Pandemia e a descabida cogitação de estado de sítio
Terça-feira, 31 de março de 2020

Pandemia e a descabida cogitação de estado de sítio

Arte: Ivy Frizo/ Justificando

 

 

Por Luiz Gustavo Lopez Mide e Daniel A. Dourado

 

A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) chega num momento de instabilidade política no Brasil. É preciso vigilância para impedir que medidas tomadas a pretexto de combater a emergência de saúde pública se tornem elementos de fragilização das instituições democráticas no país.

 

 

Posturas recentes do presidente Jair Bolsonaro têm levantado preocupação quando à possibilidade de decretação de estado de sítio em razão da pandemia, inclusive em instituições que rotineiramente são antagonizadas pelo presidente, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Poderes Judiciário e Legislativo

 

No último dia 20 de março, o Presidente da República afirmou que a decretação de estado de sítio ainda não estaria no radar, mas que, “para decretar, é relativamente fácil de fazer uma medida legislativa para o Congresso Nacional”. O noticiário dá conta de que teriam sido encomendados pareceres de ministros sobre essa possibilidade, o que não foi diretamente refutado pelo presidente.

 

Esse contexto fornece forte indício de que a medida está longe de ser carta fora do baralho e que pode, afinal, estar sim no radar do governo, se não para o momento imediato, para momento breve. Basta lembrar que se aguarda o agravamento da crise (nas palavras do ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, “em final de abril nosso sistema de saúde entra em colapso”).

 

A preocupação sobre o estado de sítio nesse contexto tem fundamento político e jurídico.

 

É certo que medidas de restrição de liberdades individuais serão necessárias para a contenção dos efeitos da emergência sanitária provocada pelo Covid-19. Contudo, a supressão de direitos no contexto de estado de sítio extrapola muito o razoável e necessário para isso.

 

Para além de restringir direitos de locomoção e reunião, que se ligam em certa medida à necessidade de isolamento social, o estado de sítio possibilita a detenção de indivíduos em edifícios comuns – isso é, que não fazem parte do sistema prisional – a violação de correspondência, de sigilo de comunicações e de domicílio, o estabelecimento de restrições à liberdade de imprensa, a intervenção em empresas de serviços públicos e requisição de bens.

 

A gravidade dessas medidas evidencia que decretação de estado de sítio deve ser limitada a casos extremamente excepcionais. A restrição de direitos no contexto do combate à epidemia do novo coronavírus deve ser equilibrada, e existem mecanismos mais adequados ao estabelecimento dessas medidas.

 

O Poder Público dispõe de prerrogativas para determinar restrições em situação de epidemias, como as estabelecidas pela “Lei de Vigilância Epidemiológica” (nº 6.259/1975) e pelo “Decreto de Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional” (nº 7.616/2011) – que embasa a Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, que declarou o estado de emergência pelo novo coronavírus. Mais especificamente, há a recentemente sancionada “Lei de Quarentena” (nº 13.979/2020), que estabelece regras de quarentena e outras medidas para o enfrentamento do novo coronavírus.

 

Todas essas normativas têm, em maior ou menor medida, embasado a tomada de ações pelos governos estaduais e municipais, como, por exemplo, os decretos do Governo do Estado de São Paulo reconhecendo o estado de calamidade pública (nº 64.879/2020) e decretando quarentena (nº 64.881/2020).

 

A apreensão decorre também de uma análise histórica da medida no Brasil.

 

O estado de sítio, que fortalece o Poder Executivo em detrimento dos Poderes Legislativo e Judiciário, já foi utilizado abusivamente para permitir comportamentos autoritários em períodos democráticos, como destaca o parecer da OAB.

 

Some-se a isso o fato de que o atual titular do Poder Executivo, ignorando as diretrizes do Ministério da Saúde, estimulou e participou de ato que tinha como temática, dentre outras, o ataque ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), está em constante choque com a imprensa, cuja liberdade pode ser limitada em eventual estado de sítio, e vem confrontando a ação de governadores no combate à atual epidemia, chegando a declarar que as medidas executadas poderiam levar o Brasil a “sair da normalidade democrática que vocês tanto defendem”.

 

Não há, portanto, nenhuma razão para deixar no radar a possibilidade de decretação de estado de sítio em razão da emergência de saúde pública. A medida e suas implicações acabariam apenas por debilitar a ordem democrática vigente em um momento já delicado de crise de confiança na própria democracia.

 

 

Luiz Gustavo Lopez Mide é advogado e pós-graduando em ciência política.

 

Daniel A. Dourado é médico e advogado, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP.

 

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Terça-feira, 31 de março de 2020
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