

Bolsonaro e a crise democrática que se avizinha

Imagem: Pedro França / Agência Senado – Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por João Gabriel Archegas

 

Por mais amplo e recorrente que seja o uso da palavra democracia, sua definição está longe de ser um consenso. Em geral, seu significado varia conforme a extensão que lhe é dada, a partir de elementos essenciais sem os quais não se pode verificar a existência de um regime democrático.

 

 

Adam Przeworski, por exemplo, adota uma definição minimalista, na qual a única condição para verificar a existência de uma democracia seriam eleições livres e competitivas[1]. Já Aziz Huq e Tom Ginsburg, por outro lado, a definem de maneira mais expansiva, exigindo além do sistema eleitoral a garantia de direitos liberais (como liberdade de expressão e de associação) e a existência de um Estado de Democrático de Direito[2], protegido por um sistema jurídico, garantido pelas instituições legais e formado por três poderes constitucionalmente divididos.

 

Esta última definição pode ser sintetizada através do termo “democracia liberal”, forma de democracia que combina a manifestação da soberania popular, via eleições, e a existência de direitos individuais, sendo ambos observados e assegurados por instituições livres. É este o regime de governo que foi desenvolvido e consolidado no mundo ocidental no decorrer dos últimos dois séculos. É também o regime adotado pela Constituição Federal de 1988, que já no seu primeiro artigo utiliza o termo “Estado Democrático de Direito” para caracterizar a República, separa os Poderes da União em seguida, e depois se dedica a garantir um amplo rol de direitos fundamentais, que permeiam desde direitos civis e políticos (fundantes da democracia liberal) até direitos sociais, econômicos e culturais (vitais na manutenção e efetivação desse regime). O próprio constituinte originário, inserido num contexto histórico de transição de um momento ditatorial para um democrático, buscou proteger o voto, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais, pilares da democracia liberal, ao dar-lhes status de cláusula pétrea no artigo 60.

 

Essa visão do que é democracia, em face da Constituição, é de suma importância caso se queira entender se a presidência de Jair Bolsonaro apresenta um risco iminente à saúde democrática brasileira. Isto porque uma análise a partir de um critério minimalista poderia atenuar o verdadeiro estado das coisas; um critério demasiadamente expansivo, por outro lado, encontraria excessivas crises. A visão constitucional se coloca como a mais adequada não só por ser o documento fundante do Estado e do regime democrático brasileiro, mas por serem os seus valores os que terão de ser violados para a consolidação de um processo de decaimento democrático. A partir dessa análise inicial, é possível saber quais os atos do Presidente da República que representam uma real ameaça à democracia.

 

Assim, cabe destacar que uma figura como Jair Bolsonaro ocupando a Presidência da República representa uma risco ab initio para o regime de governo brasileiro. Isto porquê Bolsonaro possui o perfil de um líder populista, característica comum de governantes que tem deteriorado a saúde democrática em seus países. Segundo Larry Diamond, essa onda populista é iliberal e antidemocrática, já que demoniza seus críticos e as minorias, é hostil ao pluralismo político, e tende a exaltar seu líder acima das outras instituições representativas[3]. Essa última característica é um aspecto fundamental do populismo, já que o líder populista costuma a se definir como a verdadeira “voz do povo”; assim, toda instituição democrática é de pouco uso, não há necessidade de que estas intercedam no contato que o líder tem com a população. Uma instituição que o impeça de realizar o que  deseja, na visão populista, é uma instituição que impede a vontade do “povo”. Por fim, populistas tratam a política da maneira mais simples possível, solucionando problemas complexos em poucas sentenças; contra a criminalidade bastam mais armas, o problema da educação é a “doutrinação ideológica”, para evitar a gravidez precoce basta a abstinência sexual.

 

Uma vez eleito, Bolsonaro deu continuidade e aprofundou esse comportamento iliberal e antidemocrático. No que concerne o respeito à liberdade de expressão e seus corolários, o Presidente manteve seu marcante tom desrespeitoso ao pluralismo político e às minorias. O que Bolsonaro aprofundou consideravelmente foi seu ataque, praticamente diário, à atividade e à liberdade de imprensa. Seja insultando veículos da mídia que revelam as inconsistências e falhas do governo, fazendo declarações descaradamente mentirosas contra jornalistas que publicam matérias que o desagradam ou fazendo gestos provocativos para os profissionais que cobrem sua atividade no Palácio do Planalto, Bolsonaro tenta a todo instante deslegitimar o jornalismo livre brasileiro. Os ataques à imprensa não são uma mera coincidência ou um ato inofensivo: segundo Yascha Mounk, veículos de comunicação críticos, ao noticiar os fracassos do governo e dar voz aos seus opositores, “desafiam a ilusão do consenso, mostrando a um público amplo que o populista mente quando afirma falar por todo o povo[4]. Bolsonaro, que em um discurso para apoiadores em 2018 disse “nós somos a maioria, nós somos o Brasil de verdade”, vê na mídia independente um obstáculo para a consolidação de sua narrativa de único representante legítimo do povo. Não se trata portanto de um ataque generalizado contra toda a imprensa, mas em especial para aquela que não celebra todos os atos de seu governo.

 

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Além dos ataques à mídia, outros membros do governo também deixaram transparecer desprezo pela liberdade de expressão da oposição. Durante o primeiro ano do governo, Eduardo Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes e general Heleno discutiram publicamente a possibilidade de um “novo AI-5”, num contexto de ebulição social na América Latina, caso manifestações semelhantes acontecessem no Brasil. A preocupação, quase paranoica, com protestos que sequer tinham qualquer sinal fático de ocorrer, mostram um possível padrão de comportamento que o governo pode vir a adotar caso protestos expressivos questionem os atos do Presidente; medida esta que é, no mínimo, antidemocrática.

 

Mas o desprezo pela democracia liberal por parte do governo não se restringe ao desrespeito contínuo dos direitos civis e políticos. Bolsonaro já transpareceu que tem pouco apreço pela harmonia dos poderes e pelo respeito à independência das instituições, pilares centrais do Estado Democrático de Direito. Acostumado com os negócios familiares e militares, onde a resolução de conflitos pode se dar com uma simples ordem, Bolsonaro tenta se comportar de igual maneira no seu governo. O problema é que dentro do design democrático institucional não há vitória absoluta; todo ganho vem a um custo, e a necessidade de dialogar e aceitar restrições de vontade são virtudes de todo governante democrata. O Presidente, por outro lado, já deixou transparecer que tem pouca paciência para esse tipo de debate. Em maio do ano passado, em texto que repassou via WhatsApp, Bolsonaro endossou um texto que classificava o Brasil como “ingovernável fora dos conchavos”[5], reduzindo qualquer relação como o Congresso como necessariamente corrupta. A atitude lembra o ex-presidente peruano Alberto Fujimori, que confessava não suportar ter de negociar com o Senado toda vez que quisesse aprovar uma nova lei[6]. Fujimori, dois anos após ser eleito, dissolveu o Congresso.

 

Não obstante, o ato magno de Bolsonaro até o momento, no que se refere ao desrespeito antidemocrático às instituições, foi apoiar as manifestações do dia 15 de março. Estes atos, dentre uma variedade de pautas, têm entre suas bandeiras o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, demandas nada republicanas e muito menos democráticas. Se, por um lado, seria suficientemente estranho um governo apoiar manifestações políticas a seu favor (considerando o risco político de expor a verdadeira força do governo e a necessidade do mesmo olhar por todos e não só para os que o apoiam), por outro, mostra o quão cínico Bolsonaro é em relação à divisão e harmonia de poderes. Mais uma vez, esse ato se insere num contexto maior, onde o ministro General Heleno, na semana anterior ao apoio explícito do Presidente, disse que os parlamentares estavam chantageando o governo e que havia a necessidade de convocar manifestações. Atitudes como estas não são inocentes: tratam-se de constantes tentativas de tencionar a harmonia e a separação dos poderes constitucionalmente estabelecidos.

 

Todavia, este não é o único aspecto do Estado Democrático de Direito que Bolsonaro despreza. Este elemento da democracia liberal prevê também que a gestão pública seja transparente e que as instituições estejam isentas de interferências que possam atrapalhar seu trabalho, em especial o de responsabilização dos ocupantes dos cargos públicos. No primeiro ano de governo, segundo a Agência Pública, as negativas do governo de fornecer informações via Lei de Acesso à Informação, com justificativas dúbias, quintuplicou em relação ao ano interior[7].  A independência de instituições, em especial naqueles que são vitais ao combate à corrupção, foi outro alvo recorrente durante o primeiro ano do governo. Bolsonaro tentou explicitamente interferir na nomeação de cargos da Polícia Federal, além de ter recebido do ministro Sérgio Moro inquéritos que corriam em sigilo no órgão. Além disto, quebrando uma tradição de quase duas décadas, Bolsonaro indicou Augusto Aras, que não estava na lista tríplice elaborada pelo Ministério Público, ao cargo de procurador-geral da República. A indicação de um nome presente na lista tríplice não é uma obrigação da Presidência, mas respeitar a decisão do Ministério Público serve para reconhecer a independência dessa instituição e garantir que o Presidente não possua nenhum interesse ao indicar o  ocupante do cargo que pode denunciá-lo por fatos que ocorram durante o seu mandato. 

 

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Por fim, o último pilar da democracia liberal a ser analisado é a existência de eleições livres, discutivelmente a principal instituição da democracia e ponto comum das definições de democracia supracitadas. Enquanto deputado federal e candidato à Presidente, Bolsonaro rotineiramente questionava a legitimidade das urnas eletrônicas e chegou a admitir que não aceitaria um resultado das eleições diferente da sua vitória. Se não aceitaria a derrota caso perdesse a eleição, há de se questionar como o Presidente Bolsonaro reagiria caso fosse derrotado em 2022, em especial para um candidato ideologicamente oposto. Nesse sentido, agora como ocupante da Presidência, Bolsonaro manifestou-se recentemente pela primeira vez sobre o sistema eleitoral brasileiro, acusando, sem provas, que a eleição de 2018 foi fraudada no primeiro turno[8]. Também deixou explícito que, “se bobear”, um candidato à esquerda poderia voltar ao poder em 2022. Os ataques de Bolsonaro ao atual sistema eleitoral brasileiro são um assunto que demandará demasiada atenção nos próximos anos, conforme aumentar a proximidade com as próximas eleições presidenciais.

 

Dessa maneira, a análise de todos os fatores que constituem uma democracia, sob o ponto de vista constitucional, induz à conclusão de que, não só a democracia brasileira está sob risco, mas o próprio projeto constituinte de 1988. Num mundo digital e integrado, é cada vez mais raro democracias acabarem abruptamente, através de uma ruptura explícita;  democracias morrem através de pequenos atos que, por mais que isoladamente legítimos ou até mesmo legais, num contexto amplo contribuem para erodir o regime de governo até que ele não possa ser nomeado como uma democracia. Bolsonaro iniciou esse processo já no primeiro ano de governo, e se ele o levará até o fim, dependerá de como as outras instituições reagirão ao bolsonarismo.

 

Por mais tentador que sejam mecanismos como o de impeachment, mesmo que justificados por uma ampla base fática, estes devem ser evitados até que seja a última possibilidade disponível para conservar a democracia brasileira. Isto porque esses procedimentos elevam ainda mais as tensões entre as instituições, o que debilita consideravelmente a saúde democrática do país. O bolsonarismo é um projeto de governo que deve ser controlado pelas instituições e derrotado no mesmo lugar em que foi originado: nas urnas. Se as instituições brasileiras sobreviverem a esse governo, considerando toda a tensão que ele as expõe, sairão dele fortalecidas e renovarão o ideal constitucionalista de 1988. Porém, a grande questão é se elas terão o privilégio de poder esperar até 2022.

 

 

João Gabriel Archegas é Graduando em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, membro da Clínica de Direitos Humanos da PUCPR e do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano, vinculado ao PPGD/PUCPR, e pesquisador com bolsa CNPq durante o primeiro semestre de 2020.


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Notas:

[1] PRZEWORSKI, Adam. Crises of Democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 2019. p.  5.

[2] GINSBURG, Tom, HUQ, Aziz. How to Lose a Constitutional Democracy. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=13666&context=journal_articles.

[3] DIAMOND, Larry. Breaking Out of the Democratic Slump. Journal of Democracy. January 2020, Volume 31, Number 1, pp. 36-50.

[4] MOUNK, Yascha. O povo contra a democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. pp. 63-4

[5] Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-compartilha-texto-que-classifica-pais-de-ingovernavel-fora-de-conchavos-23674131.

[6] LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018. p. 77

[7] Dados disponíveis em: https://apublica.org/2020/02/governo-bolsonaro-acusa-cidadaos-de-pescarem-dados-ao-negar-pedidos-de-informacao-publica/

[8] Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2018/noticia/2018/09/28/bolsonaro-diz-que-nao-aceitara-resultado-diferente-do-que-seja-a-minha-eleicao.ghtml.

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