Remover o preservativo durante a relação sexual sem o consentimento é crime
Quarta-feira, 18 de março de 2020

Remover o preservativo durante a relação sexual sem o consentimento é crime

Imagem: Agência Brasil / Arquivo

 

Por Thais Pinhata

 

Retratados à exaustão em filmes, músicas e na literatura, os crimes sexuais povoam o imaginário popular, sobretudo na forma típica do estupro. Entretanto, para além dele, existem diversas outras práticas capazes de configurar um crime sexual passadas por alto pelo grande público.

 

 

Uma dessas formas é o chamado Stealthing, caracterizado pelo ato de remover o preservativo durante a relação sexual sem o consentimento da parceira ou do parceiro. A falta de nome próprio em português poderia passar a errônea impressão de tratar-se de problema alheio à nossa realidade, mas a prática ganha a cada dia mais relatos de vítimas em sites da internet.

 

O termo apareceu pela primeira vez em 2017 em um estudo publicado por Alexandra Brodsky no jornal de gênero e direito da Universidade de Columbia intitulado “‘Rape-Adjacent’: Imagining Legal Responses to Nonconsensual Condom Removal”¹ (“Outra forma de Estupro: imaginando respostas legais para a remoção não consensual de preservativo”, em tradução livre) cujo objetivo foi nomear e  analisar a partir dos relatos de vítimas, em sua esmagadora maioria mulheres, e adeptos da prática, as razões, resultados e possíveis consequências legais do ato, comparado, no artigo, ao crime de estupro. 

 

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo o número de registros para os crimes sexuais vem aumentando mês a mês², o que é atribuído às campanhas de conscientização governamentais e à uma ampliação do debate social sobre violência contra a mulher, resultado direto da popularização de teorias feministas, sobretudo, na internet. Com a proximidade do carnaval, momento em que os registro desse tipo de violência chegam a triplicar, ao mesmo tempo em que o uso de camisinha pela população mais jovem está despencando³, se mostra indispensável que esses debates sejam ainda mais reforçados em todos os canais possíveis.

 

As conclusões do artigo citado e de diversos estudos que o sucederam são claras quanto a existência de danos concretos, psíquicos e políticos, quando não físicos, para as vítimas que ao sofrer tal violência antiética deverão ser, invariavelmente, amparadas pelas leis penal e cível. 

 

Todavia, as mulheres brasileiras que busquem registrar a ocorrência do fato esbarram diretamente na dificuldade estatal de uma perfeita adequação típica do “stealthing” às normas já existentes em nosso Código Penal, ainda que parece-nos ser passível de persecução penal o risco de contágio venéreo intencional (art. 130, CP) e a relação sexual mediante fraude (art. 215, CP), considerando-se que, a despeito de consentimento inicial, esse foi fraudado pela crença de que seria mantido o pacto do uso do preservativo.

 

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Aqui, impossível seria, tal como se propunha no caso estadunidense, e tal como se deu a primeira condenação no Reino Unido, a caracterização do crime como estupro, isto porque, o artigo 213 do Código Penal traz em seu bojo a clara exigência de violência ou grave ameaça praticada pelo autor, ambas inexistentes no modo de execução do “stealthing”. Igualmente impossível seria a adequação, como argumentaram alguns, da prática como crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, §1o, do Código Penal, no qual a violência do artigo 213 é substituída por causas limitadoras da capacidade de resistência da vítima ou de seu discernimento sobre a situação. 

 

Sobra-nos assim o artigo 215 do Código Penal, que estabelece como crime  “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”, com pena prevista de dois a seis anos de prisão. Ainda que alguns argumentem que o consentimento inicial da vítima afastaria o tipo, isso não nos parece razoável, vez que o consentimento havido pressupunha a existência de proteção, o que ao fim não se deu por vontade unilateral do homem. Essa alocação típica está próxima às experimentadas na Austrália e na Suíça, onde já houve condenações. 

 

A vítima de stealthing tem os mesmos direitos de qualquer outra vítima de violência sexual que vão desde o atendimento na unidade básica de saúde para administração do coquetel anti-DSTs, realização de teste de gravidez até, em sendo o caso, o aborto legal. Além disso, têm direito a solicitar que seja colhido o material genético do agressor uma vez registrada a ocorrência, o que pode ser feito, preferencialmente, nas delegacias de crimes contra a mulher. 

 

Independentemente da denúncia criminal, é possível buscar uma reparação na esfera cível, por meio de uma ação de danos morais.

 

A Lei deve se compatibilizar à realidade sendo indispensável para a segurança e proteção das mulheres brasileiras a tomada em conta dos novos modelos de relacionamento e seu dinamismo. Imperiosas se fazem as inovações legislativas nesse sentido, abrangendo de forma taxativa não apenas o Stealthing, mas outras práticas sexuais antiéticas e criminosas, permitindo assim não apenas uma real desconstrução da dominação patriarcal que coloca a mulher como coadjuvante nos debates sobre sexualidade, mas a persecução dos compromissos assumidos na proteção e estímulo à nossos direitos sexuais e reprodutivos em sua totalidade.

 

 

Thais Pinhata é Advogada em Franco Advogados. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Co-fundadora do Núcleo de Estudos em Direito e Relações Raciais da UFPR.  

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Notas:

[1] Brodsky, Alexandra, ‘Rape-Adjacent’: Imagining Legal Responses to Nonconsensual Condom Removal (2017). Columbia Journal of Gender and Law, Vol. 32, No. 2, 2017. Disponível em https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2954726. Acesso em 09/03/2020

[2] Sobre isso ver: https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,registros-de-estupro-voltam-a-subir-em-sp-homicidios-e-roubos-caem,70002887311.

[3] GUTIERREZ, Eliana Battaggia et al . Fatores associados ao uso de preservativoem jovens – inquérito de base populacional. Rev. bras. epidemiol.,  São Paulo , v. 22, e190034, 2019 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2019000100431&lng=en&nrm=iso>. Acesso em  09/03/2020.

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