Vulnerabilidades na saúde de trabalhadores durante Covid-19
Sexta-feira, 27 de março de 2020

Vulnerabilidades na saúde de trabalhadores durante Covid-19

Imagem: Arquivo / Agência Brasil

 

Por Matheus Maciel

 

O momento que mais temíamos chegou: começam a aparecer as primeiras mortes em razão do Covid-19, que se popularizou com a alcunha de “Coronavírus”. Nessas horas as notícias pipocam: de culpa dos (supostos) hábitos alimentares chineses até situações onde os profissionais de saúde estariam sendo coagidos a subnotificar os casos, passando por uma suposta guerra biológica com interesses econômicos das potências da geopolítica internacional.

 

 

Hoje, quando escrevo este texto numa quarentena que quase enlouquece alguém acostumado a uma loucura de conciliar trabalho(s), vida acadêmica, religiosa e pessoal, o Brasil registra 11 mortes e quase mil casos, espalhados por 24 unidades da federação. O paciente ainda não tem uma cara. O vírus não parece ter um tipo preferido, mas nitidamente já é perceptível como as vulnerabilidades sociais impactam no acirramento das condições de saúde de quem tem o infortúnio de contrair a enfermidade. 

 

Mas cuidado no que você vai sair dizendo por aí! Li esses dias um textinho que dizia que o rico viaja pro exterior, pega o Coronavírus e vai pro (Hospital Israelita Albert) Einstein se curar, enquanto o pobre é fadado a morrer no SUS. A mim soa como uma repetição – ainda que sem “maldade” – do eterno discurso de uma suposta falência do SUS, que vira rapidinho um apelo neoliberal pela privatização completa da saúde. Nunca é demais lembrar que o SUS não está acabado! No primeiro caso registrado na Bahia, meu estado, uma clínica particular coletou o exame. E apenas isso. Do diagnóstico ao acompanhamento epidemiológico, tudo foi feito pelo serviço público de saúde. O SUS não é problema, é a chave para a solução.

 

Em tempos de (hiper) precarização do trabalho, onde a concepção de “emprego” foi completamente liquidificada – e agora te dou oportunidade para dar a acepção que quiser a este termo – o elemento social ganha mais intensidade do que nunca na transmissão de um vírus onde o isolamento social parece ser a melhor forma de contenção. Como poderia quem, lançado a um trabalho sem vínculo empregatício, isolar-se do contato social e não fazer suas entregas pelo iFood, ou mesmo transportar passageiros pela Uber? Como manter-se e manter sua família num isolamento social atravessado por uma quadra histórica marcada pela fragilidade dos organismos estatais de vigilância do trabalho e da previdência social? A conclusão é muito simples: a vulnerabilidade nas condições de vida em geral são determinantes para a morbidade e para mortalidade, e com o Coronavírus não seria diferente.      

 

Embora a comparação do tratamento no Einstein e no SUS termine servindo a quem defende que o SUS acabe, as desigualdades como agravantes das condições de saúde é de fato real, e inclusive já é abordada pelos campos de pesquisa em saúde há algum tempo, mais precisamente desde a década de 1980, sob a influência da Medicina Social Latino-americana (MSLA), que se concretiza na ideia de determinação social do processo saúde/doença e na centralidade do trabalho (LACAZ, 1996 apud PORTO e MARTINS, 2019). De lá pra cá, felizmente, a academia vem se sofisticando, e cada vez é mais bem aceita a relação entre a condição social perante a sociedade de classes e a promoção da saúde.

 

Esses dias resolvi provocar: lancei na minha conta no Instagram uma enquete com a seguinte pergunta: “A contaminação por Covid-19 da empregada doméstica que contraiu o vírus no labor faz dela vítima de acidente de trabalho?”. Não sou blogueiro. Confesso que minhas redes sociais são quase que completamente tomadas por pessoas com tendências mais progressistas, o que pode ter colaborado para os 81% de votos que a resposta “sim” recebeu. Por outro lado, outro dado me chamou a atenção: a quantidade de juristas entre os 19% que votaram “não” foi bem maior do que eu imaginava. Fui mais longe e perguntei das razões para o “sim” ou o “não”. Como nenhuma delas me convenceu completamente, venho aqui discutir neste texto.

 

Explico o que houve: no dia 17 de março ultimo, uma paciente de 63 anos, que embora seja imperioso que se reconheça como titular de identidade e sujeito da História, aqui terá seu nome preservado para garantir que nenhum desconforto se acentue na já enlutada família, faleceu vítima do Covid-19. Ela já trabalhava há mais de 20 anos na mesma casa, no Leblon, bairro do Rio de Janeiro com o metro quadrado mais caro do país. Apesar disso, não morava nem perto dali. Era de Miguel Pereira, que dista mais de 100 km da capital fluminense. Dormia longe de casa quatro dias por semana, afinal, seria impossível, em todos os aspectos, que a viagem de ida e volta ocorresse diariamente. Após o carnaval, que a patroa passou na Itália, a funcionária retornou ao serviço normalmente. Sentiu-se mal e faleceu na unidade de saúde próxima à sua residência. Foi enterrada no cemitério que quase dividia o muro com sua casa. Com a ausência de informação do contágio da empregadora, o pronto atendimento sequer pôde adotar as medidas necessárias para contenção da doença. Morreu sem jamais ter saber que a patroa com quem convivera nos últimos anos (e nos últimos dias) estava de quarentena por suspeita – confirmada no dia seguinte ao óbito da trabalhadora – de Coronavírus. Segundo o médico que a atendeu, talvez se a informação chegasse a tempo, o desenvolvimento clínico poderia ser diferente.

 

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Me surgiu então o questionamento que já mencionei: estaríamos diante de uma nova modalidade de acidentes de trabalho? Seria a trabalhadora que morreu vítima de acidente laboral? Ou conceito estaria resumido a quem, na linha de produção, se machuca na operação de máquinas pesadas? Conseguiu o capitalismo em seu caráter cruel e excludente transformar-se a ponto de fazer emergir novas formas de ceifar a vida das classes trabalhadoras em suas novas concepções?

 

Vamos obedecer Kelsen: começamos pela Constituição Federal, tão liberal em seus costumes (e em suas concepções econômicas). O artigo 7º do Texto em seu inciso XXVII garante “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” e no inciso seguinte seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”. Para que nenhuma dúvida ainda paire, o parágrafo único do dispositivo garante ao “trabalhador doméstico” em específico a proteção mencionada, em redação inclusa pela EC 72/2013. Será que antes disso acreditava o Ordenamento Jurídico a categoria como exceção à tutela do Estado?

 

Sei que de uns dois anos pra cá Direito do Trabalho – e direito de quem trabalha – saiu de moda. Mas como homem de Oxalufã que sou, continuo sendo das antigas. Então vamos ao degrau inferior buscar na lei o que se diz sobre o acidente de trabalho. O artigo 19 da Lei 8.213/19 tratou de conceituar acidente de trabalho dizendo que seria “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico […], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” Mais uma menção expressa ao trabalho doméstico na norma. Elemento que preocupa ao mesmo tempo em que tranquiliza. A necessidade de que se diga com todas as letras que as trabalhadoras domésticas (com a devida correção na flexão de gênero, já que as mulheres na categoria são maioria incontestável) provavelmente advêm de anos de invisibilidade.

 

Pareceria suficiente para entender o que aconteceu como acidente de trabalho? Até aí acho que sim. A senhora era titular do Direito Constitucional, estava a serviço do empregador doméstico e foi vítima de perturbação funcional que a levou a morte. Mas, assumindo o risco de fazer você, leitor/a, pensar que transformei este artigo numa petição, trago o artigo 21 da mesma lei, que diz que se equipara a acidente de trabalho “a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade”.

 

Mas por qual razão, apesar da norma ser cristalina na sua conceituação, o tema desenvolveu tantas divergências, inclusive entre operadores do Direito? Não tenho uma resposta, mas uma hipótese: parece-me muito mais um elemento de natureza social que jurídica. A invisibilidade do trabalho doméstico não atinge só as mulheres que, como a vítima de acidente de trabalho (e neste ponto já me permito chamá-la assim) que analisa este texto, atravessa 100 km diariamente até um bairro nobre, mas também daquelas que na sua própria casa, são consideradas “inativas” nos censos e pesquisas que se propõem a examinar as faces do trabalho no Brasil.  

 

O problema não começa agora, em verdade, a categoria “trabalhador doméstico” só teve sua forma delineada com a Lei 5.859/72, regulamentada pelo Decreto n° 71.885/73. A característica geral da trabalhadora doméstica é de alguém cuja precarização sempre foi levada ao extremo, com a inegociável necessidade que leva a baixos salários e cargas de trabalho extenuantes. 

 

Agora, unem-se o início e o fim deste texto: é nítido que a morbidade é diretamente vinculada às condições sociais. Ou seja, quem mais está em maior vulnerabilidade social, também estará mais vulnerável nas condições de saúde, no seu ambiente e na saúde do trabalho, e por conseqüência com maiores propensões a adoecer. Com o Covid-19 não seria diferente. Quanto às negativas ao reconhecimento da condição de acidentada do trabalho da obreira, não posso deixar de pensar, me parecem escaras dos anos de sonegação social da existência dessas mulheres.

 

Termino o texto com algumas recomendações que vão te ajudar em situações como esta que estamos atravessando: lave bem as mãos, mantenha-se em casa por enquanto, evite aglomerações, não deixe de compreender as questões de classe que estão envoltas na pandemia, defenda o SUS e a pesquisa da universidade pública!

 

 

Matheus Maciel é Advogado, Especialista em Direito Processual Civil, Mestrando em Saúde, Ambiente e Trabalho pela UFBA, Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, produtor de conteúdo jurídico no podcast “Largando o Doce” e pode ser facilmente encontrado nas redes sociais no @matheusqmaciel


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Notas:

[1] PORTO, Marcelo Firpo de Souza; MARTINS, Bruno Sena. Repensando alternativas em Saúde do Trabalhador em uma perspectiva emancipatória. Rev. bras. saúde ocup.,  São Paulo,  v. 44,  e16, 2019.  Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0303-76572019000100401&lng=pt&nrm=iso> acessos em 02  out.  2019.  Epub 24-Jan-2019. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6369000019018.

[2] SIMÕES, Mariana. Primeira morte do Rio por coronavírus, doméstica não foi informada de risco de contágio pela “patroa”. A Publica. Rio de Janeiro, p. 1-1. 19 mar. 2020. Disponível em: https://apublica.org/2020/03/primeira-morte-do-rio-por-coronavirus-domestica-nao-foi-informada-de-risco-de-contagio-pela-patroa/. Acesso em: 21 mar. 2020.

[3] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 22 de março de 2020.

[4] BRASIL. Lei 8213/91: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília: 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em: 22 mar. 2020.

[5] BRASIL. Lei 8213/91: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília: 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em: 22 mar. 2020

[6] OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de. A invisibilidade do trabalho doméstico na economia. 2018. Disponível em: https://fpabramo.org.br/2018/08/20/invisibilidade-do-trabalho-domestico-na-economia/. Acesso em: 22 mar. 2020

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